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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2007, (Nº 051/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 998/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA PÚBLICA E FIXANDO A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 519.503.089,00). EMENDAS DO VEREADOR LAURO MICHELS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 3.000.000,00 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CÓD. 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓD. 33.90.39; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓD. 4.4.90.39; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 PARA A SECRETARIA DE CULTURA CÓD. 13.391.0021.2066.0000 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓD. 3.3.90.35; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 1.250.000,00 PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CÓD. 27.813.0019.2059.0000 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓD. 3.3.90.34; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 250.000,00 PARA A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO CÓD. 08.605 ABASTECIMENTO, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CÓD. 33.90.39; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO NO ARTIGO 4º, INCISO I, DE 30% PARA 15% O TOTAL DA DESPESA FIXADA, PARA AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 350.000,00 PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE CÓD. 3.3.90.39 E 8ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 150.000,00 PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 14.422.0034 INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - CÓD. 3.3.90.39. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 400.000,00 PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS CÓD. 27.813.0014.1008.0000 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CÓD. 33.90.39 E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 300.000,00 PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CÓD. 04.131.0013.2045.0000 MÍDIA INSTITUCIONAL, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 33.90.39. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O ACOLHIMENTO DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELO ENCAMINHAMENTO DAS EMENDAS AO PLENÁRIO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/96. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2007, (Nº 052/2007, NA ORIGEM) PROCESSO Nº 999/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE R$ 64.773.199,00). EMENDAS DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 50.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER - REFORMA, COBERTURA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO DA RUA IZAAC AIZEMBERG, NA VILA NOGUEIRA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE O SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE; 2ª EMENDA ADITIVA; ACRESCENTANDO R$ 40.000,00 NO ÍTEM 8 OBRAS VIÁRIAS RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO NÚCLEO HABITACIONAL VILA LÍDIA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE O SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE; 3ª EMENDA ADITIVA; ACRESCENTANDO R$ 20.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA AO LADO DA E.M. JOSÉ RODRIGUES PINTO, NA RUA DOS TRABALHADORES E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE O SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE; 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 30.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA MEM DE SÁ, BAIRRO CASA GRANDE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE O SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 50.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ALICE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA O SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 5.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 3 A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ALICE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA - SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 10.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 3 A CONSTRUÇÃO ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ALICE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA - SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 4ª EMENDA ADITIVA; ACRESCENTANDO R$ 10.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 4 A CONSTRUÇÃO DE PLAY-GROUND NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ALICE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA - SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 5ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 5.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 5 A REFORMA DA PISTA DE CORRIDA E DE CAMINHADA DO PARQUE DA SANED E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA - SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 6ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 180.000,00 NO ÍTEM 1 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUB-ITEM 4 A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VINTE E TRÊS DE JULHO E VINTE E OITO DE SETEMBRO NO JARDIM CANHEMA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE - SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 30.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 2 A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA LEONARDO ALVES, ESQUINA COM A RUA NASCER DO SOL, LOTEAMENTO PÔR DO SOL, JARDIM SARA REGINA, BAIRRO PIRAPORINHA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE - SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 30.000,00 NO ÍTEM 12 OBRAS PÚBLICAS SUB-ITEM 1 A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO FINAL DA RUA ANTONIO PARREIRA, JARDIM PORTINARI, NA DIVISA DE DIADEMA COM O JARDIM SANTA MARIA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE - SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO E SUBMETENDO AS EMENDAS APRESENTADAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE OBRAS.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTVO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2007, (Nº 001/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 057/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS CONSELHOS TUTELARES E O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, (Nº 074/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.211/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, MEDIANTE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E PROGRAMAS DE ATENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO COMPLEXO DE UNIDADES DO QUARTEIRÃO DA SAÚDE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2007, (Nº 070/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.206/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO O CARGO DE PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE PROVIMENTO EFETIVO E NATUREZA TRANSITÓRIA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2007, (Nº 065/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.209/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO PROGRAMA SAÚDE EM CASA (GPSC) PARA O TITULAR DO CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CONTRÁRIO AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2007, (Nº 071/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.210/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO O CARGO DE ASSISTENTE DE ENFERMAGEM, DE PROVIMENTO EFETIVO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VIII
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 133/2005, PROCESSO Nº 1.438/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (QUARTEIRÃO DA SAÚDE, O ANTIGO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AV. ANTONIO PIRANGA, Nº 614, BAIRRO CENTRO, COM O NOME DE QUARTEIRÃO DA SAÚDE PROFº DR. JOSÉ DE FILIPPI). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
05 de Dezembro de 2007.