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ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28/08/2008 ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28/08/2008.
No dia 28 de agosto de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Marion de Oliveira e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel e Wagner Feitoza (14). Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Presentes 08 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 21-08 e 28-08. É lida e aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada em 21-08-2008. É lido o requerimento de justificativa de ausência de Jair Batista da Silva nas sessões realizadas em 14 e 21-08. O requerimento entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do requerimento: 09 votos a favor. Ausentes: José Dourado, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Milton Capel, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (06). Dispensa da Presidenta. Aprovado. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes: José Dourado, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (03). Assume a Presidência Milton Capel. São encaminhados os requerimentos: 497, de João Merenda e Outros; 504, de Laércio Soares; 492, 493 e 498, de Manoel Marinho e Outros; 494 e 495, de Cida Ferreira; 496, de Milton Capel e Outros, e de 500 a 503, de Wagner Feitoza. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 12 Edis. Ausentes Isaías Maria, José Dourado, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (04). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 713 e 714, de João Merenda; 710 e 711, de José Antônio da Silva; de 725 a 729, de Laércio Soares; 715 e 716, de Manoel Marinho, e 712, de Marion de Oliveira. Não havendo destaques, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Inscrito para falar Laércio Soares retira. Não havendo mais oradores inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes José Dourado, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (03). Passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa a presença de 13 Edis. Ausentes: José Dourado, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (03). ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 014/2008, na origem 053/2008, Processo 558/2008, do Executivo. Altera Lei Complementar Municipal 260, de 22-02-2008, que dispõe sobre revisão das referências dos cargos e empregos públicos, retificando seu artigo primeiro. Maninho encaminha a votação: diz que o projeto faz ajuste em 210 cargos do setor público, baseado na lei aprovada anteriormente; esclarece que há uma emenda que faz retroagir os vencimentos e os efeitos da lei, para cumprir o que foi votado no início do ano e melhorar as condições de salário dos trabalhadores do setor público; faz questão de registrar que não é uma atitude eleitoreira e sim adequação das letras desses 210 cargos; espera, que isso melhore o atendimento à população; diz que o sindicato teve compreensão, assim como o Prefeito Filippi e equipe. Lauro pede esclarecimento sobre o projeto e sobre a emenda. Maninho explica que a emenda faz referência à revisão de cargos e retroage os efeitos da lei aprovada no passado. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausentes José Dourado, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (03). Aprovado. Entra em discussão a emenda modificativa, do Executivo. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 13 votos a favor. Ausentes José Dourado, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (03). Aprovada. ITEM II Discussão e votação única do PL 074/2008, Processo 538/2008, de José Antonio da Silva e Outros, dispondo sobre denominação de próprio municipal. (Passa a denominar-se Praça Valter Lacerda Borges a praça conhecida como Praça da União). O projeto entra em discussão. José Antonio agradece a presença da família de Valter Lacerda: Vanilda e Milena (netas), Luzia (nora), Sra. Magda (do Conselho de Saúde), e Sr. Jorge; diz que o Sr. Valter Lacerda veio para Diadema em 1963, com a esposa e filhos; esclarece que foi um dos primeiros moradores do Jardim União, falecendo com mais de 80 anos; fala do projeto e pede apoio do Plenário; espera que o Prefeito o coloque em prática; acha que a saúde é importante e que não significa apenas entregar remédios e fazer consultas médicas; acredita que a qualidade de vida das pessoas é o que importa; relembra que o Sr. Valter fazia caminhadas às 6h, que hoje é feita da mesma maneira por homens e mulheres; defende a prática de atividades recreativas em espaços públicos; espera que o processo de revitalização seja colocado em prática, assim como seu projeto de lei. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do PDL 010/2008, Processo 554/2008, da Mesa da CMD, homologando relatório complementar da Comissão Especial nomeada pelo Ato da Mesa 022/02, indicando nomes em aditamento à relação dos emancipadores de Diadema e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Aprovado. ITEM IV Discussão e votação única do PL 091/2008, Processo 603/2008, de Milton Capel, dispondo sobre denominação de via pública não-regularizada. (Via de uso público, não regularizada, sem saída, conhecida como Rua Pataxós, localizada no loteamento de interesse social Bororós, Bairro Conceição, com o nome de Passagem Pataxós). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 090/2008, Processo 597/2008, de José Francisco Dourado, estabelecendo a obrigatoriedade da instalação de sanitários e bebedouros nos bancos particulares e oficiais, Caixas Econômicas, estabelecimentos de crédito e supermercados localizados no município de Diadema, destinados aos usuários de seus serviços. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. José Dourado declara a votação, agradecendo aos Edis a aprovação do projeto; comenta que na proposta original estabeleceu multa de cinco mil reais e que através de emenda esse valor foi dobrado. Agradece a matéria elaborada pelo Diário Regional sobre o projeto. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 046/2008, Processo 404/2008, de Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em todas as unidades da rede municipal de saúde, informando quais os medicamentos disponíveis para distribuição gratuita. Maninho encaminha a votação, dizendo que a distribuição de remédios é um tema importante e polêmico; comenta que em Mauá há falta de remédios e que ficou sabendo disso através da imprensa; diz que a população pensa que a responsabilidade da distribuição de remédios é apenas do município, mas no texto Constitucional já está bem delimitada a responsabilidade de cada um; quando faltam remédios, o órgão federal deverá apresentar explicações à população; pede apoio do Plenário, pois com a aprovação do projeto serão afixados cartazes nas UBSs, para o esclarecimento da população. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 075/2008, na origem 044/2008, Processo 549/2008, do Executivo Municipal, alterando a Lei Ordinária Municipal 1.505, de 14-10-1996, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas e autoriza a outorga de concessão de direito real de uso a moradores de favelas. O projeto entra em discussão. Tem a palavra Laércio Soares: comenta a preocupação dos Edis com projetos que tratam de alienação, concessão ou desafetação; diz que quando há dúvidas, o caminho correto é adiar projetos dessa natureza, mas não vê necessidade de adiar o projeto em votação; diz que está clara a preocupação do Executivo em acertar a pendência que existe desde 1996 na área do Núcleo Habitacional Vilinha; alerta que se a pendência não for resolvida, 16 famílias ficarão sem receber o direito real de uso; esclarece que se for solicitado o adiamento, votará a favor, porque a Casa tem pautado em dirimir dúvidas coletivamente; em caso de adiamento, sugere que seja na segunda discussão. A Presidência registra e agradece a visita de 13 jovens da Associação de Apoio à Criança em Risco. Tem a palavra Irene dos Santos: esclarece que pediu ao líder do governo o adiamento do projeto; discorda de Laércio, porque o projeto não trata apenas do Núcleo Vilinha, mas de 34 áreas abrangidas pela Lei 1.505, de 14-10-1996; não acha suficiente o adiamento por 15 dias sugerido pelo líder do governo, porque se trata de questão que tem de ser discutida com o FUMAPIS, com os movimentos de moradias e no Encontro Municipal de Habitação; entende que a questão deve ser tratada no Plano de Habitação de Interesse Social em elaboração na Secretaria de Habitação; pensa que o projeto não condiciona eventual alienação ao Cartório de Registro dos lotes individualizados; acha que o projeto é muito vago;.diz que a mensagem do Executivo não traduz o que está descrito no projeto; esclarece que o projeto vai de encontro ao Plano Diretor, que dá o direito de preempção à Prefeitura; pergunta como ficaria o direito de preferência da Prefeitura se a venda fosse direta; reitera que o adiamento por 15 dias sugerido pelo líder do governo não é suficiente para aprofundar a discussão; termina afirmando que votará contra o projeto se ele não for adiado. Pela ordem Laércio Soares: esclarece que defendeu a votação porque entendeu que a mensagem e o projeto eram de boa-fé; diz que as dúvidas levantadas por Irene dão a entender que houve atitudes do tipo passa-moleque; elogia a atuação de Irene, que considera pessoa conhecedora da matéria; curva-se diante do pronunciamento dela e acata a sugestão para o adiamento. Pela ordem José Antônio da Silva: tem dúvidas sobre as áreas envolvidas; diz ser importante o encaminhamento, porque é preciso dirimir as dúvidas. Pela ordem Irene dos Santos: esclarece que o projeto abrange as áreas da Lei 1.505; concorda com o adiamento de 15 dias, que poderá ser prorrogado caso as dúvidas persistam. Apoio de José Antônio. Pela ordem Maninho: discorda do termo usado por Laércio; entende que houve dupla interpretação do projeto; para esclarecer as dúvidas, pede adiamento por 15 dias; se elas persistirem, pedirá o adiamento por prazo maior. É lido o requerimento de adiamento por 15 dias, do ITEM VII da Ordem do Dia. Pauta esgotada. A Presidência deseja boa sorte aos candidatos à vereança e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, às 14 horas, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h01min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS