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ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/06/2008 ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/06/2008.
No dia 19 de junho de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Regina Gonçalves, Wagner Feitoza (14). Ausência justificada de Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (02). Presentes 08 Edis, a sessão é aberta, invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 19a Sessão Ordinária, de 12-06-2008. É lido o ofício de Ricardo Yoshio, justificando ausência. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 12-06 e 19-06. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 067/08, de Irene dos Santos e Outros, e moção de apoio da Câmara Municipal de Mauá. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 10 Edis. São encaminhados os requerimentos 405 e 408, de Laércio Soares, e 400 e 404, de Manoel Marinho e Outros. Sofrem destaque 9 requerimentos: 397, 398, 399, 401, 402, 403, 406, 407 e 409. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 406/08, de Milton Capel e Outros, voto de pesar pelo falecimento de Franco Rigolli, ocorrido em 16 de junho. Apoio de Irene dos Santos. Milton Capel comenta o trabalho voluntário de sua filha na comunidade do Inamar, como fonoaudióloga. É lido e acolhido o requerimento 402/08, de Vaguinho, voto de congratulações ao Esporte Clube São Bernardo pela conquista do Vice-Campeonato Paulista da Série A-3. Apoio de Lauro Michels e Maninho. É lido e acolhido o requerimento 397/08, de Cida Ferreira, voto de congratulações à colônia japonesa pelo centenário da imigração. Apoio de Maninho, que pede permissão para a execução do Hino Nacional do Japão. Com o apoio do Plenário, é executado o Hino Nacional do Japão. Na Presidência, Capel comenta aprovação de seu requerimento para uma sessão especial pelos cem anos da imigração da colônia japonesa para o Brasil. Cida Ferreira, pela ordem, coloca seu requerimento à disposição dos Edis e cumprimenta a colônia japonesa. É lido e acolhido o Requerimento 398/08, de Manoel Marinho e Outros, moção de apoio ao projeto de lei que cria, no código civil, a opção da guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Laércio Soares, pela ordem, pede permissão à Presidência para destacar o Requerimento 407/08 mesmo tendo terminado o período para solicitação de destaque. A Presidência acata o pedido de Laércio Soares. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 399/08, de Manoel Marinho e Outros, voto de pesar pelo falecimento, aos 95 anos de idade, de José Bispo Clementino dos Santos Jamelão, ocorrido no dia 14 de junho último. Apoio de Laércio Soares. Regina Gonçalves, pela ordem, pede permissão à Presidência para destacar o Requerimento 401/08 mesmo tendo terminado o período para solicitação de destaque. A Presidência acata o pedido de Regina Gonçalves. É lido e acolhido o Requerimento 403/08, de Cida Ferreira, voto de apoio pela passagem do Dia do Migrante, comemorado em 19 de junho. É lido e acolhido o Requerimento 409/08, de Irene dos Santos e Outros, moção de apoio à greve dos professores estaduais contra o Decreto 53.037. Apoio de Laércio Soares. Irene dos Santos tece breve comentário sobre a greve; diz estar preocupada com a situação dos professores e dos alunos da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo; critica o abandono das escolas; dá total apoio à categoria dos professores. É lido e acolhido o Requerimento 407/08, de Laércio Soares, voto de protesto à Lúcia Hippolito, comentarista e colunista da CBN Central Brasileira de Notícias. Apoio de José Antônio da Silva. Laércio Soares, pela ordem, solicita alteração na redação do requerimento 407/08, de ...ligada à Rede Bandeirantes para ...Ligada à Rede Globo. Pede ainda para acrescentar que o Presidente Lula foi um dos que lutaram pela liberdade de expressão. É registrada a presença de Gabriel Gonçalves e Edgar de Souza, ex-vereadores e ex-Presidentes da CMD. É lido e acolhido o Requerimento 401/08, de Regina Gonçalves e Outros, voto de congratulações ao arquiteto Marcolino Vaccari, da Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados a Diadema. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Chamada acusa presença de 13 Edis. São anunciadas e encaminhadas as indicações: 550, de Isaías Maria; 551, 553 e 554, de Jair Batista da Silva; 555 e 556, de Laércio Soares; 548 e 549, de Lauro Michels; 557 a 563, de Manoel Marinho, e 564 a 567, de Regina Gonçalves. João Merenda informa a data da realização da missa de 7º dia em intenção de Franco Rigolli. GRANDE EXPEDIENTE Desistem da inscrição Laércio Soares e João Merenda. Ninguém mais inscrito, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa a presença de 14 Edis. Ausência justificada dos Edis Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (02). Lauro pede inversão de pauta, do ITEM I para o ITEM V, mas não há consenso. Irene diz que faltam representantes do movimento de moradia. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 058/2008, na origem 038/2008, Processo 424/2008, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre o município de Diadema, por meio da Secretaria de Defesa Social e a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, objetivando o intercâmbio de interesse recíproco. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 064/2008, na origem 040/2008, processo 467/2008, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Florestan Fernandes, visando a cooperação técnica institucional na área multidisciplinar da educação e do trabalho. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 065/2008, na origem 043/2008, Processo 469/2008, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Amigos da Cinemateca. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM IV Retirado pelo Executivo através de ofício. ITEM V Primeira discussão e votação do PLC 020/2007, na origem 083/2007, Processo 1.293/2007, do Executivo. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Diadema estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento urbano. Com a palavra Lauro Michels: diz estar preocupado com o Plano Diretor, porque é por onde vêm os investimentos, o trabalho, a renda e a moradia; ficou preocupado com a outorga onerosa, que ampliou a construção para quatro ou cinco vezes, dependendo da área do terreno, para trazer investimentos e gerar emprego; fala da PAPAIZ, que está indo para a Bahia, e da falta de moradia de interesse social; diz que seu voto é favorável ao Plano Diretor por causa da população que busca a casa própria; pretende discutir o projeto a fim de trazer investimentos para a cidade, gerando emprego e renda; finalizando sua fala, diz que tem de usar a inteligência para representar todos com igualdade. Com a palavra Regina Gonçalves: concorda que o substitutivo contempla em grande parte as deficiências do projeto original; cita vários artigos cuja redação não veio conforme o discutido anteriormente; destaca a outorga onerosa, a inclusão do plano gerencial, o desenvolvimento econômico, a habitação de interesse social e a gestão ambiental; esclarece que somente votará a favor na segunda votação caso seja contemplado o que foi discutido anteriormente; termina sua fala dizendo que a lei é complexa e de grande magnitude. Com a palavra Manoel Marinho: concorda com a discussão ampla do Plano Diretor, porque ele decidirá o futuro da cidade por muitos anos; elogia a receptividade dos vereadores da situação e da oposição, que deixaram de lado questões ideológicas ou individuais; lembra que já foi oposição, mas que deixava de lado a ideologia e o individualismo quando o assunto era de interesse da cidade; elogia a participação dos movimentos de moradia na elaboração do Plano Diretor, assim como o empenho dos Edis; comenta que com o novo Plano Diretor haverá mais fiscalização nas áreas de AEIS e que serão contemplados moradores de baixa renda; ressalta que o PAC investe em cidades que têm projetos e que por isso o Plano Diretor tem de ser viabilizado; espera que, devido ao progresso e ao crescimento da cidade, a população de baixa renda não seja mais obrigada a morar em áreas de mananciais ou em locais sem infra-estrutura; concorda com a destinação de moradias populares na área ao longo do trajeto do trolebus. Aparte de João Merenda, destacando os avanços do novo projeto se comparado ao Plano Diretor anterior; elogia o empenho do Dr. Airton, do Secretário de Obras Luiz Carlos e do arquiteto Nailson. Manoel Marinho finaliza sua fala parabenizando os movimentos de moradia. Com a palavra Irene dos Santos: apóia o pronunciamento dos Edis que a antecederam; ressalta a evolução do projeto do Plano Diretor; elogia a participação popular nas plenárias; elogia o empenho da Administração com a anuência ao pedido dos Edis para adiar o projeto, porque era necessário que se fizessem discussões mais amplas; destaca que as discussões foram importantes para o aperfeiçoamento do projeto, mas que há espaço para mais discussões; considera a habitação o movimento mais importante em Diadema e que ele começou na primeira gestão do PT; considera que o Plano Diretor cumprirá o estabelecido no Estatuto da Cidade, que permitiu que aproximadamente 30% da população de Diadema conseguisse direito à moradia por mais de 90 anos. considera que é preciso combater a especulação imobiliária; diz que é preciso aprimorar o projeto, para assegurar que as AEIS sejam destinadas exclusivamente à população de baixa renda; destaca a área ao longo do trolebus, que deve também ser destinada à população de baixa renda; finaliza sua fala dizendo que é necessário reforçar o diálogo entre a Câmara, a Prefeitura e os movimentos de moradia, para melhorar o Plano Diretor. Com a palavra José Antônio da Silva: apóia os oradores que o antecederam; elogia a abertura da discussão feita pelo governo e equipe; elogia a parceria dos Movimentos de Moradia e das AEIS; destaca o Artigo 116, que trata da infra-estrutura; termina sua fala dizendo que está de acordo com o prazo dado para analisar melhor o projeto. Ninguém mais falando, a Presidência coloca em votação o projeto, em forma de substitutivo, que foi encaminhado aos Edis por e-mail. Resultado da votação do projeto: 14 votos favoráveis. Aprovado. Com a palavra Manoel Marinho, para declaração de voto: agradece o voto dos Edis; esclarece que o Movimento de Moradores fará assembléia no final da semana; apela para que o projeto seja votado na próxima sessão; agradece a colaboração do corpo técnico da Prefeitura; convida a população a comparecer à segunda votação do projeto. Com a palavra Regina Gonçalves, para declaração de voto: ressalta o compromisso do corpo técnico da Prefeitura para sanar dúvidas de redação; preocupa-se ter de votar pela segunda vez sem que os vícios de redação sejam sanados; considera grande avanço o desconto no IPTU para os proprietários de áreas de mananciais e de preservação ambiental; considera importante que a outorga onerosa de projetos de eixo estruturante ambiental seja revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente; reitera a necessidade de sanar vícios de redação, para evitar o adiamento da votação do projeto. Não havendo mais oradores para declaração de voto, a Presidência agradece, em nome dos Edis, a presença dos movimentos de moradia. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 059/2008, na origem 039/2008, Processo 425/2008, do Executivo Municipal. Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação Centro de Educação do Trabalhador Florestan Fernandes, objetivando a formação profissional de beneficiários do Programa Bolsa Família. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Aprovado. ITEM VII Segunda discussão e votação do PL 022/2008, Processo 259/2008, de Regina Gonçalves e Outros. Dispõe sobre o Programa Municipal de Neutralização do Carbono. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Aprovado. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, na 5ª feira vindoura, às 14 horas. Encerramento da sessão às 15h43min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA