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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 24 DE ABRIL DE 2 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 24 DE ABRIL DE 2008
No dia 24/04/2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de João Merenda e secretariada por Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, José Antônio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Manoel Marinho, Marion de Oliveira, Milton Capel, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (15). Ausência justificada de Isaías Maria (1). Presentes 6 Edis, é aberta a sessão, invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária, de 17-04. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 17 e 24-04. É lida a justificativa de ausência de Isaías Maria. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 018, PLC 020 e PLC 021, do Executivo; PL 029 e PL 30, de Manoel Marinho e Outros; PL 031, de Laércio Soares, e substitutivo ao PL 087, de Lauro Michels. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 08 Edis. São encaminhados os requerimentos 268, de João Merenda; 265 e 266, de José Antônio da Silva e Outros; 259, de José Queiroz Neto (Zé do Norte) e Outros; 256 e 262, de Laércio Soares; 254, 255 e 267, de Manoel Marinho e Outros; 263, de Cida Ferreira; 230 e 274, de Regina Gonçalves, e 269, 270 e 271, de Wagner Feitoza. Assume a Presidência Marion de Oliveira. Retira-se da 1ª Secretaria Cida Ferreira. Sofrem destaque 08 requerimentos: 231, 257, 258, 260, 261, 264, 272 e 273, tendo os requerimentos de Manoel Marinho, Regina Gonçalves e José Antônio da Silva sido destacados fora do prazo regimental por especial deferência da Presidência. É lido e acolhido o Requerimento 258, de Cida Ferreira, voto de congratulações pela passagem do Dia da Educação. É lido e acolhido o Requerimento 257, de Cida Ferreira, voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial do Escoteiro. É lido e acolhido o Requerimento 264, de José Antônio da Silva e Outros, voto de congratulações pelos 5 anos de existência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Apoio de Laércio Soares e demais Edis. É lido e acolhido o Requerimento 260, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações ao Senador Paulo Paim pela aprovação da emenda que estende benefícios do salário mínimo aos aposentados. É registrada a presença de Antônio Gomes do Nascimento, Edil da Cidade de Belo Jardim, Pernambuco, primo de Manoel Marinho. É registrada a presença de membros da Guarda Civil Municipal. É lido e acolhido o Requerimento 272, de Manoel Marinho e Outros, moção de apoio à PEC que cria o IVA federal. É lido e acolhido o Requerimento 273, de Regina Gonçalves e Outros, moção de apoio ao estabelecimento de garantias ao servidor público pelo exercício das atividades de segurança pública. É lido e acolhido o Requerimento 231, de Regina Gonçalves e Outros, moção de apoio à criação de políticas de incentivos fiscais para as empresas, cooperativas e ongs que envolvam atividades de reciclagem. É lido e acolhido o Requerimento 261, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações pela vitória de Fernando Lugo nas eleições presidenciais do Paraguai. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 13 Edis. Ausentes os Srs. Isaías Maria, Milton Capel e Wagner Feitoza (3). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 390, de José Dourado; 392 a 394, 396 a 398 e 406, de José Queiroz Neto (Zé do Norte); 395, 399, 400 a 404, de Manoel Marinho; 391, de Cida Ferreira, e 350 a 354 e 405, de Regina Gonçalves. GRANDE EXPEDIENTE Não havendo oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Isaías Maria e Milton Capel (2). ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 007/2008, na origem, 11/2008, Processo 178/2008, do Executivo. Dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. É feita a leitura das 1ª, 2ª e 3ª emendas modificativas, do Executivo. Entra no plenário, sendo cumprimentado, Antônio Gomes do Nascimento, Edil da Cidade de Belo Jardim, Pernambuco. Irene dos Santos coloca em dúvida a redação do parágrafo único da 3ª emenda modificativa. Por sugestão de Roberto Viola, Assessor Jurídico, é aprovada modificação redacional. Votação nominal das emendas: 14 votos a favor. Aprovadas. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 008/2008, na origem, 012/2008, Processo 204/2008, do Executivo. Altera dispositivos da LC 251, que dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Desenvolvimento Integral, de provimento efetivo e natureza transitória. Assume a Presidência Milton Capel. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PLC nº 009/2008, na origem 013/2008, Processo 205/2008, do Executivo. Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da LC 255, de 21-12-2007, que dispõe sobre a remissão de débitos do IPTU/TA relacionados aos imóveis localizados na Vila Nova Conquista. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 044/2008, na origem, 025/2006, Processo 432/2006, do Executivo. Dispõe sobre autorização para celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, direta e indireta, visando à obtenção e transferência de recursos financeiros destinados à execução de custeio e manutenção de serviços, programas de trabalho, projetos, atividades, ações e eventos de duração certa desenvolvidos pelo município. Apresentado requerimento de adiamento por 30 dias. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 027/2008, na origem, 015/2008, Processo 293/2008, do Executivo. Dispõe sobre criação do canil da Guarda Municipal de Diadema. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VI Discussão e votação única do PL 026/2008, Processo 289/2008, de Irene dos Santos. Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Raio de Luz. Pede encaminhamento de votação Ricardo Yoshio, solicitando respostas sobre denúncia de maus-tratos contra crianças da entidade Raio de Luz e sobre desvio de dinheiro. Tentou obter informações sobre o assunto, mas não conseguiu. Pede esclarecimentos a respeito dessas questões antes de dar seu voto a favor. Jair Batista da Silva sugere adiamento do projeto para esclarecimento das dúvidas. Pede encaminhamento de votação Wagner Feitoza. Defende a entidade porque a conhece desde sua fundação. Soube das denúncias, mas não consegue informações porque o processo corre em segredo de Justiça. Pede adiamento do projeto para obter informações sobre a situação da entidade. Pela ordem de Irene dos Santos, que lamenta ter tomado conhecimento da denúncia apenas no decorrer da sessão. Esclarece que a entidade Raio de Luz será prejudicada caso o projeto não seja votado até 3ª feira próxima. Sugere sessão extraordinária para ter tempo hábil para a apuração da denúncia. Pela ordem de Cida Ferreira, que enfatiza a necessidade de o projeto ser votado de imediato, sem prejuízo da apuração das denúncias. Quer votação transparente. Pela ordem de João Merenda, que sugere votação do projeto de imediato. É de opinião que a apuração da denúncia é responsabilidade dos órgãos federais. Pela ordem de Manoel Marinho. Pede votação imediata do projeto. Pede cautela com relação a denúncias. Pela ordem de Regina Gonçalves, que pede esclarecimento das denúncias para votar o projeto com transparência. Pela ordem de Wagner Feitoza, que sugere a votação imediata do projeto, sob a condição de serem apuradas as investigações feitas pelo MP. Não quer prejudicar as atividades da entidade, que é voltada ao abrigo de crianças. Sugere suspensão da sessão. Pela ordem de Jair Batista da Silva, que volta a sugerir o adiamento da votação do projeto por 1 dia. Pela ordem de José Antônio da Silva. Esclarece que a entidade atendeu aos requisitos da lei municipal que trata da declaração de utilidade pública. Pede votação imediata do projeto. Pela ordem de Lauro Michels. Esclarece que o parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social não consta do projeto. A Presidência esclarece que o parecer será dado verbalmente. Pela ordem de Cida Ferreira, que pede a Irene dos Santos o adiamento do projeto. Parabeniza a conduta de Ricardo Yoshio. Pela ordem de Irene dos Santos. Solicita à Presidência o adiamento da votação do projeto para, o mais tardar, 3ª feira vindoura. A Presidência anuncia o adiamento por 1 dia, atendendo à solicitação de Irene dos Santos. ITEM VII Segunda discussão e votação do PL 066/2007, Processo 637/2007, de Laércio Soares. Dispõe sobre criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo de Diadema, com emendas. Apresentado requerimento de adiamento por 30 dias. É registrada a presença do Sr. Albino, vice-Presidente do PV. ITEM VIII Segunda discussão e votação do substitutivo ao PL 103/2007, Processo 1.029/2007, de João Merenda, instituindo no Município de Diadema a Semana de Castração de Animais. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Manoel Marinho dirige-se à Presidência, solicitando autorização do Plenário para que o Sr. Antônio Gomes do Nascimento, Edil de Cidade Belo Jardim, Pernambuco, ocupe a tribuna. Antônio Gomes do Nascimento agradece a acolhida e convida os Edis a visitarem Cidade de Belo Jardim. José Dourado, Cida Ferreira e José Antônio da Silva saúdam o visitante. Laércio Soares agradece a visita de Antônio Gomes do Nascimento e envia cumprimentos a Eduardo Campos, Governador de Pernambuco. ITEM IX Primeira discussão e votação do PL 087/2007, Processo nº 913/2007, de Lauro Michels. Institui o Concurso Anual de Monografias Prêmio Ruy Barbosa no Município de Diadema. Apresentado requerimento de adiamento do projeto por 15 dias. Pela ordem de Lauro Michels, que explica as razões do adiamento. Informa que o Poupatempo, trazido por ele pela segunda vez para Diadema, vai funcionar de 28-04 a 10-05, no Centro. Esclarece que vai lutar para conseguir o Poupatempo fixo na cidade. Retira-se do plenário o Sr. Antônio Gomes do Nascimento. Lido e acolhido requerimento de urgência especial PL 031/2008, Processo 318/2008, de Laércio Soares. Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Aprovado o requerimento, a Presidência informa estar de posse do parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação. A Presidência consulta a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, que dá parecer favorável. Dados os pareceres, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Pela ordem de Laércio Soares, que reforça o convite da Prefeitura para solenidade a ser realizada no complexo esportivo Padre Anchieta. Agradece a votação em caráter de urgência especial. Convida as lideranças para reunião após a sessão. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, na 4ª feira vindoura, às 14 horas. Encerramento às 15h56min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA