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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27/03/2008 ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27/03/2008
No dia 27/03/2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Milton Capel e secretariada pela Sra. Cida Ferreira, com a presença dos Srs. Zé Antonio, Zé do Norte e Laércio Soares. Presentes 5 Edis, suspensa a sessão até às 14h16min. Chamada de 8 Edis presentes, a sessão é aberta, invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária, de 19-03. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretária, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 19 e 27-03. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 020, de Jair Batista da Silva e Outros; PLC 12 e 13, do Executivo, e Requerimento 106, da Câmara Municipal de Araraquara. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 11 Edis. São encaminhados os requerimentos 162, da Sra. Cida Ferreira; 169, do Sr. Laércio Soares; 152 e 168, do Sr. Maninho e Outros; 165, 166 e 167, da Sra. Regina Gonçalves; 172 e 175, do Sr. Zé do Norte e Outros, e 156, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 14 requerimentos: 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 170, 171, 173 e 174. A pedido do autor, Maninho, é retirado o requerimento 152 (Jubileu DOuro da Paroquia de Bom Jesus de Piraporinha). É lido e acolhido o Requerimento 160, de Cida Ferreira, voto de congratulações ao Dia Nacional do Circo. Apoio de Milton Capel. É lido e acolhido o Requerimento 161, de Cida Ferreira, voto de congratulações ao Dia do Teatro Amador. É lido e acolhido o Requerimento 171, de Laércio Soares, voto de congratulações ao PCdoB pela passagem dos 86 anos do partido. Apoio de Maninho. É lido e deferido o requerimento 174, de Zé do Norte e Outros, pedido de informações acerca do Alojamento Antonio Palombo. É lido e acolhido o Requerimento 170, de Laércio Soares, voto de apoio às Centrais Sindicais pela luta e preocupação com a privatização da CESP. É lido e deferido o Requerimento 173, de Laércio Soares, pedido de informação a respeito do Condomínio Varanda da Conceição. Apoio de Zé do Norte. É lido e acolhido o Requerimento 154, de Milton Capel, Regina Gonçalves e João Merenda, voto do de congratulações ao Sr. Marco Antônio Ernandez (Marquinhos). Apoio dos Edis Jair Batista da Silva e Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento nº 159, de Maninho e Outros, voto de congratulações à Presidenta da SANED Neuceli Bonafé e à Chefe de Divisão da SANED Dejanira Maria da Silva pela entrega do cartão da tarifa social. É lido e acolhido o requerimento 155, de Jair Batista e Outros, voto de congratulações ao Banco do Brasil pela comemoração dos 200 anos de atividade. Apoio de Laércio Soares. É lido e acolhido o Requerimento 163, de Cida Ferreira, voto de congratulações a Tatiana Fraga Moreira pela realização da 1ª Mostra das Agentes Comunitárias de Saúde. Apoio de Maninho e demais Edis. É lido e acolhido o Requerimento 153, de Milton Capel, Regina Gonçalves e João Merenda, voto de congratulações pela passagem dos 100 anos da imigração japonesa ao Brasil. É lido e acolhido o Requerimento 157, de Maninho e Outros, voto de congratulações à CEF pelo investimento na região do ABCD. É lido e acolhido o Requerimento 158, de Maninho e Outros, voto de congratulações ao Município de Diadema por ser considerado um exemplo de saúde. É lido e acolhido o requerimento 164, de Cida Ferreira, voto de congratulações ao Comando de Policiamento da Região do ABCDMRR pela passagem do 33º aniversário da Corporação. Apoio de Milton Capel. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 13 Edis. Ausentes os Srs. João Merenda, José Dourado e Lauro Michels (3). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 272, de Jair Batista da Silva; 248/249 e 280 a 283, de Zé Antônio; 275, de Zé do Norte; 277 a 279, de Laércio Soares; 246 e 247, de Lauro Michels; 251 a 266 e 271, de Maninho; 267, de Cida Ferreira; 273 e 274, de Regina Gonçalves; 250 e 276, de Marion de Oliveira; 268 a 270, de Milton Capel, e 284, de Vaguinho. GRANDE EXPEDIENTE Desistem da inscrição os Srs. Zé do Norte e Jair Batista da Silva. Ausente Zé Dourado. Fala o Sr. Laércio Soares, abordando o problema da SEPACO. É lido pelo orador relato da SEPACO, apoiado por Zé Antônio, que sugere que o documento lido pelo orador seja distribuído a todos os vereadores. Confirmado pelo orador e pela Presidência a distribuição do documento ao Secretário Jurídico, ao Plenário e à Taquigrafia. É feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Walter Araújo Lacerda , pai de Vanilda Lacerda, Assessora de Zé Antônio. Deixa a Secretaria a Sra. Cida Ferreira e assume o Sr. Lauro Michels Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausente João Merenda (1). ITEM I Primeira discussão do PLC 5/2008, na origem 7, Processo 140/2008, Executivo. Altera dispositivo da LC 252. Dispõe sobre a criação da Gratificação Programa Saúde em Casa para o titular do cargo de cirurgião-dentista. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM II Segunda discussão do PL 66/2007, Processo 633/2007, de Laércio Soares, com emenda.Criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo de Diadema. Apresentado pelo autor do projeto requerimento de adiamento por 22 dias. Explicação de Laércio Soares a respeito do adiamento: atraso na pesquisa solicitada, devido a férias escolares. ITEM III Segunda discussão do PLC 23/2007, na origem 85/2007, Processo 1.311/2007, Executivo, com emendas. Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Município de Diadema, criando unidade administrativa, criando e extinguido cargos públicos que especifica e dando providências correlatas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Por sugestão de Lauro Michels, votação em bloco das emendas. Votação nominal das emendas: 15 votos. Aprovadas. ITEM IV Segunda discussão do PLC 6/2008, na origem 8/2008, Processo 141/2008, Executivo. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, alterando a redação do anexo II da LC 36/1995. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM V Primeira discussão do PL 110/2007, Processo 1.187/2007, de Jair Batista da Silva e Outros. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.898/2000, que instituiu no Município de Diadema o Dia do Pastor Evangélico. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão do PL 117/2007, na origem 66/2007, Processo 1.202/2007, Executivo. Cria a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente RECAD de Diadema. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão do PL 121/2007, na origem 72/2007, Processo 1.207/2007, Executivo. Cria o Centro de Referência da Mulher em situação de violência doméstica Casa Beth Lobo. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII Primeira discussão do PL 2/2008, Processo 12/2008, de Cida Ferreira. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.436/2005, que dispôs sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos de utilização pública, conforme Lei Federal 10.471/2003. Fala a respeito Cida Ferreira. Aparte do Presidente Milton Capel, comentando o projeto de lei original. Aparte do Maninho, comentando aprovação de lei idêntica pela Câmara Municipal de Santos. Terminada a fala de Cida Ferreira, votação nominal: 13 votos a favor. Aprovado. O Sr. Presidente anuncia a presença do Sr. Marco Antônio Ernandez, Secretário de Ação Social e ex-Presidente da CMD, e o convida a entrar no plenário. O Sr. Lauro Michels sugere que o convidado ocupe a tribuna. O Sr. Marco Antônio Ernandez declina do convite para entrar no plenário e ocupar a tribuna, o que fará oportunamente. O Sr. Maninho pede à Presidência para avisar os Edis que não se dispersem, porque terão de votar indicações para o Conselho Fiscal da SANED e para o Conselho Deliberativo da FUNDATRAN. Indicados os candidatos, são eleitos: para titular do Conselho Fiscal da SANED a Sra. Flávia Gomes da Silva Pantaleão; para suplente, a Sra. Vera Lúcia da Silva Batista Augusto; para titular do Conselho Deliberativo da FUNDATRAN, o Sr. Sílvio César de Moura Vital; para suplente, a Sra. Rita Emílio Lopes. Pauta esgotada. Encerramento às 16h22min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA
LAURO MICHELS