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ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4A SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11A LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27/03/2008 ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12/06/2008.
No dia 12 de junho de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (15). Ausência justificada de Marion de Oliveira (01). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão, invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 18a. Sessão Ordinária, de 05 de junho. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 05/06 a 12/06. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 066/08, Processo 484/08, de Maninho e Outros. REQUERIMENTOS - Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausência justificada de Marion de Oliveira (01). São encaminhados os requerimentos: 383, 384, 393 e 394, de Laércio Soares; de 385 a 390 e 396, de Manoel Marinho e Outros; 395, de Regina Gonçalves e Outros; 391 e 392, de José Queiroz Neto (Zé do Norte) e Outros. Não havendo destaque nos requerimentos, passa-se às indicações. INDICAÇÕES - Chamada acusa a presença de 11 Edis. Ausência justificada de Marion de Oliveira (01). São anunciadas e encaminhadas as indicações de 526 e 527, de João Merenda; 530 e 546, de Laércio Soares; de 533 a 540 e 547, de Manoel Marinho; de 541 a 545, de Regina Gonçalves, de 489 a 491 e 524, 525, de Marion de Oliveira; 528 e 529, de Milton Capel; 531 e 532, de José Queiroz Neto (Zé do Norte). Não havendo destaques nas indicações, Lauro solicita antecipação da Tribuna Livre. Havendo consenso, tem início a primeira. TRIBUNA LIVRE Dirige-se à tribuna a Sra. Maria Aparecida Aquino Dias para falar sobre problemas enfrentados por portadores de deficiência especial. A Presidência explica o uso da palavra. A Sra. Maria Aparecida reivindica transporte gratuito para as mães de portadores de necessidade especial. Vaguinho explica as dificuldades enfrentadas pelas mães: os motoristas alegam desconhecer a lei de gratuidade; não param nos pontos de ônibus; a bilhetagem eletrônica dificultou o uso das passagens gratuitas, que são limitadas a quatro vezes por dia; sugere que as empresas de transporte orientem os motoristas sobre a existência da lei de gratuidade e para que eles parem nos pontos de ônibus para pegar os portadores de deficiência. Lauro concorda que o passe seja livre, mas lembra que há pessoas que fazem tratamentos especiais; deveriam ter transporte da Prefeitura para levar e trazer. Sabe que há um transporte mas é muito restrito e de difícil acesso. Vaguinho lembra que recentemente a APAE abriu 25 vagas para atendimento de crianças cadeirantes, mas estas estão sem transporte. Diz que outra reivindicação das mães é que seja incluído o ATENDE no convênio fechado entre Prefeitura e APAE. A Sra. Maria Aparecida frisa que precisam de mais passagens. Diz que há motoristas que exigem que os cadeirantes passem pela catraca. Vaguinho sugere que seja marcada reunião com uma comissão de mães, com as Secretarias de Educação e de Transporte, e com os responsáveis pelas empresas de ônibus. Lauro fala da preocupação das mães com a condução única para pessoas que fazem tratamentos diferentes. A Sra. Maria Aparecida ressalta que há crianças com baixa imunidade que podem ser contagiadas com facilidade. Maninho lembra de seu projeto aprovado há dez anos, sobre curso de reciclagem para motoristas de ônibus. Quer saber se as empresas estão cumprindo a lei. Apoio de Zé Antonio. Regina pergunta se foi feito algum censo dessas crianças especiais. A Sra. Maria Aparecida diz que sim, mas que não tem esse número. Regina diz que esse dado é importante para se ter noção de custo. Dirige-se à tribuna a Sra. Cosma Alexandre Moreira - sugere que alguns ônibus sejam equipados com cinto de segurança e outros equipados para o transporte de cadeirantes. Na Presidência, Milton Capel agradece a presença das mães e diz que vai informar sobre a reunião. É iniciada a segunda Tribuna Livre. Dirigem-se à tribuna as Sras. Josefa Santos de Carvalho e Maria Alva. A Sra. Josefa reivindica a não limitação do uso de passes e fala de um abaixo-assinado. Solicita um parque de diversões para crianças especiais. Pede que o Prefeito envie um PL dispondo sobre o pagamento de contribuição às mães para posterior aposentadoria. Preocupa-se com o futuro das mães pois em caso de morte dos filhos, elas perdem o benefício do LOAS. Cita uma amiga que perdeu o benefício assistencial mas ingressou na Justiça e reverteu a situação. Conta a história do movimento que teve início há quinze anos e que contou com o apoio dos Edis Cida, Laércio e Milton Capel. Exige ação positiva do Poder Público com relação aos deficientes, porque pagam corretamente seus impostos. Solicita mais ônibus para eles. A Sra. Maria Alva diz que tem uma filha deficiente, que ficou presa na porta de um microônibus. Na Presidência, Milton Capel reafirma que haverá reunião com as Secretarias de Educação e Transporte mais os responsáveis pelas empresas de ônibus. A Sra. Josefa sugere uma clínica para atender aos portadores de deficiência especial, quando estão em crise, porque o atendimento no pronto-socorro não é satisfatório. A Presidência avisa que o tempo destinado à Tribuna Livre terminou, mas abre precedente para a fala dos Edis. Regina parabeniza as mães; avisa a Sra. Josefa que seu pedido é igual ao feito pelas mães que ocuparam a 1ª Tribuna Livre. Ressalta que os motoristas devem passar pelo curso de reciclagem, previsto em lei. Esclarece que a Casa vai encaminhar convocação de reunião com os órgãos do poder público envolvidos na questão. Irene diz que é necessário realizar novo censo o mais rápido possível, para saber qual a situação dos portadores de necessidade especial e para saber o número de mães, o número de deficientes e o tipo da deficiência. Esclarece que após o censo, providências serão tomadas pelos órgãos públicos envolvidos. Comenta o pedido da Sra. Josefa, para que as mães de crianças deficientes recebam benefício do INSS. Fala que o município não tem poderes para legislar esses casos e sugere acrescentar na reunião, a ser agendada, a discussão para ser adotado benefício municipal. Zé Antônio comenta que o censo de 2005 apurou haver 800 portadores de deficiência e que havia fila de espera. Diz que atualmente estão sendo atendidos 1.200 deficientes, mas a fila de espera persiste. Sugere que na reunião seja incluído um representante do Estado de São Paulo. Critica a omissão do Governo Estadual na questão dos portadores de necessidade especial. Cida parabeniza as mães de portadores de necessidade especial. A Sra. Josefa faz suas considerações finais. A Presidência agradece a presença das mães. Passa-se ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE Na tribuna, Jair Batista da Silva comenta que a Casa está recebendo ataques de diversos setores; lembra do ataque contra Maninho; esclarece que parte da imprensa está criticando os vereadores, dizendo que eles não têm o que fazer nem o que pensar; interpretou que a imprensa disse que os vereadores são cabeças vazias. Diz que não pode aceitar o ataque de um jornaleco que criticou os projetos dos vereadores e chamou a população de analfabeta. Ficou indignado com o erro de português na redação da manchete. Diz que fará uma representação contra esse jornaleco, para que numa próxima vez a Câmara não publique nada nesse jornal, pois está atingindo o direito de legislar. Na tribuna, Laércio Soares diz não ter dúvidas de que a prisão do Maninho foi política, pela forma como foi feita. Desconfia que o tal delegado está incluído num grupo de policiais partidários que há no Estado de São Paulo, a mando do Governador. Acredita que nas eleições haverá problemas em Diadema. Apoio de Irene. Na Presidência, Milton Capel diz que aceita a sugestão de Regina de formar uma comissão de vereadores para conversar com Aluísio Nunes. Fala que não podem se calar diante do desrespeito ao Poder Legislativo. Laércio comenta que já houve prisões de vereadores mas que não foram políticas. Fala de sua viagem a Brasília. João Merenda cede tempo ao Vereador. Laércio diz que a PEC-333 mudou para PEC-020 no Senado. Foi recebido pelo Senador Jarbas Vasconcellos e entregou material feito pelo IBAM e apresentado pela ABRACAM, que será anexado ao relatório, como emenda a PEC. Diz que foi bem atendido pelo Senador Marco Maciel. Defende que regra de limitação seja imposta à Câmara Federal, ao Senado e Assembléias Legislativas. Fala que a adequação do número de vereadores deverá ser feita para a próxima legislatura. Apoio de João Merenda. Laércio comenta denúncia publicada em jornal, a respeito de conselheiro do TCE. Está preocupado porque o TCE é órgão auxiliar do Legislativo. Reclama da falta de legitimidade dos conselheiros envolvidos em irregularidades. Assume a Presidência João Merenda. Na tribuna, Milton Capel elogia o Secretário Luiz Carlos Teófilo e o Prefeito pelo recapeamento de ruas no Jd. Rosinha e agradece em nome da população. Convida os vereadores para a reunião que haverá sábado. Acredita que estarão presentes quatrocentas pessoas. Elogia o Secretário de Obras, por ter andado com ele pelas ruas de Diadema, para ouvir as reivindicações da população. Na Presidência, João Merenda convida Vaguinho a se pronunciar na tribuna, mas o Vereador está ausente. Passa a palavra a Zé do Norte, que cede seu tempo a Maninho. Desiste da palavra Maninho. Na tribuna, Zé Dourado comenta a fala de Laércio sobre o constrangimento por que Maninho passou. Comenta os vários pronunciamentos em apoio a Maninho, na sessão passada. Acredita na inocência do Vereador e defende a punição dos culpados. Discorda sobre a atribuição de culpa ao Governador do Estado. Acha que a insinuação é infundada e pede que provem; do contrário, que se calem. Diz que é contrário a insinuações e pede para os vereadores tomarem cuidado antes de falar. Solicita que parem com insinuações e encerra. Irene informa o resultado das eleições no Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema. Esclarece que a nova presidente é a Sra. Jandira Uehara e que Kátia Vassoler é a vice-presidente. Elogia a gestão anterior, presidida por Kátia Vassoler. Apoio de Maninho, que registra a atividade realizada no Okinawa, patrocinada por Jair, para prestação de contas. Comenta que compareceram mais de mil pessoas. Na Presidência, João Merenda parabeniza o sucesso das eleições no Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema e deseja boa sorte à nova presidente Jandira Uehara. Irene esclarece que a Chapa 1 venceu em todas as urnas, à exceção da urna do Hospital Público. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes os Edis: Marion de Oliveira, Milton Capel e Regina Gonçalves. (03). Ausência justificada de Marion de Oliveira. ITEM I primeira discussão e votação do PL 058/08, na origem 038/08, Processo 424/08, do Executivo. Autoriza celebração de convênio entre o município de Diadema e a União, para desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, objetivando intercâmbio de interesse recíproco. Maninho lembra o trabalho de unificação entre as Polícias Civil e Militar, no combate à violência. Conta que esse trabalho será aperfeiçoado com a adoção do INFOCRIM. Dá breve explicação sobre a utilidade do INFOCRIM no combate à violência. Reassume a Presidência o Sr. Milton Capel. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM II primeira discussão e votação do PL 064/08, na origem 040/08, Processo 467/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III primeira discussão e votação do PL 065/08, na origem 043/08, Processo 469/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Amigos da Cinemateca. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão e votação do PL 043/08, na origem 023/08, Processo 392/08, do Executivo. Concede remissão dos créditos tributários relativos aos tributos relacionados aos imóveis situados nas Quadras 6 e 7 do loteamento Vila Élida. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM V segunda discussão e votação do PL 039/08, Processo 389/08, de Manoel Eduardo Marinho e Outros. Institui no âmbito do município de Diadema, o Dia do Metalúrgico, a ser comemorado no dia 21 de abril. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. A pedido de Irene é concedida a inversão de pauta, do Item VI para o Item VII, através de consenso dos vereadores. ITEM VII primeira discussão e votação do PL 022/2008, Processo 259/2008, de Regina Gonçalves. Dispõe sobre o Programa Municipal de Neutralização do Carbono e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Regina agradece o voto favorável dos vereadores e pede a suspensão da sessão para que possam discutir o Item VI. Havendo consenso, a sessão é suspensa às 15h48min e reaberta às 16h11min. Reaberta a sessão, chamada acusa a presença de 15 Vereadores. Ausência justificada da Sra. Marion de Oliveira. (01). ITEM VI segunda discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica No.001/2008, Processo 446/2008, de Irene dos Santos e Outros, dispondo sobre alteração da LOM relativa a fixação de número de vereadores. Irene diz que acredita que a proposta de emenda à Lei Orgânica não deverá ser apreciada na sessão ordinária. Comenta que durante a suspensão da sessão, discussões foram feitas no Plenarinho, mas permanecem dúvidas. Diz que para as próximas eleições, o número máximo de vereadores será dezessete, conforme Resoluções do TSE. Pede apoio dos vereadores para adiar a matéria por um dia. Havendo acordo entre os vereadores, é lido e acolhido o Requerimento de Adiamento ao projeto referente ao Item VI. Na Presidência, Capel declara que a propositura será adiada por 01 (um) dia. Laércio sugere que os vereadores leiam o parecer, que contém informações sobre a limitação do número de vereadores. Na Presidência, Capel acata a sugestão de Laércio para que a Taquigrafia transcreva o parecer. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a sessão extraordinária a se realizar na 2ª feira vindoura, às 15h, e para a sessão ordinária, na 5ª feira vindoura, às 14h. Encerramento às 16h16min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS