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ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 6/SETEMBRO/2007 ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 6/SETEMBRO/2007
Ao sexto dia do mês de setembro de 2007 foi realizada a 29a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Diadema, na sua sede à Av. Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos edis Milton Capel, João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Laércio Soares, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Vaguinho, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Marion de Oliveira, Jair Batista da Silva e Zé do Norte (15). Ausente com justificativa o edil Ricardo Yoshio (1). Com a presença de 10 edis é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a ata da 28a Sessão Ordinária, de 30/8. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 30/8 e 6/9. Justificada ausência, do edil Ricardo Yoshio. São encaminhados às Comissões: PL 41, do Executivo; PL 83, do Sr. Marquinhos e outros; moção da C.M. de Serra Grande. Passa-se aos requerimentos. Chamada acusa a presença de 11 edis. São encaminhados os requerimentos 738, 740 a 744, 748, 752, 754, 755, 759 e 760. Sofrem destaque os requerimentos 736, 737, 739, 745, 746, 747, 749, 750, 751, 753, 756, 757 e 758 (13). É lido e acolhido o Req. 756, do Sr. Milton Capel e outros, apoio pela passagem do Dia da Independência em 7/9. É lido e acolhido o Req. 736, do Sr. Isaias Maria, pela realização de audiência pública quanto ao tema segurança no semáforo. É lido e acolhido o Req. 739, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia da Independência do Brasil em 7/9. Apoio do Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 745, do Sr. Maninho e outros; apoio ao Dia Mundial de Alfabetização em 8/9. É lido e acolhido o Req. 747, da Sra. Irene dos Santos e outros, congratulações aos que estão em luta permanente pelos direitos dos GEBTT, além dos apoios às atividades do Dia da Visibilidade Lésbica. É lido e acolhido o Req. 737, do Sr. Maninho e outros, protesto à Ferraban pelas altas taxas de serviços cobrados. Apoio do Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 749, da Sra. Cida Ferreira, pelo Dia da Imprensa (congratulações) em 10/9. Apoio do Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 746, do Sr. Maninho e outros, pela realização do III Congresso do PT entre 31/8 a 2/9. É lido e acolhido o Req. 758, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia da Amazônia em 5/9. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. É lido e acolhido o Req. 753, do Sr. Laércio Soares, congratulações à FAD e formandos da 1a Turma de Tecnologia na Análise em Desenvolvimento de Sistema. O autor solicita alteração. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 757, da Sra. Regina Gonçalves e outros, protesto à prorrogação da contribuição sobre movimentação financeira por mais de 4 anos. É lido e acolhido o Req. 750, do Sr. Laércio Soares, louvor pelos 35 anos da morte in memorian do médico João Carlos Haas Sobrinho. É lido e acolhido o Req. 751, da Sra. Marion de Oliveira, pesar pelo falecimento de José Baraldi em 30/8. Apoio do Sr. Milton Capel. Anunciadas as indicações. Chamada de 13 presentes. São encaminhadas as indicações de 1060 a 1074. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Ausente o Sr. Laércio Soares. Fala o Sr. Milton Capel sobre falta de pistas e ciclovias. Elogia o Prefeito de SBC e também o Dr. Clóvis, diretor da UBS. Há falta de segurança no Parque dos Pássaros. Comenta crimes e furtos. Recebe apoio. Reivindica pista para a Praça da Moça. A cidade precisa de ciclovias. Em SBC os parques são fiscalizados e ficam à disposição do povo. Isto não sucede aqui. Apoio de Maninho. A Sra. Cida Ferreira retira sua inscrição. Fala o Sr. Maninho, do PSB, que está completando 60 anos no Brasil. Faz reuniões com outros partidos. Está pensando em nomes conhecidos para serem candidatos. Apoios diversos. Apartes. Cessão de tempo de Zé do Norte. Fala a Sra. Regina Gonçalves indicação sobre problema da Rua Saquarema: afundamento do leito carroçável. Também desabamento de muro. Prejuízo nas tubulações de água e esgoto. Menciona a SANED e a presidenta Neuceli. Fez requerimento sobre CPMF no tocante à problema de saúde. Ficou satisfeita com acolhimento do projeto Viva Vila Verde. Menciona iniciativa de escolar de 11 anos chamado Mateus. As gerações do futuro devem ter consciência da importância do meio ambiente. Dá parabéns ao Prof. João Paulo, da escola Anita Malfatti, cujos alunos virão numa sessão da Edilidade. Com a palavra, o Sr. João Merenda cumprimenta o Pastor