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ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 120/2007, (Nº 069/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.205/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A DENOMINAR PRÓPRIO MUNICIPAL. (DENOMINAR A ESCOLA CONHECIDA COMO ESCOLA MUNICIPAL SERRARIA, LOCALIZADA NA RUA DONA DIVINA PEREIRA CHAVES, Nº 45, BAIRRO SERRARIA, COMO ESCOLA MUNICIPAL ALBINO FREITAS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2008, (Nº 004/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 044/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL GGI-M, VINCULADO À SECRETARIA DE GOVERNO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2008, (Nº 005/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 071/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008, (Nº 006/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 072/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REVISÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2008, PROCESSO Nº 007/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO À ALÍNEA A DO ARTIGO 15 E AO ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: 1ª EMENDA ADITIVA, AO ARTIGO 11, ACRESCENTANDO AS LETRAS O E P; 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO AS LETRAS E, I E M DOS ARTIGOS 12, 13 E 14, RESPECTIVAMENTE E NO ANEXO VI, LETRA B, SUPRIMINDO O CARGO DE CHEFE DE SUB-SEÇÃO II PROTOCOLO, REGISTRO E ARQUIVO, POR JÁ TER SIDO EXTINTO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 42; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ANEXO II E 6ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 60. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2008, (Nº 003/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 043/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOTRÓPICAS CEBRID E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2007, PROCESSO Nº 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PASSE ESCOLAR GRATUITO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 11 DE JUNHO DE 1999. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. OF. C. GP. Nº 059/2007, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. OFÍCIO DA PROCURADORIA, EM RESPOSTA AO SECRETÁRIO JURÍDICO SOBRE O OFÍCIO DO EXECUTIVO E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, À APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, À APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
20 de Fevereiro de 2008.