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ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 17/07/2008 ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 17/07/2008.
No dia 17 de julho de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (15). Ausência justificada da Sra. Regina Gonçalves (01). Presentes 08 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 23ª Sessão Ordinária, de 10-07. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 10-07 e 17-07. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 052/08, PL 057/08 e PL 058/08, do Executivo Municipal. É lido o Oficio 123/08, do Executivo, solicitando levantamento do recesso parlamentar. A Presidência solicita o envio à Mesa dos projetos a serem votados no recesso e a correção do ofício por constar nele dois projetos com o mesmo número. REQUERIMENTOS Chamada acusa presença de 10 Edis. Ausentes Jair Batista da Silva, José Antônio da Silva, José Dourado, Lauro Michels, Regina Gonçalves (justificada) e Wagner Feitoza (06). São encaminhados os requerimentos: 455, de Laércio Soares; 458, de Manoel Marinho e Outros; 459, de Marion de Oliveira, e 456 e 457, de Milton Capel e Outros. A Presidência informa o Plenário que a Sra. Regina Gonçalves foi internada no Hospital São Luiz e deseja a ela pronto restabelecimento. Não havendo destaque nos requerimentos, passa-se às indicações. INDICAÇÕES Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Jair Batista da Silva, José Antônio da Silva, José Dourado, Regina Gonçalves (justificada) e Wagner Feitoza (05). São anunciadas e encaminhadas as indicações 602 e 610, de Isaías Maria; 621, 622, 623, de Jair Batista da Silva; 624, 625 e 630, de João Merenda; de 633 a 637, de José Antonio da Silva; 626, 627 e 632, de Laércio Soares; 628, de Lauro Michels; 629 e 631, de Manoel Marinho, e de 617 a 620, de Regina Gonçalves. É registrada a presença do Sr. Gabriel Gonçalves, ex-vereador e ex-presidente da Casa, e da Sra. Fátima Menezes, Secretária de Cultura da PMD. Não havendo destaque nas indicações, passa-se ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE Não havendo inscritos, passa à Ordem do Dia. Laércio Soares esclarece que está inscrito para o Grande Expediente. A Presidência explica que foi informado pela sua assessoria que não havia ninguém inscrito. Pede desculpas a Laércio e, abrindo exceção, o convida a ocupar a tribuna. Laércio Soares agradece o precedente aberto pela Presidência e explica que quis usar a tribuna por ser a última sessão do semestre e porque quer comentar acontecimentos importantes da cidade; primeiramente, reporta-se aos resultados significativos das equipes que representam Diadema nos Jogos Abertos. Quer que os atletas apresentem os resultados obtidos após o recesso. Apoio de Maninho. Laércio diz que apesar dos poucos recursos, os atletas de Diadema conseguiram bons resultados em várias modalidades esportivas. Comenta também sobre a matéria publicada no jornal, pelo PSB, e diz que tomará providências legais. Aparte de Vaguinho, diz que foi voto vencido na reunião com o PSB mas, após a publicação da matéria, houve outra reunião e chegaram a recolher alguns exemplares do jornal. Na Presidência, Capel cede tempo ao Vereador Laércio. Aparte de Irene, diz que não entendeu porquê Vaguinho disse que foi voto vencido e ao mesmo tempo o partido recolheu o jornal. Vaguinho explica que houve uma reunião com a militância e depois com a Executiva do PSB. Laércio diz que ficou preocupado quando soube que a decisão foi do próprio PSB. Lamenta o ocorrido, pois militou quatorze anos naquele partido. Na tribuna, Maninho diz que ficou surpreso com a matéria publicada, pois o partido é de origem operária e tem princípios socialistas. Ficou mais surpreso ainda quando viu propaganda de vários candidatos nos muros da cidade. Acha bom o fato de terem aderido a idéia rapidamente. Defende que continuem obedecendo as regras impostas pelo TSE. Aparte de Lauro, diz que não vai utilizar muros, mas sim plaquinhas que serão colocadas nas casas. Maninho entende que a mudança é natural mas vários vereadores aderiram sua idéia. Aparte de Zé Antonio, diz que lamenta a