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ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05/06/2008 ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05/06/2008.
No dia 05 de junho de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Lauro Michels, Manoel Marinho, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (14). Ausência justificada de Laércio Soares e Marion de Oliveira (02). Presentes 04 Edis, suspensa a sessão até 14h13min. Chamada de 06 Edis, a sessão é aberta, invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 17a Sessão Ordinária, de 29 de maio. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 29-05 a 05-06. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 040, PLC 041 e PL 043, do Executivo, e PL 063, de Manoel Marinho e Outros. É lido requerimento justificando ausência de Jair Batista da Silva na 17ª Sessão Ordinária. É lido ofício justificando ausência de Laércio Soares na 18ª Sessão Ordinária. São lidas mensagens de desagravo contra o ocorrido com Manoel Marinho, de: Roseli Martins, FAD; Edgar Nóbrega, vereador da Câmara Municipal de São Caetano do Sul; Manoel Fernando Marques, presidente do Diretório de Ribeirão Pires, e Bancada da Executiva do PT e Vereadores da CMD. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. São encaminhados os requerimentos 382, de José Antônio da Silva; 375, de José Queiroz Neto; 366 a 369, de Manoel Marinho; 374, de Cida Ferreira; 377, de Regina Gonçalves, e 376, 378 e 379 a 381, de Wagner Feitoza. É lido o requerimento 372, de Irene dos Santos, assinado por todos os Edis, voto de repúdio à arbitrária prisão de Manoel Marinho, feita pelo Delegado Mário R. Aidar Franco, do 1º Distrito Policial de Diadema. Presidência abre precedente, com anuência do Plenário, e coloca em discussão o Requerimento 372. Fala Manoel Marinho: agradece a solidariedade dos Edis, dos advogados e da população; faz breve relato do ocorrido; nega participação na invasão; comenta que, junto com Lula, Gilson Menezes, Luiz Marinho, Vicentinho, Cláudio Rosa e outros, percorreu longo caminho na luta pela democracia e pela liberdade do povo brasileiro; parabeniza Gilson publicamente por sua ação na luta contra a desocupação; considera que o delegado agiu a arbitrariamente; elogia o apoio dado pela CMD aos movimentos sociais; considera-se feliz por ter recebido apoio do povo de Diadema; não considera desonra ser preso em defesa de uma classe; considera abuso de autoridade ser acusado de formador de quadrilha e bando, constrangimento ilegal e esbulho possessório, sem ter tido o direito de defesa; não teme a intimidação delegado; vai continuar defendendo a classe trabalhadora; diz que chorou, mas não de medo e sim de emoção por saber que sua família e seus amigos sofreram constrangimento; elogia os profissionais da PM, mas critica alguns policiais da Corporação que disseram inverdades; não se evadiu do local; foi surpreendido em sua casa com ordem de prisão; considera despreparado o delegado que atuou no caso; considera que o ataque sofrido não foi contra ele, mas contra o povo de Diadema. É lida mensagem de solidariedade a Maninho, do Deputado Federal José Eduardo Cardozo. O Presidente registra a presença de José Carlos Pecorara, Assessor de José Eduardo Cardozo, dos representantes do Sindicato dos Químicos do ABC e de Francelmo, representante de Cândido Vacarezza. Maninho elogia o pronunciamento de Vicentinho, na Câmara Federal.Terminada a fala de Maninho, ocupam a tribuna os Edis José Dourado, Isaías Maria, Wagner Feitoza, José Antônio da Silva, Cida Ferreira, Irene dos Santos, Regina Gonçalves, Jair Batista da Silva, José Queiroz Neto, Milton Capel e João Merenda. Os Edis citados prestam total solidariedade a Maninho; criticam e condenam energicamente a ação arbitrária encabeçada pelo delegado; são de opinião que a Casa e a Cidade de Diadema foram brutalmente agredidas; pedem a saída imediata do delegado; sentem-se abalados com o ocorrido; elogiam a rápida intervenção do Presidente Capel; elogiam a unidade e a solidez da família de Maninho; elogiam a atuação dos advogados; elogiam a luta de Maninho na defesa dos movimentos sociais; consideram-no um guerreiro e um irmão; esclarecem que o episódio repercutiu na Câmara Federal, com o pronunciamento de Vicentinho; pedem justiça e dizem não a atitudes que ferem a Constituição brasileira. É lida mensagem de Mário Reali, prestando solidariedade a Maninho. Terminada a fala dos Edis, é lida a moção de repúdio subscrita pelo Movimento de Moradia do Estado de São Paulo, pela Central dos Movimentos Populares do Estado de São Paulo e pelo Movimento de Moradia de Diadema. A Presidência anuncia que o requerimento de Jair Batista da Silva para que cinco representantes dos movimentos de moradia ocupem a tribuna foi aprovado. Dirigem-se à tribuna Antônio Carlos Oliveira Filho, Ronaldo Lacerda, Maria Aparecida Tijiwa, Antônio Fidelis e Dorival Aparecido Cardoso. Maninho parabeniza o Presidente Capel e demais Edis, porque o Sr. Antônio Carlos tem acesso à tribuna graças ao equipamento instalado no plenário especialmente para deficientes físicos durante a gestão de Marquinhos. Apoio da Presidência e dos Edis Cida Ferreira e José Queiroz Neto. Os representantes dos Movimentos de Moradia prestam solidariedade a Maninho; criticam com veemência a arbitrariedade praticada pelo delegado e pedem a sua expulsão; deploram o desrespeito à Constituição Federal; parabenizam a Casa por permitir que se manifestem livremente; demonstram indignação pela arbitrariedade sofrida por Maninho; esclarecem que o episódio repercutiu em todos os movimentos de moradia de Diadema, do Estado de São Paulo e do Brasil; acusam o delegado de ser símbolo da ditadura militar; elogiam a postura da Câmara; consideram-se também vítimas da agressão sofrida por Maninho; lembram a ditadura militar e temem a sua volta; elogiam o alto grau de politização dos diademenses. Terminada a fala dos representantes dos Movimentos de Moradia, a Presidência anuncia o recebimento de mensagens de solidariedade a Maninho: Maria Marlene Machado, Presidenta da OAB de Diadema; Vereador José Montoro Filho, Presidente da Câmara Municipal de Santo André; Deputado Federal Paulo Teixeira e João Francisco Ferreira Nascimento, vice-Presidente do PT Municipal de São Paulo. Em seguida, a Presidência registra e agradece a presença de autoridades que vieram prestar solidariedade a Maninho: Carlão, Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Santo André, César Raseque, do PCB e Assessoria do Deputado Mário Reali. O Presidente Capel elogia o empenho de Laércio Soares com o ocorrido com Maninho. Apoio de Maninho. Maninho agradece a todos a solidariedade a ele prestada. Terminado o debate do Requerimento 372, a Presidência consulta o Plenário sobre a possibilidade de antecipar a Tribuna Livre. Havendo consenso, passa-se à TRIBUNA LIVRE Dirigem-se à tribuna a Sra. Zandra Maria Teixeira e as Srtas. Ana Carolina Moraes Ribeiro, Thais Alves Romão e Tahine Alves de Oliveira, diretora e alunas da Associação Passo a Passo. Presidência explica uso da palavra. Ana Carolina faz breve relato sobre a organização da Associação Passo a Passo; agradece a ajuda de Regina Gonçalves; comenta a participação da entidade na 3ª Edição do Dancing Festival, em Varginha; exibe o troféu pela conquista do 3º lugar no Festival. Regina Gonçalves elogia a atuação da entidade e pede mais incentivo para atividades culturais. Apoio de Irene dos Santos. Retiram-se do plenário as participantes da Tribuna Livre. É aprovado em votação simbólica o Requerimento 372. A Presidência explica que Cida Ferreira continua como Secretária devido à precária condição de saúde de João Merenda. É lido e aprovado o Requerimento 371, de Cida Ferreira, voto de congratulações pela passagem do Dia do Pastor Evangélico. Apoio de Isaías Maria e Milton Capel. É lido e aprovado o Requerimento 370, de Cida Ferreira, voto de apoio pela passagem do Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. É lido e aprovado o Requerimento 373, de Cida Ferreira, voto de apoio pela passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente. Apoio de Milton Capel e José Antônio da Silva. Regina Gonçalves faz considerações sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente e esclarece que a Bancada do PV não destacou o requerimento alusivo à data devido à manifestação de solidariedade ao Maninho; deplora a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Chamada acusa a presença de 12 Edis. Ausentes Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (2). Ausência justificada de Laércio Soares e Marion de Oliveira (2). São anunciadas e encaminhadas as indicações 508, de João Merenda; 522 e 523, de José Antônio da Silva; 509 a 511, de José Queiroz Neto; 512 a 515, de Manoel Marinho, e 516 a 521, de Regina Gonçalves. GRANDE EXPEDIENTE Desiste da palavra Jair Batista da Silva. Ninguém mais inscrito, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes os Edis Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (2). Ausência justificada dos Edis Laércio Soares e Marion de Oliveira (2). ITEM I Segunda discussão e votação do substitutivo ao PL 087/08, Processo 913/07, de Lauro Michels, alterando a Lei Municipal 1.919, de 04-05-2000, alterada pela Lei Municipal 2.176, de 17-10-02, que dispõe sobre criação do Prêmio Cultural Plínio Marcos. Lido e aprovado requerimento de adiamento por 60 dias. ITEM II Segunda discussão e votação do PL-019/08, na origem 009/08, Processo 177/08, do Executivo, dispondo sobre desafetação e autorização para alienação de bem imóvel municipal. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do PDL 009/08, Processo 435/08, de Wagner Feitoza, dispondo sobre concessão de Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural à Srta. Janaína Luiza Ricardo de Albuquerque. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 039/08, Processo 389/08, de Manoel Marinho e Outros, com emenda aditiva, instituindo no âmbito do Município de Diadema o Dia do Metalúrgico, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. Resultado da votação da Emenda Aditiva: 13 votos a favor. Aprovada. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 043/08, na origem, 023/08, Processo 392/08, do Executivo, concedendo remissão dos créditos tributários relativos aos tributos relacionados aos imóveis situados nas quadras 6 e 7 do loteamento Vila Élida. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. Cida Ferreira, pela ordem, manifesta contentamento pela aprovação do projeto; sugere aos Pares que entrem em contato com vereadores da Cidade de São Paulo, para ser apresentado projeto semelhante, para que o projeto aprovado pela CMD tenha validade. Apoio do Presidente Capel, que elogia o empenho da vereadora na solução do problema. Lauro Michels, registra que não foi atendida a reivindicação feita na Tribuna Livre a respeito do trânsito; critica a atuação da Secretaria de Transporte. A Presidência esclarece que tomou as providências cabíveis; que conversou com o Secretário; que o Secretário não recebeu o ofício encaminhado pela Presidência e que foi encaminhado novo ofício, que também não foi recebido pelo Secretário. Lauro Michels pede convocação do Secretário de Transporte; utiliza-se de termo não-regimental. É advertido pela Presidência. Milton Capel elogia o trabalho do Secretário de Transporte; esclarece que a Presidência está se empenhando para resolver o problema; indica o Dr. Viola para entrar em contato com o Secretário de Transporte e com o Secretário de Governo. Cida Ferreira elogia a Secretaria de Transporte e o Secretário José Francisco Alves. José Antônio da Silva quer resposta do Secretário de Transporte às reivindicações feitas na Tribuna Livre. Manoel Maninho, como líder do governo, encarrega-se de combinar a vinda do Secretário na próxima quinta-feira. Passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL José Dourado elogia a Sessão Solene para outorga do título de Cidadão Diademense a José Augusto da Silva Ramos, feita no Teatro Clara Nunes; elogia a população diademense, que compareceu em grande número à solenidade; agradece a presença de vereadores; elogia a postura do Presidente Capel e o seu pronunciamento; parabeniza os funcionários da CMD pela perfeita organização do evento; agradece a cobertura do Diadema Jornal; lamenta a ausência do Diário do Grande ABC e de outros meios de comunicação; parabeniza PMDB e PV pelo apoio à candidatura de Mário Reali. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, 5ª feira vindoura, às 14 horas. Encerramento às 17h19min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS