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ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS (SEGUNDA-FEIRA). CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2008, (Nº 046/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 523/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC (MOVA ABC), OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO E DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE DIADEMA MOVA DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2008, (Nº 048/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 526/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, SUBORDINADA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2008, PROCESSO Nº 511/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.348, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÔS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA COMITIVA E DA CULTURA SERTANEJA, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, PREFERENCIALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2008, (Nº 024/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 414/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0223384-43/2007, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO NESTE MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2008, (Nº 025/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 415/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0223381-11/2007, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO NESTE MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2008, (Nº 026/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 416/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0223382-25/2007, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO NESTE MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2008, (Nº 027/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 417/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0218551-79/2007, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO NESTE MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2008, (Nº 028/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 418/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0223383-39/2007, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO NESTE MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2008, (Nº 029/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 419/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0218550-65/2007, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO NESTE MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2008, (Nº 030/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 420/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0218155-79/2007, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO NESTE MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2008, (Nº 031/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 421/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0218549-24/2007, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO NESTE MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2008, (Nº 032/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 422/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0222743-60/2007, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO NESTE MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: DEIXAMOS DE ENCAMINHAR AS MENSAGENS LEGISLATIVAS REFERENTES AOS PROJETOS DE CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOS CONTRATOS, CONSTANTES DOS ITENS V A XII, POR SE TRATAREM DO MESMO TEOR DO ITEM IV DA PRESENTE ORDEM DO DIA.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
27 de Junho de 2008.