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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21 DE MAIO DE 20 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21 DE MAIO DE 2008
No dia 21/05/2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis, Isaías Maria, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares José Antônio da Silva, Manoel Marinho, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (13). Ausentes Jair Batista da Silva, Lauro Michels e Marion de Oliveira (3). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão, invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 14ª Sessão Ordinária, de 15-05. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 15-05 e 21-05. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 024, PL 025, PL 026, PL 027, PL 028, PL 029, PL 030, PL 031, PL 032, PL 037, PL 038 e PL 039, do Executivo, PL 046 e PL 047, de Manoel Marinho e Outros, e moção da Câmara Municipal de Matão. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 11 Edis. São encaminhados os requerimentos 338 e 339, de João Merenda; 335, de José Antônio da Silva; 346 e 348, de Laércio Soares; 333 e 342, de Manoel Marinho, e 345, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 09 requerimentos: 334, 336, 337, 339, 340, 341, 343, 344 e 347. É lido e acolhido o Requerimento 341, de José Antônio da Silva e Outros, voto de congratulações à Casa Beth Lobo pela passagem do seu 17º aniversário. É lido e acolhido o Requerimento 340, de Milton Capel e Outros, voto de congratulações à ex-Ministra do Meio Ambiente e atual Senadora Marina Silva, extensivo à sua equipe, pelo belo e exemplar trabalho feito em defesa da natureza. Apoio de Regina Gonçalves e comentários sobre Heleni, filha de Chico Mendes, candidata do PV à Prefeitura de Xapuri. É lido e acolhido o Requerimento 347, de Laércio Soares, moção de apoio à CONAM Confederação Nacional de Associação de Moradores, pelo 10º Congresso a se realizar entre 22 e 25-05, na Bahia. É lido e acolhido o Requerimento 339, de Milton Capel e Outros, voto de congratulações ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela viabilização, juntamente com outras autoridades, da construção do Quarteirão da Saúde, a ser inaugurado em 26-05. Apoio de Cida Ferreira e Isaías Maria. Por tratar de acontecimento relevante, sugerido pela Presidência que todos os Edis subscrevam o requerimento. É lido e acolhido o Requerimento 344, de Regina Gonçalves e Outros, moção de apoio às ações implementadas pela ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Apoio de Laércio Soares, sugerindo a assinatura dos demais Edis. Regina Gonçalves reitera elogios à ex-Ministra Marina Silva. É lido e acolhido o Requerimento 337, de Manoel Marinho e Outros, voto de pesar pelo falecimento da escritora Zélia Gattai. É lido e acolhido o Requerimento 334, de Laércio Soares, voto de congratulações pelos 120 anos da assinatura da Lei Áurea. É lido e acolhido o Requerimento 343, de Regina Gonçalves e Outros, moção de apoio à criação de políticas públicas voltadas para o planejamento familiar, com elogio de Milton Capel. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 336, de Regina Gonçalves e Outros, pedido de informações acerca da Lei Municipal 2.443, de autoria de Regina Gonçalves. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 13 Edis. São anunciadas e encaminhadas as indicações: 475, de João Merenda; 481 a 485, de José Antônio da Silva; 479 e 480, de Manoel Marinho; 476 a 478, 486 a 488, de Regina Gonçalves, e 489 a 491, de Marion de Oliveira. GRANDE EXPEDIENTE Desiste da inscrição Milton Capel. Ninguém mais inscrito, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes os Edis Jair Batista da Silva, Lauro Michels e Marion de Oliveira (3). Laércio Soares justifica a ausência de Jair Batista da Silva. José Dourado justifica a ausência de Marion de Oliveira. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Jair Batista da Silva, Lauro Michels e Marion de Oliveira (3). Ausência justificada de Jair Batista da Silva e Marion de Oliveira. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 037/2008, na origem 034/2008, Processo 374/2008, do Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMTU, objetivando a utilização comum dos terminais de Diadema e Piraporinha do corredor metropolitano São Mateus/Jabaquara. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 032/2008, na origem 018/2008, Processo 321/2008, do Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes, para realização de atividades conjuntas visando, entre outras, o desenvolvimento do projeto Transitando Legal: Arte e Educação, para a execução de atividades de educação e segurança de trânsito. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 042/2008, na origem 019/2008, Processo 391/2008, do Executivo, dispondo sobre desafetação e autorização para alienação de bem imóvel municipal, na forma que especifica. Lido e aprovado requerimento de adiamento por 10 dias. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 045/2008, na origem 036/2008, Processo 394/2008, do Executivo, autorizando o Poder Executivo a conceder o uso, a título gratuito, de imóvel da propriedade municipal, para a implantação de instalação de agência bancária no Centro Cultural Eldorado. Com a palavra Irene dos Santos: faz comentários generalizados; pede adiamento do projeto, porque os Edis não tiveram tempo de analisá-lo; sugere outra destinação ao equipamento por ser área pública; questiona o local escolhido para a agência bancária; esclarece que normativa do BC proíbe que as agências sejam propriedade de bancos; critica a falta de clareza do projeto; reitera o pedido de prazo para analisar melhor o projeto; alerta que a agência será fechada caso não dê lucro; não vê função social nenhuma do banco e que isso também não está claro no projeto; menciona que apenas uma cópia das plantas foi entregue à Presidência; que os vereadores não tiveram acesso a elas e não podem avaliar as implicações de uma agência bancária construída ao lado do Centro Cultural; pede adiamento por uma semana, e avisa que não terá condições de votar a favor do projeto se as dúvidas persistirem. Com a palavra Manoel Marinho: declara ser contrário ao posicionamento de Irene dos Santos; comenta abaixo assinado feito por José Dourado, com aproximadamente 3 mil assinaturas, para a construção de uma agência perto da UBS, com o apoio de Marquinhos, ex-Presidente da CMD, e Padre Odair; deplora que a construção tenha sido paralisada devido a problemas ambientais; cita o Termo de Contrato 020/08; lembra que o Bradesco ganhou a licitação; elogia a licitação feita pelo Prefeito Filippi, cujo exemplo foi seguido pelos Municípios de São Paulo e Santo André; comenta que a PMD ganhou com a licitação R$ 28 milhões, o que possibilitou a solução de vários problemas dos funcionários públicos; diz que o contrato prevê a construção de um centro cultural e 4 agências custeadas pelo Bradesco; que a população concorda que no lugar do antigo sacolão seja feita essa obra; concorda com o esclarecimento das dúvidas, mas pede o apoio dos Edis na primeira votação; pede a aprovação do projeto, um sonho da população do Eldorado; não nega os juros escorchantes cobrados pelos bancos, mas enfatiza o problema enfrentado pela população do Eldorado com a falta de agência na região. Aparte de João Merenda: pergunta se a concessão de uso será a título gratuito e que obras serão por conta do Bradesco. Maninho explica que o galpão que abrigava o antigo sacolão será readequado para a instalação da agência, custeada pelo Bradesco, e que a readequação do Centro Cultural será custeada pela PMD. Milton Capel, na Presidência, comenta o posicionamento de Maninho na defesa dos bancos. Maninho esclarece que sempre fez voto de repúdio aos banqueiros, mas está preocupado com a população do Eldorado. Milton Capel, na Presidência, comenta: Quem te viu e quem te vê! Com a palavra João Merenda: reconhece a importância dos bancos para a população; esclarece que esteve por várias vezes na FEBRABAN, para solicitar agências para Diadema; preocupa-se com a instalação de agências bancárias em equipamentos públicos; comenta o lucro auferido pelo Bradesco no ano passado; critica a concessão de espaço público a bancos; Aparte de Milton Capel sobre fala de Maninho a respeito do pagamento de R$ 28 milhões feito pelo Bradesco, mas que esse valor teve como contrapartida as contas bancárias dos funcionários públicos; admite que os funcionários foram beneficiados. Aparte de Manoel Marinho: esclarece que, segundo Dr. Jannetta, o valor do pagamento feito pelo Bradesco foi R$ 32,6 milhões; lembra que a Edilidade votou a construção de 4 agências; reitera que a construção de 4 agências está no convênio votado pela CMD. Aparte de José Antônio da Silva: esclarece que postos bancários usam o espaço dos NAPs; que o contrato com o Bradesco está condicionado aos NAPs; reitera o pedido para a construção de agência no Campanário. João Merenda enfatiza a importância de agências bancárias para atender a população; que as agências contribuem para o desenvolvimento da região; lembra que a CMD pediu instalação de agências no Campanário; comenta que a área a ser concedida no Eldorado mede 353m2; admite que os bancos trazem benefícios, mas que ganham milhões de reais e que teriam possibilidade de comprar um imóvel ou de pagar aluguel; declara que votará a favor do projeto, mas com ressalvas devido às exceções que poderão surgir futuramente. Pela ordem Irene dos Santos: esclarece que a CMD não aprovou o projeto de licitação, como disse Maninho; que o contrato é processo da PMD; que não vê problema para adiar a votação por uma semana; que é favorável à instalação de agências bancárias em Diadema, mas não ao preço que a população irá pagar. Pela ordem Manoel Marinho: confirma que o projeto não será adiado e que mantém a primeira votação. Encerrada a discussão, pedem encaminhamento de votação Regina Gonçalves e José Dourado. Pela ordem João Merenda: sugere, para a segunda votação, a determinação de prazo para o Bradesco construir a agência. Encaminha a votação Regina Gonçalves: ressalta a importância do tema em discussão; concorda que a CMD não votou o convênio em pauta; entende ser fundamental agências bancárias em todas as regiões de Diadema; comenta que a região do Eldorado há muito tempo reivindica a instalação de uma agência devido ao grande crescimento do comércio local; questiona o local da instalação da agência por ser equipamento público, mesmo levando em conta que o Bradesco pagou R$ 32,6 milhões pelo gerenciamento das contas da PMD; lembra que o imóvel em que será instalada a agência foi construído em cima de canalização de um córrego, o que impede a sua manutenção, e que está em área de mananciais; sugere que os Edis busquem, para a segunda votação, outro local para a instalação da agência; lembra que a reivindicação do Campanário é tão antiga quando à do Eldorado; sugere que agências bancárias sejam construídas primeiramente no Campanário; dá voto de confiança ao governo, mas que rever alguns pontos do convênio. Encaminha a votação José Dourado: esclarece que tem as mesmas preocupações externadas por outros Edis. Critica os juros cobrados e o crescimento dos bancos no país; não aceita isso como justificativa para prejudicar a região do Eldorado; lembra que foi iniciada a construção de uma agência no Eldorado e que por questões ambientais ela foi suspensa; comenta sua luta para conseguir uma agência bancária no Eldorado, que remonta do seu primeiro mandato; preocupa-se com a segurança dos comerciantes e da população em geral, que têm de se deslocar para o Centro para fazer suas transações bancárias; deplora a precariedade da segurança no país; apóia a primeira votação do projeto; diz que há maneiras de se contornar o problema do meio ambiente; cita como exemplo o terminal de ônibus e o sacolão; pede aos Pares que votem a favor do projeto. A Presidência informa sugestão do governo para convidar o Secretário de Obras Luiz Carlos a participar da próxima reunião das 10 horas, para sanar dúvidas existentes no projeto. Terminado o encaminhamento, votação nominal do projeto: 11 votos a favor e 1 contrário, de Irene dos Santos. ITEM V Discussão e votação única do PL 026/2008, Processo 289/2008, de Irene dos Santos e Outros, declarando de utilidade pública a Casa de Apoio Raio de Luz. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Aprovado. Pela ordem Irene dos Santos: agradece a compreensão dos vereadores. Informa que Maria Angélica foi eleita presidenta da entidade e que ela se encontra no recinto. Faz breve relato da atuação de Maria Angélica na Casa Beth Lobo. Considera que a discussão do projeto foi importante e que é obrigação e competência dos Edis fiscalizarem as entidades. Agradece a contribuição de Ricardo Yoshio. Pela ordem Manoel Marinho: informa que o Secretário de Obras Luiz Carlos confirmou presença na próxima quinta-feira, para discutir a instalação de agência bancária no Eldorado, conforme PL 045/2008. Pela ordem José Antônio da Silva: sugere que seja discutida também instalação de agência bancária no Campanário; Apoio de Laércio Soares, que informa que essa agência não foi instalada ainda devido à falta de documentação. Pede ajuda da Prefeitura para agilizar o processo. Apoio de José Antônio, que pede rápida solução para a instalação de agências bancárias no Eldorado e no Campanário; não aceita mais a alegação de que a demora se deve a problemas com a documentação Regina Gonçalves lembra que sugeriu prioridade para instalação de agência bancária no Campanário, que iniciou o movimento; menciona Chico, da Casa Rosada, como constante parceiro dessa discussão; pede maior atenção para a viabilização de projetos semelhantes; ressalta a competência do Secretário de Obras Luiz Carlos. ITEM VI Discussão e votação única do PDL 005/2008, Processo 336/2008, de Jair Batista da Silva e Outros, dispondo sobre a concessão de título de Cidadão Diademense a José Wellington Bezerra da Costa. Com a palavra Isaías Maria: agradece a presença do Sr.José Wellington Bezerra da Costa; faz comentários sobre os dois títulos de Cidadão Diademense a serem votados na sessão: Pastor José Wellington Bezerra da Costa e Deputado Estadual Mário Reali; faz breve relato sobre a atuação do Pastor Bezerra no Brasil e nos Estados Unidos. Aparte do Presidente Capel, indagando a atuação do Pastor Bezerra em Diadema. Isaías Maria relata que o Pastor Wellington instalou em Diadema 62 igrejas, com 32 templos próprios, freqüentados por aproximadamente 22 mil membros; elogia o trabalho de regeneração de vidas; comenta os vários títulos recebidos pelo Pastor Wellington. Aparte do Presidente Capel: pergunta a que Igreja pertence Jair Batista da Silva. Isaías Maria esclarece que Jair pertence à Igreja Pentecostal da Bíblia; estranha que, ao contrário de outros projetos semelhantes, seu projeto foi alvo de inúmeras discussões; promete entrar com outros projetos de outorga do título de Cidadão Diademense. Na Presidência, Capel esclarece que a Casa tem critérios para outorgar esse título Pede para Isaías fazer seu questionamento por escrito, pois obterá resposta. Regina Gonçalves deplora a banalização da outorga desse título; critica a forma como a questão foi abordada por Isaías na tribuna e o não comparecimento do Edil às reuniões. Em resposta, Isaías diz que não é o único que apresentou esse tipo de projeto e que Regina também não costuma comparecer às reuniões. Regina alega que outros vereadores da Bancada do PV podem representá-la nas reuniões, no que é apoiada pelo Presidente Capel. A Presidência pede para que os trabalhos não sejam tumultuados. Avisa que questões internas deverão ser discutidas nas reuniões das quintas-feiras. Encerrados os debates, votação nominal: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM VII Discussão e votação única do PDL 006/2008, Processo 363/2008, de Laércio Soares, dispondo sobre concessão de título de Cidadão Diademense a Mário Wilson Pedreira Reali. Ninguém falando, votação nominal: 13 votos a favor. Aprovado. Pedem declaração de voto de José Dourado e Manoel Marinho. Declaração de voto de José Dourado: declara que sempre votou a favor de concessão do título de Cidadão Diademense; que durante seus dois mandatos apresentou dois projetos para essa outorga: para a Professora Maria Carmem e para o ex-Prefeito José Augusto; elogia a atuação Maria Carmem como professora e como delegada de ensino; esclarece que o título de Cidadã Diademense foi entregue a Maria Carmem em Sessão Solene muito bonita; faz breve relato da atuação de José Augusto em Diadema como prefeito, secretário, deputado federal e deputado estadual; diz ser dispensável discorrer sobre a vida de José Augusto, que prestou inestimáveis serviços ao Município de Diadema; não concorda com a alegação de que a CMD está outorgando títulos de Cidadão Diademense por ser este um ano eleitoral; reitera que votará a favor de todos os projetos para a outorga de títulos de Cidadão Diademense. Declaração de voto de Manoel Marinho: diz entender que os vereadores foram eleitos por segmentos sociais e que cada vereador tem o direito de apresentar projetos para outorga de título de Cidadão Diademense para quem o levou à CMD pelo voto desde que seja probo e ético e que tenha atuado em defesa de Diadema; alega que essa outorga não implica prejuízo financeiro; não critica a outorga para segmentos religiosos, porque eles fazem trabalho social; elogia o trabalho de Mário Reali em defesa de Diadema; reconhece o papel importante de José Augusto em Diadema como prefeito, como deputado federal, como deputado estadual e como secretário; confirma que votará a favor dos títulos de Cidadão Diademense, porque respeita o segmento que o apresentou; agradece aos Edis que votaram a favor do título de Cidadão Diademense a Mário Reali. ITEM VIII Segunda discussão e votação do substitutivo ao PL 087/2007, Processo 913/2007, de Lauro Michels, alterando a Lei Municipal 1.919, de 04-05-2000, alterada pela Lei Municipal nº 2.176, de 17-10-2002, que dispõe sobre criação do Prêmio Cultural Plínio Marcos. Pela ordem Irene dos Santos: avisa que alguns dispositivos na redação do projeto deverão ser alterados; sugere o adiamento do projeto por dez dias devido à ausência de Lauro Michels, o autor; pede autorização para José Dourado, líder da Bancada do PSDB. Concordância de José Dourado para adiamento por 5 dias. Pela ordem Laércio Soares: alega que sugeriu a José Dourado o adiamento do projeto por 5 dias mas que, devido ao feriado e à inauguração do Quarteirão da Saúde na próxima segunda-feira, pede autorização a Zé Dourado para adiar por 10 dias. Concordância de José Dourado. Laércio Soares esclarece que a votação do requerimento de adiamento deverá ser nominal devido à ausência do autor do projeto. Votação nominal do requerimento: 12 votos a favor. Aprovado o adiamento do projeto por 10 dias. ITEM IX Segunda discussão e votação do PL 036/2008, na origem 033/2008, Processo 373/2008, do Executivo, alterando dispositivo da Lei 1.759, de 08-01-1999, que dispõe sobre criação do Fundo de Assistência ao Trânsito, FUNDATRAN, alterada pela Lei 2.427, de 30-08-2005. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Aprovado. ITEM X Segunda discussão e votação do PL 041/2008, Processo 387/2008, de Regina Gonçalves e Outros, autorizando a PMD a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Aprovado. ITEM XI Primeira discussão e votação do PL 033/2008, Processo 337/2008, de Regina Gonçalves e Outros, dispondo sobre a política municipal de planejamento familiar e dando outras providências. Com a palavra Regina Gonçalves: enfatiza a importância do assunto; comenta divulgação na imprensa; informa que na região do ABCD estima-se que são provocados sete abortos diariamente devido à falta de planejamento familiar; preocupa-se com o grande número de mulheres que falecem ou ficam com seqüelas devido ao aborto clandestino; pede mais discussão sobre planejamento familiar; pede apoio dos Edis para a aprovação do projeto. Pela ordem Ricardo Yoshio: parabeniza Regina Gonçalves pela apresentação do projeto e pelo seu pronunciamento. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Aprovado. A Presidência convida os Edis e a população para a inauguração do Quarteirão da Saúde, no dia 26 próximo. Elogia a obra e informa a presença do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Laércio Soares sugere que a Ordem do Dia da próxima sessão seja feita após o término da sessão, para que os Edis possam comparecer à inauguração do Quarteirão da Saúde. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, na 5ª feira vindoura, às 14 horas. Encerramento às 16h23min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA