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ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11/09/2008 ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11/09/2008.
No dia 11 de setembro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga,474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (16). Presentes 08 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada em 04-09. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 04-09 e 11-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 062, PL 063, PL 064, PL 065, PL 067 e PDL 068, do Executivo Municipal, e PL 092, de Manoel Marinho e Outros. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Isaías Maria, José Dourado, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (04). São encaminhados os requerimentos: 515, de Jair Batista da Silva e Outros; 511 e 513, de João Merenda e Outros, e 510, 512 e 514, de Laércio Soares. Pela ordem Laércio Soares: solicita à Presidência a elaboração de uma lista com a assinatura do Plenário, para ser anexada ao requerimento nº 514, de sua autoria, que pede o registro de voto de congratulações ao judoca Antônio Tenório, considerado o maior medalhista mundial das Paraolimpíadas; faz breve relato da carreira do atleta e termina esclarecendo que há mais dois atletas nas Paraolimpíadas de Pequim representando a região. Apoio de Milton Capel, na Presidência, que solicita à Assessoria a elaboração da lista dos Edis. INDICAÇÕES Não havendo destaques de requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 12 Edis. Ausentes Isaías Maria, José Dourado, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (04). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 749 e 750, de João Merenda; 748 e 764, de Manoel Marinho, 763, de Cida Ferreira; de 751 a 755 e de 757 a 762, de Regina Gonçalves, e 756, de Milton Capel. Não havendo destaques, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Inscrito para falar, Laércio Soares retira. Ninguém mais inscrito, passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 082/08, na origem, 052/08, Processo 567/08, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dando outras providências. 1ª emenda aditiva e 2ª emenda modificativa, de José Antônio da Silva e Outros. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Ricardo Yoshio (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Apreciação da emenda aditiva. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 14 votos a favor. Ausente Ricardo Yoshio (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. Apreciação da emenda modificativa. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 14 votos a favor. Ausente Ricardo Yoshio (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 015/08, na origem 056/08, Processo 591/08, do Executivo. Altera a Lei Complementar 215, de 12-05-05. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM III - Primeira discussão e votação do PLC 016/08, na origem 060/08, Processo 593/08, do Executivo. Altera a redação e inclui dispositivo à Lei Complementar Municipal 196, de 26-03-04. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 089/08, na origem 061/08, Processo 594/08, do Executivo. Altera a Lei 2.706, de 27-12-07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Discussão e votação única do PL 069/08, Processo 512/08, de Jair Batista da Silva e Outros. Dispõe sobre denominação de vias públicas não-regularizadas. (Várias vias localizadas no Núcleo Habitacional Portinari, Bairro Casa Grande). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 086/08, na origem 054/08, Processo 589/08, do Executivo. Convalida o contrato de repasse 0218825-71/2007, celebrado pelo Município de Diadema com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao PPI/intervenções em Favelas UAS Provisão Habitacional. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. Apreciação da emenda modificativa, de autoria do Executivo. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 084/08, Processo 584/08, da Mesa da CMD. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores à CMD, para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 085/08, Processo 587/08, de autoria da Mesa da CMD. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Executivo para o mandato de 2009 a 2012 e dá outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem Laércio Soares: faz comentários sobre a aprovação dos projetos de lei que versam sobre a fixação de subsídios aos vereadores e agentes políticos do Poder Executivo; declara que o Diário do Grande ABC publicou matéria sobre a apreciação dessas duas proposituras da CMD; diz que a alegação do jornal não tem procedência e que a CMD agiu corretamente, já que obedeceu aos preceitos constitucionais que determinam que o Poder Legislativo deve fixar o valor dos subsídios da Câmara e do Prefeito para a Legislatura subseqüente, antes da realização das eleições municipais; comenta que a CMD obedeceu à Constituição Federal quanto à elaboração das proposituras, não acrescentando nenhuma vírgula; menciona fatos lamentáveis ocorridos em Câmaras Municipais que fixaram os subsídios depois do pleito, como forma de vingança dos Chefes do Poder Executivo; defende a transparência na apresentação e na apreciação das matérias em segunda discussão e votação; justifica sua breve explanação, pois entendeu ser importante. Pela ordem Manoel Maninho: informa que a pauta da Ordem do Dia para a próxima sessão está definida. Pauta esgotada. A Presidência agradece a colaboração dos Edis e deseja boa sorte aos candidatos a vereador. Convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, às 14 horas. Encerramento da sessão às 14h35min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS