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ATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14/08/2008 ATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14/08/2008.
No dia 14 de agosto de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (15). Ausente Jair Batista da Silva (1). Presentes 07 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2008. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 07-08 e 14-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 084/08 e PL 085/08, da Mesa da CMD, e PL 090/08, de José Dourado. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes: Jair Batista da Silva, José Dourado, Lauro Michels, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (05). São encaminhados os requerimentos: 483, de João Merenda e Outros; 478 a 480, de Regina Gonçalves e Outros, e 477, de Ricardo Yoshio. Sofrem destaque 03 requerimentos: 476, 481 e 482. É lido e acolhido o Requerimento 482/08, de Laércio Soares: voto de congratulações ao Presidente Lula por reconhecer o dano criminoso que ocorreu à UNE União Nacional dos Estudantes, na Praia do Flamengo, Rio de Janeiro, e pela iniciativa, como representante do Estado, de indenizar essa instituição, que muito contribuiu para os estudantes do Brasil. Apoio de Zé Antonio e de Capel. É lido e acolhido o Requerimento 476/08, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações ao Wal-Mart pelo investimento em Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 481/08, de Laércio Soares, voto de congratulações à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer pela participação nos 52º jogos regionais de 2008. INDICAÇÕES Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausente Jair Batista da Silva. (01). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 679 e 697, de João Merenda; 681 e 682, de José Dourado; 680, de Zé do Norte; de 687 a 689 e 695, 696 e 698, de Laércio Soares; de 684 a 686, de Manoel Marinho; 683, de Cida Ferreira, e de 690 a 694, de Regina Gonçalves. Irene pede um minuto de silêncio pelo falecimento de Ivonice Satie. Diz que Satie levou para Diadema a Companhia de Dança. Menciona que foi seu único projeto de lei, outorgando título de Cidadã Diademense à Satie. Agradece a presença dos vereadores na solenidade realizada no Teatro Clara Nunes, com a participação da Secretaria de Cultura e da Prefeitura. É feito um minuto de silêncio. Não havendo destaque nas indicações, passa-se ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE Não havendo inscritos, passa-se à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA. Chamada acusa a presença de 15 Edis. Ausência de Jair Batista da Silva (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 071/08, na origem, 042/08, Processo 524/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas. Laércio encaminha a votação destacando que sua observação sobre a ausência de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento resultou em emenda modificativa à cláusula quarta do termo do convênio. Lamenta não constar do projeto informações sobre custos. Diz que execução do Programa de Penas Alternativas acarretará custos baixos, dada à relevância da matéria. Registra a importância da aprovação do PL e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Jair Batista da Silva (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Apreciação da Emenda Modificativa. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 14 votos a favor. Ausente Jair Batista da Silva (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 076/08, na origem, 047/08, Processo 550/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CEF, a oferecer garantias e dando providências correlatas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Jair Batista da Silva (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 010/2007, Processo 069/07, de Jair Batista da Silva e Outros. Institui, no Calendário Oficial do Município de Diadema, a Semana de Combate à Depressão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Jair Batista da Silva (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 061/2008, Processo 437/2008, de Manoel Marinho e Outros. Obriga as agências bancárias, localizadas no município de Diadema, a manter Caixa Eletrônico com opções em Braile. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Jair Batista da Silva (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Laércio contesta matéria publicada no jornal, de forma pejorativa, salientando que a sessão foi rápida mas que não comprometeu os trabalhos. Menciona que os projetos são discutidos anteriormente na sala trinta. Apoio de Capel. Regina comemora aprovação de projeto pela Câmara dos Deputados, que aumentou licença-maternidade para seis meses. Recorda que apresentou projeto semelhante, que não foi apreciado por vício de iniciativa; pede ao Prefeito que o faça. Lembra que elaborou indicação solicitando providências do Prefeito. Apoio de Irene, que também apresentou indicação sobre o assunto. Recorda que Ricardo Yoshio apresentou pesquisa com resultados positivos por causa do aleitamento materno. Espera que o Prefeito Filippi regulamente norma sobre aumento de licença-maternidade, já que onze prefeitos da região enviaram proposituras às Câmaras Municipais. Maninho diz que Prefeito não poderá apresentar projeto por impedimento legal, mas que no momento adequado tomará medidas legislativas cabíveis. Presta solidariedade ao movimento grevista formado por policiais civis, em especial pela Delegada do 1º DP que, segundo declarações do jornal, é líder. Comenta que recebeu convite para participar da assembléia, mas que não compareceu. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, 5ª feira vindoura, às 14h. Encerramento às 14h45min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS