-
ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03/07/2008 ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03/07/2008.
No dia 03 de julho de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (14). Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (2). Presentes 10 Edis, a sessão é aberta, invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 21ª Sessão Ordinária, de 26-06. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 26-06 e 03-07. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 044/08 e PL 047/08, do Executivo Municipal; PL 073/08, de Regina Gonçalves, e PL 074, de José Antônio da Silva e Outros. É lido ofício de Marion de Oliveira, justificando ausência nas sessões plenárias. REQUERIMENTOS - Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 10 Edis. São encaminhados os requerimentos: 447 a 449, de José Antônio da Silva e Outros; 443 e 444, de Laércio Soares; 433, 434, 437 e 438, de Manoel Marinho e Outros, e 445 e 446, de Wagner Feitoza. É anunciada a presença de José Luiz Fonseca, tesoureiro do PMDB. Sofrem destaque 08 requerimentos. É lido e discutido o Requerimento polêmico 441/08, de José Dourado, voto de protesto ao Prefeito Filippi por não reforçar a segurança no entorno da UBS do Jd. Inamar. Apoio de Lauro Michels. Fala contra o requerimento Laércio: diz que o Vereador deveria cobrar do município a segurança interna da UBS, mas não do entorno, que é área externa e, portanto, responsabilidade do Governo do Estado. Acha que o encaminhamento do requerimento está equivocado; por isso votará contra. Aparte de Lauro, comenta as invasões na UBS Inamar. Diz que sendo parte interna da Unidade, é de responsabilidade do município. Laércio fala que no requerimento a palavra entorno quer dizer ao redor da UBS, portanto, parte externa. Diz que se o autor mudar o teor do requerimento, poderá pensar em dar seu voto a favor. Apoio de Jair. Laércio encerra pedindo que os colegas votem contra o requerimento. Fala a favor do requerimento Zé Dourado: diz que entorno é o que está dentro do patrimônio da Prefeitura; é a área da Unidade de Saúde toda. Diz que não há problema em retirar a palavra entorno, mas que não dá para fugir à responsabilidade de que as UBSs do município são responsabilidade da Prefeitura. Lembra que em dois meses houve três invasões na UBS Inamar, que causaram grandes prejuízos. Diz que o patrimônio é responsabilidade do Prefeito; é por isso que votaram para a criação da Guarda Municipal. Acredita que se tivesse ao menos um guarda na UBS, inibiria a ação de vândalos. Pede aos vereadores que votem a favor do requerimento, pois o povo do Inamar está exigindo segurança. Ninguém mais falando, votação nominal do requerimento: 03 votos a favor e 08 contra. Ausentes João Merenda, Regina Gonçalves,Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio. (04). Dispensa do Presidente. Rejeitado. Zé Dourado lamenta a rejeição de sua propositura. Afirma que irá ao Jd. Inamar dizer que a Câmara não quer garantir segurança na UBS. Maninho diz que o Vereador deveria ter solicitado, no requerimento, reforço da Guarda Municipal e das Polícias Civil e Militar. Jair diz que o requerimento teve conteúdo político e que não teve nada a ver com área da segurança pública. Vaguinho concorda com Zé Dourado. Acha que o município tem sua responsabilidade na área da segurança pública. Maninho critica a posição de Vaguinho É lido e acolhido o Requerimento 450/08, de Cida Ferreira, voto de congratulações pela comemoração dos 95 anos da Sra. Sylvia Ramos Esquível. Apoio de Capel e Laércio. É lido e acolhido o requerimento 442/08, de Laércio Soares, pedido de audiência pública para discutir problema do sistema de TV a cabo da NET em Diadema. Apoio de Maninho. É lido e acolhido o Requerimento 436/08, de Cida Ferreira, voto de congratulações pela passagem do Dia do Bombeiro, comemorado em 02 de julho. Apoio de Maninho. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 431/08, de Laércio Soares, voto de pesar pelo falecimento de Ruth Cardoso, esposa do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Apoio de Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento 432/08, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações à Administração Municipal pela reforma da UBS Vila São José. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 440/08, de Lauro Michels, encaminhamento ao Prefeito José de Filippi Jr. de abaixo-assinado dos moradores do Jd. do Comércio, para a instalação de um ponto de ônibus na Rua Amélia Eugênia, altura do nº 250. É lido e acolhido o Requerimento 435/08, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações ao Ministério do Turismo pelo repasse de verba para melhoria da cidade. É lido e acolhido o Requerimento 439/08, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações a Osmair Bobô pela conquista do título de boxe para Diadema. Apoio de Laércio Soares. INDICAÇÕES Chamada acusa presença de 10 Edis. Ausentes João Merenda, José Antonio da Silva, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza. (06). Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. São anunciadas e encaminhadas as Indicações 589/08, de Milton Capel; 590/08 e 591/08, de Lauro Michels; 592/08, 593/08 e 599/08, de João Merenda; 594/08, de Jair Batista da Silva; 596/08 e 600/08, de José Antonio da Silva, e 597/08 e 598/08, de Wagner Feitoza. É lida e discutida a Indicação 595/08, de Lauro Michels, proibindo a veiculação de propaganda político-partidária em fachadas e muros do município de Diadema. Laércio diz que não é inovação, sendo que isso já foi feito em outras cidades; pede votação nominal. Irene diz que Lauro não citou o trabalho do candidato no documento. Vaguinho diz que as coisas boas devem ser copiadas e que a cidade ficará mais limpa. Zé do Norte diz que Lauro usa outdoors e por isso quer proibir propagandas nos muros. Diz que nem todos têm dinheiro para isso. Vaguinho diz que não se pode discriminar o vereador porque tem família rica. Ninguém mais falando, votação nominal da indicação: 04 votos a favor e 08 contra. Ausentes João Merenda, Regina Gonçalves Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio. (04). Dispensa do Presidente. Rejeitada. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Desistem da inscrição Laércio, Zé Dourado e Vaguinho. Passa-se à TRIBUNA LIVRE O Sr. José Osmair Rodrigues de Souza, conhecido como Bobô, cumprimenta a todos. Agradece a Deus por ter conseguido atingir um dos objetivos. Declara estar batalhando no boxe há dezesseis anos. Conquistou o titulo da Federação Nacional de Boxe Profissional Brasileiro. Reclama a falta de investimentos na área do esporte. Afirma que sempre defendeu a bandeira da cidade de Diadema por todo o Brasil. Fala que iniciou em 1993 e que Linduarte Patriota foi seu pai no boxe. Pede apoio dos vereadores, porque necessita de patrocínio. Agradece a ajuda que teve do Marquinhos e do Maninho. Exibe o Cinturão que conquistou. Fala dos investimentos que deverão ser destinados ao boxe e ao esporte de forma geral. Maninho lamenta que a imprensa deu a notícia da vitória de Bobô de forma tímida. Acredita que o atleta é símbolo de perseverança, garra e determinação. Acha que a iniciativa privada deverá investir no esporte. Não exime a responsabilidade do poder público. Cobra postura mais ativa da Câmara no que diz respeito à destinação de recursos do orçamento. Não quer que Bobô seja humilhado, pois tem de passar lista para poder viajar e participar de competições. José Osmair Rodrigues de Souza (Bobô) despede-se agradecendo à Casa. Diz que não vai sair de Diadema, apesar das dificuldades. Defende a realização da prática de boxe no Okinawa. Zé Dourado diz que se sente feliz, porque conhece Bobô desde pequeno. Lembra que Bobô fazia trabalho social e que não se esquece das pessoas que o ajudaram. Acha que Bobô é um grande batalhador. Apoio de Cida Ferreira. Maninho solicita cópias do registro taquigráfico e da gravação, para serem entregues a Bobô. A Presidência registra a solicitação. Osmair Bobô agradece a atenção do Plenário e faz suas considerações finais. Zé do Norte solicita o uso da tribuna por representantes do Morro do Samba, para que os vereadores fiquem a par do que está ocorrendo. A Presidência submete a solicitação ao Plenário. Não havendo manifestação contrária, a Presidência convida três representantes do Morro do Samba para fazerem uso da palavra: Sra. Meire de Deus, Sr. Erivaldo Rodrigues de Souza e Sr. Antônio Vieira da Silva. O Sr. Erivaldo pede o apoio do Plenário para resolver demora da CDHU na assinatura de documento que possibilitará a execução de obras no Morro do Samba; critica a CDHU porque ela recebeu R$ 4.160 milhões para fazer obras de infra-estrutura no Morro do Samba, mas nada fez até esta data; elogia a Administração por ter providenciado fornecimento de água, esgoto e asfalto para os moradores; diz que a CDHU está tratando a população e a Cidade de Diadema com descaso. O Sr. Antônio esclarece que os moradores do Morro do Samba estão lutando há 18 anos para resolver o problema com a CDHU; esclarece que o problema terá de ser resolvido até amanhã; caso contrário a demanda ficará para depois das eleições; esclarece que o Prefeito Filippi foi à CDHU hoje para conseguir a assinatura do documento; diz que os moradores estão dispostos a partir para a briga se não conseguirem a assinatura em tempo hábil; pede o apoio dos vereadores. A Sra. Meire identifica-se como integrante da Associação Oeste de Moradias de Diadema; esclarece que há um projeto para moradia de 257 famílias de baixa renda; diz que as famílias estão pagando aluguel enquanto aguardam a aprovação do loteamento; explica que dependem do convênio da CDHU para a canalização do córrego; esclarece que o projeto está aprovado no município, mas que não consegue avançar devido à CDHU; diz que em 2002 acamparam na CDHU durante 5 dias, mas nada conseguiram porque não havia projeto habitacional que contemplasse a Associação; alerta para o boato de que o governo vai desapropriar o terreno onde moram as 257 famílias; teme por derramamento de sangue se isso acontecer; sugere a desapropriação do terreno ao lado do SESI, para moradia de pessoas de baixa renda. O Sr. Antônio pede o apoio da Bancada do PSDB, para irem ao Governador Serra, que poderia ajudá-los. Zé do Norte diz que o povo precisa do documento para viabilizar as obras no Morro do Samba. A Presidência agradece a presença dos moradores do Morro do Samba.Terminada a Tribuna Livre e o pronunciamento dos moradores do Morro do Samba, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa a presença de 11 Edis. Ausência justificada de Jair Batista da Silva, João Merenda, José Dourado, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (5). ITEM I Primeira discussão do PL 035/08, na origem, 022/07, Processo 364/08, do Executivo. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. A Presidência informa o Plenário que haverá apenas discussão do projeto. Tem a palavra Laércio Soares: refere-se à emenda sugerida pela Assessoria Financeira e acatada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata de recursos obrigatórios para a Câmara Municipal; entende ser natural que no último ano do governo a LDO seja uma lei que não aponta muitas perspectivas para o próximo ano. Diz que não há muitas alterações no orçamento do próximo ano. Sugere rever a questão do esporte, porque não há proposta para o orçamento. Comenta sugestão de emenda modificando o limite máximo de 6% para 4% da despesa total da CMD. O Prefeito é obrigado a repassar 4% para a Câmara. Acredita que essa proposta feita pela Assessoria Financeira da Casa seja a única novidade para o orçamento. Maninho diz que acha difícil fazer um planejamento a longo prazo, como exige a lei, para quem está terminando uma gestão sem ter direito à reeleição por não saber quem irá dirigir a cidade posteriormente. Diz que é importante garantir um projeto que aponte para iniciativas como investimentos na educação, no social e em moradias populares. Cita o problema dos moradores do Morro do Samba. Sabe que a projeção da próxima receita na LDO é promissora e diz que é fruto da política acertada do Governo Lula. A aprovação da LDO com essa perspectiva é fundamental para o crescimento da cidade. Diz que o próximo presidente da Casa irá trabalhar com o mínimo possível de recurso. Acha pouco o investimento no esporte e na cultura. Diz que saúde é investir em lazer, boa alimentação, saneamento básico e no social. Diz que a LDO é importante e que os vereadores votarão na íntegra, pois visam o bom atendimento à população. Assume a 1a Secretaria João Merenda. Na Presidência, Capel agradece à Cida Ferreira a colaboração nos trabalhos da Casa. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 044/08, na origem 035/08, Processo 393/08, do Executivo. Altera Lei 2685, de 30/11/2007, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fefisa Centro Educacional João Ramalho Ltda. e a iniciativa privada. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Ausência justificada de José Dourado, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 057/08, na origem 037/08, Processo 423/08, do Executivo. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social PSH, estabelecido pela Lei Federal 10.998. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Ausência justificada de José Dourado, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 070/08, na origem 046/08, Processo 523/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Movimento de Alfabetização Regional do ABC (MOVA-ABC). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Ausência justificada de José Dourado, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PLC 013/08, na origem 048/08, Processo 526/08, do Executivo. Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Cidadão, subordinada à Secretaria de Administração e dando outras providências. Encaminhando a votação, Laércio questiona o Presidente da Casa, porque o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento não está anexo ao projeto. Na Presidência, Capel responde que o parecer foi dado verbalmente na sessão anterior. Laércio diz que deveria estar anexo à segunda discussão e votação do PLC. Capel diz que será incluído posteriormente. Laércio comenta que não houve discussão dos demais projetos porque tratam da convalidação de convênios, que já foram debatidos na sala 30. Na Presidência, Capel destaca a importância da Central de Atendimento para a população de Diadema. Alerta o Prefeito Filippi que o estacionamento está sendo utilizado por funcionários públicos em prejuízo dos munícipes. Apoio de Laércio, que concorda com o Presidente e declara que os guardas também estão preocupados. Aparte de João Merenda, comenta sobre aplicação de multas irregulares, tendo em vista que o cidadão é multado quando vai ao hospital público de Piraporinha deixar algum parente doente. Apoio de Vaguinho. Laércio acha que a Prefeitura deverá tomar providências quanto ao estacionamento e informa que novo espaço deverá ser reservado aos funcionários públicos, que não têm culpa da situação. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de José Dourado, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (03). ITEM VI É retirado pelo Executivo Municipal. ITEM VII Segunda discussão e votação do PL 029/08, Processo 305/08, de Maninho e Outros. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.930, de 19/06/2000, que dispôs sobre autorização especial às linhas municipais de transporte coletivo no Município de Diadema. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Ausência justificada de José Dourado, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Segunda discussão e votação do PL 040/08, Processo 390/08, de Laércio Soares. Dispõe sobre a instituição do ano jubileu de ouro de Diadema, com o objetivo de promover o aniversário de 50 anos do Município de Diadema. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Ausência justificada de José Dourado, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IX Segunda discussão e votação do PL 048/08, na origem 024/08, Processo 414/08, do Executivo. Dispõe sobre a convalidação e ratificação do contrato de repasse 0223384-43/2007, celebrado entre esta municipalidade, a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF e a SANED. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM X Segunda discussão e votação do PL 049/08, na origem 025/08, Processo 415/08, do Executivo. Dispõe sobre a convalidação e ratificação do contrato de repasse 0223381-11/2007, celebrado entre esta municipalidade, a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF e a SANED. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XI Segunda discussão e votação do PL 050/08, na origem, 026/08, Processo 416/08, do Executivo. Dispõe sobre a convalidação e ratificação do contrato de repasse 0223382-25/07, celebrado entre esta Municipalidade, a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF e a SANED. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XII Segunda discussão e votação do PL 051/08, na origem, 027/08, Processo 417/08, do Executivo. Dispõe sobre a convalidação e ratificação do contrato de repasse 0218551-79/07, celebrado entre esta Municipalidade, a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF e a SANED. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XIII Segunda discussão e votação do PL 052/08, na origem, 028/08, Processo 418/08, do Executivo. Dispõe sobre a convalidação e ratificação do contrato de repasse 0223383-39/07, celebrado entre esta Municipalidade, a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF e a SANED. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XIV Segunda discussão e votação do PL 053/08, na origem, 029/08, Processo 419/08, do Executivo. Dispõe sobre a convalidação e ratificação do contrato de repasse 0218550-65/07, celebrado entre esta Municipalidade, a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF, e a SANED. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XV Segunda discussão e votação do PL 054/08, na origem, 030/08, Processo 420/08, do Executivo. Dispõe sobre a convalidação e ratificação do contrato de repasse 0218155-79/07, celebrado entre esta Municipalidade, a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF e a SANED. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XVI Segunda discussão e votação do PL 055/08, na origem, 031/08, Processo 421/08, do Executivo. Dispõe sobre a convalidação e ratificação do contrato de repasse 0218549-24/07, celebrado entre esta Municipalidade, a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF e a SANED. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XVII Segunda discussão e votação do PL 056/08, na origem, 032/08, Processo 422/08, do Executivo. Dispõe sobre a convalidação e ratificação do contrato de repasse 0222743-60/07, celebrado entre esta Municipalidade, a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF e a SANED. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. Maninho comenta matéria divulgada no Diário Regional em que um candidato à Prefeitura fala mal de quem não nasceu em Diadema. Compara o candidato aos skinheads e ao cidadão do Oriente Médio que passou por cima de pessoas e de veículos com um trator; considera que o candidato tem postura fascista, neo-nazista e idiota. A Presidência solicita ao Plenário indicar representante para o Conselho Amigo do Esporte. É aprovada a indicação do Sr. Alberto Palmeiras por unanimidade. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, na 5ª feira vindoura, às 14 horas. Encerramento da sessão às 16h28min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA