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ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10/07/2008 ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10/07/2008.
No dia 10 de julho de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Ricardo e Yoshio e Wagner Feitoza (14). Ausentes os Edis Isaías Maria e Marion de Oliveira (2). Presentes 03 Edis, suspensa a sessão até as 14h13min. Chamada de 11 Edis presentes, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE São lidas e aprovadas as Atas das 4ª Sessão Extraordinária e 22ª Sessão Ordinária, de 30-06 e 03-07, respectivamente. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 03-07 e 10-07. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 049/08, PL 050/08 e PL 051/08, do Executivo Municipal, PDL 010/08, da Mesa da CMD, e PDL 011, de Manoel Marinho e Outros. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Isaías Maria, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (4). São encaminhados os requerimentos: 452 a 454, de Manoel Marinho e Outros, e 451, de Wagner Feitoza. INDICAÇÕES Não havendo destaque de requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Isaías Maria, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (4). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 602 e 610, de Isaías Maria; 614 e 616, de João Merenda; 611, 612 e 615, de Manoel Marinho; 603 a 609 e 613, de Regina Gonçalves, e 601, de Ricardo Yoshio. GRANDE EXPEDIENTE Desiste da palavra Laércio Soares. Ninguém mais inscrito, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa a presença de 12 Edis. Ausentes Isaías Maria, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (4). ITEM I Primeira discussão do PL 035/08, na origem, 022/07, Processo 364/08, do Executivo. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. Emenda aditiva da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, acrescentando um Artigo 22, renumerando-se os artigos posteriores. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria, José Queiroz Neto (Zé do Norte) e Marion de Oliveira (3). Dispensa do Presidente. Aprovada. Votação nominal da emenda: 12 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria, José Queiroz Neto (Zé do Norte) e Marion de Oliveira (3). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM II Discussão e votação única do PL 024/08, Processo 268/08, de Jair Batista da Silva e Outros, dispondo sobre denominação de próprio municipal. (Centro Cultural Canhema, localizado na Rua 24 de Maio nº 38, Bairro Canhema, com o nome de Casa do Hip-Hop). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria, José Queiroz Neto (Zé do Norte) e Marion de Oliveira (3). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do PL 062/08, Processo 445/08, de José Dourado, dispondo sobre denominação de via pública não-regularizada. (Via de uso público não-regularizada, conhecida como Travessa Fagundes de Oliveira ou Viela sem Nome, localizada no Núcleo Habitacional Vila Nova Conquista, Piraporinha, com o nome de Passagem José Manoel Santana). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria, José Queiroz Neto (Zé do Norte) e Marion de Oliveira (3). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 105/07, na origem, 053/07, Processo 1.033/07, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 1.834, de 07-10-1999, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investigação Municipal de Mortalidade Infantil CIMMI. Emendas da Comissão Permanente de Justiça e Redação: 1ª emenda modificativa ao Artigo 2º e 2ª emenda modificativa ao Artigo 4º. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal, em bloco, das 1ª e 2ª emendas modificativas: 13 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovadas. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 038/08, Processo 388/08, de Manoel Marinho, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Hip-Hop e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. Entra em discussão requerimento de urgência especial. PL 078/08, na origem, 051/08, Processo 577/08, do Executivo Municipal, instituindo no Município de Diadema o Programa de Entrega de Armas de Fogo, mediante indenização, e dando outras providências. Ninguém falando, votação simbólica do requerimento. Aprovado. A Presidência consulta o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Comissão Permanente de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas e da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social. Dados os pareceres, ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. Entra em discussão requerimento de urgência especial. PL 077/08, na origem, 049/08 Processo 556/08, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes, objetivando o desenvolvimento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens PROJOVEM URBANO. Ninguém falando, votação simbólica do requerimento. Aprovado. A Presidência consulta os pareceres da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social. Dados os pareceres, ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria e Marion de Oliveira (2). Dispensa do Presidente. Aprovado. Para declaração de voto, Laércio Soares: enfatiza a importância de a população saber que o projeto foi profundamente analisado em reuniões fora do plenário por se tratar de convênio de interesse social, o que implica mais atenção da Casa; comenta que todos os projetos que vão à votação são previamente analisados; dá como exemplo a LDO, que não foi debatida publicamente, mas que foi objeto de profundos debates ao longo de aproximadamente dois meses, porque é uma lei que traça diretrizes para o futuro governo; reitera que os projetos são exaustivamente discutidos entre os Edis. Aparte de Manoel Marinho: apóia o pronunciamento de Laércio Soares; comenta que foram aprovados projetos importantes neste dia, dando como exemplo o PROJOVEM URBANO e o do desarmamento; avisa que dentro de alguns dias Diadema receberá a visita do Ministro Tárcio Genro, com a finalidade de assinar a aprovação do convênio votado na sessão de hoje; ressalta que os dois projetos têm cunho social muito grande; termina, agradecendo a compreensão do Plenário, que aceitou a votação em regime de urgência especial. Laércio Soares apóia as declarações de Manoel Marinho e esclarece que os recursos para esses projetos vêm do governo federal, através do Ministério da Justiça; elogia os resultados positivos que ações ao combate à violência têm dado à sociedade diademense; termina enfatizando a importância de conscientizar a população a entregar armas que guarda em casa. Pela ordem, José Queiroz Neto (Zé do Norte): elogia o atendimento dado pela CEF da Av. D. João VI. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, às 14 horas, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h45min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS