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ATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21/08/2008 ATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21/08/2008.
No dia 21 de agosto de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (15). Ausente Jair Batista da Silva (1). Presentes 09 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE A Presidência registra e agradece a visita de jovens do Programa Adolescente Aprendiz e das educadoras Lourdes, Juliana e Márcia. É lida e aprovada a Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2008. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 14-08 e 21-08. A Presidência convida Cida Ferreira a assumir a 2ª Secretaria. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 091/08, de Milton Capel, e moção da Câmara Municipal de Bastos. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Jair Batista da Silva, José Dourado, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (5). São encaminhados os requerimentos: 491, de Laércio Soares, e 484, 488 e 490, de Manoel Marinho e Outros. Sofrem destaque 04 requerimentos: 485, 486, 487 e 489. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 486/08, de Lauro Michels: pedido de informações ao Prefeito José de Filippi Jr. É lido e acolhido o Requerimento 485/08, de Manoel Marinho e Outros: voto de congratulações à PMD, através da Secretaria de Defesa Social, pelo investimento em novas câmeras de segurança. É lido e acolhido o Requerimento 487/08, de Manoel Maninho e Outros: voto de congratulações ao Relator Valdir Raupp pela modificação na Lei da Tarifa Social de Energia. Assume a Secretaria Irene dos Santos. A Presidência agradece a colaboração de Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento 489/08, de Regina Gonçalves e Outros: moção de apoio à criação de políticas públicas voltadas ao planejamento familiar. Pela Ordem Lauro Michels: faz comentários sobre o Requerimento 486, de sua autoria; estranha que a lei que concede Bolsa de Estudo e Bolsa Auxílio não tenha sido aplicada; pede urgência na resposta ao seu requerimento. A Presidência convida Manoel Marinho a saudar os jovens do Programa Adolescente Aprendiz. Na tribuna, Maninho elogia o programa; ressalta que a CMD aprova todos as proposituras de cunho social, independentemente de partidos ou de ideologias; ressalta também a importância de investir nos jovens; sugere que o Governo Federal deveria adotá-lo por ser o mais perfeito do País; critica a classe empresarial por não ter aderido ao programa, salvo poucas exceções; acredita que se houvesse a adesão dos empresários, mais jovens teriam sido beneficiados pelo programa; é de opinião que jovens residentes em bairros e loteamentos regularizados também devem fazer parte do Programa Adolescente Aprendiz; termina seu pronunciamento dizendo que os jovens podem contar com o apoio da Edilidade. Apoio de João Merenda. Pela ordem José Antônio da Silva: parabeniza os jovens visitantes e as educadoras; esclarece que jovens de alguns bairros de Diadema já participam do Programa Adolescente Aprendiz; esclarece também que o Governo Federal reconhece o projeto; elogia o programa, que ensina aos jovens a importância do voto, da cidadania e da democracia. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 15 Edis. Ausente Jair Batista da Silva (1). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 707 a 709, de João Merenda; 699, de José Queiroz Neto (Zé do Norte); 704 a 706, de Laércio Soares; 700, de Manoel Marinho, e 701 a 703, de Regina Gonçalves. Não havendo destaques, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Inscrito para falar Laércio Soares: afirma ser importante o espaço reservado ao Grande Expediente; faz breve comentário sobre a sessão solene realizada em 19-08, para homenagear jovens esportistas que participaram dos jogos regionais, em São Caetano; lamenta a ausência dos vereadores; esclarece que por não estar presente nenhum vereador foi obrigado a deixar vaga a Presidência para fazer seu pronunciamento e homenagear os esportistas; é de opinião que a Presidência deve ser ocupada apenas por vereadores; comenta que a ausência mais sentida foi a de Maninho e a de Vaguinho; esclarece que os troféus exibidos na sessão em curso referem-se à participação de Diadema e às conquistas dos jovens diademenses; afirma que a CMD sempre apoiou os esportes; esclarece que o Presidente Capel não compareceu por ter problema de saúde na família; sugere alteração no Regimento Interno, para que a presença de vereadores seja obrigatória; sugere ainda, como alternativa, retirar a obrigatoriedade de tais sessões serem aprovadas pelo Plenário; esclarece que alguns vereadores justificaram a ausência por escrito e que o Presidente Capel justificou pessoalmente a ele. Aparte de Irene dos Santos: apóia a sugestão de Laércio para alterar o Regimento Interno; não tem certeza de que seja ou não obrigatória a presença dos Edis; esclarece que não pôde atender ao pedido do Presidente Capel para comparecer à sessão por ter assumido outro compromisso; declara que é preciso estabelecer critérios para as sessões solenes, principalmente as que concedem o título de Cidadão Diademense; diz não ter por hábito comparecer a algumas sessões solenes por considerá-las sem importância; A Presidência informa que o tempo de Laércio terminou mas que, devido à relevância do debate, será aberto precedente; Aparte de Manoel Marinho: lamenta que pela ausência de vereadores em algumas sessões solenes a Presidência seja ocupada por alguém que não é vereador; apóia a discussão; é favorável à obrigatoriedade da presença dos vereadores; lamenta não ter comparecido à sessão de 19-08, mas esclarece que justificou sua ausência; aceita a crítica, porque a considera construtiva. Aparte de Regina Gonçalves: concorda que é necessário discutir os critérios para as sessões solenes que concedem o título de Cidadão Diademense; afirma que a Edilidade corre o risco de banalizar a homenagem; sugere que fique expresso no Regimento Interno a obrigatoriedade da presença em sessões extraordinárias; lamenta a ausência dos vereadores em audiência públicas que tratam de assuntos importantes para o município. Laércio Soares declara que faz autocrítica, porque também não compareceu a inúmeras sessões solenes; termina agradecendo ao Presidente o precedente que permitiu alongar o debate. Milton Capel, na Presidência: declara não entender as razões da denúncia de Laércio; faz alusão à ausência de vereadores nas sessões comemorativas do aniversário de Diadema; esclarece que sua ausência foi motivada por doença na família; explica que tentou pedir a presença de Marion e de Merenda, mas não os encontrou; solicitou a presença de Irene, que alegou ter outro compromisso.Não havendo mais oradores inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausente Jair Batista da Silva (1). ITEM I Discussão e votação única do PL 072/08, na origem, 045/08, Processo 525/08, do Executivo, dispondo sobre a denominação da Escola Municipal da Vila Teixeira para Escola Municipal José Bento Monteiro Lobato. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 042/08, na origem, 019/08, Processo 391/08, do Executivo, dispondo sobre desafetação e autorização para alienação de bem imóvel municipal na forma que especifica. Apresentado requerimento de adiamento por 60 dias pelo líder do governo Manoel Marinho. ITEM III Primeira discussão e votação do PLC 014/2008, na origem 053/2008, Processo 558/2008, do Executivo. Altera a Lei Complementar Municipal 260, de 22/02/2008, que dispõe sobre revisão das referências dos cargos e empregos públicos, retificando seu artigo 1º. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Ausente Jair Batista da Silva (01). Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do substitutivo ao PL 087/07, Processo 913/07, de Lauro Michels, alterando a Lei Municipal 1.919, de 04-05-2000, alterada pela Lei Municipal 2.176, de 17-10-02, que dispõe sobre a criação do Prêmio Cultural Plínio Marcos no Município de Diadema. Adiado por 40 dias pelo autor, Vereador Lauro Michels. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 038/2008, Processo 388/2008, Manoel Marinho e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Hip-Hop e dando outras providências. Emenda modificativa de Manoel Marinho e Outros. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Jair Batista da Silva (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem Maninho: justifica a emenda feita ao projeto, dizendo que foi sugestão do movimento Hip-Hop local. Diz que eles têm visão diferente da data nacional e do movimento nacional em relação ao significado de Hip-Hop. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 14 votos a favor. Ausente Jair Batista da Silva (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 090/2008, Processo 597/2008, de José Dourado, estabelecendo a obrigatoriedade da instalação de sanitários e bebedouros nos bancos particulares e oficiais, caixas econômicas, estabelecimentos de crédito e supermercados localizados no Município de Diadema. Emenda modificativa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento O projeto entra em discussão. Zé Dourado fala que os bancos ganham dinheiro demais e que têm a obrigação de oferecer conforto aos seus clientes, como banheiros e bebedouros. Diz que estendeu a obrigação também aos supermercados, que também ganham muito dinheiro e devem servir bem seus clientes. Espera que o projeto seja aprovado e que o futuro prefeito faça cumprir a lei. Aparte de Manoel Marinho: parabeniza Zé Dourado pelo projeto. Elogia o Supremo Tribunal por ter deliberado que a relação entre bancos e consumidores é de consumo e regulamentada pelo CDC. Diz que também tem um projeto aprovado, estipulando 15 minutos para o atendimento dos clientes nos bancos. Comenta que já é lei na cidade e que todos os bancos foram notificados pela Prefeitura. Fala de seu projeto, aprovado na sessão passada, sobre o teclado em Braile. Diz que ainda tem um projeto que quer discutir com o Plenário sobre o estacionamento nos bancos. Acha que os bancos devem cumprir seu papel social. Aparte de Milton Capel, na Presidência: comenta que a agência do Santander, na Praça da Moça, cumpre seu papel social, pois possui cadeiras para os clientes e sanitários também. Espera que o futuro prefeito faça cumprir a lei. Aparte de João Merenda: diz que em 2005 protocolou projeto nessa linha, mas que na época o Tribunal não tinha esse entendimento. Parabeniza Zé Dourado pelo projeto. Aparte de Milton Capel, na Presidência: enfatiza que é necessário fiscalizar a aplicação da lei. Cita exemplo da Telefônica, que não dispõe de banheiro público nos postos de atendimento; diz que nos bares e restaurantes de Diadema não há sanitários; critica a atuação da Vigilância Sanitária; reitera a necessidade de fiscalização mais rígida na cidade, porque as leis não são cumpridas. José Dourado termina agradecendo a todos os que colaboraram com o projeto, principalmente o Dr. Viola. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausente Jair Batista da Silva (1). Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal da emenda modificativa: 14 votos favoráveis. Ausente Jair Batista da Silva (1). Dispensa do Presidente. Aprovada. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, às 14 horas, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h18min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA