-
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DE 03 DE ABRIL DE 2008 ATA DA 9a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE, 03 DE ABRIL DE 2008
No dia 3 de abril de 2008, com início às 14h, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, situada na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda, com a presença de mais os Edis Zé do Norte, Laércio Soares e Manoel Marinho. Presentes 05 Edis, suspensa a sessão até as 14h09min. Chamada de 09 Edis presentes, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. A convite da Presidência, assume a 2ª Secretaria o Sr. Lauro Michels. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 8ª Sessão Ordinária, de 27-03. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 27-03 e 03-04. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 014, do Executivo, e Substitutivo ao PLC 04, de João Merenda. É lida a correspondência de justificativa de ausência de Jair Batista da Silva. É justificada a ausência de Cida Ferreira. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 11 Edis. Assume a 2ª Secretaria Irene dos Santos. São encaminhados os requerimentos: 184, de João Merenda e Outros; 202, de Zé Antônio e Outros; 195, de Laércio Soares; 181 e 192, de Manoel Marinho e Outros; 178, 185 a 189 e 203, de Cida Ferreira; 190 e 191, de Regina Gonçalves e Outros, e 197 a 201, de Vaguinho. Sofrem destaque 09 requerimentos: 176, 177, 179, 180, 182, 183, 193, 194 e 196. É lido e acolhido o Requerimento 183, de João Merenda, voto de congratulações ao novo Conselho Popular de Saúde. Apoio de Laércio Soares, com sugestão de apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 177, de Zé Dourado, voto de protesto ao governo chinês pela violenta repressão ao protesto do povo tibetano. É lido e acolhido o Requerimento 194, de Laércio Soares, moção de apoio ao Hospital Sepaco. Apoio de João Merenda, com sugestão de apoio do Plenário e considerações do autor, que pede alteração na propositura: acrescentar no final do texto: ...que esse projeto seja retirado da Casa Civil; encaminhar cópia à direção do Sepaco, ao Sitrapel e ao Sindicato dos Trabalhadores do Sepaco e das Santas Casas. É lido e acolhido o Requerimento 180, de Cida Ferreira, moção de apoio ao projeto de lei da Câmara Federal, que define política de reajuste do salário mínimo. É lido e acolhido o Requerimento 196, de Milton Capel e Outros, moção de protesto à Eletropaulo pelo tratamento desrespeitoso com que trata seus clientes em Diadema. Apóia o requerimento Manoel Marinho, com sugestão de apoio do Plenário, e Laércio Soares, João Merenda e Irene dos Santos. Laércio Soares lembra que foi feita audiência pública, sem solução do problema. A Presidência sugere encaminhamento de ofício, convocando a presença dos diretores da Eletropaulo. Irene dos Santos sugere que a reunião com os diretores da Eletropaulo não seja agendada na quinta-feira devido à sessão ordinária. A Presidência acata a sugestão. É lido e acolhido o Requerimento 182, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações pelo 7º aniversário do Programa Adolescente Aprendiz. A Presidência registra a presença dos ex-Vereadores Armelindo Lopes Santana e Zacarias Oliveira da Silva. É lido e acolhido o Requerimento 179, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações à Paróquia Bom Jesus de Piraporinha. Apoio de Marion de Oliveira e Laércio Soares, com sugestão de apoio do Plenário. A Presidência registra a presença dos Srs. José Demarque e Daniel Gustavo e cumprimenta Zé Antônio pelo nascimento de sua filha. É lido e acolhido o Requerimento 193, de Laércio Soares, voto de apoio ao Escritor Haroldo Lima pelo lançamento do Livro Petróleo no Brasil A Situação, o Modelo e a Política Atual. É requerida por Laércio Soares e aprovada pelo Plenário a antecipação da Tribuna Livre. É lido e acolhido o Requerimento 176, de Marion de Oliveira, título de Cidadã Diademense à Sra. Ednéa Silva de Oliveira. Apoio de Milton Capel e comentários da autora. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 11 Edis. Ausentes os Edis Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Wagner Feitoza (05). Ausência justificada de Jair Batista da Silva e Cida Ferreira. São anunciadas e encaminhadas as indicações: 313 a 315, de Zé Dourado; 297 a 299 e 312, de Zé do Norte; 306, de Laércio Soares; 286, de Lauro Michels; 285 e 287 a 296, de Manoel Marinho; 300 a 305, de Regina Gonçalves, e 307 a 311, de Milton Capel. É requerida por Lauro Michels e aprovada pelo Plenário a fala de representante da Vila Monfort, que estão sofrendo repressão da Ecovias. Passa-se à TRIBUNA LIVRE Dirigem-se à tribuna Sílvio César de Moura Vital, José Vilmar da Silva e Daniel Gustavo Rocha Poço. Sílvio representa moradores do Edifício Varandas da Conceição. Presidência explica uso da palavra. Sílvio cumprimenta o Plenário, apresenta os Srs. José Vilmar da Silva e Daniel Gustavo da Rocha Poço, advogados do Condomínio, e passa a palavra a Daniel Gustavo Rocha Poço. Cumprimentos ao Plenário. Faz considerações sobre a regularização do Condomínio. Explica que entre os anos de 2000 e 2001 os moradores receberam os apartamentos e os carnês do IPTU. Explica que em 2008 os moradores tomam conhecimento de que a Construtora não pagou corretamente o terreno. Houve ação de rescisão do contrato, com reintegração de posse contra 136 residentes do Condomínio. Pede auxílio à Casa para atuar junto ao Poder Judiciário. Com palavra José Vilmar da Silva. Cumprimentos ao Plenário. Manifesta-se em nome dos moradores do Condomínio. Esclarece que estão sendo adotadas medidas de ordem jurídica. Pede apoio do Legislativo para equacionar o problema, que considera de natureza político-social. Explica que cerca de 130 famílias estão na iminência de serem desalojadas. Agradece o espaço cedido pela Edilidade. Às indagações de Irene dos Santos, os advogados esclarecem: são advogados dos moradores do condomínio; a ação de rescisão do contrato, cumulado com a reintegração de posse, deu-se em 1997, data em que os moradores assinaram o contrato; a Construtora Ventrici manteve a venda dos imóveis mesmo depois de impetrada a ação; na integração de posse não havia moradores; a Construtora Ventrici obteve a aprovação da planta em 1997; a Prefeitura autorizou a instalação do estande de venda; os moradores tiveram ciência da ação em 2008; os imóveis foram vendidos pela Construtora Ventrici; existem ações contra a Construtora e o proprietário do terreno, Sr. Sílvio; a ação indenizatória está sendo preparada. Irene dos Santos indaga se há dúvidas quanto à liberação do alvará e se a Prefeitura cumpriu ou não corretamente a função dela. Vilmar responde que é nesse sentido que estão solicitando apoio político-institucional à CMD. Informa que a reintegração de posse está na 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema e que não obtiveram sucesso na intenção de obter a reintegração de posse. Pretendem argumentar a aplicação dos princípios da função social da propriedade e o da supremacia do interesse coletivo. Laércio Soares sugere o prolongamento da Tribuna Livre e o agendamento de audiência com o Juiz de Direito. José Vilmar sugere a participação do Ministério Público. Laércio Soares apóia a sugestão. Manoel Marinho comenta a dificuldade de o Poder Judiciário proferir sentença a favor da coletividade, que é colocada em segundo plano. Sugere formação de uma Comissão de Vereadores. Sugere também a participação do Secretário de Habitação e de um representante do Executivo na audiência com o Poder Judiciário. Comenta que os moradores agiram de boa fé. Promete entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da audiência. Irene dos Santos sugere aos advogados que anexem aos processos cópias de certidões de nascimento de crianças e de idosos e de prontuários médicos de gestantes, conforme preceitua o ECA e o Estatuto dos Idosos, documentos que deverão ser levados em consideração pelo Juiz de Direito. Sugere ainda que seja alegado ser população de baixa renda e que a maioria não tem outro imóvel. Diz que a ação de reintegração de posse deve ser impedida de qualquer maneira. Laércio pede a palavra para informar que, segundo opinião da Assessoria Jurídica da CMD, o Ministério Público não deveria participar da audiência. Lauro Michels sugere o encaminhamento de um ofício à OAB. Regina Gonçalves sugere diálogo com os Procuradores da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, para averiguar assuntos que não foram explorados. Pode haver questões pendentes que não foram solucionadas. Aconselha prudência. A Presidência informa que acatará as sugestões dos Edis Manoel Marinho, Laércio Soares e Regina Gonçalves e que serão tomadas providências jurídicas e administrativas para o agendamento da audiência com o Juiz de Direito. A Presidência agradece a presença dos moradores e dos advogados e coloca a CMD à disposição de todos. Lauro Michels formula requerimento verbal para que o Sr. Luiz Pereira da Silva Martins faça uso da tribuna para expor o problema que a população residente próximo à Rodovia dos Imigrantes estão enfrentando devido ações da Ecovias. Aprovado o requerimento, ocupa a tribuna o Sr. Luiz Pereira da Silva Martins. Relata que a Ecovias pretende despejar os moradores. Confirma presença na reunião realizada na Alesp, em fevereiro, quando foi prometido que até maio os moradores da Montevidéu seriam contemplados pelo Projeto Favela/Bairro e que receberiam créditos especiais do Banco do Brasil ou da CEF. Relata que a Ecovias pretende entrar com uma ação de reintegração de posse. Lauro Michels esclarece que Zuleika Oliveira Bezerra recebeu notificação para se retirar de sua casa no prazo de 24 horas. Comentários de Lauro Michels. Manoel Marinho esclarece que a reunião da Alesp refere-se à mudança do Art. 182 da Constituição do Estado de São Paulo, que não abrange áreas públicas, caso do eixo da Ecovias. Alerta para o perigo de promessas de candidatos em época de eleições. Irene dos Santos lembra que foi feito acordo com a Ecovias para assumir as famílias que estão na área de domínio público, mas a Edilidade que saber para onde vão, de que maneira vão e que garantia de moradia a Ecovias dá para as famílias. Sugere que os moradores participem da reunião marcada com a Secretaria de Habitação e a Ecovias. Manoel Marinho esclarece que houve mudança no pessoal da Ecovias e que os novos integrantes da empresa estão desrespeitando o acordo. Vaguinho chama a atenção para a solução imediata do problema da família de Zuleika. Sugere a formação de uma Comissão, mas enfatiza que a solução do caso da Zuleika é urgentíssimo. José Antônio da Silva esclarece que compareceu a uma reunião no Júpiter e que a Ecovias mandou pessoas sem poder de decisão. Sugere que a Secretaria do Estado de São Paulo seja acionada. Vaguinho sugere que o Departamento Jurídico da CMD entre em contato com o fiscal, indicando a notificação recebida por Zuleika. Irene dos Santos apóia a sugestão. A Presidência agradece a presença dos moradores e determina que o Departamento Jurídico da CMD providencie os contados imediatamente. Luiz Antônio Pereira da Silva faz suas considerações finais. GRANDE EXPEDIENTE Assume a Presidência Marion de Oliveira. Inscritos para falar Milton Capel, Laércio Soares, Isaías Maria, Lauro Michels, Wagner Feitoza, João Merenda e Manoel Marinho. Fala de Milton Capel. Fala da Eletropaulo. Comenta tratamento ruim e lamentável da empresa com a população. Convida vereadores para verificarem. Esclarece que fez moção de protesto contra a situação e que o mesmo acontece em outros órgãos. Lembra que o ex-Presidente Marquinhos, a pedido de Laércio, convidou diretores da Eletropaulo para uma reunião e para uma audiência pública, mas que ambas não tiveram nenhum resultado positivo. Comunica que determinou ao Dr. Jaques para convidar os diretores da Eletropaulo para uma reunião que não seja agendada para uma quinta-feira e convida os vereadores a participarem dela. Espera que nessa reunião diretores da Eletropaulo não façam média. É cumprimentado pela Presidenta Marion. Fala de Laércio Soares. Comenta que o papel dos vereadores é significativo e que a questão levantada por Milton Capel é uma briga de toda a Edilidade. Critica a Eletropaulo pelos abusos cometidos e por acusar de ladras pessoas de baixa renda. Lembra que um senhor faleceu de desgosto por ver sua imagem denegrida pela Eletropaulo, que o tachou de ladrão. Afirma que a Edilidade continuará a defender a população, com o apoio da OAB e de outros órgãos. Comenta a visita que fez à APAE, para assistir aos treinos dos atletas que participarão da paraolímpiada de Atibaia, em agosto. Parabeniza o trabalho feito pela APAE. A Presidência registra a presença de Adelson, ex-vereador da CMD. Fala de Isaías Maria. Isaías Maria comenta a reinauguração do monumento da Praça da Bíblia no dia 21-04. Comenta que a pesquisa do IBGE indicou que 38% da população de Diadema é evangélica. Deplora atos de vandalismo feitos na Praça da Bíblia. Enfatiza que o Livro Sagrado tem de ser respeitado por todos. Pede o apoio da Secretaria de Defesa Social Regina Miki. Apóia voto de protesto contra a Eletropaulo, feito por Milton Capel. Critica a atuação da Eletropaulo no município. Comenta falta de médicos pediatras nas UBS. Solicita reunião com o Secretário de Saúde Osvaldo Misso. Estranha a desativação da UTI do Pronto Socorro Central. Elogia a inauguração do setor de pediatria do Hospital Público. Solicita informações sobre a área da Saúde no município. Pretende enviar à Secretaria de Defesa Social um requerimento solicitando câmaras de vídeo na Praça da Bíblia. A Presidência esclarece que vai verificar a possibilidade de uma reunião com o Secretário de Saúde Osvaldo Misso. Fala de Lauro Michels. Externa contentamento pelo encaminhamento de dois problemas. Elogia a atuação dos funcionários do cemitério público. Alerta sobre o surto de dengue no município. Avisa que vasos de flores no cemitério são focos de proliferação do mosquito da dengue. Pede providências. Critica a retirada do espaço Ilê no cemitério público, destinados aos praticantes do Candomblé. Ressalta que a Constituição Federal assegura a liberdade religiosa. Pede a reforma do columbário. Deplora a situação dos moradores que residem próximo à Rodovia dos Imigrantes. Comenta o voto de protesto contra a Eletropaulo, de autoria de Milton Capel. Critica a atuação da Eletropaulo no município. Cobra ações do governo do Estado de São Paulo. Pede respeito à população de Diadema. Fala de Vaguinho. Esclarece que encaminhou um requerimento à SANED, solicitando informações a respeito do acordo feito com a SABESP. Diz ter sido informado que o acordo não foi respeitado pela SANED e que o STF condenou a empresa a pagar R$ 260 milhões. Está preocupado com a dívida da SANED. Comenta que o terreno ocupado pela ETCD, na Vila Nova Conquista, que abriga cerca de 60 ônibus, está abandonado e infestado de insetos e roedores, com perigo de os moradores próximos da área serem contaminados por doenças, como a dengue. Esclarece que o terreno foi destinado a uma área de lazer, conforme o Orçamento Participativo de 2006. Aparte de. Irene dos Santos, sugerindo a elaboração de um requerimento relatando o fato. Vaguinho indica que entre 2006 e 2007, houve 3.000% de aumento de casos de dengue no município. Zé Dourado cede seu tempo ao orador. Aparte de João Merenda, com críticas à Administração pela má conservação do terreno ocupado pela ETCD. Aparte da Presidência, alertando que a área é de grande contingência populacional. Vaguinho confirma a existência de 14.500 pessoas na área. Aparte de João Merenda, com comentários críticos sobre a questão. Sugestão de Vaguinho para que vereadores façam uma visita à ETCD, para saber a real situação dos ônibus. Aparte de Milton Capel, comentando a cobrança da Edilidade para acabar com o lixo da cidade. Alerta para o perigo da dengue e dá como exemplo a situação caótica do Rio de Janeiro. Vaguinho critica o serviço de poda e roçagem do mato. Lembra que há lei que obriga o atendimento de pedidos de poda no prazo de 30 dias. Aparte de João Merenda, criticando multa para munícipes que podam árvores. Aparte de Lauro Michels, comentando que há árvores que deformam calçadas e impedem passagem de transeuntes. Sugere que a imprensa dê ênfase ao assunto. Critica a proliferação de ratos e do mosquito da dengue. Sugere que os ônibus em desuso tenham outra utilidade, como biblioteca móveis para as crianças. Fala de João Merenda. Comenta o requerimento de congratulações, de sua autoria, aos Conselheiros da Saúde empossados recentemente. Comenta requerimento para alteração da mão de direção da Rua Itália. Informa a instalação do semáforo na Rua das Ameixeiras. Informa que a canalização do Córrego Almino Sena Ramos será feita brevemente. Critica a atuação da empresa Araguaia, prestadora de serviços da SANED. Apartes de Milton Capel e da Presidência, criticando a direção da SANED e a empresa Araguaia. Cessão de tempo da Presidenta Marion de Oliveira. João Merenda espera providências da SANED. Critica a existência de uma caçamba de lixo na Rua 24 de Maio, ao lado do Centro Cultural, que está exalando mau cheiro. Pede providências ao departamento competente. Pede roçada do mato na Avenida Prestes Maia. Pede que a poda de árvores seja agilizada. Fala de Manoel Marinho. Tece comentários sobre a política externa brasileira e sobre as medidas tomadas pelos governos brasileiro e espanhol para acabar com a crise da deportação de brasileiros e espanhóis. Critica tratamento dado aos brasileiros que viajam para a Espanha. Comenta o assassinato de um membro do Movimento Sem-Terra. Elogia a atuação do Prefeito Filippi e do ex-Prefeito Gilson Menezes na questão da municipalização do ensino. Critica a situação do ensino nas escolas estaduais. Externa sua preocupação com o problema da dengue no Rio de Janeiro e critica a atuação do Prefeito César Maia, que não aceitou a ajuda do governo federal. Comenta que médicos do Estado de São Paulo e de outros Estados da Federação estão trabalhando no Rio de Janeiro para combater o surto da dengue. Comenta questionamentos feitos à ETCD. Explica que os ônibus não podem ser transferidos para outro local devido a uma decisão judicial. Explica que são ônibus de fabricação da MAFERSA, que alega que a ETCD não pagou. Ratifica que o terreno está destinado a uma área de lazer para os moradores da Nova Conquista. Externa preocupação com os moradores que residem próximo da Rodovia dos Imigrantes. Critica as privatizações feitas no Brasil. Lembra a atuação da Edilidade no caso do Sebrae, do INSS e do posto fiscal. Critica a atuação das concessionárias de serviço público. Reassume a Presidência Milton Capel. Passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes os Edis Jair Batista da Silva, Cida Ferreira e Wagner Feitoza (3). Ausência justificada dos Edis Jair Batista da Silva e Cida Ferreira. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 5/08, na origem 7/08, Processo 140/08, Executivo. Altera dispositivo da LC 252. Dispõe sobre a criação da Gratificação Programa Saúde em Casa para titular do cargo de cirurgião-dentista. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PCL 2/08, Processo 174/08, de Isaías Maria. Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. Marco Antônio Feliciano. Adiado por quatro dias. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 110/07, Processo 1.118/07, de Jair Batista da Silva e Outros. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.898, que instituiu o Dia do Pastor Evangélico. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 117/07, na origem 66/07, Processo 1.202/07, Executivo. Cria a Rede de Atenção à Criança e Adolescente RECAD. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 121/07, 072/07 na origem, Processo 1.207/07, Executivo. Cria o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica Casa Beth Lobo. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 02/08, Processo 12/08, de Cida Ferreira. Dispõe sobre alteração da Lei 2.436, que dispôs sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal 10.741. Ninguém falando, votação nominal: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 103/07, Processo 1.029, de João Merenda. Institui a Semana de Castração de Animais e dá outras providências. Adiado por dez dias. João Merenda informa que foi protocolado um substitutivo do projeto. Pauta esgotada. Encerramento às 17h05min. Próxima sessão, quinta-feira às 14h. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
LAURO MICHELS