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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 09 DE MAIO DE 20 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 08 DE MAIO DE 2008
No dia 08/05/2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, Isaías Maria Jair Batista da Silva, José Antônio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Manoel Marinho, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (16). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão, invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária, de 30-04. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 30-04 e 08-05. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 022, PL 034, e PL 038, do Executivo, PL 034, de José Antônio da Silva e Outros, e PDL 006, de Laércio Soares. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 09 Edis. São encaminhados os requerimentos 312, de Irene dos Santos; 292, 293 e 301, de João Merenda; 310 e 311, de José Antônio da Silva; 306, de Laércio Soares; 291 e 304, de Manoel Marinho; 299, de Marion de Oliveira, 308 e 309, de Wagner Feitoza, e Reiteração 001, do requerimento 059, de Lauro Michels;. Pela ordem, Cida Ferreira, registra presença dos moradores da Favela Naval, que são saudados pela Presidência. Sofrem destaque 11 requerimentos: 290, 294, 295, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 305 e 307. É lido e acolhido o Requerimento 290, de Cida Ferreira, voto de congratulações às mães pela passagem do Dia das Mães. Apoio de Marion de Oliveira, Milton Capel e Manoel Marinho. É lido e acolhido o Requerimento 302, de Marion de Oliveira, voto de congratulações à Câmara de Novo Horizonte pela aprovação da Lei Municipal 291/98. Apoio de Milton Capel. É lido e acolhido o Requerimento 298, de Cida Ferreira, voto de congratulações pelo Dia do ex-Combatente da FEB, no dia 02-05. Apoio de Milton Capel. É lido e acolhido o Requerimento 294, de Cida Ferreira, voto de congratulações ao Diário do Grande ABC pela passagem do 50º aniversário. Apoio de Milton Capel. É lido e acolhido o Requerimento 296, de Laércio Soares, voto de protesto ao Senador Álvaro Dias por não respeitar a suspensão da sessão parlamentar do Congresso devido ao falecimento do Deputado Federal Ricardo Izar. Apoio de Cida Ferreira e Milton Capel. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 303, de Marion de Oliveira, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Ricardo Izar. Apoio de Milton Capel e demais Edis. É lido e acolhido o Requerimento 295, de Laércio Soares, voto de congratulações à UNE e à UBES pela realização da 1ª Conferência Nacional da Juventude. Apoio de José Antônio da Silva e Wagner Feitoza. Comentários de Wagner Feitoza, destacando a presença Jaqueline, do PSB, na Conferência. Sugere a votação da Lei da Conferência Regional da Juventude. Apoio de Laércio Soares. É lido e acolhido o Requerimento 297, de Laércio Soares, voto de congratulações à Câmara Federal pela realização do 1º Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. É lido e acolhido o Requerimento 300, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações ao Projovem Diadema pela superação técnica em exame nacional. É lido e acolhido o Requerimento 305, de Manoel Marinho, voto de repúdio ao Conselho de Sentença do Tribunal de Justiça de Belém do Pará, que absolveu o fazendeiro acusado da morte da missionária Dorothy Stang. Apoio de Laércio Soares, que pede agilização na confecção do selo para homenagear Dorothy Stang. É lido e acolhido o Requerimento 307, de Manoel Marinho e Outros, voto de protesto a Antônio Dantas, professor e coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia pelas afirmações racistas feitas aos baianos. Marion de Oliveira pede um minuto de silêncio para homenagear a memória de Miguel Palamarzuk e Ricardo Izar, recentemente falecidos. Regina Gonçalves pede que seja incluída na homenagem o nome da Sra. Maria do Carmo de Melo, mãe da assessora Regina Tavares. A Presidência esclarece que a homenagem será feita depois do encaminhamento das indicações. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 16 Edis. São anunciadas e encaminhadas as indicações: 448, de Jair Batista da Silva; 442, de João Merenda; 450 a 452, de José Antônio da Silva; 444 a 447 e 449, de Manoel Marinho; 441, de Marion de Oliveira, e 440 e 443 de Ricardo Yoshio. Pela ordem, Maninho registra presença da direção da Confederação Brasileira de Esporte e parabeniza os três atletas presentes Gina, Marcelo e Humberto pela conquista do 3º lugar, em Pindamonhangaba. É feito um minuto de silêncio, homenagem póstuma a Maria do Carmo de Melo, Ricardo Izar e Miguel Palamarzuki. Irene assume a 2ª Secretaria. Retira-se Cida Ferreira, com agradecimentos da Presidência. A Presidência consulta os Edis inscritos para o Grande Expediente, para saber se irão desistir da fala para darem espaço à Tribuna Livre. Milton Capel desiste da inscrição. Laércio Soares sugere inversão da pauta para usar a tribuna no Grande Expediente. Apoio de Vaguinho. Consenso do Plenário. Tem início a 1ª Tribuna Livre. Assunto: Favela Naval. Carlos Antônio Rodrigues identifica-se como presidente da Associação Filantrópica 25 de Julho. Explica que a comunidade está indignada com as medidas tomadas pela Prefeitura. Cita a urbanização da Naval, prometida e não cumprida. Lembra que a proposta era para que os que não tivessem interesse em morar nos apartamentos propostos teriam opção de vender o imóvel ou morar na nova residência, no Serraria; que somente a partir daí dar-se-ia a desocupação da área em que seriam construídas novas moradias para alojar novas famílias; que se assim fosse, a urbanização não sofreria nenhum prejuízo; que quem decidiu vender o imóvel não teve mais direito a outro local; que não concorda com o prazo de 22 dias para as famílias desocuparem a área e irem para residências alugadas; que o prazo é curto e há dificuldades, porque são 157 famílias; que o valor de R$ 260,00 proposto para o aluguel é insuficiente; que as famílias não encontram imóveis para alugar por esse valor; que os proprietários dos imóveis que seriam alugados não aceitam a carta de intenção oferecida pela Prefeitura; que os moradores pedem melhorias para a região; que a comunidade propõe indenização para quem não quiser o apartamento; que a comunidade não aceita o Programa Habitacional da Prefeitura; que a Prefeitura deveria ter desapropriado a área para a construção de casas para a comunidade e para a urbanização da Naval; que a comunidade deve ser ouvida e respeitada. Pede para que sejam lembrados os moradores do Ribeirão dos Couros, porque os barracos estão prestes a cair e foram invadidos por insetos e ratos. Pede debate para pontos fundamentais da urbanização da Naval. Diz que os recursos para o Projeto Habitacional vêm do PAC e que poderão ser utilizados pelo próximo Prefeito. Critica a não participação da comunidade na elaboração do Projeto Habitacional. Conclui, agradecendo à Câmara e à comunidade. Maninho parabeniza o movimento. Ressalta a importância do Projeto Habitacional. Apóia a participação da comunidade. Propõe debates na EMEI Teotônio Vilela ou na Secretaria de Saúde e audiências públicas. Propõe que a urbanização da Naval seja de comum acordo com a comunidade. Quer que a comunidade seja tratada com respeito e dignidade. Regina Gonçalves parabeniza orador e os moradores da Naval. Apóia a participação dos moradores. Ressalta que Diadema sempre lutou em defesa da moradia e que o Projeto Habitacional permitirá inclusão social. Cida Ferreira parabeniza orador e os moradores pela organização. Diz que participou de todas as reuniões feitas na Naval. Entende serem legítimas as reivindicações. Cita a participação de Marluce e Maria da Graça da reunião da sala 30. Sugere que os casos sejam resolvidos individualmente e bem analisados. Diz que a comunidade está preocupada com o destino dos catadores. José Antônio cumprimenta orador e comunidade. Diz que conversou com o Secretário de Habitação e que este se colocou à disposição da comunidade. Agradece ao Presidente Lula a disponibilidade dos recursos para o Projeto Habitacional. É favorável à participação da comunidade. Diz que o Projeto Habitacional mudará a história de Diadema. Zé do Norte cumprimenta o orador e deseja boa sorte ao movimento. Está acompanhando os fatos. Participa das reuniões e conhece a Naval com as palmas das mãos. A Presidência solicita as considerações finais do orador. Ricardo Yoshio parabeniza a comunidade da Naval. Apóia as palavras do orador. Concorda com a preocupação dos moradores por terem de pagar aluguel. Indaga se seria possível os apartamentos ficarem prontos em 15 meses. Quer mais informações. Tem notícias de que o contrato com a CDHU não foi sequer assinado, o que impede a vinda dos recursos financeiros. Quer saber a verdade. Zé do Norte esclarece que o CDHU vai beneficiar somente os moradores do Morro do Samba. Ricardo Yoshio entende que o Projeto Habitacional inclui os moradores da Naval. Zé do Norte contesta. Diz que Ricardo Yoshio está equivocado. Ricardo Yoshio diz que deve desculpas ao Secretário de Habitação se a afirmação de Zé do Norte for verdadeira. Critica a falta de diálogo com a comunidade da Naval. João Merenda parabeniza o orador e elogia a disciplina da comunidade. Ressalta que o projeto beneficiará 1.303 famílias. Laércio Soares cumprimenta orador e as pessoas do movimento. Confirma que Ricardo Yoshio está equivocado. Esclarece que os recursos para o projeto da Naval vêm do governo federal, através do PAC Habitação e que a parceria com a CDHU é para o Morro do Samba. Elogia a participação de Ricardo Yoshio no movimento da Naval. Deplora a falta de áreas disponíveis em Diadema. Esclarece que há prazo para a aplicação dos recursos. Está preocupado com a forma de reparar o valor dos aluguéis. Wagner Feitoza parabeniza o orador e a comunidade. Pede mais atenção para os problemas da Naval, do Morro do Samba, da Almino Sena Ramos e da Santa Cruz. A Presidência pede ao orador para fazer suas considerações finais. O orador agradece a compreensão da Edilidade. Diz que a dúvida de Ricardo Yoshio é a mesma da comunidade. Diz que a discussão do problema está nebulosa e que não permite a compreensão das pessoas. A Presidência agradece a presença da comunidade da Naval. Tem início a 2ª Tribuna Livre Assunto: Plano Diretor, custo de vida e emprego. Dirigem-se à tribuna Roberto Luciano Melo, Cristina Machado e Isabelle Araújo. Cristina Machado identifica-se como integrante do MLB. Ressalta as profundas desigualdades sociais no país. Deplora políticas sociais que causam morte de crianças, de trabalhadores e de jovens. Aponta o grave problema do déficit habitacional Espera melhorias com o novo Projeto Habitacional. Comenta os aumentos no preço dos alimentos. Crítica os juros pagos aos especuladores. Elogia novos governos que se contrapõem aos imperialistas. Esclarece que o MLB luta por direitos de uma nova sociedade, por moradias populares, por frentes de trabalho e por atendimento emergencial de cestas básicas. Roberto Luciano Melo faz histórico da luta do MLB no Brasil e em Diadema. Diz que em Diadema há mais de 300 famílias cadastradas no MLB, que lutam por moradia e emprego. Denuncia o aumento dos alimentos. Comenta vitórias do MLB em Leningrado, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará. Defende governos contrários ao imperialismo. Elogia e apóia a luta dos moradores da Naval. Isabelle Araújo agradece o espaço cedido pela CMD. Critica o crescimento do déficit habitacional. Critica altos juros pagos no Brasil. Enfatiza a necessidade de habitação para pessoas carentes. Maninho informa que Roberto participou da última reunião do Plano Diretor. Acredita que mudanças só acontecem com a participação popular. Tem esperanças de que o Plano Diretor será o mais eficiente para Diadema do ponto de vista do atendimento social. Parabeniza a organização do MLB. Irene dos Santos parabeniza o MLB, em particular as mulheres. Elogia as mulheres de Diadema que asseguram o sustento da família. Diz ser importante que todos participem da discussão do Plano Diretor, que deve beneficiar população de baixa renda. Roberto agradece o apoio da Edilidade. Acredita na destinação de terrenos para a AEIS. Sugere que sejam utilizados também galpões vazios. Dirige-se à platéia, prometendo lutar por mudanças na cidade, no estado e no país. A Presidência agradece a presença do MLB. Elogia a politização da população diademense. Declara encerrada a Tribuna Livre. GRANDE EXPEDIENTE Laércio Soares agradece aos participantes das Tribunas Livres. Elogia a atuação de Dilma Rousself no Senado Federal. Faz breve e elogioso histórico da vida de Dilma Rousself. Sente-se surpreso com a manifestação favorável da Folha de São Paulo a Dilma, por ser um periódico que segue linha contrária à política da Presidência da República, não reconhecendo os avanços positivos do país. Elogia o fato de o Brasil ser considerado país confiável por um instituto internacional de economia, feito menosprezado pela Folha de São Paulo. Elogia voto de congratulações de Cida Ferreira ao Diário do Grande ABC. Menciona que os políticos deveriam ser coerentes e não se deixarem levar por críticas ou elogios da mídia. Parabeniza os 50 anos do Diário do Grande ABC. Aparte de Cida Ferreira, ratificando elogios ao Diário do Grande ABC. Laércio Soares parabeniza periódicos da região e os cem anos de O Estado de Minas Gerais. Elogia a reunião com representantes da Secretaria de Habitação e moradores. Pede agilização do Projeto Habitacional. Parabeniza a atuação do Presidente Lula. Lauro Michels deseja felicidades às mães. Cobra providências do Departamento de Trânsito para resolver o problema na Rua das Esmeraldas. O tráfego pesado está prejudicando as residências. Esperava que o problema fosse solucionado depois que a comunidade ocupou a Tribuna Livre. Aparte de Milton Capel, informando que a Presidência encaminhou ofício à Secretaria de Governo, pedindo providências. Critica o estado caótico do tráfego em Diadema. Lauro Michels faz menção a um abaixo assinado para melhorar o trânsito da Rua Vitória. Sugere a instalação de tartarugas em alguns logradouros. Em aparte, Milton Capel, lembra que Cida Ferreira solicitou audiência pública para debater o problema do trânsito. Aparte de Jair Batista da Silva, sugerindo ampliação das vias públicas e adoção de rodízio. Entende que são medidas paliativas, porque o número de carros que trafegam nas ruas de Diadema aumenta cada vez mais. Lauro Michels comenta a atuação do Poupatempo móvel. Esclarece que está em entendimentos com Sidney Baraldi, Secretário de Gestão Pública, para instalar Poupatempo fixo devido à intensa procura desse serviço pelos moradores de Diadema. Mais de 1.400 pessoas foram atendidas num só dia. Manoel Marinho critica a atuação do Tribunal do Júri do Pará no julgamento do assassinato de Dorothy Stang. Acredita que o júri popular foi comprado pelos fazendeiros. Lamenta o massacre sofrido pelos índios de Roraima. Elogia a atuação de Dilma Rousself no Congresso Nacional. Critica a atuação do Senador Agripino, um latifundiário defensor do capitalismo selvagem. Elogia a atuação do Presidente Lula nas obras do PAC. Comenta que a população da Naval será beneficiada com a implantação desse programa. Anuncia que o governo Lula fará outras inaugurações de obras na cidade, sendo uma delas o Quarteirão da Saúde. Elogia a classificação da economia brasileira no cenário mundial. Wagner Feitoza apóia Lauro Michels na crítica da atuação do Departamento de Trânsito. Critica o serviço de poda de árvores e roçagem. Sugere a convocação de Bezinho e Severino para uma reunião na Edilidade. Reclama que suas reivindicações não são atendidas. Em aparte, Milton Capel avisa que haverá Tribuna Livre na próxima semana para cobrar melhores condições do redondão do Jardim Rosinha, que está cheio de ratos e com o mato avançando na área destinada a caminhadas. Aconselha reunião entre a Prefeitura e a Secretaria do Meio Ambiente, que precisa de mais recursos. Cede tempo para o orador. Vaguinho sugere que a reunião seja feita na próxima quinta-feira. Aparte de Lauro Michels, que afirma ser utopia a poda de árvores em Diadema e que a população enfrenta dificuldades burocráticas quando pede o serviço. Não aceita a alegação de falta de recursos. Aparte de Milton Capel, confirmando a reunião com o Secretário do Meio Ambiente, com a presença de Bezinho, Severino e Fernando. Solicita a presença de todos os Edis na reunião. Vaguinho diz que sente saudades do Pé Vermelho, que era eficaz na poda de árvores. Ausência de José Dourado. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Manoel Marinho (2). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 021/2008, na origem, 014/2008, Processo 235/2008, do Executivo, ratificando e convalidando o convênio SENASP/MJ nº 027/2006, celebrado entre o Município de Diadema e a União, objetivando consolidar a Guarda Municipal de Diadema. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 028/2008, na origem 016/2008, Processo 294/2008, do Executivo, autorizando o Poder Executivo a retificar o convênio celebrado com Diadema Escola Superior de Ensino, DESE, objetivando a formação e o aperfeiçoamento de professores e educadores da rede municipal de ensino. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PLC 010/2008, na origem 020/2008, Processo 319/2008, do Executivo, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal 259, de 22/02/2008, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como das gratificações de função dos servidores públicos municipais ativos e a concessão de abono pecuniário para os servidores públicos municipais. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PLC 011/2008, na origem 021/2008, Processo 320/2008, do Executivo, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal 260, de 22/02/2008, que dispõe sobre revisão das referências dos cargos e empregos públicos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado ITEM V Discussão e votação única do PDL 003/2008, Processo 258/2008, de Marion de Oliveira, concessão de título de Cidadão Diademense a Francineto Luiz de Aguiar (Frank Aguiar). Marion de Oliveira faz breve histórico da vida de Frank Aguiar. Conta com o apoio do Plenário. Pela ordem, João Merenda enfatiza a luta de Frank Aguiar para beneficiar a região do Grande ADCDMRR. Apoio de Marion de Oliveira. Ninguém mais falando, votação nominal: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PLC 004/2008, Processo 078/2008, de João Merenda, dispondo sobre alteração da LC 189, de 20-12-2003, que dispôs sobre a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ninguém falando, votação nominal: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 020/2008, Processo 201/2008, de Jair Batista da Silva e Outros, instituindo o Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres, com emenda modificativa. Jair Batista da Silva; tece considerações sobre o movimento Não à Violência Contra as Mulheres, que teve início no Canadá, e sobre a Campanha Brasileira do Laço Branco, que trabalha junto à UNIFEM, na ONU, com atuação em diversos países do mundo. Cita Marc Lepine, que assassinou a queima-roupa 14 alunas da Escola Politécnica, em Montreal. Pede o apoio do Plenário para a aprovação do projeto. Ninguém mais falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. Considerações gerais de Vaguinho, Irene, Laércio e Maninho sobre S. E. Palmeiras, campeã paulista de futebol de 2008. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, na 5ª feira vindoura, às 14 horas. Encerramento às 16h50min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA