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ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13/SETEMBRO/2007 ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13/SETEMBRO/2007
Aos treze dias do mês de setembro de 2007 realizou-se a 30a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, na sede do Legislativo Diademense à Av. Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Srs. Marco Antônio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Zé Dourado, Zé do Norte, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Jair Batista da Silva, Laércio Soares, Lauro Michels, Maninho, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Vaguinho (16). Presentes 8 edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a ata da 29a Sessão Ordinária, de 6/9. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, á disposição dos Srs. Vereadores, o resumo das correspondências recebidas entre 6 e 13/9. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL.s 46 e 47, do Executivo; PDL.s 8 e 10, do Sr. Vaguinho.; PDL 9, da Sra. Regina Gonçalves, PDL 11, do Sr. Maninho e outros; PDL 12, Comissão Especial da Mesa. São Anunciados os requerimentos. Chamada acusa a presença de 13 edis. São encaminhados os requerimentos: 761 a 763, 767, 771, 774 a 778. Sofrem destaque os requerimentos: 764, 765, 766, 768, 769, 770, 772, 773, 779, 780, 781 e 782. É lido o Req. 770, do Sr. Maninho e outros, moção de repúdio ao deputado federal Ricardo Izar por declarações sobre a paralisação dos metroviários. Ninguém falando, votação nominal: 13 sim e 1 não. Aprovado. Apoio de Laércio Soares. É lido o Req. 779, do Sr. Zé Dourado, voto de repúdio ao agente de trânsito Manoel, por ter impedido que o cadeirante estacionasse seu carro em área reservada quanto ao desfile de 7 de setembro. Falam a favor Maninho, Cida Ferreira e Regina Gonçalves. Manifestações diversas. Assunto a ser deliberado. É lido o Req. 781, do Sr. Zé Dourado, voto de protesto ao 3o Congresso do PT apoiando plebiscito pela anulação da privatização da Cia. Mineradora Vale do Rio Doce. Oradores diversos. Votação nominal: 2 sim e 9 não. Rejeitado. A Presidência cumprimenta os participantes da sessão. É lido o Req. 780, do Sr. Zé Dourado, moção de repúdio à decisão do 3o Congresso do PT apoiando proposta de descriminalização do aborto. Falam Irene dos Santos e Zé Dourado. Há encaminhamento de votação. Votam 4 sim e 8 não. Rejeitado. O Sr. Isaias Maria sugere audiência pública sobre aborto. Irene dos Santos concorda. Lido e acolhido o Req. 766, do Sr. João Merenda e outros, congratulações à direção da APAE pela participação no desfile de 7/9. É lido e acolhido o Req. 773, do Sr. Laércio Soares, pagamento de precatórios de natureza trabalhista. Apoio de Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 782, de Ricardo Yoshio e Vaguinho, congratulações ao grupo Voluntárias de Combate ao Câncer e à Federação Paulista de Morganti Jy-jitsu pelo campeonato paulista que será beneficente. Falam Lauro Michels e autor. Presidência faz comentário. É lido e acolhido o Req. 772, do Sr. Laércio Soares, pedido de informação sobre Programa Bolsa Família. É lido e acolhido o Req. 764, do Sr. Maninho e outros, congratulações pelo Dia Internacional para Preservação da Camada de Ozônio. É lido e acolhido o Req. 768, do S. Maninho e outros, congratulações ao Banco de Alimentos (fome zero) da Prefeitura. É lido e acolhido o Req. 769, do Sr. Vaguinho, congratulações ao Prefeito de SBC por ter sido agraciado com a medalha Juscelino Kubitschek. É lido e acolhido o Req. 765, do Sr. Maninho e outros, congratulações às empresas do Beauty Fair 2007, conforme Expo Center Norte entre 1 e 4/9. apoio Cida Ferreira. Esgotados os requerimentos. Chamada acusa a presença de 13 edis. São encaminhadas as indicações 1074, 1075, 1077 a 1103. É lida e encaminhada a Ind. 1078, do Sr. Lauro Michels, para que a Prefeitura faça estudos quanto ao trânsito de carros no Jardim Conceição e no Parque 79. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Fala o Sr. Milton Capel. Anuncia presença do Secretário de Obras e de outras personalidades. Menciona indicação sobre candidatura a vice-prefeito. Aparte de Regina Gonçalves sobre PV e reposta de Vaguinho. O orador fala da revitalização do centro e das calçadas da Av. S. José. Também sobre a Praça da Moça. Referência a convênio com a Associação Comercial e Empresarial. Fala do Sr. Renan Calheiros, que sofreu votação recentemente, evitando perda de mandato. Comenta ação do Senado. Sugestão para extinção do Senado. Referência à briga entre parlamentares e seguranças. Elogio ao desfile de 7/9 na cidade. É apoiado por colegas. Elogia secretário municipal. A Presidência registra a presença de Roberto Martins e Antônio Agripeho. Fala o Sr. Laércio Soares quanto ao desfile de 7/9. elogia o processo de revitalização do centro da cidade. Informa que o Secretário Luiz Carlos está acompanhando os trabalhos na Câmara. Fala do programa Pé na Rua. Árvores estão sendo podadas. Guias das calçadas estão sendo pintadas. Destaca reunião no Carrefour. Está certo de que se valorizou a OAB. Fala o Sr. Jair Batista da Silva sobre os cinco cubanos. A imprensa destacou o trabalho da Câmara Municipal. O orador foi convidado a comparecer nas cidades de Campinas, Sumaré e Hortolândia. Até mesmo para ir a Quito, capital do Equador. Terá comparecimento de políticos americanos. Prepara-se para MEP Movimento Evangélico Progressista. Fala o Sr. Zé Dourado. Referência ao Senado. Recebe apoio. Assume a presidência o sr. Milton Capel. O orador comenta o sistema de votação no Congresso. Recebe apartes. Fala de senador do RS e também de Suplicy. Informa quem admira. A Sra. Irene dos Santos comenta pagamento parcelado dos servidores municipais. Parece que a Prefeitura não respeita a Lei Orgânica dos salários. No fim do mês há muitos descontos. Servidores não conseguem sustentar suas famílias e recebem ajuda de amigos e vizinhos. A Prefeitura deve dar preferência aos seus funcionários. Há reclamações quanto a seguro e banco de horas. A educação infantil tem 3 acordos. Não foram honrados. Parece que o melhor é acertar a situação com o prefeito. O Sr. Isaias Maria pede e obtém informações. Fala o Sr. Maninho em favor dos funcionários. Parcela dos recursos financeiros foi seqüestrada pelo Judiciário. O prefeito de Aparecida do Norte quer fazer protesto em Brasília. Refere-se à questão dos precatórios. Mauá também está mal. O fato é que os funcionários não podem ficar sem bons salários. Referência a Renan Calheiros, ao Senado e Câmara Federal, onde não está havendo votação. Quanto à saúde, o governo pretende dar recursos à região Nordeste. Problema de saúde existe em muitos lugares. O Congresso deve rever a tabela SUS. Desistência de inscrições. O Sr. João Merenda cumprimenta o Secretário de Obras pelo seu trabalho. Tem acompanhado serviços da Secretaria de Transportes. Dá parabéns a Lopes Santana pelo trabalho feito em cemitério. Esteve no desfile de 7/9 com suas filhas. Quanto ao problema da feira, está sendo solucionado. Assim o trânsito terá solução. Fala do Senado, com apoio de Zé do Norte. Ocorrem desistências de inscrição. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada alcança 15 presentes. Retorna à Mesa o presidente efetivo, que agradece a cooperação de Milton Capel. ITEM I - primeira discussão do PL 44, na origem 25, Executivo, para celebração de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração, visando recursos financeiros destinados a serviços desenvolvidos pela cidade. Requerimento do Sr. Maninho por 90 dias de adiamento. ITEM II primeira discussão do PL 84, na origem 41, Executivo, revogando a Lei 2353, referente à operação chamada operação urbana graciosa. Votação nominal: 15 sim. Aprovado. Declaração de voto de Regina Gonçalves. A Presidência registra presença de Jorge Chedid, presidente do PMDB local, e de Manoel, da Associação Comercial. ITEM III discussão única do Decreto Legislativo 7, Regina Gonçalves, dando medalha legislativa de mérito esportivo a José Carlos da Silva Marques. Explicações da autora. Projeto aprovado por 16 votos. ITEM IV discussão única do PL 81, de Maninho e outros, denominando vias públicas do núcleo Arcoiris II, bairro Casa Grande. Votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V discussão única do PL 83, do Sr. Marquinhos e outros, denominado via pública da Vila Nova Conquista com o nome de Passagem Parque da Juventude. Votação: 15 sim. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 59, de Jair Batista da Silva, alterando a Lei 1847 sobre o Dia de Combate ao mosquito dengue. Fala o autor. Adiamento por 30 dias. ITEM VII primeira discussão do PL 6, de Laércio Soares, criando bilhete único no sistema de transporte coletivo e dando outras providências. Adiamento do autor por 60 dias. Questão de ordem de Laércio Soares. É lido requerimento de urgência especial para o PL 85, autorizando convênio com ACE visando conjugação de esforços para ações conjuntas em favor do comércio local, mediante campanhas comemorativas. Do Sr. Maninho. Comissão de Justiça: Laércio Soares, Zé do Norte e Marion de Oliveira. Comissão de Finanças: Jair Batista da Silva, Milton Capel, e Zé Dourado. Falam do projeto seis edis. Votação final: 13 votos a favor e 1 negativo. Aprovado. É aprovada a urgência especial para o PDL 12 comissão especial designada pela Mesa aprovando novos nomes em aditamento à relação dos emancipadores e dando outras providências. Parecer da Comissão de Justiça: Laércio Soares, Zé do Norte e Marion de Oliveira. Votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Maninho fala do convite para a Cia. de Teatro e Dança Cazumbá nos dias 18, 19 e 20. Sessão extra amanhã às 14h e ordinária para 5a feira, 14h. Enceramento da sessão às 17h47min. Para constar, lavrada a ata a ser assinada pela Mesa.
MARQUINHO
CAPEL
MERENDA
IRENE