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ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, 30 DE AGOSTO DE 200 ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, de 30 DE AGOSTO DE 2007
Aos trinta de agosto de dois mil e sete, com início às 14h, realizou-se a vigésima oitava sessão ordinária, na sede do Legislativo Diademense, Av. Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos edis Marco Antônio Ernandez, Milton Capel e Marion de Oliveira e secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Maninho, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio e Vaguinho (16). Presentes 9 edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE É lida e aprovada a ata da 27a Sessão Ordinária, de 23/8. É proposto um minuto de silêncio em homenagem à memória do jovem Renato Inácio Faria, assassinado. Também pela memória do Sr. José Beraldi, da mãe de Walter Carreiro e de Dona Maria Bofo Brosquiliari. As homenagens são prestadas. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 23 e 30. São encaminhados às Comissões PL 79, do Sr. Jair Batista da Silva, PL 80, da Sra. Cida Ferreira, Pl 81, do Sr. Maninho, e PL 82 do Sr. Ricardo Yoshio. Anunciados os requerimentos, chamada registra a presença de 9 edis. São encaminhados os requerimentos 718, 722, 724 e 735. São destacados os requerimentos 711, 713, 714, 715, 716, 717, 719, 720, 721, 723, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733 e 734. É lido e acolhido o Req. 713, da Sra. Cida Ferreira, apoio pela passagem do Dia Mundial de Combate ao Fumo em 29/8. Apoio de Irene dos Santos e João Merenda. É lido e acolhido o Req. 721 do Sr. João Merenda e outros, congratulações aos corretores de Diadema pela passagem do Dia do Corretor de Imóveis em 27/8. Apoio da Sra. Cida Ferreira. É lido e acolhido o Req. 717, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, congratulações à Viação Imigrantes pelo Dia de atividade com a Rede Record de TV em 20/8. Apoio de Isaias Maria. Não apóiam Irene dos Santos e João Merenda. Fala Vaguinho. Manifestações diversas. Votação nominal do requerimento.: 9 sim e 3 não. Aprovado. É lido e acolhido o Req. 731, da Sra. Cida Ferreira, pesar pelo falecimento da Sra. Maria Bofo Bresquiliari em 26/8. Apoio de Marion de Oliveira. É lido e acolhido o Req. 714, do Sr. Lauro Michels, informações sobre a administração local quanto à Rua Cananéia, do Jardim Conceição. Fala o Sr. Laércio Soares, com explicações do autor. Aprovado. É lido e acolhido o Req. 716, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Federação Industrial dos Metalúrgicos da CUT. É lido e acolhido o Req. 719, do Sr. Milton Capel e outros, solicitando informes sobre câmeras de vidro. É lido e acolhido o Req. 726, do Sr. João Merenda e outros, congratulações ao Dia Nacional de Combate ao Fumo em 29/8. Assinalada a presença da Sra. Vera, diretora do PS local, além de auxiliares. É lido e acolhido o Req. 711, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia do Nutricionista em 31/8. É lido e acolhido o Req. 729, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações a servidores do cemitério local. Apoio de João Merenda e Marion de Oliveira. O Sr. Ricardo Yoshio elogia Vera, diretora do Pronto Socorro, com apoio geral. É lido e acolhido o Req. 725, da Sra. Irene dos Santos e outros, congratulações às advogadas voluntárias que dão atendimento jurídico gratuito. É lido e acolhido o Req. 723, do Sr. Laércio Soares, congratulações pela homenagem prestada aos migrantes, ao Prefeito e à Secretaria da Cultura. É lido e acolhido o Req. 727, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Superior Tribunal de Justiça pelo parecer à não retenção de salários de correntistas de bancos. É lido e acolhido o Req. 720, do Sr. Milton Capel e outros, pesar pelo falecimento de Leci José da Silva, ex-presidente da ETCD. Assume a presidência o Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 715, do Sr. Maninho e outros, apoio ao projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais. Apoio de Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 728, do Sr. Laércio Soares, congratulações pelo 24o aniversário da CUT; apoio de Milton Capel e João Merenda. É lido Req. 734, do Sr. Zé Dourado, congratulações ao Governador da Bahia por suas declarações. Referência de Irene e Jair. Votos: 4 sim e 7 não. Rejeitado. É lido e acolhido o Req. 730, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações ao médico Walter Rodrigues e equipe pelo atendimento canino. Apoio de João Merenda. É lido e acolhido o Req. 732, da Sra. Regina Gonçalves e outros, apoio às iniciativas de elaboração de plano contra as mudanças climáticas. É lido e acolhido o Req. 733, do Sr. Zé Dourado, congratulações à jornalista Eliana Cantanhedê por artigo publicado. Apoios diversos. É lido ofício da Coligação Maçônica do grande ABCD agradecendo a Lei 2648 referente ao Dia do Maçom. Esgotados os requerimentos. São encaminhadas as indicações 1032, 1035 e 1039, 1057, 1058, 1033, 1034, 1046 a 1048, 1030, 1031, 1040 a 1045, 1055, 1056, 1949 a 1054 e 1059. GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Laércio Soares fala do promotor de justiça que matou um jovem e feriu outro e não foi expulso do Conselho Superior do Ministério Público. Analisa declarações do promotor que alegou legítima defesa. Apresenta sua indignação. Apoio João Merenda. Fala o Sr. Lauro Michels da atuação de deputados e senadores. A denúncia do Procurador Geral de Justiça foi bem clara. O julgamento dos mensaleiros ficará registrado na história do nosso povo. Fala da Rua Cananéia, tráfego de caminhões e automóveis. Também dos abrigos e do Parque dos Jesuítas. Acha que se deve conservar o patrimônio histórico-cultural da cidade. Recebe apoios. O Sr. Vaguinho defende os portadores de necessidades especiais. Fala da gratuidade do transporte coletivo. Lei a respeito não é aplicada. Diz de empresas que fazem doações. O orador tratará de casos específicos na Secretaria da Educação. A Presidência dá ciência de ofício sobre falecimento de José Bernardi, da CIESP. Ausente o Sr. Zé Dourado. Desiste de falar o Sr. Zé do Norte. A Sra. Regina Gonçalves protesta contra inércia do Congresso Nacional. Quanto à pauta da Câmara, a Sra. Cida Ferreira se manifestará. Na ALESP foi aprovada lei que atende necessidades de moradores. Fala da instalação de hidrômetros. O Sr. João Merenda dá parabéns a funcionários da Casa e fala do trânsito no Jardim ABC. Mudou a mão de direção. Menção à feira entre as ruas Ameixeiras, Figueiras e Jaboticabeiras. Comenta sentido de direção dos carros. O problema da zona será resolvido. Os abrigos envolvem licitação. Dá parabéns à CUT pelo seu trabalho; o Sr. Maninho fala da Vila Socialista e da prevenção do alcoolismo. Cita órgão. Menciona referência do Presidente Lula a vítimas da ditadura militar. Fala da ação da Petrobrás trazendo emprego para a região. Lembra a compra do prédio onde está a Câmara. Quanto a desvio de dinheiro, o culpado deve ser preso. Menciona mulher de japonês que se matou de desgosto. Faz curso de direito para defender sobretudo a lei. Refere-se à atuação do seu colega Lauro. Advertência da Presidência e aparte da Sra. Regina Gonçalves. O orador se refere a Zé Dirceu e compromisso com os trabalhadores. TRIBUNA LIVRE- Jerri de Souza fala sobre Vila Paulina e saúde. Também Edilberto Santana. Apresentam machucaduras, inclusive Dormedson Jesus Mota, que não quis falar. Anunciada a ORDEM DO DIA chamada acusa a presença de 15 edis. Assume a Presidência o Sr. Marquinhos, que agradece a colaboração recebida. ITEM I segunda discussão do PL 67, na origem 29, Executivo, dispondo sobre remissão de débitos de natureza tributária referente a imóvel de interesse social nas Vilas Conceição e Socialista. Falam a respeito Irene dos Santos e Laércio Soares. Maninho encaminha a votação. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. A Sra. Irene dos Santos pede inversão da pauta, ficando o segundo item para o final. ITEM VII primeira discussão do PL 73, do Sr. Lauro Michels, instituindo o Dia dos Moto Clubes. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda discussão do PL 78, na origem 37, Executivo, autorizando convênio, com MTE por intermédio da Secretaria de Política Pública de Emprego (SPPE), objetivando o desenvolvimento de ação no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens quanto à Educação, qualificação e Ação Comunitária. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão do PL 57, da Sra. Regina Gonçalves, criando programa Nova Vida Verde (V3) e dando outras providências. Duas emendas. Fala a autora. Votação nominal: 15 votos a favor do projeto e das emendas. Aprovados. ITEM V primeira discussão do PL 21, do Sr. Milton Capel, alterando a Lei, 2596, referente a restaurantes, bares, lanchonetes, vendedores ambulantes e similares, fornecendo a crianças apenas canudos de plástico embalados. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 45, da Sra. Cida Ferreira, criando a taxa cidadã motovia exclusiva para motociclistas da cidade. Fala a autora. Encerrada a discussão. Encaminham a votação Regina Gonçalves e Lauro Michels. Considerações da autora e de Regina Gonçalves. Adiamento pela autora por 15 dias. ITEM II segunda discussão do PL 77, na origem 36, Executivo, criando o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social-Venda de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Valorização dos profissionais de (CACE), conforme lei federal 11494. Falam Maninho e Irene dos Santos. Votação nominal de projeto e emenda apresentada.: 14 votos a favor. Aprovados. A emenda será alterada posteriormente a pedido de Jair e concordância de Maninho. Parecer da Assessoria Jurídica. Serão alterados os incisos 2 e 4. Comentários a respeito. Emenda: 16 votos a favor. Aprovada. A Sra. Irene dos Santos menciona requerimento sobre Eletropaulo. O Sr. Milton Capel menciona Regimento Interno. A Sr. Regina Gonçalves fala do hospital da região e de audiência pública. É apresentado requerimento de urgência pelo Sr. Jair para o PL 79, declarando Okinawa Shi cidade irmã de Diadema. Parecer favorável da Comissão de Finanças: Laércio Soares, Zé do Norte e Marion de Oliveira. Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Lauro Michels e Jair. Votação: 14 votos a favor. Aprovado o projeto. Pauta esgotada. Encerramento da sessão às 18h. Convocada a próxima sessão para o dia 6/9. Para constar, lavrada esta ata, a ser assinada pelos membros da Mesa.
MARQUINHOS
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
MERENDA
IRENE
CIDA