Edmilson Cruz e agradece ação da Secretaria de Transportes. Informa que a feira de domingo irá para a Praça José Dantas. Isto em benefício dos moradores da região. Apoia requerimento de congratulações ao Dr. Romeu, diretor da FAD. Sônia, sua esposa, terá título de cidadã diademense. Apartes do Sr. Laércio Soares. O orador faz referência à Secretaria da Saúde e relata incidente ocorrido. Espera medida do Sr. Oswaldo Misso. Zé do Norte cede tempo. O Sr. Lauro Michels fala da independência do Brasil e dos desfiles. Acha que o deputado José Augusto da Silva Ramos tem possibilidade de se eleger prefeito no primeiro turno. Fala de locais onde ocorrem crimes contra o patrimônio. A área do sacolão está abandonada. Analisa decreto sobre infrações do prefeito. Refere-se a UNIBAN, internautas e aos assistentes das sessões da Casa. O local depredado é bom para instalar polícia ou banco. Quanto à eleição, acha que José Augusto tem chances. Apartes diversos. Defende a união PSB e PSDB. A Presidência se refere ao prédio do sacolão. Falta indicação para cinema ou agência bancária. O assunto está sendo estudado. A Sra. Irene dos Santos menciona a Semana da Pátria. Também fala da anulação do leilão da Cia. Vale do Rio Doce. Foi privatizada por leilão fraudulento. Houve financiamento do BNDES; irregular foi a participação do BRADESCO. Em 2005 o Tribunal Regional acatou ação judicial. O assunto está em julgamento. Está certo de que Vale retornará ao patrimônio brasileiro. Pretende instalar barracas solicitando a anulação do referido leilão. Fala o edil Maninho. Dá parabéns ao deputado Mário Reali. Os conselheiros de Saúde estiveram na ALESP para aplicação dos 12% determinados pela Constituição para a Saúde. Defende artigo em que se faz a defesa do plantão escrito por Homero Nepomuceno Duarte. O Quico fez reunião dos 7 prefeitos cobrando plantão, controlando as vagas para a região do ABCD; mas foi reduzido pelo Governo do Estado. Quanto ao SUS é preciso corrigir as tabelas. É problema pela incompetência do Congresso que vota pouco e fala muito. Os remédios foram reduzidos. O Dr. Homero tem os números. Elogia o hospital de Serraria. O orador fala da PEC 12, que está no artigo assinado pelo prefeito na Folha de São Paulo. Defende o pagamento dos precatórios no Civil, mas os juros são abusivos. Oradores atendidos, passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 15 edis. ITEM I discussão única do PL 133, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, denominando Quarteirão de Saúde, o antigo pronto socorro municipal da Av. Antônio Piranga, 614, Centro, com nome quarteirão da saúde Dr. José de Filipi. O Sr. Milton Capel pede retirada pelo autor. Também o Sr. Lauro Michels. O autor defende o projeto. Comentário da Presidência. O Sr. Zé do Norte opina pelo adiamento. Ou sua retirada. Fala a respeito a Sra. Cida Ferreira. Apartes diversos. O autor pede adiamento por 90 dias. É atendido. ITEM II discussão única do PR 2, do Sr. Maninho, criando Comissão Especial Temporária para levantamento e estudo de áreas públicas ocupadas por empresas ou particulares com finalidade especulativa. Sem discussão, encaminham a votação os edis Milton Capel e Jair Batista da Silva. Diversas questões de ordem. Redação aprovada: comissão a ser composta posteriormente e designada pela presidência da Câmara. O Sr. Maninho pede preferência para o item VI discussão única do PL 76, na origem 35, Executivo, assegurando a Lei 2190 que denomina a UBS Piraporinha com o nome de Antônio Pedro da Silva Neto. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III Segunda discussão do PL 21, o Sr. Milton Capel, alterando a Lei 2593, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, vendedores ambulantes e similares a fornecer canudos plástico individualmente embalados. Fala o Sr. Milton Capel. Votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV
Segunda discussão do PL 73, do Sr. Lauro Michels, instituindo o Dia das Moto Clubes. Fala o autor. Votação nominal do projeto com 14 votos. Aprovado. ITEM V Segunda discussão do PL 79, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, declarando Okinawa Shi cidade irmã de Diadema. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Retorno ao item II: a Comissão que dita o caput será composta por vereadores indicados pelas lideranças partidárias nomeadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. o Sr. Jair Batista da Silva fala da audiência pública de 31/8. O Sr. Maninho confirma. Amanhã será o Dia da Pátria: desfile na Av. Ulisses Guimarães. Próxima sessão dia 13, 5a feira, 14h. Ata a ser assinada pelos membros da Mesa.
MARQUINHOS
CAPEL
MERENDA
IRENE