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ATA DA 8a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 ATA DA 8a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
Aos 19/12/07 realizou-se a presente sessão, sob a presidência do Sr. Marquinhos e Secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Isaías Maria, Laércio Soares, Lauro Michels, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Ricardo Yoshio e Vaguinho. (13).Ausentes os edis Jair Batista da Silva, Zé Dourado e Zé do Norte (03). Presentes 13 edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se à ORDEM DO DIA ITEM I discussão única do PDL 21/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovando contas do exercício de 1996, incluído na pauta a pedido do Executivo. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. Declaram votos Lauro Michels e Maninho. ITEM II segunda discussão do substitutivo ao PL 09, na origem 01, Executivo, sobre a política dos direitos da criança e do adolescente. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. O projeto regula também os conselhos tutelares e o gerenciamento do Fundo da Criança e do Adolescente. ITEM III segunda discussão do PL 116, na origem 63, Executivo, autorizando convênio com IPRED e sindicato dos funcionários públicos locais para o plano de assistência médica e cobertura de acidentes de trabalho dos servidores. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão do PL 118, na origem 67, Executivo, autorizando convênio com o Centro Cultural Okinawa do Brasil para promoção e difusão de atividades culturais e esportivas. Com emenda aditiva. Ninguém falando, votação nominal do projeto e emenda: aprovados. ITEM V segunda discussão do PL 119, na origem 68, Executivo, incluindo eventos da APAE no calendário oficial. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VI segunda discussão do PL 122, na origem 73, Executivo, ratificando e convalidando convênio de cooperação técnica educacional entre Diadema e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, autorizando integração provisória em termo aditivo. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VII segunda discussão do PL 124, na origem 81, Executivo, autorizando doação de bem imóvel. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII segunda discussão do PL 126, na origem 76, Executivo, autorizando convênio com a SANED para execução de ações de educação ambiental com enfoque no uso racional da água. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IX segunda discussão do PL 127, na origem 79, Executivo, autorizando convênio com a Fundação Florestan Fernandes para cooperação na área multidisciplinar da educação e do trabalho envolvendo aspectos diversos para formação de servidores e agentes envolvidos. Acolhido. ITEM X segunda discussão do PL 128, na origem 80, Executivo, ratificando e convalidando o convênio de cooperação federativa MJ 15/07, entre Diadema e União, objetivando programa nacional de segurança pública com cidadania. (PRONASCI). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM XI segunda discussão do PL 129, na origem 82, Executivo, autorizando distribuição de bens e/ou benefícios. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM XII segunda discussão do PLC 13, Executivo, alterando a lei 220/05, para reestruturação do regime próprio da Previdência Social. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM XIII segunda discussão do PLC 15, suspendendo a Lei Complementar 131 para modificação dos lançamentos do exercício financeiro de 2008 IPTU mais taxas diversas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM XIV primeira discussão do PL 132/07, Executivo, remissão de débitos do IPTU/ta na Vila Nova Conquista. Falam de emendas Maninho e Laércio Soares. Referência de 1991 até 2007. Votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado, além de emenda. ITEM XV primeira discussão do PL 133/07, Executivo, autorizando convênio com escola de ensino superior para aperfeiçoamento de professores e educadores. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM XVI primeira discussão do PLC 21/07, Executivo, alterando a Lei Complementar 189, de 20/12/03, referente a imposto sobre serviço com adaptação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM XVII discussão única do PL 20/07, da Mesa da Câmara, homologando relatório da comissão nomeada pela Mesa para aditamento dos emancipadores. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM XVIII segunda discussão do PL 96, Executivo, sobre política de atenuação do aquecimento global. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM XIX segunda discussão do PLC 11/07, Executivo, alterando Lei Complementar 248 de 09/08/07, referente a débitos de natureza tributária para núcleos especificados. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM XX segunda discussão do PLC 19/07, Executivo, criando cargos de profissional e efetivo e alterando a reorganização administrativa e reestruturação dos quadros do pessoal. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM XXI primeira discussão do PL 125/07, Executivo, para obrigatoriedade de se colocar pessoal suficiente nos caixas. Com emenda. Falam Laércio Soares, Maninho e Regina Gonçalves. Votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM XXII primeira discussão do PL 130/07, Executivo, instituindo o programa Disk Idoso. Diversos oradores. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Convite de Lauro Michels. Convocação de sessão para 2008. Sessão encerrada às 15h15min. Para constar, lavrada esta ata, assinada pelos membros da Mesa.
Marquinhos
João Merenda
Irene dos Santos