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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2008, (Nº 053/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 558/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 260, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, RETIFICANDO SEU ARTIGO 1º. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 074/2008, PROCESSO Nº 538/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA VALTER LACERDA BORGES, A PRAÇA CONHECIDA COMO PRAÇA DA UNIÃO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. AFONSO MONTEIRO DA CRUZ, RUA 21 E AV. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, BAIRRO SERRARIA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2008, PROCESSO Nº 554/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, HOMOLOGANDO RELATÓRIO COMPLEMENTAR DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELO ATO DA MESA Nº 022/02, INDICANDO NOMES EM ADITAMENTO À RELAÇÃO DOS EMANCIPADORES DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PELNÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 091/2008, PROCESSO Nº 603/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO-REGULARIZADA. (VIA DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADA, SEM SAÍDA, CONHECIDA COMO RUA PATAXÓS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL BORORÓS, BAIRRO CONCEIÇÃO, COM O NOME DE PASSAGEM PATAXÓS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2008, PROCESSO Nº 597/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NOS BANCOS PARTICULARES E OFICIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS, ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO E SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2008, PROCESSO Nº 404/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMANDO QUAIS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2008, (Nº 044/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 549/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.505, DE 14 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MORADORES DE FAVELAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
27 de Agosto de 2008.