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ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04/09/2008 ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04/09/2008.
No dia 04 de setembro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência Milton Capel e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (16). Presentes 08 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada em 28-08. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 28-08 e 04-09. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, José Dourado, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (05). São encaminhados os requerimentos: 508, de Laércio Soares; 505 e 506, de Manoel Marinho e Outros, e 499, de Regina Gonçalves e Outros. Sofre destaque o Requerimento 509, de Laércio Soares, que é lido e deferido pela Presidência: voto de pesar pelo falecimento do Sr. Abel Nunes de Souza, no dia 29-08. Apoio do Plenário. A pedido de Laércio Soares, é feito um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Abel Nunes de Souza. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 14 Edis. Ausentes José Dourado e Ricardo Yoshio (02). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 734, de João Merenda; 730 e 731, de José Antônio da Silva; 732 e 733, de José Queiroz Neto (Zé do Norte); 742, de Laércio Soares; de 735 a 739, de Manoel Marinho, de 717 a 724 e de 741 a 747, de Regina Gonçalves, e 704, de Milton Capel. Não havendo destaques, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Inscrito para falar Laércio Soares: deplora o falecimento do Sr. Abel, brutalmente assassinado; faz breve relato da vida do Sr. Abel e de sua ótima reputação na Vila Nogueira, bairro em que residiu durante 35 anos; critica o procedimento da Secretaria de Segurança Pública, que impede o combate à violência em Diadema; elogia o procedimento de policiais com compromisso maior do que o normal, que procuram prevenir a violência na cidade; indica que o único trabalho autorizado na cidade é a apreensão de veículos; sugere a convocação dos comandos das Polícias Militar e Civil. Aparte de João Merenda: apóia a fala de Laércio; sugere audiência com o Secretário de Segurança Pública. Laércio Soares denuncia a empresa Imigrantes; diz que ela está burlando a lei que obriga a mudança do sistema de escapamentos; considera o procedimento como desrespeito à lei e desafio às autoridades; critica a adoção de microônibus, cuja intenção de atender a algumas demandas causou desemprego de cobradores; pede ao Plenário que faça valer seu poder fiscalizador; Aparte de José Dourado: lembra que há uma lei de sua autoria proibindo a catraca eletrônica, para evitar a dispensa dos cobradores; desconhece as razões de ela não estar sendo cumprida. Apoio de Laércio. Na Presidência, Capel diz que vai convocar o Secretário de Transporte para dar explicações. Laércio sugere que seja feito um convite, pois o Secretário José Francisco Alves sempre atendeu aos pedidos dos vereadores; apoio de Capel, na Presidência. Laércio encerra dizendo que no seu entender a Imigrantes não pode estar na cidade apenas para ganhar dinheiro, sem cumprir seu papel social; exige providências urgentes. Na Presidência, Capel autoriza o Secretário Jurídico a emitir um ofício para o Secretário de Transporte e apela aos vereadores para comparecerem à reunião na 5ª feira, às 10h. Terminado o Grande Expediente, passa-se à Tribuna Livre. Na Presidência, Capel convida a Sra. Maria Alves a usar a tribuna. Explica quanto tempo a inscrita terá para falar e lembra que o assunto não pode ser desviado do objeto da inscrição. A Sra. Maria Alves cumprimenta os vereadores e diz que vai abordar o problema da Eletropaulo com mais agressividade; pede uma audiência pública; comenta o que ocorreu com as famílias que moram atrás do escadão do Sesi; explica que, sem aviso prévio, a empresa chegou às 5h e derrubou as casas, deixando as famílias sem moradia; comenta que parte do terreno era da Prefeitura e que a Eletropaulo não respeitou a área que não pertencia a ela; pede assistência judiciária gratuita às famílias; quer que elas sejam indenizadas, porque perderam tudo o que tinham. Pela ordem Manoel Marinho: comenta que foi ver a situação no local; concorda que as famílias não poderiam continuar morando debaixo da rede de alta tensão; acredita que a Eletropaulo agiu de forma arbitrária; lamenta o ocorrido; sugere que a Casa faça voto de protesto; pede a convocação dos diretores da Eletropaulo, para ver se é possível fazer algo para ajudar as famílias. Pela ordem Irene dos Santos: esclarece que a Sra. Maria deve procurar assistência jurídica gratuita na Prefeitura, na OAB ou na FAD, que atendem famílias de baixa renda; critica o mau atendimento da Eletropaulo e a terceirização feita pela empresa. Pela ordem Manoel Marinho: critica a Eletropaulo por não cumprir a promessa de instalar uma agência em Diadema. Pela ordem Irene dos Santos: ressalta que a terceirização do serviço de atendimento é ruim para a população, porque o atendimento piorou e gerou prejuízos aos diademenses; defende a realização de reunião com diretores da Eletropaulo e da Telefônica; entende que a população precisa ser respeitada e tratada com dignidade. Pela ordem João Merenda: pergunta a Maninho se a Eletropaulo utilizou o espaço com autorização judicial. Maninho responde que a ordem judicial foi obedecida parcialmente. João Merenda entende que houve abuso de poder, porque a Eletropaulo ocupou espaço superior aos 60 centímetros. Maria Alves apóia a fala de João Merenda; questiona a postura da Eletropaulo, porque ela não trata com humanidade os clientes; critica o procedimento dos funcionários, que derrubaram paredes e destruíram pertences dos moradores; reportando-se à Telefonica, lamenta a falta de sanitários nos postos de atendimento; critica a postura dos funcionários, que ironizam, sugerindo que a população reclame na Prefeitura; pede uma agência da Telefonica em Diadema, para evitar que os munícipes tenham de se dirigir às agência de municípios vizinhos. Na Presidência, Capel critica o mau funcionamento da Vigilância Sanitária; esclarece que há uma lei que obriga a instalação de sanitários em estabelecimentos comerciais; parabeniza a iniciativa de Maria Alves, que propiciou aos Edis tomarem conhecimento do que está ocorrendo na cidade; sugere reunião com representantes de concessionárias públicas. Maria Alves encerra, agradecendo a atenção dos Edis. Às 14h39min, termina a Tribuna Livre. Pela ordem Manoel Marinho: lamenta o ocorrido com Edinho Montemor, candidato a vice-prefeito em São Bernardo do Campo; deseja a ele pronta recuperação. Passa-se á ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. ITEM I Discussão e votação única do PL 079/08, na origem, 050/08, Processo 563/08, do Executivo, dispondo sobre a denominação da Escola Municipal do Jardim Promissão para Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor . Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 082/08, na origem, 052/08, Processo 567/08, do Executivo, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dando outras providências.O projeto entra em discussão. Tem a palavra José Antônio da Silva: entende que Diadema está dando passo importante com a criação do Conselho Municipal da Juventude, porque ele trará benefícios aos jovens nas áreas da saúde, educação e cultura; ressalta que o Presidente Lula elaborou um projeto de âmbito nacional com o objetivo de promover políticas públicas para a juventude; defende, para a 2ª discussão e votação, o acréscimo de um inciso ao Artigo 4º, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Juventude, bem como os requisitos que deverão ser preenchidos pelos candidatos; sugere que a divulgação dos atos e ações do Conselho Municipal além de serem publicadas no Diário Oficial do Estado devem ser veiculadas por jornais de grande circulação na região; afirma que Diadema tem boa experiência nessa área, com a criação do Projeto Adolescente Aprendiz e do PROJOVEM; é de opinião que a participação de todas as Secretarias e da sociedade civil será importante para o sucesso do Conselho; termina agradecendo a colaboração do Plenário e parabenizando a iniciativa do Executivo. Encaminha a votação Laércio Soares: elogia a iniciativa do Executivo criando o Conselho da Juventude; diz que a participação da juventude na vida da cidade é significativa; apóia a maneira como será composto o Conselho, porque o torna paritário, com 10 membros das organizações da juventude e 10 da Secretaria de Cultura; apóia também a alternância da presidência; sugere que a Casa tome conhecimento do Regimento; menciona a visita do Presidente Lula a Diadema, ocasião em que ele anunciou o lançamento de um programa direcionado à juventude, provavelmente complemento do PROUNE; termina com a certeza de que a Casa aprovará por unanimidade o projeto, porque os Edis conhecem a sua importância. Terminado o encaminhamento, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PLC 015/08, na origem, 056/08, Processo 591/08, do Executivo, alterando a LC 215, de 12-05-05, alterada pela LC 237, de 19-12-06, dispondo sobre a reorganização da estrutura administrativa da PMD, cria e extingue os cargos públicos que especifica e dando outras providências correlatas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 046/08, Processo 404/08, de Manoel Marinho e Outros, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todas as unidades da rede municipal de saúde, informando quais os medicamentos disponíveis para distribuição gratuita. Tem a palavra Manoel Marinho, que retira. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 086/08, na origem, 054/08, Processo 589/08, do Executivo, convalidando o contrato de repasse 0218825-71/2007, celebrado pelo Município de Diadema, com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CEF, objetivando a execução das ações relativas ao PPI/Intervenções em Favelas UAS Provisão Habitacional. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem Laércio Soares: explica que as sessões legislativas têm sido rápidas, porém produtivas e com qualidade; cita como exemplo a aprovação do projeto que cria o Conselho da Juventude; esclarece que faz o registro para evitar críticas que, apesar de importantes, muitas vezes não são justas . Apoio da Presidência. Pela ordem Manoel Marinho: lembra a reunião de lideranças; esclarece que há sete itens preestabelecidos, mas alguns vereadores querem rediscuti-los. Pauta esgotada. A Presidência deseja boa sorte aos candidatos à vereança e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, às 14 horas, no horário regimental. Encerramento da sessão às 14h57min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS