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ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13/3/2008 ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13/3/2008
Aos 13 dias de março de 2008 realizou-se a 6a sessão ordinária, na sede do Legislativo Diademense, à Av. Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Zé do Norte, Laércio Soares, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Zé Antônio, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (15). Ausente Marion de Oliveira (1). Cida Ferreira dá parabéns à Milton Capel pela posse na Mesa e sugere seja executado o Hino Nacional, sendo atendida. Agradecimento da Presidência. Maninho cumprimenta Milton Capel. As atas da 4a e da 5a sessões ordinárias são lidas e aprovadas. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhando à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 6 e 13. Feita a chamada: 12 presentes. João Merenda parabeniza Milton Capel e pede substituto, sendo atendido. Cida Ferreira ocupa o cargo. A Casa é convidada a apresentar 3 destaques. São encaminhados os requerimentos 114, 120, 122 a 124, 126, 130, 133 a 136. Sofrem destaque os requerimentos 118, 119, 121, 125, 127, 128 e 129 (7). Regina Gonçalves pede destaque para os requerimentos 115, 131 e 132 (3). É lido e acolhido o Req. 125, de Maninho e outros, congratulações à ministra Marta Suplicy pela liberação de verba para financiamento de projetos. É lido e acolhido o Req. 129, de Laércio Soares, solicitando informações sobre obra no posto de combustíveis do Carrefour. Falam a respeito Irene dos Santos e outros. É lido e acolhido o Req. 119, de Maninho e outros, congratulações à Secretaria de Habitação pelos serviços prestados. É lido e acolhido o Req. 127, de Laércio Soares, moção de apoio às entidades organizadoras do evento comemorativo do Dia da Mulher em 8/3, entre as quais a UBM. Manifestações a respeito. É registrado que Vladimir, secretário do PC do B, participa da movimentação de Mulheres em Movimento. É lido e acolhido o Req. 128, de Laércio Soares, congratulações ao Congresso Nacional pela aprovação de projeto que reconheceu as centrais sindicais como representativas dos trabalhadores. Maninho informa que o Congresso Nacional reconheceu a personalidade jurídica das centrais sindicais, com comentários. É lido e acolhido o Req. 118, de Irene dos Santos e outros, congratulações às mulheres em luta permanente pelos seus direitos, auto determinação de Brasil justo e igualitário. Apoia Regina Gonçalves. Informação sobre indenização recebida por Maria da Penha Maia Fernandes, do governo do Ceará. Usou-se petição da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos. A mulher é paraplégica por violência do marido. É lido e acolhido o Req. 121, do Pastor Jair e outros, para realizar audiência pública sobre a lei do silêncio em data a ser definida. Cida Ferreira pede alteração na referência a igrejas. A Presidência comenta reclamação de barulho nas igrejas. Apoio de Isaias Maria. Cida Ferreira informa que participou de audiência pública. É lido e acolhido o Req. 132, de Regina Gonçalves e outros, moção de apoio a medidas de controle da mídia para coibir divulgação atentatória/discriminatória à imagem da mulher. Apoio de Cida Ferreira. Registra-se a presença do Capitão Aranha. Toma assento. É lido e acolhido o Req. 115, de Regina Gonçalves e outros, moção de apoio à Revisão Periódica Universal pela ONU. É lido e acolhido o Req. 131, de Regina Gonçalves e outros, moção de apoio à formalização de regras para embargo de áreas devastadas e publicadas no Diário Oficial da União em 5/3. Esgotados os requerimentos. As indicações podem ser encaminhadas com ou sem justificativa. São encaminhadas de 190 a 217 indicações. Ocupa a tribuna Lauro Michels cumprimentando Milton Capel e Pastor Jair. Comenta falecimento do Chico do Bar por tiroteio. Pessoas não foram atingidas porque deixaram o local. As pessoas estão sentindo medo de trafegar nas vias públicas. Lembra que Chicão fazia parte da campanha de Milton Capel. Pede um minuto de silêncio em homenagem à memória do falecido. É atendido. Lauro Michel propõe que o grande expediente seja anunciado ao terminar a tribuna livre. A Casa concorda. Entra no recinto e é informado das regras Arlindo Batista Rodrigues. Ele fala da saúde pública e do Ligeirinho. É jornalista há mais de 40 anos. Comenta Corpo de Bombeiros, batalhão da polícia militar e da unidade do SESI como bandeiras de Ligeirinha. Referência a uma operação. Aguarda novidades do hospital de câncer. Comenta sobre criança da Vila Nogueira. Também sobre multas e iluminação pública. Lauro Michels analisa falação de Ligeirinho, além de outros edis. A Presidência pede documentos. Zé Dourado destaca a presença de Edgar e de vários amigos, inclusive do candidato Paulo Milanese. GRANDE EXPEDIENTE Laércio Soares fala de Ligeirinho e de morte violenta no Eldorado, medidas tomadas pela polícia e morte de Chicão. Zé Antônio saúda Dr. Paulo, outras lideranças e a Presidência. Fez entrega da sede do INSS como lembrança adequada para trabalhadores de ambos os sexos. Dá parabéns ao ministro Luiz Lais Marinho e ao prefeito pelos melhoramentos. Destaca o papel dos impostos, dos uniformes para criança e também material escolar. Menciona ajuda do presidente Lula. Refere-se à criação da FUBDEB por emenda à constituição brasileira. Menção à rejeição do parecer do Tribunal de Contas a contas do prefeito. Ocorrem cessões de tempo. O orador se refere a ato de Gilson Menezes sobre ensino. Informa que a FUNDEB dará recursos destinados ao ensino. Que a educação infantil inclui creches. A Prefeitura investiu menos do que pensava no ato das disposições transitórias. A nossa demanda não é atendida completamente. Mas é fato que o Prefeito está fazendo investimentos. A Secretaria da Educação é o núcleo social. mas são necessárias mais vagas. Aparte de João Merenda. O orador reconhece a colaboração dos colegas. Termina dando respostas a perguntas de Cida Ferreira. Regina Gonçalves informa que representante do Partido Verde faz parte da mesa diretora da casa. Informa que receberá visita de Amir Carla, deputada do Rio Grande do Norte. A comunidade da Vila Nogueira participa do seu projeto. É o posto de coleta de lixo. A população quer, além do centro comunitário. A prefeitura não poderá destruir a tubulação. Assim não é possível a construção de centro comunitário. Seu partido está estudando com Ecovias a possibilidade de permuta da área, para deixar o posto com as famílias afetadas. Há possibilidade. Acha que é louvável o desejo de ter centro comunitário. O Pastor Jair refere-se à regulamentação da lei do silêncio. Envolve a questão religiosa. Reclamam do barulho perto dos templos. O orador fala das escolas com mais de 60.000 alunos. Zé Dourado fala do falecimento do amigo Francisco conhecido como Chicão. Era do seu partido. Teve boa votação. Foi assassinado e seu irmão corre perigo. O Ernandes está fora de perigo. Igualmente Jackson. Há mais gente: de nome não se lembra bem. Referência à creche e ao investimento do ensino infantil. A cidade não tem ainda o número necessário de escolas. Apartes. Quem mais construiu foi Quércia. A respeito, aparte de Cida Ferreira. Debate entre ela e o orador a respeito. Isaias Maria cede tempo e o assunto continua em discussão. Fala o Pastor Jair sobre administração da atual gestão. A maioria das creches foram feitas na atual gestão. Vaguinho dá parabéns ao promotor de justiça, Dr. Jairo, por promover ação pública para ser aumentando o número de creches. O orador já exerceu função pública de conselheiro tutelar. Critérios foram adotados mas não resolveram problemas familiares. Já conversou sobre o assunto com o secretário de educação. Criança sem creche será levada à secretaria de educação e funcionários cuidarão dela. O ensino fundamental precisa melhorar para que a criança não ande quilômetros. Além disso, as escolas estão mal conservadas. Por exemplo, queriam fechar a escola Fabiola. Há problemas entre Tribunal de Contas e o Prefeito. Apartes diversos. O orado insiste na necessidade de ser resolvido problema escolar. Apartes diversos. A situação mudou de 200.000 para 400.000 habitantes. É defendida a atuação do ex-governador Franco Montoro quanto ao assunto. Também o ex-governador Quércia. Apartes diversos. O orador fala do cargo de merendeiras. É preciso investir no ensino fundamental. Apartes diversos. Há necessidade de creches para 2000 crianças. Fala Zé Dourado sobre o assunto. Apartes diversos. Cessão de tempo do Pastor Isaias. Referência ao número de vagas no sistema de educação. Referência às escolas publicas feita pelo ex-governador Quércia. O orador afirma que o ex governador Montoro fez 14 escolas na cidade. Mas é preciso mais. Apartes diversos. Referência ao cargo de merendeiras. Vagas disputadas. Fala Maninho sobre Congresso Nacional aprovando orçamento da União. A respeito, critica senadores e deputados. Registra a presença do Dr. Albino, vice presidente do PV. Cobra-se do orador o trabalho do Congresso. Há falta de médicos. Há falhas no transporte coletivo e na educação. Fala de queixa de mãe sobre Artiga. Os recursos da cidade vão para Estado e União. Já o problema da distância entre residência e escola precisa ser resolvido. Dá parabéns a Osvaldo Misso e sua equipe pela inauguração do Hospital Piraporinha. Já há UTI para crianças. Dá parabéns para idéia do orçamento participativo. Referência à questão surgida na Espanha. São mencionados problemas a respeito. Passa - se à ORDEM DO DIA - Chamada acusa a presença de 15 edis. ORDEM DO DIA - ITEM I discussão única do PDL 1, da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovando contas de 2005 da Prefeitura. Falam a respeito Laércio Soares, Lauro Michels, Vaguinho e Maninho. Votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado o projeto. ITEM II primeira discussão do PLC 1, na origem 2, Executivo, criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. (CMDM). Comentários de Maninho e Regina Gonçalves. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Comentários diversos. ITEM III primeira discussão do PL6, na origem 89, Executivo, retificando/convalidando convênios de cooperação técnica firmados entre Diadema e Funasa para implantação do sistema de esgotamento sanitário do sistema de abastecimento de água e também no âmbito do projeto de saneamento ambiental e regiões metropolitanas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Presidência dispensada. ITEM IV discussão única do P 17, de Zé do Norte e outros, denominando próprio municipal do jardim Canhema para UBS Maria Cristina Cuba de Souza. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Presidência dispensada. ITEM V segunda discussão do PL 12, de João Merenda, instituindo o Dia do Radialista em 7/11. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Presidência dispensada. ITEM VI primeira discussão do PLC 6, Executivo criando cargos de provimento efetivo, alterando o PLC 36 referente à reorganização administrativa, reestruturando quadro da Prefeitura e criando cargos de agente administrativo/ enfermagem. Adiamento por Maninho como líder do Prefeito por 3 dias. Pauta esgotada. Informação da Presidência: sessão na quarta-feira porque quinta-feira é ponto facultativo. Referência de Zé Dourado sobre Gilson Menezes. Comentários do Pasto Jair e de Vaguinho. Lauro Michels comenta deportação de espanhóis. Próxima sessão na 4a às 14h. Discursos são revistos pelos oradores. Encerramento da sessão às 17h28min. Para constar, ata lavrada e assinada.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
irene dos santos
CIDA FERREIRA