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ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4A SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11A LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27/03/2008 ATA DA 11a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 17/04/2008.
No dia 17 de abril de 2008, reuniu-se à Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por Irene dos Santos, João Merenda e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, Zé Antonio, Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Maninho, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Vaguinho (15). Ausência justificada da Sra. Regina Gonçalves. (01). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a ata da 10a. Sessão Ordinária, de 10 de abril. É apresentada, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 10 e 17/04. É justificada a ausência de Regina Gonçalves. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 015, Executivo; PL 016, Executivo; PL 023 de Manoel Marinho e outros; PL 024 e PL 025 de Jair Batista da Silva e outros; PL 026 e PDL 004 de Irene dos Santos e outros; Substitutivo ao PL 133/05 de Jair Batista da Silva e outros. REQUERIMENTOS: Anunciado os requerimentos, chamada acusa a presença de 10 Edis. São encaminhados os requerimentos: 234, 249 e 250 de Zé Antonio e outros; 227, 228, 232, 233 e 237, de Maninho e outros; 245, 246 e 253 de Cida Ferreira; 239 a 242 de Vaguinho. Sofrem destaque 10 requerimentos: É lido e acolhido o requerimento 251, de Cida Ferreira, voto de congratulações pela passagem do Dia do Descobrimento do Brasil. É lido e acolhido o requerimento 235, de Maninho e outros, voto de congratulações ao Presidente Lula pela propagação do Programa Luz para todos. É lido e deferido pela Presidência o requerimento 247, de Laércio Soares, voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Osvaldo Silvério, veterano do programa Mão na Roda. É lido e deferido pela Presidência o requerimento 238, de Jair Batista da Silva e outros, sobre a ampliação do número de médicos que atuam no programa Saúde em Casa. É lido e acolhido o requerimento 229, de Manoel Marinho e outros, voto de congratulações à Administração Municipal pela revitalização do Núcleo Habitacional Morro do Samba. É lido e acolhido o requerimento 236, de Manoel Marinho e outros, moção de apoio às convenções 151 e 158 da OIT, encaminhados ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. É lido e acolhido o requerimento 244, de Cida Ferreira, voto de congratulações aos Srs. Carlos Allesdorfer e Celso Paula de Souza, proprietários do Espaço Imperial. É lido e acolhido o requerimento 252, de Cida Ferreira, voto de congratulações pela passagem do Dia do Exército Brasileiro. É lido e acolhido o requerimento 243, de Milton Capel e outros, voto de congratulações ao Sr. Kojy Shimizu, Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Diadema. Apoio de Lauro Michels e Cida Ferreira. É lido e acolhido o requerimento 248, de Laércio Soares, voto de congratulações à associação dos funcionários públicos de Diadema por ceder espaço à APAE de Diadema e Santo André. Apoio de Lauro Michels e Cida Ferreira. A Presidência registra a presença do funcionário Damião. Apoio de Laércio Soares. INDICAÇÕES - Esgotados os requerimentos, é feita chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 11 Edis. Ausentes os Edis Irene dos Santos, José Dourado, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio. (05). Ausência justificada de Regina Gonçalves. São anunciadas e encaminhadas as indicações 349, de Isaías Maria; 383, de Jair Batista da Silva; 387 a 389 de Zé Antonio e outros; 385 e 386, de Zé do Norte e outros; 355 a 357, de Lauro Michels; 358 a 376 e 378 e 379, de Maninho e outros; 377, 381 e 382 de Milton Capel; 380, de Vaguinho; 384, de Cida Ferreira. GRANDE EXPEDIENTE Desiste da inscrição Laércio Soares. TRIBUNA LIVRE Às 14h50min. inicia-se a Tribuna Livre. Inscritos: Ana Santina Garcia Soares, Roselene Peçanha Romeu, Simone Cristina Teixeira dos Santos e Eriberto Rufino do Vale. Assunto: remoção dos moradores do Morro do Samba. A Sra. Ana Santina Garcia Soares cumprimenta o Plenário. Explica que a maioria dos moradores vendeu seus apartamentos e foi embora e que estão presentes os poucos que ainda moram lá. Reivindica indenização. A Sra. Roselene Peçanha Romeu cumprimenta o Plenário. Em nome dos moradores do Morro do Samba fala que não estão cobrando a terra mas a construção. Pede a atenção dos vereadores para o problema. Pergunta se há qualquer resposta para eles, já que é a segunda vez que vêm à Câmara fazer o pedido. O Sr. Eriberto Rufino do Vale cumprimenta o Plenário. Fala que o terreno é do Estado e do Município mas que o material usado na construção é dos moradores. Sabe que o Vereador Laércio Soares está acompanhando o processo e quer saber como vai ficar o assunto. Lauro Michels quer saber quanto foi gasto pelas famílias nas obras e o que foi acertado com a Prefeitura. Solicita à Presidência encaminhar ofício aos Secretários de Habitação e de Administração. Sugere que as famílias sejam cadastradas no Bolsa-Aluguel ou outro programa social até conseguirem outra residência. A Presidência coloca-se à disposição da população para encaminhar o assunto às autoridades competentes. Aceita sugestão de Lauro Michels para marcar audiência com o Secretário de Habitação. Laércio Soares diz que houve alguns encaminhamentos na reunião com a Secretaria da Habitação, na 1a. vez que os moradores reclamaram. Quer saber se os moradores sabem quais foram esses encaminhamentos. Simone diz que até o momento nada foi resolvido e que não foi recebida pelo Secretário de Habitação. Maninho diz que a solução não é simples e que a Casa aprovou requerimento de sua autoria para revitalizar o Morro do Samba pelo sistema PSH. Diz que os vereadores não têm como saber do processo mas que Laércio poderá marcar reunião com o Secretário de Habitação e com o Jurídico da Prefeitura para discutirem o assunto. Laércio fala que o pessoal levado para os apartamentos não tem condições de pagar as parcelas e que não podem entregar o imóvel pois suas casas foram derrubadas. Acredita que a saída é marcar reunião com o Secretário de Habitação e com o Jurídico da Prefeitura. A Presidência agradece a presença dos moradores. Deixa a Secretaria Cida Ferreira e assume Irene dos Santos. A Presidência agradece colaboração de Cida Ferreira e convida a adentrar o plenário a Sra. Cristina Aparecida de Freitas, inscrita para a segunda tribuna livre. Explica sobre o tempo que ela terá para falar e que não poderá fugir do tema: danos no asfalto devido ao tráfego de veículos pesados que circulam na região onde mora. Cristina cumprimenta o plenário e faz solicitação para que os ônibus parem de passar na rua onde mora, pois há problema no asfalto e a trepidação provoca rachaduras nos imóveis. Passa a palavra ao vizinho. Antonio Rosa diz que o trajeto dos ônibus é por três ruas: Rua das Esmeraldas, Silvio Donini e Rubi. Acredita que a solução está na instalação de lombadas eletrônicas ou no desvio do trânsito de veículos pesados. A Presidência pergunta se já procuraram a Secretaria de Transportes. Cristina responde que foram feitas três solicitações mas não tiveram resposta. Lauro tem em mãos um abaixo-assinado e uma pequena carta dos moradores, que reivindicam providências. Diz que vai encaminhar à Secretaria de Transportes. Acredita que para solucionar o problema deve-se contatar o Secretário de Transportes e pedir estudo sobre o tráfego de ônibus nas vias públicas da região. Sugere análise dos fatos no local. A Presidência acata sugestão de Lauro e diz que irá ao local com os membros da Secretaria de Transportes e com os vereadores que manifestarem interesse. Sugestão de Marion. A Presidência diz que vai acatar as sugestões de Lauro e Marion e vai elaborar ofício para encaminhar ao Secretário de Transportes. Cristina e Antonio Rosa agradecem a atenção. A Presidência agradece a presença. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 14 Edis. Ausentes Regina Gonçalves e Zé Dourado (02). Ausência justificada de Regina Gonçalves. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 007/08, na origem 011/2008, processo 178/2008, do Executivo, sobre criação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de Diadema. Apresentado pelo autor do projeto requerimento de adiamento por 03 (três) dias. ITEM II Primeira discussão e votação do PLC 010/07, na origem 038/2007, processo 767/2007, do Executivo, dispondo sobre criação da Central de Atendimento do Cidadão. Apresentado, pelo autor do projeto, requerimento de retirada (313/DAC/2007). ITEM III Primeira discussão e votação do PLC 008/08, na origem 012/2008, processo 204/2008, do Executivo, alterando dispositivos da Lei Complementar 251, de 12 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre criação do cargo de professor de desenvolvimento integral de provimento efetivo e natureza transitória. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PLC 009/2008, na origem 013/2008, processo 205/2008, do Executivo, sobre a remissão de débitos de IPTU/TA, relacionados aos imóveis localizados na Vila Nova Conquista. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PLC 018/07, na origem 057/2007, processo 1251/2007, do Executivo, sobre criação de Ouvidoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 103/07, processo 1029/2007, de João Merenda, com emenda reducional, sobre semana da castração de animais. Assume a Presidência Marion de Oliveira. Comentários na tribuna de Milton Capel. Parabeniza o autor pela iniciativa do projeto. Comenta denúncias recebidas sobre a brutalidade contra os animais no canil da cidade. Alerta Osvaldo Misso, responsável pela área de Zoonose. Propõe formar comissão de vereadores para ir ao local. Irene concorda com a sugestão de Capel ressaltando que há bons profissionais no controle da Zoonose. Sugere encaminhar ofício para checar se os critérios da lei estão sendo obedecidos. Deixa a Presidência Marion de Oliveira e assume Milton Capel. João Merenda fala de seu projeto na tribuna. Acredita na importância da conscientização para a esterilização dos animais. Entende que o projeto irá ajudar nesse sentido. Lembra de um projeto apresentado, ano passado, para legalizar o cadastramento dos animais por meio de um chip que identifica o dono do animal, que seria avisado caso seu bichinho fosse levado para o canil. Fala que o projeto que está em votação irá conscientizar as pessoas sobre a necessidade de esterilizar os animais. Pede que os vereadores votem a favor de seu projeto e encerra. Votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. A emenda entra em votação nominal: 14 votos a favor. Aprovada. Maninho lembra que 2a. feira é feriado e não haverá reunião de lideranças. Propõe que a pauta da próxima sessão seja composta pelos projetos que voltaram por prazo e projetos aprovados em primeira discussão. Diz que é matéria suficiente porque somam seis projetos. A Presidência consulta os vereadores e autoriza a confecção da pauta. Isaías Maria convida os vereadores, a imprensa e o público para a inauguração da Praça da Bíblia, dia 21, às 14h. Pauta esgotada. Próxima sessão 5a. feira, 14h. Encerramento às 15h50min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA