-
d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2008, (Nº 034/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 374/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. EMTU, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO COMUM DOS TERMINAIS DE DIADEMA E PIRAPORINHA DO CORREDOR METROPOLITANO SÃO MATEUS/JABAQUARA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2008, PROCESSO Nº 078/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÔS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 13 DE ABRIL DE 2007. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2008, PROCESSO Nº 201/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM E EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2007, PROCESSO Nº 913/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O CONCURSO ANUAL DE MONOGRAFIAS PRÊMIO RUY BARBOSA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO, DATA QUE COINCIDE COM O DIA DA CULTURA E DA CIÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 5.579/1970). INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DO CORRENTE. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO E PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º DO PRESENTE SUBSTITUTIVO E 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2008, (Nº 033/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 373/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.759, DE 08 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO FUNDATRAN, ALTERADA PELA LEI Nº 2.427, DE 30 DE AGOSTO DE 2005. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
14 de Maio de 2008.