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ATA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 18/09/2008 ATA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 18/09/2008.
No dia 18 de setembro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (16). Presentes 12 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada em 11-09. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 11-09 e 18-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 098, de Irene dos Santos e Outros. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Jair Batista da Silva e José Dourado (02). São encaminhados os requerimentos: 517, de João Merenda e Outros; 516, de José Antônio da Silva e Outros; 529, de Laércio Soares; 518, 524 e 525, de Manoel Marinho e Outros; 520 e 521, de Cida Ferreira, e 528, de Regina Gonçalves e Outros. Sofrem destaque 05 requerimentos: 519, 522, 523, 526 e 527. É lido e acolhido o Requerimento 522, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao direito constitucional do voto direto, universal e secreto, base da democracia, a ser exercido nas próximas eleições, quando serão eleitos os prefeitos e os vereadores do País; É lido e acolhido o Requerimento 527/08, de Regina Gonçalves e Outros: moção de apoio à sanção de projeto de lei que amplia a licença maternidade para seis meses. É lido e acolhido o Requerimento 523/08, de Cida Ferreira: voto de congratulações pelo Dia Nacional do Vereador, a ser comemorado em 1º de outubro. É lido e acolhido o Requerimento 519/08, de Cida Ferreira: voto de congratulações pelo Dia Nacional do Idoso, a ser comemorado em 27 de setembro. Apoio de Capel, na Presidência. É lido e deferido o Requerimento 526/08, de José Queiroz Neto (Zé do Norte) e Outros: criação de feira livre e/ou ponto de economia de hortifrutigranjeiros. Apoio de João Merenda. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 16 Edis. São anunciadas e encaminhadas as indicações: 769, de Jair Batista da Silva; 768 e 773, de João Merenda; 765, de José Antônio da Silva; 767 e 772, de José Dourado; 766, 770 e 771, de Manoel Marinho, e 774 a 776, de Regina Gonçalves, Não havendo destaques, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Inscrito para falar Laércio Soares: critica a atuação da Viação Imigrantes em Diadema; não ficou convencido com a explanação do Secretário de Transporte; é de opinião que a empresa está dando um passa-moleque na CMD, na Prefeitura e nos diademenses; não concorda que a cobrança da passagem seja feita pelo motorista, o que caracteriza dupla jornada, e que ele tenha de cobrir a diferença se faltar dinheiro; repudia essa forma de tratamento feita pela Viação Imigrantes e também o fato de a empresa ter solicitado a intercessão da Câmara para que a ETCD atualize o pagamento de determinada quantia devida à empresa; aconselha à Imigrantes recorrer ao Poder Judiciário; sugere que a Prefeitura declare a abertura de nova licitação; Aparte de Milton Capel, na Presidência: apóia Laércio Soares e sugere a realização de uma audiência pública; informa que os parlamentares têm recebido inúmeras reclamações; pergunta ao orador se ele ficou convencido com a explanação do Secretário de Transporte. Laércio Soares responde que não; reportando-se à reunião com portadores de necessidades especiais, o orador diz que eles apresentaram denúncia contra a ETCD e a Imigrantes pelo mau tratamento dado por essas empresas e também porque não conseguem acessar o telefone de contato para fazer suas reclamações; reportando-se à audiência pública sugerida pelo Presidente, o orador pede que ela seja agendada depois da campanha eleitoral; o orador critica o funcionamento da linha 21, que passa pela Vila Nogueira; diz que a partir das 6h, os pontos de ônibus ficam superlotados por falta de condução; diz que o PCdoB repudia o mau atendimento das empresas de transporte em Diadema. Aparte de Milton Capel, na Presidência: esclarece que Maninho apresentará um projeto de lei exigindo a presença de cobradores nos ônibus, complementando a lei de autoria de José Dourado. Encerrando, Laércio Soares reitera suas críticas quanto ao funcionamento precário dos transportes em Diadema. Encerrada as inscrições do Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Por solicitação de Maninho, e com a anuência do Plenário, é invertida a Ordem do Dia, do Item I para o Item IX. ITEM IX Primeira discussão e votação do PL 097/08, na origem, 067/08, Processo 642/08, do Executivo, autorizando o Poder Executivo a prorrogar e aditar o convênio celebrado com a Associação Projeto Brasileiro de Dança. O projeto entra em discussão. Tem a palavra Regina Gonçalves: esclarece que não há tempo hábil para apreciar projetos dessa natureza em período de campanha eleitoral; sugere que deve ser debatida a forma como esses projetos são colocados na Ordem do Dia; ressalta que todos reconhecem a importância da Cia. de Danças, mas deseja discutir os objetivos da entidade para que o trabalho, embora bom, seja melhorado; diz não saber se a Cia. de Danças está cumprindo o seu papel ou apenas difundindo o nome de Diadema; declara que votará a favor na primeira votação, mas quer questionar os objetivos da Cia. de Danças com o Dr. Airton antes da segunda votação; estranha que entidades semelhantes à Cia. de Danças não recebem recursos do Poder Público; quer saber se a entidade está formando profissionais. Aparte de Jair Batista da Silva: argumenta que os recursos dependem do poder de articulação das instituições do segmento; é de opinião que os recursos não caem de mão beijada para essas entidades. Regina Gonçalves esclarece que não está discutindo entidades, mas os objetivos de projetos; quer saber se eles estão ou não sendo cumpridos; termina declarando que a Cia. de Danças nasceu de vontade política e que por isso já tem meio caminho andado. Tem a palavra Irene dos Santos: esclarece que acompanha a atuação da Cia. de Danças desde seu início, quando era dirigida pela saudosa Ivonice Satie; considera que as dúvidas deveriam ser esclarecidas durante o encaminhamento dos projetos e não no momento de sua votação; considera também que a equipe da Cia. de Danças nunca se recusou ao diálogo; tem certeza de que Regina referiu-se a Associação Passo a Passo quando disse que algumas entidades semelhantes à Cia. de Danças não recebem nenhum incentivo público, mas que é uma questão que deve ser discutida; dá seu testemunho da competência da Cia. de Danças, hoje dirigida por Ana Botozzo; lamenta o desmembramento da Cultura, do Esporte e da Educação, porque sabia que as condições financeiras das novas Secretarias piorariam; elogia o trabalho dos profissionais da Secretaria de Cultura; esclarece que metade da equipe da Cia. de Danças reside em Diadema. Aparte de Jair Batista da Silva: elogia o procedimento da Cia. de Danças, que convida a Câmara a participar de suas atividades. Irene dos Santos reitera que as dúvidas podem ser esclarecidas a qualquer momento; acha que os Edis deveriam participar das atividades de todas as Secretarias; termina explicando que o projeto em discussão destina-se a complementar a remuneração da equipe da Cia. de Danças. Pela ordem, José Antônio da Silva: esclarece que acompanhou as atividades da Cia. de Danças durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Educação e que nunca teve dúvidas sobre a competência dessa entidade; é de opinião que o desmembramento das Secretarias não impediu o aumento de recursos para a Cultura; declara que vai votar a favor do projeto. Pela ordem, Regina Gonçalves: diz ter muitos pontos em comum com Irene, mas que não abre mão da prerrogativa de dirimir dúvidas na tribuna; esclarece que não questionou o trabalho dos profissionais da Cia. de Danças; diz que somente queria saber se os objetivos estavam sendo alcançados. Tem a palavra Manoel Marinho: diz não concordar que houve erro no desmembramento das Secretarias; sugere que a discussão seja feita no sentido de saber se há ou não condições de aumentar a verba da Secretaria de Cultura; acha que o momento é agora, porque os Edis têm espaço para apresentar emendas no OP; espera que os Edis destinem para a Cultura o pouco que têm direito no OP; diz que o trabalho da Cia. de Danças dá muito orgulho ao povo da cidade; acha o valor repassado à Cultura, ao Esporte e ao Lazer muito baixo; sugere rediscutir e aumentar esses valores; destaca que a Cia. de Danças não é composta de um único grupo, porque conta com a participação das mulheres e dos jovens do Eldorado, do pessoal do Mão na Roda e de vários outros grupos de inclusão social; pede aos Edis que votem a favor do projeto e diz que ele será melhorado ao longo do tempo; acredita que os pontos divergentes poderão ser incorporados ao projeto; termina dizendo que a cultura quebra qualquer barreira de adversidade e de discriminação. Ninguém mais falando, o projeto entra em votação. Encaminha a votação Laércio Soares, pelo PCdoB: diz que respeita o ponto de vista de Regina, mas não vê necessidade de adiamento; pede que a Presidência convide o pessoal responsável pela Cia. de Danças para uma reunião na sala 30; quer esclarecimentos sobre o programa na reunião da próxima 5ª feira, às 10h; defende a aprovação do projeto e posterior esclarecimento de dúvidas. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 089/08, na origem, 061/08, Processo 594/08, do Executivo, alterando a Lei 2.706, de 27-12-07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Centro de Educação do Trabalhador Florestan Fernandes, visando à cooperação técnica institucional na área multidisciplinar da educação e do trabalho, envolvendo aspectos educacionais, sociológicos, filosóficos e estatísticos, destinados à formação dos seus servidores e dos agentes envolvidos nos programas e projetos da Secretaria de Educação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III - Primeira discussão e votação do PL 096/08, na origem 065/08, Processo 641/08, do Executivo. dispondo sobre a desafetação de área pública municipal e autorizando a doação de área com encargo à Fazenda do Estado de São Paulo. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PLC 017/08, na origem 068/08, Processo 643/08, do Executivo, dispondo sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar 273, de 08-07-08, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Diadema, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento urbano e dando outras providências. Pela ordem, Irene dos Santos: pede adiamento do projeto porque tem dúvidas; diz que há alguns problemas no Artigo I da lei, porque restringe áreas de preservação ambiental, aumenta os índices de aproveitamento e iguala os índices dos locais 1 e 2; diz que a construção de indústrias em ruas estreitas poderá gerar problemas na cidade. Pela ordem, Manoel Marinho: esclarece que irá adiar o projeto da Vilinha; fala da orientação que recebeu para aprovar o projeto do Plano Diretor na primeira votação; diz que as dúvidas poderão ser sanadas posteriormente; esclarece que terá de manter o projeto e pede apoio do Plenário; diz que irá rediscutir o projeto na segunda votação, caso as divergências ainda permaneçam. Pela ordem, Regina Gonçalves: diz que concorda com Irene e que não é necessário aprovar o projeto apressadamente; acha que os questionamentos mencionados por Irene têm procedência; destaca a especulação imobiliária na cidade e pede o adiamento do projeto. Apoio de Vaguinho e de Lauro, que pede também o adiamento do Item VII. Pela ordem, Manoel Marinho: pede inversão da pauta para ter tempo de conversar com a Secretaria; diz que não pode decidir nada, porque a orientação que recebeu foi outra. Na Presidência, Capel esclarece que o projeto já está em discussão e que não será possível inverter a pauta; Pela ordem, Irene dos Santos: sugere que o projeto seja adiado por 5 dias, para que o Sr. Nailson esclareça as dúvidas e que se as explicações não forem satisfatórias, o projeto deverá ser adiado novamente; Pela ordem, Manoel Marinho: esclarece que o projeto visa à correção de pequenos pontos que a equipe técnica considerou errados; diz que a equipe técnica está à disposição durante a semana, para esclarecer as dúvidas; pede suspensão da sessão. Na Presidência, Milton Capel sugere que se faça a votação e que, no decorrer da semana, seja realizada uma reunião com o Sr. Nailson, para dirimir todas as dúvidas. Pela ordem, Laércio Soares: argumenta que pessoas interessadas em futuros investimentos estão aguardando a publicação da lei no site da CMD; esclarece que a propositura ainda não está no site porque há correções a serem feitas; sugere que os esclarecimentos sejam feitos no decorrer da semana e, caso não sejam suficientes, a segunda votação será adiada. Pela ordem Irene dos Santos: diz que não se trata apenas de retificação; esclarece que o projeto aumenta o índice de aproveitamento e restringe áreas de preservação ambiental; pede o adiamento por cinco dias por não ter condições de votar no momento. Pela ordem, Manoel Marinho: reitera que não tem condições de adiar o projeto, porque está obedecendo a orientações do governo; esclarece que não é movido por nenhum interesse, pois não é especulador imobiliário; pede ao Plenário a votação do projeto hoje; acha que as dúvidas poderão ser esclarecidas antes da segunda votação; pede tempo para ser orientado pelo governo caso o Plenário não aceite a votação de imediato; requer novamente a suspensão da sessão. Pela ordem, Wagner Feitoza: diz não ter condições para votar sem que haja maiores esclarecimentos. Milton Capel, na Presidência, declara suspensa a sessão por até 10 minutos. Pela ordem, Manoel Marinho: esclarece que, por orientação do Dr. Airton, o projeto pode ser adiado por uma semana. Milton Capel, na Presidência, declara sem efeito a suspensão da sessão e informa que o ITEM IV está adiado por 5 dias. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 084/08, Processo 584/08, da Mesa da CMD, dispondo sobre a fixação dos subsídios dos vereadores à CMD, para a legislatura de 2009 a 2012 e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 085/08, Processo 587/08, da CMD, dispondo sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Executivo, para o mandato de 2009 a 2012 e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 075/08, na origem, 044/08, Processo 549/08, do Executivo, alterando a Lei Ordinária Municipal 1.505, de 14-10-96 que dispõe sobre desafetação de áreas públicas e autoriza a outorga de concessão de direito real de uso a moradores de favelas. É lido e aprovado requerimento de adiamento por 15 dias. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 093/08, na origem, 062/08, Processo 638/08, do Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênios com a União, por intermédio dos Juízos das 222ª e 329ª Zonas Eleitorais, objetivando a instalação de cartórios eleitorais no município. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 016/08, na origem 060/08, Processo 593/08, do Executivo, alterando a redação e incluindo dispositivo à Lei Complementar Municipal 196, de 26-03-04, que dispôs sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com instituições financeiras para viabilizar empréstimos aos servidores públicos municipais. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração do Plenário, deseja boa sorte aos candidatos à vereança e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, às 14 horas. Encerramento da sessão às 15h31min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS