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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2006, (Nº 025/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 432/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, VISANDO À OBTENÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS A EXECUÇÃO, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS DE TRABALHO, PROJETOS, ATIVIDADES, AÇÕES E EVENTOS DE DURAÇÃO CERTA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084/2007, (Nº 041/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 869/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÔS SOBRE A APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DENOMINADA OPERAÇÃO URBANA GRACIOSA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2007, PROCESSO Nº 720/2007, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO ESPORTIVO OU ARTÍSTICO AO SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA MARQUES. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 081/2007, PROCESSO Nº 841/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO-REGULARIZADAS. (VIAS DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADAS, LOCALIZADAS NO NÚCLEO HABITACIONAL ARCO-ÍRIS II, BAIRRO CASA GRANDE). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 083/2007, PROCESSO Nº 868/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO ERNANDEZ E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO-REGULARIZADA. (VIA CONHECIDA COMO VIELA SEM NOME, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL VILA NOVA CONQUISTA, SITUADA NA AV. FAGUNDES DE OLIVEIRA, ENTRE A RUA DA GLÓRIA E A PASSAGEM PENHA, BAIRRO PIRAPORINHA, COM O NOME DE PASSAGEM PARQUE DA JUVENTUDE). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2007, PROCESSO Nº 571/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.847, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÔS SOBRE O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE. OFÍCIO C. GP. Nº 295/2007 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2007, PROCESSO Nº 637/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. OFÍCIO C. GP. Nº 334/2007 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
12 de Setembro de 2007.