postura do PSB e condena matéria publicada. Afirma que há contradição do PSB, porque candidatos também estão usando muros para propaganda. É anunciada a presença de Marquinhos na Casa e é convidado a adentrar o plenário. Lauro Michels cede tempo a Vaguinho. Na tribuna, Vaguinho comenta matéria publicada no jornal. Diz que nome de João Merenda deverá ser retirado. Comenta que está pintando muros e jamais disse que não o faria. Declara lealdade ao candidato majoritário no tocante a essa matéria. Lamenta que o papel sujo está sendo feito por outro partido. Afirma não fazer esse tipo de coisa. Condena postura do PT na inauguração do córrego, pois jogaram papéis no Governador e atribuíram a autoria à Apeoesp. Diz que o PSB lutou com relação à destinação de recursos financeiros visando a construção de estádio em Diadema. Diz que o PT não foi atrás, caso contrário o dinheiro teria sido encaminhado aos cofres públicos. Menciona que o PSB não faz promessas evasivas. Critica a forma como está sendo feito o recapeamento das ruas de Diadema: há poucos centímetros de espessura e isso vai trazer problemas futuros. Na Presidência, Capel diz que Vaguinho está equivocado quanto ao recapeamento e que o Prefeito está fazendo bom trabalho. Vaguinho declara que o material usado não é de boa qualidade. Aparte de Zé do Norte, acha que o PSB terá de pagar pelas conseqüências quanto à paralisação de obra pública. Lamenta a atitude tomada pelo Governo do Estado. Diz que a população lutará pela conclusão das obras. Aparte de José Dourado, discorda de Zé do Norte, afirmando que a obra não está parada; é contestado por Zé do Norte; reitera que a obra não está parada; explica que há necessidade de adequações; cita como exemplo a obra do Quarteirão da Saúde, paralisada inúmeras vezes para ser adaptada; dá crédito ao Governador Serra, afirmando que ele não paralisará a obra por motivos partidários. Wagner Feitoza reitera que respeita a equipe de Zé do Norte, com quem tem relações amistosas há dezesseis anos; critica a manifestação partidária feita na inauguração da obra da Almino de Sousa Ramos; diz que a população não aprovou o procedimento de possíveis comissionados; termina afirmando que o PSB não fugirá à responsabilidade de seus atos, sejam eles certos ou errados. Na tribuna, João Merenda é de opinião que a campanha de 2008 já teve início; lamenta o teor do jornal veiculado pelo PSB; diz que o jornal é de baixo nível e tendencioso; isenta de culpa Vaguinho, que considera amigo; lamenta que seu nome tenha sido indicado como amigo da cidade suja; esclarece que não estava presente à sessão que votou o requerimento contra a pintura de muros; informa que está entrando na Justiça contra o PSB, por danos morais, porque a intenção foi prejudicar os candidatos; elogia a propaganda feita nos muros da cidade; considera que a pintura dos muros está embelezando a cidade. Aparte do Presidente Capel, considera que no caso de Merenda a ação foi direcionada. Aparte de Vaguinho, diz que admira Merenda e sua família; lembra que foi cabo eleitoral dele e de Capel nas eleições de 2000. João Merenda concorda com as afirmações de Vaguinho e elogia sua atuação no ocorrido; diz que o caso será resolvido nos tribunais. Aparte do Presidente Capel, confirma boa atuação de Vaguinho no caso do jornal; comenta que Vaguinho é pessoa muito querida no Jardim Canhema e que ele terá sucesso nas próximas eleições. João Merenda apóia as afirmações de Capel; reporta-se à obra de canalização do córrego da Almino Sousa Ramos; esclarece que há necessidade de algumas adequações devido ao piscinão, que foi construído antes; entende que são adequações necessárias para o bom andamento da obra e que o Governador Serra dará prosseguimento, independentemente de questões partidárias; termina afirmando que a obra contemplará o povo de Diadema e da região. Assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. Na tribuna, Milton Capel fala que acha essa campanha difícil para os candidatos, porque há muitas exigências a cumprir; mas que isso motiva os candidatos. Fala que começou sua campanha pelo Jardim Canhema; lá tem muitos eleitores e amigos. Diz que tem preparo suficiente, por estar no sétimo mandato. Acredita haver espaço para todos em Diadema. Apoio da Presidenta Marion. Zé Antonio cede três minutos para o Vereador na tribuna. Capel agradece o tempo cedido e diz que está utilizando muros para propaganda e que está atento a tudo o que a lei determina. Apoio de Merenda. Capel reassume a Presidência e agradece Marion pela colaboração. Na tribuna, José Antonio diz que o mais importante é apresentar propostas. Percebeu que a população ainda não escolheu candidatos e que todos têm chance. Comenta que este ano não haverá showmícios. Comenta o incidente com o jornal e sabe que Vaguinho não conduziu a matéria. Constata que os candidatos em Diadema tem apenas o microfone e o porta a porta para divulgarem suas propostas. Espera que todos contribuam para fortalecer a democracia e aperfeiçoar as políticas sociais, de educação, saúde, habitação e inclusão social. Diz que a população se inscreve na tribuna livre para falar e os vereadores chamam o secretário para responder. Contata que não são muitas cidades que fazem isso. Acha que a experiência de Diadema deve ser levada a outras cidades como exemplo. Na tribuna, José Dourado diz que ouviu os colegas fazerem suas colocações e acha natural por ser época de eleição. Acha que a lei deve ser cumprida. Respeita quem pinta muro mas adota outra postura. Defende a realização de trabalhos bem feitos, como a espessura do asfalto para recapeamento de ruas. Critica matéria do Diadema Jornal; pede retratação pois citaram seu nome indevidamente. É aprovado requerimento verbal de Laércio pedindo que o Marquinhos use a tribuna. Na tribuna, Marco Antonio Ernandez diz estar representando o Chefe do Executivo. Agradece a postura dos vereadores que aprovaram os projetos de lei durante o primeiro semestre. Fala que ações do Executivo são realizadas com a contribuição do Legislativo. Parabeniza a todos os vereadores. Laércio registra a presença de três secretários: Regina Miki, Marquinhos e Fátima Menezes. A convite, Regina Miki adentra o Plenário. Maninho ressalta a participação da CMD na aprovação de projetos de lei. Diz que CMD está cumprindo seu papel. Destaca que essa postura não é adotada por outras Câmaras. Adverte os vereadores quanto ao levantamento do recesso. Na tribuna, Regina Miki cumprimenta os vereadores. Comemora a vigência da lei que institui o fechamento de bares. Comenta que leis estão surtindo efeitos jurídicos e positivos por causa da CMD que não se omitiu. Diz que vidas estão sendo poupadas. Fala da pacificação dos conflitos sociais; diz que situação melhorará em Diadema, já que Prefeitura executará programa de desarmamento. Entende que arma de fogo deve ficar em mãos preparadas. Apoio de Capel. Ninguém mais inscrito, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa a presença de 15 Edis. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 077/08, na origem, 049/08, Processo 556/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes, objetivando o desenvolvimento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens PROJOVEM URBANO. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Apreciação da emenda modificativa: ninguém falando, votação nominal da emenda: 14 votos favoráveis. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 078/08, na origem, 051/08, Processo 557/08, do Executivo. Institui no Município de Diadema o Programa de Entrega de Armas de Fogo, mediante indenização, e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Declara o voto Lauro Michels; sugere que a indenização não seja por espécie mas, se viável, seja feita no abatimento de impostos, a título de incentivo fiscal, ou abatimento de dívidas do munícipe com a Prefeitura; declara ser contra benefícios em espécie; esclarece que votou sim porque é favorável ao desarmamento. Maninho considera boa a idéia de Lauro Michels, mas esclarece que é inviável, porque se trata de convênio. Apoio de Laércio Soares. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 042/08, na origem, 019/08, Processo 391/08, do Executivo. Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bem imóvel municipal na forma que especifica. Apresentado requerimento de adiamento por 15 dias. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 105/07, na origem, 053/07, Processo 1.033/07, do Executivo. Altera dispositivos da Lei Municipal 1.834, de 07-10-1999, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investigação Municipal de Mortalidade Infantil CIMMI. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 038/08, Processo 0388/08, de Manoel Marinho. Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Hip-Hop e dá outras providências. Apresentado requerimento de adiamento por 15 dias. Maninho esclarece que solicitou o adiamento do projeto a pedido do Movimento Hip-Hop, que pretende definir o dia provavelmente 23 de novembro e acrescentar alguns parágrafos. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 073/08, Processo 537/08, de Regina Gonçalves. Dispõe sobre o Programa Adote um Leito Hospitalar e dá outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. A Presidência avisa o Plenário que há requerimentos de urgência especial a serem apreciados. Entra em discussão o primeiro requerimento de urgência especial: PDL 011/08, Processo 558/08, de Manoel Marinho e Outros, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Esportivo ou Artístico a Mariany Mayumi Nonaka. Ninguém falando, votação simbólica do requerimento: Aprovado. Encaminha a votação, Maninho. Faz breve relato da origem e da trajetória da esportista Mariany Nonaka; lamenta que Diadema não dê condições de treinamento a atletas de alta competição; esclarece que Mariany pretendia assistir à votação do projeto, mas teve de ir a Sorocaba para treinar; agradece ao Pares a anuência ao requerimento de urgência especial; espera que ao receber a medalha, Mariany venha com a conquista olímpica. A Presidência consulta a Comissão de Finanças e Orçamento e obtém parecer favorável. Passa-se à votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Aprovado. É aprovado requerimento de urgência especial: PL 081/08, na origem 058/08, Processo 566/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Musical de Diadema-AMD, visando a manutenção dos projetos de difusão e formação cultural em música da Secretaria de Cultura e dos corpos artísticos da Banda Jazz Sinfônica de Diadema e da Lira Musical Diadema, além da criação dos Quartetos de Cordas, de madeira, de sopros e de grupo de canto lírico, além de outras atividades, altera as leis municipais 2397/05 e 2505/06 e convalida as atividades já realizadas. A Presidência consulta a Comissão de Justiça e Redação; a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Obtendo pareceres favoráveis, entra em votação nominal o projeto: 14 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É aprovado requerimento de urgência especial: PL 080/08, na origem 057/08, Processo 565/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Artes Visuais Diadema-AVD, visando a manutenção do projeto de difusão e formação cultural da Secretaria de Cultura, nas linguagens artísticas de artes plásticas, cinema, vídeo e fotografia. Alterando a Lei Municipal 2.530, de 23 de junho de 2006, e convalidando as atividades já realizadas. A Presidência consulta a Comissão de Justiça e Redação; a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Obtendo pareceres favoráveis, entra em votação nominal o projeto: 14 votos a favor. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Na Presidência, Milton Capel comunica os vereadores que o Prefeito levantou o recesso e haverá sessão extra para votarem dois projetos, em segunda discussão. Diz que a sessão será na segunda-feira, dia 21, às 9h. Laércio reforça a convocação dos vereadores e alerta sobre a necessidade de todos comparecerem, pela importância dos projetos. Reconhece o esforço da Secretaria de Cultura para que os projetos chegassem à Casa sem atrapalhar a vida dos trabalhadores. Lembra que os vereadores são compreensíveis, pois não são remunerados pelas sessões extraordinárias e todos comparecem. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a sessão extraordinária, 2ª feira vindoura, às 9h. Encerramento às 15h55min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS