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ATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 23/AGOSTO/2007 ATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 23/AGOSTO/2007
A vinte e três de agosto de dois mil e sete, com início às 14h, realizou-se a vigésima sétima sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, na sede da Câmara Municipal, Av. Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Zé do Norte, Laércio Soares, Milton Capel, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Vaguinho (16). Presentes oito edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE Convidado o Sr. Milton Capel para a Secretaria. É dispensado, sendo convidada a Sra. Cida Ferreira. É lida e acolhida a ata da sessão anterior. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 16 e 23. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 7 edis. São encaminhados os requerimentos 657, 684, 685, 686, 687, 690, 692, 693, 694, 644, 695, 699, 701, 705 e 708. Sofrem destaque os requerimentos 688, 689, 691, 696, 697, 698, 700, 702, 703, 704, 706, 707, 709, 710 e 712. É lido e acolhido o Req. 688, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia do Soldado e Duque de Caxias. É lido e acolhido o Req. 702, do Sr. João Merenda e outros, congratulações à Creche Escola Sociólogo Herbert de Souza pela realização do projeto Família e Diversidade Cultural em 18/8. É lido o Req. 697, do Sr. Laércio Soares, voto de repúdio ao presidente da Philips do Brasil, Paulo Zottolo, pelos seus comentários quanto ao Estado do Piauí. Falam a respeito Maninho, autor, João Merenda, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Lauro Michels e Maninho. Votação nominal: 10 votos sim. Aprovado. É lido e acolhido o Req. 689, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Democrático Atlético Clube pelos 34 anos comemorados em 20/8. Apoio do Sr. Laércio Soares É lido o Req. 707, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Secretária de Defesa Social, Regina de Lucca Miki, e sua equipe, pela melhora dos índices de segurança local. Votação: 7 sim e 3 não. Aprovado. Comentários sobre a insegurança n acidade. É lido e acolhido o Req. 691, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações a entidades diversas pela cooperação e desempenho do Brasil nos Jogos Panamericanos encerrados em 19/8. apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 709, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia Nacional do Corretor de Imóveis em 27/8. É lido e acolhido o Req. 696, do Sr. Laércio Soares, moção de apoio ao Prof. João Quartim de Moraes, da UNICAMP, vítima de violentos ataques do Sr. Olavo de Carvalho. Apoio de Maninho. É lido e acolhido o Req. 712, do Sr. Lauro Michels, solicitando informes ao Prefeito. Apoio Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 698, do Sr. Laércio Soares, pedindo informes ao Prefeito sobre sistema tributário de micro e pequenas empresas. É lido e acolhido o Req. 710, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia Nacional Voluntariado em 28/8. Apoio Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 703, do Sr. João Merenda e outros, pedindo informes ao Prefeito sobre as Câmaras de monitoramento. É lido e acolhido o Req. 704, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Ministro da Previdência Luiz Marinho, por construir um novo posto da INSS na cidade. É lido e acolhido o Req. 706, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações pela passagem da fundação de São Bernardo do Campo há 454 anos, em 1038. É lido e acolhido o Req. 700, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações ao grupo ABCD de jornais pela sua expansão gráfica. Esgotados os requerimentos. Indicações: chamada acusa a presença de 11 edis. São encaminhadas as indicações 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 971, 972, 973, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008 a 1027, e 1029. É lida e encaminhada a Ind. 1028, do Sr. João Merenda. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE É anunciada a presença do Sr. Charles Azevedo Ferraz, prefeito de Itinga, MG. Ele faz uso da palavra, falando de duas cidades: dele e de Diadema. Informa dos contactos entre as duas cidades. É aparteado. Fala o Sr. Laércio Soares, após cumprimentar ao visitante, sobre a zona do rio Jequitinhonha. O PCdoB se solidariza com o Prof. João Quantum de Moraes quanto às acusações do anticomunista Olavo Carvalho. Fala o Sr. Isaias Maria sobre denominação da Praça Castelo Branco como Praça da Bíblia. As igrejas não serão fechadas, agradece ao Prefeito. Destaca homenagem aos evangélicos em São Bernardo do Campo. Trabalha para que a população pobre tenha representação social. Destaca o trabalho do Secretário José Francisco Alves. Fala dos semáforos. Agradece a visita do pastor Teodosio, presidente do PSC. Desiste da inscrição o Sr. Zé Dourado. O Sr. Milton Capel transfere sua inscrição. Comunica falecimento de Levi, presidente do ETC. A homenagem póstuma será feita. Fala a Sra. Regina Gonçalves sobre evento de que participou em encontro internacional de parlamentares. Menciona México e Venezuela. Fala do Dia do Maçom e do alcoolismo a jovens. Menciona código ambiental. O Sr. Lauro Michels refere-se a pronunciamento da Secretária da Defesa Social, Regina Miki, referente ao galho de árvore que impediu monitoramento. Menciona terminal de ônibus do Jardim Eldorado. Dois motoristas foram lesados. Parece que a câmera não registrou o crime. Fala de Itinga. Quanto ao mensalão, pede providência ao procurador. Fala Maninho que o Banco Rural foi passado pelo mensalão. O Supremo Tribunal deverá tomar uma decisão a respeito. A acusação do colega é irregular. Fala do Juscelino e de Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Lula está pensando nas questões especiais. Menciona diversas situações e defende seu partido. O Sr. Zé Dourado fala do caso de Mauro Bragato. Refere-se a pronunciamento do Governador da Bahia. Aparte Maninho. Fala o Sr. João Merenda, cumprimentando os presentes. Menciona a Igreja N. Senhora de Fátima. Também de reunião no Colégio Jordão, no Jardim Maravilha. Parece que vão construir piscinão no córrego do Taboão. Fez indicação sobre carros estacionados defronte à delegacia. Reconhece o trabalho do Dr. Airton. Participa do trabalho da Creche Escola Sociólogo Herbert de Souza, da Vila Nova Santa Lucia. A cidade tem gente oriunda de estados como Minas Gerais, Paraná, Bahia etc. Refere-se ao requerimento de congratulações à diretora da escola Sônia Aparecida Vieira Garcia. Fez requerimento à Secretaria de Abastecimento para melhorar duas praças do Jardim ABC. Está solicitando à Secretaria de Abastecimento que faça recuo da feira de domingo na rua das Ameixeiras. O Sr. Lauro Michels informa que não será candidato a prefeito em 2008, talvez em 2012. TRIBUNA LIVRE O Sr. Oelton Leão fala de casos na Vila Paulina, de esgotos e de outros assuntos que considerou importantes. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 08 edis. É feito um minuto de silêncio conforme acordo. ITEM I segunda discussão do PL 64, na origem 25, Executivo, alteando a Lei 2429, sobre programa de renda mínima como auxílio moradia. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 11 votos a favor. Aprovados. ITEM II segunda discussão do PL 77, na origem 36, Executivo, criando Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ética Básica e Valorização de Profissionais de Educação (CACS). Com emenda. Adiamento do Sr. Maninho por 5 dias. ITEM III primeira discussão do PL 67, na origem 29, Executivo, dispondo sobre delitos tributários de imóveis. O projeto é votado sem discussão: 15 votos a favor. Aprovado. A Presidência agradece a presença do Dr. Albini, presidente do Partido Verde, de Sandra e do jornalista Ivan. ITEM IV primeira discussão do PL 78, na origem 27, Executivo, autorizando convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. Explicações da Presidência. Votação nominal do projeto. 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V segunda discussão do substitutivo ao PL 134, do Sr. Lauro Michels, referente à política de combate à comercialização e consumo de cigarros e outros produtos fumigeros derivados do tabaco, para crianças e adolescentes. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI segunda discussão do PL 11, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, instituindo campanha de conscientização sobre Síndrome de Down. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VII segunda discussão do PL 54, do Sr. Maninho e outros, instituindo o Dia do Profissional da Educação Física. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. O Sr. Lauro Michels informa que será candidato a prefeito não em 2008 mas em 2012. Resposta do Sr. Maninho. Falam das próximas eleições diversos edis. A Presidência informa que amanhã será prestada homenagem ao artista Alberto Chagas. Nada mais havendo a tratar, convocada a próxima sessão ordinária para o dia 30, 14h. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos membros da Mesa. Encerramento às 17h45min.
MARQUINHOS
MERENDA
IRENE
CIDA