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ORDEM DO DIA PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2007, (Nº 086/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.294/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DO IPTU/TA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, RELACIONADOS AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA NOVA CONQUISTA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 133/2007, (Nº 084/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.296/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DESE, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES E EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2007, (Nº 087/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.295/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 203/04, 227/06 E 242/07, QUE REGULAMENTAM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, ADAPTANDO-AS AO REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO CONCEDIDO ÀS MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO REGIMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2007, PROCESSO Nº 1.245/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO EM COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 130/2007, PROCESSO Nº 1.290/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, INSTITUINDO O PROGRAMA DISK IDOSO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: A PRESENTE ORDEM DO DIA FICA NA DEPENDÊNCIA DA APROVAÇÃO DOS PROJETOS EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
19 de Dezembro de 2007.