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ATA DA 7A SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4A SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA DE 19/03/08 ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA DE 19/03/08
No dia 19 /3/2008 reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e Marion de Oliveira e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Zé Antônio, Zé Dourado, Cida Ferreira, Maninho, Vaguinho, Pastor Jair, Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (15). Ausência justificada de Zé do Norte (1). Presentes 9 edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a ata da 6a Sessão Ordinária, de 13/3. É apresentada, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 13 e 19/3. É justificada a ausência de Zé do Norte. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 2, de Isaias Maria, e PLC 11 e PL 9, do Executivo os requerimentos 140 a 148. Sofrem destaque 8 requerimentos: 137, 138, 139, 143, 145, 149, 150 e 151. É lido e acolhido o Req. 149, de Cida Ferreira, voto de apoio ao Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial de 21/3. Apoio de Irene dos Santos. É lido e acolhido o Req. 151, de Cida Ferreira, voto de congratulações ao Dia da Água em 23/3. É lido e acolhido o Req. 143, de Laércio Soares, voto de repúdio ao governo do Pres. George Bush pelo 5o aniversário da invasão do Iraque em 21/3. É lido e acolhido o Req. 145, de Regina Gonçalves e outros, voto de protesto à decisão da receita federal de barrar o projeto do Ministério da Saúde de aumentar o preço do cigarro. É lido e acolhido o Req. 137, de Maninho e outros, solicitando informes sobre trilha para caminhadas em torno do campo de Jardim Inamar. É lido e acolhido o Req. 139, de Maninho e outros, voto de protesto às autoridades espanholas por atentados contra brasileiros. É lido e acolhido o Req. 138, de Maninho e outros, congratulações à Universidade Zumbi dos Palmares pela formatura de sua primeira turma. É lido e acolhido o Req. 150, de Cida Ferreira , congratulações pela Páscoa de 23/3. A Presidência explica o que é indicação. Chamada: 12 presentes. Sem destaque para indicações. Laércio Soares pede encaminhamento em bloco: 218 a 245. Aprovado. Lauro Michels requer uso da palavra pelos guardas municipais. Idem de funcionários. Concordância, inclusive para GCPS de Maninho. Assume a Presidência Milton Capel, que agradece à Marion de Oliveira. Enoque Pereira Bezerra pede valorização da categoria dos serviços de vigilância. José Carlos Antônio, guarda civil patrimonial, quer proteção para os patrimoniais. Toseli Aparecida de Souza defende a GEP da guarda civil. Apoio de Regina Gonçalves. Idem equipamentos depredados e roubados. GRANDE EXPEDIENTE Cida Ferreira dá parabéns aos GEP S pela organização. Ela foi a Santo André representando CPAM-6. Defende aliança com PMDB e Gilson Menezes. Acha que é o melhor candidato a vice de Reali. Defende sua permanência no PMDB e exige ética do prefeito. Zé Dourado elogia sua colega e fala sobre liberdade do pessoal. Declina nome de quem pratica atos contra ética. Orador fala de políticas e condutas. No PSDB o problema não está sucedendo. Análise de candidatos e cessão de tempo de Vaguinho. A política deve ser séria. Apartes diversos. A mudança partidária pode ser salutar. Apartes com sessão de tempo . Fala Zé Antônio, saudando os colegas. Lembra sua atuação na Secretaria da Educação. Comenta pronunciamentos, achando que o denuncismo deve acabar. Mas as denúncias devem ser apuradas, trazendo-se os nomes. Andando pelas ruas verifica que o povo participa e reconhece o esforço dos funcionários. Há propostas interessantes para saúde, habitação etc. O governo federal reconhece o acerto da atual política. Tem ouvido lideranças empenhadas em contribuir para o progresso do PT; o povo reconhece o esforço da administração ao acompanhar o pé da rua. Dá parabéns àqueles que participaram das eleições do Conselho de Saúde. Comenta Maninho pronunciamento de Cida Ferreira. Analisa o significado desse pronunciamento. É relevante a necessidade de nomes a serem punidos. Apartes diversos. O orador fala de FUNDEB, da Espanha e de outros lugares. Comenta situação do hospital infantil de Piraporinha. Regina Gonçalves comenta eleição dos conselheiros da saúde. A Presidência lembra Arlindo Bernardes. Oradora confirma, informando que os profissionais das unidades básicas de saúde estão contando com a colaboração dos tutelares. A situação dos tutelares não está boa. Há problemas para resolver. Mais para crianças e adolescentes. Referência à vigilância sanitária e criação de porcos. O fato diz respeito a crianças e adolescentes . Apartes diversos. Fala sobre Partido Verde. Ela é contra atos imorais. A ética é fundamental. Apartes diversos. Lauro Michels fala das denuncias feitas. Desistência de Irene dos Santos. ORDEM DO DIA Chamada registra a presença de 15 edis. Há uma referência à FUNASA. ITEM I segunda discussão do PL 6, na origem 89, Executivo, ratificando/ convalidando convênios de corporação técnica firmados entre Diadema e FUNASA, para implementação do sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Faz parte do projeto de saneamento ambiental nas regiões metropolitanas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PLC 1, na origem 2, Executivo, criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Com emenda. Ninguém falando, votação nominal de projeto e emenda: 15 votos a favor. Aprovados. Declarações de voto de Regina Gonçalves, Pastor Jair e Maninho. Cumprimentos aos funcionários. ITEM III - discussão única do PL 133, do Pastor Jair e outros, denominando próprio municipal de Dr. José de Filipi como quarteirão da saúde. Adiamento do autor por 40 dias. Explicações do autor e aparte de João Merenda. ITEM IV primeira discussão do PLC 23, na origem 85, Executivo, criando unidade administrativa, extinguindo cargos e dando providências correlatas. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V primeira discussão do PL 3m, de Vaguinho, criando vagas de estagiário para pessoa portadoras de necessidades especiais. Falam a respeito Maninho e Vaguinho. Votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PLC 6, na origem 8, Executivo, criando cargos de provimento efetivo e alterando a reorganização administrativa. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Formulação de feliz páscoa para todos. Próxima sessão: 5a feira, 14h. Encerramento às 16h35min. Assinaturas dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
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