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ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS (SEGUNDA-FEIRA). CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2007, (Nº 051/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 998/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA PÚBLICA E FIXANDO A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 519.503.089,00). EMENDAS DO VEREADOR LAURO MICHELS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 3.000.000,00 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CÓD. 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓD. 33.90.39; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓD. 4.4.90.39; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 PARA A SECRETARIA DE CULTURA CÓD. 13.391.0021.2066.0000 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓD. 3.3.90.35; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 1.250.000,00 PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CÓD. 27.813.0019.2059.0000 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓD. 3.3.90.34; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 250.000,00 PARA A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO CÓD. 08.605 ABASTECIMENTO, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CÓD. 33.90.39; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO NO ARTIGO 4º, INCISO I, DE 30% PARA 15% O TOTAL DA DESPESA FIXADA, PARA AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 350.000,00 PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE CÓD. 3.3.90.39 E 8ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 150.000,00 PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 14.422.0034 INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - CÓD. 3.3.90.39. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 400.000,00 PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS CÓD. 27.813.0014.1008.0000 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CÓD. 33.90.39 E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 300.000,00 PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CÓD. 04.131.0013.2045.0000 MÍDIA INSTITUCIONAL, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 33.90.39. PROJETO DISCUTIDO JUNTAMENTE COM AS EMENDAS NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/96. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2007, (Nº 052/2007, NA ORIGEM) PROCESSO Nº 999/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE R$ 64.773.199,00). EMENDAS DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 50.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER - REFORMA, COBERTURA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO DA RUA IZAAC AIZEMBERG, NA VILA NOGUEIRA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE O SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE; 2ª EMENDA ADITIVA; ACRESCENTANDO R$ 40.000,00 NO ÍTEM 8 OBRAS VIÁRIAS RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO NÚCLEO HABITACIONAL VILA LÍDIA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE O SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE; 3ª EMENDA ADITIVA; ACRESCENTANDO R$ 20.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA AO LADO DA E.M. JOSÉ RODRIGUES PINTO, NA RUA DOS TRABALHADORES E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE O SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE; 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 30.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA MEM DE SÁ, BAIRRO CASA GRANDE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE O SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 50.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ALICE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA O SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 5.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 3 A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ALICE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA - SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 10.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 3 A CONSTRUÇÃO ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ALICE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA - SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 4ª EMENDA ADITIVA; ACRESCENTANDO R$ 10.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 4 A CONSTRUÇÃO DE PLAY-GROUND NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ALICE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA - SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 5ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 5.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 5 A REFORMA DA PISTA DE CORRIDA E DE CAMINHADA DO PARQUE DA SANED E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 2 OBRAS NA ÁREA DE CULTURA - SUB-ITEM 1 CENTRO CULTURAL DO ELDORADO CONCLUSÃO DAS OBRAS; 6ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 180.000,00 NO ÍTEM 1 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUB-ITEM 4 A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VINTE E TRÊS DE JULHO E VINTE E OITO DE SETEMBRO NO JARDIM CANHEMA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE - SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 30.000,00 NO ÍTEM 6 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER SUB-ITEM 2 A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA LEONARDO ALVES, ESQUINA COM A RUA NASCER DO SOL, LOTEAMENTO PÔR DO SOL, JARDIM SARA REGINA, BAIRRO PIRAPORINHA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE - SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO R$ 30.000,00 NO ÍTEM 12 OBRAS PÚBLICAS SUB-ITEM 1 A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO FINAL DA RUA ANTONIO PARREIRA, JARDIM PORTINARI, NA DIVISA DE DIADEMA COM O JARDIM SANTA MARIA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 10 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE - SUB-ITEM 2 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE. PROJETO DISCUTIDO JUNTAMENTE COM AS EMENDAS NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE OBRAS.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007, (Nº 064/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.201/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO E INCLUINDO DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÔS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA RPPSD. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, (Nº 063/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1200/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DIADEMA IPRED PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, VISANDO O REPASSE DE SUBSÍDIO MENSAL PARA CUSTEIO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PARA FINS DE COBERTURA POR ACIDENTE DE TRABALHO DE SEUS SERVIDORES. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2007, (Nº 067/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.203/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO CULTURAL OKINAWA DO BRASIL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS VOLTADOS À PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2007, (Nº 075/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.212/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RATIFICANDO E CONVALIDANDO O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIADEMA E O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, OBJETIVANDO A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITA DE NÍVEL TECNOLÓGICO; E AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO EM QUESTÃO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 124/2007, (Nº 081/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.244/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL, SITO NESTE MUNICÍPIO, COM ENCARGO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
10 de Dezembro de 2007.