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ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084/2007, (Nº 041/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 869/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÔS SOBRE A APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DENOMINADA OPERAÇÃO URBANA GRACIOSA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DO CORRENTE. EMENDAS DA VEREADORA IRENE DOS SANTOS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2004; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2004 E 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER À LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2004. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2007, (Nº 001/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 057/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS CONSELHOS TUTELARES E O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS INCISOS X E XI DO ARTIGO 7º; 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS INCISOS IV E VI E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 41; 3ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 46; 4ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO O INCISO VII DO ARTIGO 50; 5ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 27 DO PROJETO; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 11 DO PROJETO; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 13 DO PROJETO; 8ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO OS INCISOS IV, V, VI E VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14; 9ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 21, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER O PARÁGRAFO 3º; 10ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 23; 11ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24; 12ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 9º; 13ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO II E ACRESCENTANDO OS INCISOS IV, V, VI E VII AO ARTIGO 42 DO PROJETO; 14ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO II DO ARTIGO 47 DO PROJETO; 15ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 50; 16ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 26 E ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO; 17ª EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 40; 18ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 53 AO PROJETO E 19ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 54 AO PRESENTE PROJETO DE LEI, PASSANDO O ARTIGO 53 DO PROJETO ORIGINAL A SER O ARTIGO 55. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2007, PROCESSO Nº 446/2007, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, CRIANDO A FAIXA CIDADÃ, MOTOVIA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DO CORRENTE. EMENDAS DA VEREADORA CIDA FERREIRA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2007, PROCESSO Nº 842/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO YOSHIO, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÔS SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
19 de Setembro de 2007.