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ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21/FEVEREIRO/2008 ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21/FEVEREIRO/2008
Aos 21 dias do mês de fevereiro realizou-se a 3a sessão ordinária, com início às 14h, sob a presidência de Marquinhos e secretariada pelos edis Milton Capel, João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Zé Antônio, Zé do Norte, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves(9). Mais tarde comparecem os edis Vaguinho, Isaias Maria, Zé Dourado, Laércio Soares, Marion de Oliveira, Lauro Michels e Ricardo Yoshio (7). Presentes 9 edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Assume a Secretaria Milton Capel. São lidas e aprovadas as atas da 1a e da 2a sessões ordinárias. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 14 e 21/2. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 4, de João Merenda, e PL.s 13 e 14, da Mesa da Câmara. Também moção da Edilidade de Araraquara. Feita a chamada, presentes 13 edis. São encaminhadas 109 a 138 indicações. Quanto aos requerimentos, são encaminhados 58 a 62, 65, 67, 72 a 76. Sofrem destaque os requerimentos 63, 64, 66, 68, 69, 70 e 71. É lido e aprovado o Req. 63, de Cida Ferreira, voto de apoio pela passagem do dia do Esportista em 19/2. É lido e aprovado o Req. 64, de Cida Ferreira, congratulações pelo aniversário do Rotary Clube em 23/2. É lido e aprovado o Req. 69, de Regina Gonçalves e outros, pedindo informes sobre unidade básica de saúde de Casa Grande. É lido e aprovado o Req. 68, de Regina Gonçalves e outros, sobre resíduos sólidos residenciais, comerciais, industriais e hospitalares. É lido e aprovado o Req. 71, de Laércio Soares , moção de apoio ao Sindicato dos Metroviários de São Paulo por cobrar medidas urgentes sobre fraudes no metrô paulistano. É lido e aprovado o Req. 70, de Laércio Soares, congratulações à Câmara Federal e manifestantes contra manipulação da oposição no Congresso Nacional que tenta evitar a aprovação da TV pública. Apoio geral. É lido e aprovado o Req. 66, de Regina Gonçalves e outros, moção de apoio à campanha de consumo consciente de embalagens desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente quanto à redução de embalagens e sacolas plásticas. Entram as indicações encaminhadas. Chamada registra a presença de 14 edis. GRANDE EXPEDIENTE Lauro Michels saúda os presentes. Esteve com funcionários fazendo vistoria na Praça Lauro Michels para ver se ali caberia um próprio municipal. É possível. Assim estaremos recebendo o Poupatempo Móvel. Será serviço do Estado. A entidade ensejará 2000 serviços na cidade. Aparte de Zé Dourado sobre posto fiscal. Não será mais fechado. Interferência do deputado Zé Augusto. Foi importante a cooperação do nosso representante pela ALESP. O estatuto da criança e do adolescente prevê vagas nas creches para crianças de até 6 anos, com a mãe empregada. Entre os assistentes há aqueles que esperam vagas nas creches e escolas. Também precisamos de terreno para construção de escola estadual. Temos duas: uma perto da Rua Aracy e outra no local conhecido como Maria Santa Lúcia. É necessário fazer mais uma escola porque há falta de vagas. Cessão de tempo de Vaguinho. O orador informa que está preocupado quando anda nas ruas porque querem beneficiar escolares. Concorda com Vaguinho sobre o fornecimento de uniformes para as crianças. Apartes de Irene dos Santos. O orador defende a construção no centro da cidade. Fala Cida Ferreira, cumprimentando todos os presentes. Apela ao Governo do Estado que facilite o uso de terrenos na cidade. Neste sentido conta com apoio dos deputados Mário Reali e Zé Augusto. Conta também com apoio da secretária de educação Maria Carmem. Lembra que a respeito conversou com o ex-governador Orestes Quércia. Dá parabéns a Lauro Michels que confirma sua disposição em ajudar e salienta que a cidade precisa de mais escolas. A Presidência cumprimenta o Prof. Arnaldo e o Edson, presentes na sala. Fala Zé Dourado sobre o posto fiscal. Defende sua atividade. Está informado de que não será fechado. Referência a cargos e salários na Prefeitura. Acha que o Estado tem dinheiro para fazer escolas, inclusive em Diadema. No local conhecido como Antonieta Borges estão fazendo escola. Em Gregório Bezerra foi feita escola paralela. Na Vila Socialista foi feito o Anacondes; no Jardim dos Eucaliptos se fez o ABUD. Cessão de tempo de Regina Gonçalves. Apartes dela, de Vaguinho e de Cida Ferreira. O orador costuma visitar as escolas e conversar com professores e alunos sobre vagas nas escolas públicas que estão defasadas. Os estudantes querem estudar mais no centro, não na periferia. Mas o governo do Estado quer também resolver o problema. Fala Zé Antônio e cumprimenta os presentes. Defende o diálogo para resolver os problemas atuais. O aumento das vagas nas creches ocorreu mais na gestão PT. Atualmente são atendidas cerca de 7 mil crianças. Mas mais vagas são necessárias. Depois de 4 anos as crianças passam para o período parcial. Hoje a mulher precisa ganhar o sustento da família. O Governo do Estado deve investir mais na escola pública. Prefeito Filipi procura falar com o Estado para resolver os problemas existenciais. Fala João Merenda reiterando o que disse Zé Dourado sobre o posto fiscal, que está aqui há mais de 30 anos. Não deve ser extinto. Parece que vai ficar. Elogia o Poupatempo e informa que foi pedido para voltar. Teve ligação com o então governador Quércia e secretaria da educação para resolver o problema da educação. A professora Carmem é competente mas não faz milagre. Área de 5000 metros na Av. Prestes Maia foi doada pelo Papais para construção da FATEC. Área a ser devolvida se o governo não construísse a FATEC. Há reclamação quanto à taxa cobrada pelo SESI. A mensalidade chega a 270 reais, mas parece que cobrarão entre 350 e 400 reais. Mas a área foi doada pela Prefeitura. A mensalidade é alta. Há casos em que a despesa chega a 600 reais. Fala Regina Gonçalves sobre o IPTU. A bancada do PV ofereceu desconto. Isto quanto aos lotes, área de preservação ambiental e mananciais. Comenta projeto que favorece funcionários, além de reajuste de 5% e abono. Fala Maninho sobre o plano de cargos e salários para 6 mil funcionários. A categoria acha pouco. Decisão a respeito não é o plano sonhado de carreira. Alguns setores foram atendidos. Projeto a respeito será votado porque abono é até 29/2. O sindicato vai mapear os setores. A Prefeitura indicará seus negociadores. Irene dos Santos defende o direito dos funcionários e dos aposentados. Ganham pouco. A Presidência fará comissão das bancadas aproveitando Maninho, Isaias Maria, Laércio Soares, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio, Zé Dourado, Marion de Oliveira e Vaguinho. Passa-se à TRIBUNA LIVRE Fala Sandra Regina Subtil sobre proteção aos animais. O Centro de Zoonoses trabalha para que o povo não pegue doenças dos animais. Procura-se lugar próprio. Também falam a respeito Carla da Silva Keiller e Humberto Keiller. Referência ao Jardim Eldorado. Haverá divisão de responsabilidades com o município de São Paulo. A Presidência explica a situação dos animais. A equipe do Departamento de Vigilância deverá dar explicações no assunto. Todos podem cooperar. As explicações serão dadas pelo Executivo. A respeito, nova fala de Sandra Regina. Será feita reunião para cuidar do assunto. Apartes diversos. A Presidência agradece aos participantes da tribuna livre. ORDEM DO DIA Chamada registra a presença de 15 edis. ITEM I discussão única do PL 20, na origem 69, Executivo, denomina Escola Albino Freitas do bairro Serraria. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado o projeto. A Presidência não votou. ITEM II segunda discussão do PL, 11, na origem 4, Executivo, criando o Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) vinculado à secretaria do governo. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III primeira discussão do PLC 2, na origem 5, Executivo, reajustando salários, proventos e pensões dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, também gratificação de servidores ativos e a concessão de abono pecuniário para servidores municipais. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM IV primeira discussão do PLC 3, na origem 6, Executivo, dispondo sobre revisão das referências salariais dos cargos e empregos públicos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM V segunda discussão do PL 1, da Mesa da Câmara, dispondo sobre a estrutura da Edilidade, quadro de pessoal e plano de vencimentos e desenvolvimento das carreiras. Com emendas. Ninguém falando, votação nominal dos projetos e das emendas: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM VI segunda discussão do PL 10, na origem 3, Executivo, autorizando convênio com o Centro Brasileiro de informações sobre drogas psicotrópicas (CEBRID). Com emendas. Ninguém falando, votação nominal do projeto e das emendas: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM VII primeira discussão do PL 4/36, de Vaguinho, alterando a Lei Municipal 1735, de 16/12/98, referente ao passe escolar gratuito nos transportes coletivos. Com emenda. Falam Vaguinho, Lauro Michels e Maninho. Encaminham a votação Vaguinho, Maninho, Zé Antônio e Regina Gonçalves. Votação nominal do projeto: 3 votos a favor e 12 rejeitando. Rejeitado. Requerimento de urgência especial para o PL 13/79, da Mesa da Câmara, reajustando vencimentos, proventos e pensões dos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Edilidade e dando abono para funcionários ativos. A Presidência explica o assunto. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado em primeira discussão. Requerimento de urgência especial: PL 14/81, da mesa da Câmara, reajustando subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Ninguém falando, 15 votos a favor do projeto. Aprovado em primeira discussão. Pauta esgotada. Amanhã, 15h. deverão ser apreciados 4 itens, em sessão extraordinária. Os edis ficam convocados. Encerramento da presente sessão às 17h. Sessão ordinária dia 28, 19h: Para constar, lavrada ata a ser assinada pelos membros da Mesa.
MARQUINHOS
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS