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ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28/FEVEREIRO/2008 ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28/FEVEREIRO/2008
Com início às 14h, realizou-se a 4a Sessão Ordinária, com Marquinhos e Marion de Oliveira na presidência e João Merenda e Irene dos Santos na secretaria, presentes os edis Isaias Maria, Zé Antônio, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Milton Capel, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio e Vaguinho (14). A Presidência justifica a ausência de Lauro Michels e Zé Dourado. Havendo número legal, é aberta a sessão evocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE A Presidência explica que Lauro Michels e Zé Dourado estão em missão oficial: foram à ALESP entregar documentos aos deputados estaduais a respeito do propalado fechamento do posto fiscal. Uma carta será levada ao governador do Estado. É lida a ata da sessão anterior, a qual é aprovada. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre 21 e 28/2. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 10, do Executivo; PL 15, de Laércio Soares e Milton Capel e PL 17, de Zé do Norte e outros. É feita a chamada, estando presentes 12 edis. São encaminhados os requerimentos 77, 79, 83, 85, 87, 89 e 94. São destacados os requerimentos: 78, 80, 81, 82, 84, 86, 88, 95 e 96. É lido e acolhido o Req. 78, de Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher em 8/3. A autora põe o requerimento à disposição dos colegas. É lido e acolhido o Req. 80, de Ricardo Yoshio, congratulações ao Dr. Dionísio Ikeda pelos 50 anos da cerimônia da paz mundial ocorrida em 16/3/1958. É lido e acolhido o Req. 81, de Cida Ferreira, congratulações ao funcionário Damião Pereira pelos 25 anos de trabalho no cemitério municipal e 28 anos de serviço prestados à Prefeitura, completados em 11/02/08. É lido e acolhido o Req. 86, de Maninho e outros, moção de repúdio à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), pelo abusivo aumento nas taxas de juros bancários. É lido e acolhido o Req. 82, de Cida Ferreira, encaminhando reivindicação dos agentes fiscais de obras e fiscais que solicitam revisão da exigência do nível de escolaridade para eles e também equiparação salarial a agente fiscal III. A autora justifica seu trabalho, com apoio de Irene dos Santos, com pedido para abranger as aposentadas. Milton Capel deseja que os fiscais usem a tribuna livremente. O pedido é acolhido pela Mesa. Cida Ferreira se refere aos dentistas e ao posto fiscal. Ela permite que todos assinem seu requerimento. Maninho fala de reunião na Câmara de fiscais, técnicos e mecânicos. Irene dos Santos fala dos fiscais e das aposentadas, defendendo o direito de usarem a tribuna livre. Milton Capel diz que os fiscais farão uso da tribuna livre porque não querem o fechamento do posto fiscal. A Presidência adverte sobre a palavra pela ordem. A respeito falam Cida, João Merenda e Maninho. É lido e acolhido o Req. 84, de Maninho e outros, apoiando a criação do GGI-M (Gabinete de Gestão), integrando municípios. É lido e acolhido o Req. 95, de Regina Gonçalves e outros, moção de apoio a medidas concretas para combater a violência à mulher. Irene dos Santos apoia o requerimento, com aplausos. É lido e acolhido o Req. 88, de Maninho e outros, congratulações ao governo federal pelo lançamento do programa Territórios da Cidadania. É lido e acolhido o Req. 96, de Regina Gonçalves e outros, moção de apoio à redução no uso de embalagens e sacolas plásticas. É feita a chamada, com 14 presentes. São encaminhadas as indicações 124 a 167. Questão de ordem de Maninho sobre tribuna livre. Concordância da Presidência. Passa-se à TRIBUNA LIVRE Fala Welton Leão. Mora junto ao cemitério cuja água inunda a rua. Na rede de esgoto colocaram faixas. Há mato nas praças. Fazem jogos na região. Diz que o show de Leonardo foi pago pela Prefeitura. Faz referência ao jogador Denilson e ao Beto. Informa que será candidato a prefeito o cidadão Adelson. Maninho pede que colegas de funcionários entrem no recinto. Diz que Eduardo falará em nome dos agentes fiscais. Entram no plenário 3 agentes públicos: Eduardo de Souza Pinto, Silvio Alves da Silva e Maximiliano Marques de Oliveira. São cumprimentados. A Presidência explica uso da palavra. Eduardo informa ser responsável pela fiscalização do trânsito e transporte. Silvio representa 4 secretarias, 2 departamentos e o programa Diadema Legal. Ele lê seu pronunciamento sobre fiscal. Maximiliano informa as reivindicações e os atendimentos. Lê pronunciamentos sobre fiscal. Maximiliano fala das reivindicações e dos atendimentos. Questões complexas são apresentadas. A edil Regina Gonçalves informa que o Partido Verde se reuniu com fiscais e os problemas foram mencionados. A edil Irene dos Santos comenta a matéria no sentido de rever injustiças. Maninho defende a participação dos edis nas reuniões dos técnicos. Zé Antônio saúda os fiscais. Comentários da Presidência. Entram no recinto as Sras. Ana Maria Silva Santos Suraria Calixto e Maria da Glória. Ana Maria fala em nome dos aposentados que querem equiparação salarial, isto é para referência 2. Suraria Calixto fala sobre períodos de contribuição e também seu aumento. Lembra que nossa moeda perdeu valor. E o trabalhador continua em atividade pela cidade. O aposentado colabora para o progresso da cidade. Maria da Glória informa que mora há 47 anos em Diadema. A edil Irene dos Santos sabe que existem 200 aposentados que ganham menos que o piso. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE A Presidência fala de carta enviada ao governador sobre o posto fiscal. Com a palavra Zé Dourado. Fala do posto fiscal. Seu fechamento foi um entendimento errado. Lembra conversa sobre o assunto do deputado José Augusto com o Secretário da Fazenda. A comissão de edis foi surpreendida com a idéia de passar o posto para SBC e Santo André. Naturalmente foram tomadas providências para evitar tal coisa. Aparte de Milton Capel sobre o que fez a respeito. Dá parabéns a quem evitou o fechamento do posto. Quanto ao custo o orador não tem condições de explicar. Parece que vai haver fusão de órgão municipal com estadual. João Merenda cede tempo. O posto não será fechado porque tem muita importância para Diadema. O que se fez na ALESP deu certo. O caso será resolvido de modo satisfatório. Fala Cida Ferreira informando que as sessões da Câmara são transmitidas via Internet. O posto não será fechado por causa do trabalho que todos tiveram. Apela para o governador Serra para que deixe o posto onde está. Também deseja que o Poupatempo fique na cidade. Dá parabéns a todos que se esforçaram nesse sentido. Também a cidade precisa de mais escolas. É preciso que os alunos tenham condições de estudar até mesmo em faculdades. O 3o grau é uma meta a ser alcançada. Fala Maninho, agradecendo os que trabalham pela cidade. O trabalho da Câmara não deve ser restringido. O edil é eleito para defender os interesses da cidade. Até o momento tudo tem sido feito para a cidade ficar com o posto fiscal. Colegas foram à ALESP com esse objetivo. O orador fala da presença da Prof.a Sônia e do seu filho. O maior problema era o pedágio. Mas a Casa se uniu na defesa do posto fiscal. Mesmo a cidade deve ser respeitada. Joel Fonseca, como secretário municipal, defendeu o interesse de Diadema. Conseguiu que a SEBRAE continuasse aqui. Seu trabalho teve apoio de quem assiste às sessões. Estará sendo inaugurado o shopping center e, ao lado da Superforg será construído condomínio. Dos 645 municípios do Estado, a arrecadação de Diadema figura em décimo lugar. Dá parabéns aos que foram na ALESP. Na verdade, o posto fiscal não representa custo alto para o Estado. O orador comenta dificuldade de fazer empresa. Parabeniza a União por seu governo. Retorna à Presidência Marquinhos, que agradece a substituição. ORDEM DO DIA ITEM I primeira discussão do PL 131, na origem 77, Executivo, retificando convênio firmado entre Diadema e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (CPDM:PSF) para programas de ação e ações de saúde em Diadema. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Declaração de voto de Regina Gonçalves. ITEM II primeira discussão do PL 5, na origem 88, Executivo, criando, organizando e denominando Museu de Arte. Ninguém falando, votação nominal do projeto:15 votos a favor. Aprovado. ITEM III primeira discussão do PL 8, na origem 91, Executivo, convalidando/ratificando o convênio 0/200/0038215/07/4 celebrado com a Petrobras para obtenção e transferência de recursos financeiros ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDA) para execução de ações voltadas a garantir direitos das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual, conforme conselho municipal desenvolvido por instituição local. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV discussão única do PL 106/1062, de Regina Gonçalves, dispondo sobre denominação da praça da Rua Fluorite, Bairro Taboão, com o nome de Praça Dona Didinha, em homenagem à Sra. Dina Rosa Azevedo Oliveira. Com duas emendas. A autora justifica sua proposição. Discussão encerada, votação nominal para projeto e depois para emendas. 15 votos. Aprovados. ITEM V primeira discussão do PL 130/1029, de João Merenda, instituindo a Semana da Castração de Animais. O autor adia por 30 dias. ITEM VI primeira discussão do PL 4/36, de Cida Ferreira, criando calçada ecologicamente carreta. A autora fala a respeito. Apoio de Maninho. Discussão encerada. Encaminha a votação Regina Gonçalves. Aparte de Cida Ferreira. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Declara seu voto Milton Capel. ITEM VII primeira discussão do PL 7, na origem 90, Executivo, convalidando e retificando os termos do convênio constante de fls. 113/140 no processo administrativo interno da Prefeitura celebrado entre município, fundação telefônica, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sociedade batista de benemerência e Associação de Apoio (ACER) para implantação de projetos sociais com transferência de recursos financeiros ao fundo municipal. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Declara voto Isaias Maria . Pauta esgotada. Requerimento de urgência especial para o PL 15, de Laércio Soares e outros, alterando a Lei municipal 269, de 12/12/2007, relativo a condições para regularização de construções feitas ou tiverem uso alterado sem licença legal. Discussão encerrada. Os membros da Comissão de Finanças Laércio Soares, Zé do Norte e Marion de Oliveira dão parecer favorável. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Presidência com dispensa de voto. Segundo requerimento de urgência especial para o PL 16/116, Executivo, dando subvenção à Liga de Futebol Amador de Diadema. Assinado por Maninho. A Comissão de Justiça dá parecer favorável por Laércio Soares, Zé do Norte e Marion de Oliveira. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência dá parecer favorável por Lauro Michels e Vaguinho. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. A Presidência comunica que haverá extra amanhã à tarde. Também reunião na sala 30. Laércio Soares informa que a Secretaria de Finanças mandará seu titular à Câmara falar sobre exercício financeiro. Será audiência pública sobre lei federal. Regina Gonçalves e Lauro Michels justificam sua ausência em sessão. Maninho convida todos para a solene de amanhã à noite. Milton Capel informa que o PT fez reunião no Restaurante Boiadeiro . Laércio Soares fala a respeito. A Presidência fala da 1a Conferência de CCBT. A Casa será representada por Irene dos Santos. A Prefeitura quer que a Câmara indique suplente para FUNAPS. É lembrado o nome de Sebastião Alves de Freitas. Não há objeção ao nome. Aprovado. A Secretaria Municipal de Transportes quer que a Casa indique representante para Fundatoran. Perante o silêncio do plenário, a Mesa resolverá o caso. Sessão extra amanhã às 14h. É anunciada sua pauta. À noite haverá sessão solene. Sessão encerrada às 17h45min. A ata feita é assinada pelos membros da Mesa.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS