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ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE DIADEMA DE 13/12/2007 ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE DIADEMA DE 13/12/2007
Aos treze dias do mês de dezembro de 2007 realizou-se a 43a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, a Av. Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marquinhos e secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos, Milton Capel e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Zé Dourado, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Vaguinho (16). Presentes 10 edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É apresentada e aprovada a ata da 42a Sessão Ordinária, também da 6a Sessão Extra, dos dias 6 e 7, respectivamente. É apresentado, ficando ciente à Casa e sendo encaminhado a Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre 6 e 13 do mês corrente. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC.s 83 e 87, mais PL.s 84 e 86, do Executivo; PL.s 125 e 130, de Maninho e outros; PDL 20, da Mesa. Encaminhamento às Comissões: PL.s 83, 84 e 86; PLC 87, Executivo; PL.s 125 e 130, de Maninho e outros; e PDL 20, da Mesa. Ofício do Tribunal de Contas encaminhando contas do exercício de 2005. A pedido de Laércio Soares, sessão suspensa falando Fátima Menezes sobre Centro Cultural Serraria. A Presidência agradece e reabre a sessão. Referências diversas a Fátima Menezes. Chamada acusa a presença de 12 edis. São encaminhados os requerimentos 1075 a 1081, 1084, 1087 a 1091, 1093 a 1096, 1099 a 1101, 1104, 1105, 1108 a 1110. Sofrem destaque os requerimentos 1082, 1083, 1085, 1086, 1092, 1097, 1098, 1102, 1103, 1106, e 1107. Lido e acolhido o Req. 1102, de Milton Capel e outros, congratulações ao Secretário de Saúde Oswaldo Misso por oferecer serviço público de saúde de alta qualidade. Recebe apoio. Lido e acolhido o Req. 1086, de Cida Ferreira, congratulações pelo Dia Nacional do Forró em 13/12. Lido e acolhido o Req. 1103, de Milton Capel e outros, voto de repúdio a pessoas que fraudaram exame na OAB. Lido e acolhido o Req. 1083, de João Merenda e outros, congratulações ao Prefeito Filipi por fazer decoração de Natal. Lido e acolhido o Req. 1097, de Cida Ferreira, voto de apoio ao Dia do Deficiente Visual em 13/12. Apoio de Milton Capel. Lido e acolhido o Req. 1085, de Cida Ferreira, pelo Dia dos Direitos Humanos em 10/12. Lido e acolhido o Req. 1098, de Maninho e outros, congratulações ao Grupo de Mulheres em Movimento. Lido e acolhido o Req. 1082, de João Merenda e outros, congratulações a Antônio Celso Ruiz pela eleição a Presidência da Associação Comercial/Empresarial em 29/11. Lido e acolhido o Req. 1107, de Maninho e outros, moção de apoio a Matilde Ribeiro pela luta aos direitos dos afro-descendentes. Lido e acolhido o Req. 1092, de Laércio Soares, congratulações a Ismael Cardoso pela vitória da chapa 4. Lido e acolhido o Req. 1106, de Maninho e outros, congratulações a Chrystianne Simões e ao Secretário de Esportes e Lazer pelo programa Diadema sem Barreira. Feita a chamada, 14 presentes. São encaminhadas as indicações 1402 a 1420. GRANDE EXPEDIENTE A Mesa agradece aos presentes, internautas e representante do Sindicato dos Químicos. Referências de Milton Capel sobre CPMF relatado no Congresso Nacional. Elogio as calçadas. Apelo para calçadões. Também para Dicico e France. A cidade terá UNIFESP a ser construído em Eldorado. Também virá para V. Walmart. A Secretaria da Saúde prestará contas de suas atividades. Parabeniza Diadema pelos seus 48 anos. Informa que nas eleições terá Ricardo Yoshio. Zé Dourado fala sobre CPMF. O Brasil tem 58 modalidades de impostos. Cessão de tempo de Vaguinho. Está havendo exagero na campanha do CPMF; haverá problemas a respeito. Lembra recursos a disposição do governo federal. Também os imóveis para resolver o problema. Fala João Merenda sobre CPMF. Menciona idéia de lombadas. Também problemas de sinalização. Acha que estando no poder PSDB ou DEM a situação seria outra. Os representantes do povo no Congresso deveriam seguir o exemplo dos edis diademenses. Parece que o problema é partidário. Maninho fala da atuação do Presidente Lula sobre CPMF. Analisa composição do Senado. Faz alusão à Eletropaulo e à FIESP. Zé do Norte cede tempo. O orador fala dos que ganham e recebem benefícios. Menciona operária do núcleo habitacional Maria Cândida de Oliveira. Referência ao PIB. O governador teve comentário da Folha de São Paulo. Acha que não se devia votar contra o CPMF. ORDEM DO DIA Jair Batista da Silva pede inversão para o item 13. Apoio. Também inversão para item 11. ITEM XII primeira discussão do PLC 19, no Executivo, criando cargos de provimento efetivo e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM II primeira discussão do PL 44, Executivo, autorizando acordos com órgãos da administração federal e estadual quanto à transferência de recursos e custeio de eventos. Adiamento de Maninho por 90 dias. ITEM III primeira discussão do substitutivo ao PL 9, na origem, Executivo, sobre política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dando providências correlatas. Emendas. Aborda o assunto Vaguinho e também a questão do Conselho Tutelar. Votação do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Maninho declara voto. As emendas são acolhidas, menos sobre horário, que é retirada. ITEM IV primeira discussão do PLC 15, Executivo, suspendendo art. 3o da Lei Complementar 131 quanto ao lançamento para exercício de 2008 do IPTU e taxas diversas. Fala Regina Gonçalves. A seguir, votação nominal: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM V primeira discussão do PL 119, na origem 68, Executivo, incluindo Associação de Pais e Amigos de eventos. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 126, na origem 76, Executivo, autorizando convênio com SANED para integração ambiental. Ninguém falando, 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VII primeira discussão do PL 127, na origem 79, Executivo, autorizando convênio com a Fundação Centro de Integração do Trabalhador Prof. Florestan Fernandes, envolvidos em programas e projetos. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII primeira discussão do PL 128, na origem 80, Executivo, ratificando convênio de cooperação entre Diadema e União, para implantação do programa de segurança pública. Ninguém falando, 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IX primeira discussão do PL 129, na origem 82, Executivo, autorizando distribuição de benefício que especifica. Ninguém falando, 15 votos a favor. Aprovado. ITEM X discussão única do PDL 18, de Jair Batista da Silva, dando o título de Cidadão Diademense a Paulo Antônio Lage. Fala o autor. Votação nominal: 16 votos a favor. Aprovado. O autor agradece. ITEM XI primeira discussão do PL 91, de Regina Gonçalves, instituindo política de atenuação do aquecimento global. Fala a autora. Votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM XII primeira discussão do PLC 11, na origem 54, Executivo, alterando a Lei Complementar 248 sobre remissão de débitos de natureza tributária ou não quanto aos imóveis de núcleos habitacionais. Votação nominal: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM I segunda discussão do PL 123, na origem 74, Executivo, autorizando convênio de cooperação com entidades de ou sem fins lucrativos para atendimento na área da saúde. Diversos oradores. Aniversário de Roberto Viola. Maninho encaminha a votação. Apartes diversos. Votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. A Mesa explica emendas. Questão de ordem de Cida Ferreira. Emenda aditiva: 14 votos a favor e 1 não. Aprovada. Emenda 1: 11 não e 4 sim. Rejeitada. Emenda 2 e 3: 9 sim e 6 não. Aprovadas. Emenda 4: 4 sim e 11 não. Rejeitada. Prejudicada a emenda 5. Pauta esgotada. Jair Batista da Silva fala do Dia da Bíblia em 15/12. Aviso da Mesa: extraordinária no dia 19, 19h. Pronunciamentos diversos. Defesa de audiência pública. Isaias Maria convida para reunião no Partido Social. Comunica que Elaine está trabalhando na Rádio Bandeirantes. Convocada sessão ordinária para 5a feira às 14h. Encerramento da sessão às 17h15min. Para constar, lavrada ata a ser assinada pelos membros da Mesa.
MARQUINHOS
MERENDA
IRENE
CAPEL
RICARDO