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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 094/2007, (Nº 048/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 959/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONJUNTAS VISANDO, ENTRE OUTRAS, O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO APRENDIZ TRABALHADOR AOS ADOLESCENTES DE 16 A 24 ANOS DO MUNICÍPIO, PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2007, (Nº 001/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 057/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS CONSELHOS TUTELARES E O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS INCISOS X E XI DO ARTIGO 7º; 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS INCISOS IV E VI E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 41; 3ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 46; 4ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO O INCISO VII DO ARTIGO 50; 5ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 27 DO PROJETO; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 11 DO PROJETO; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 13 DO PROJETO; 8ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO OS INCISOS IV, V, VI E VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14; 9ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 21, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER O PARÁGRAFO 3º; 10ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 23; 11ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24; 12ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 9º; 13ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO II E ACRESCENTANDO OS INCISOS IV, V, VI E VII AO ARTIGO 42 DO PROJETO; 14ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO II DO ARTIGO 47 DO PROJETO; 15ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 50; 16ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 26 E ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO; 17ª EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 40; 18ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 53 AO PROJETO E 19ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 54 AO PRESENTE PROJETO DE LEI, PASSANDO O ARTIGO 53 DO PROJETO ORIGINAL A SER O ARTIGO 55. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2007, PROCESSO Nº 293/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, AUTORIZANDO A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2007, (Nº 044/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 958/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DO CORRENTE. LAUDO DE AVALIAÇÃO ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO AO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2007, PROCESSO Nº 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PASSE ESCOLAR GRATUITO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 11 DE JUNHO DE 1999. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. OF. C. GP. Nº 059/2007, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. OFÍCIO DA PROCURADORIA, EM RESPOSTA AO SECRETÁRIO JURÍDICO SOBRE O OFÍCIO DO EXECUTIVO E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, À APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, À APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
10 de Outubro de 2007.