-
ATA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 25/09/2008 ATA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 25/09/2008.
No dia 25 de setembro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (15). Ausente Regina Gonçalves (01). Presentes 07 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada em 18-09. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 18-09 e 25-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 066 e PL 069, do Executivo, PL 099, de Manoel Marinho e Outros, e moção da Câmara Municipal de Araraquara. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 09 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Isaías Maria, José Dourado, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Wagner Feitoza (07). São encaminhados os requerimentos: 530 a 535, de Laércio Soares; 536, de Manoel Marinho e Outros, e 533, de Cida Ferreira. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 12 Edis. Ausentes: José Dourado, Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (04). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 777, de Jair Batista da Silva; 778, de João Merenda, e 779 de Manoel Marinho. Esgotadas as indicações, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Inscrito para falar Laércio Soares, que retira. Encerrada as inscrições do Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 096/08, na origem, 065/08, Processo 641/08, do Executivo, dispondo sobre a desafetação de área pública municipal e autorizando a doação de área com encargo à Fazenda do Estado de São Paulo. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Ausentes: José Dourado, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PLC 017/08, na origem 068/08, Processo 643/08, do Executivo. Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar 273, de 08-07-2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Diadema, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento urbano e dando outras providências. Irene pede adiamento do projeto; diz que votará contra, porque o projeto retira áreas de preservação ambiental da cidade; quer melhorar a qualidade de vida dos diademenses; comenta que a redação dos artigos está confusa e que no Plano Diretor, aprovado anteriormente, fica claro a área de preservação ambiental que o proprietário tem de utilizar; diz que do jeito que está a lei não há condição de ser votada e que outros colegas também estão com dúvidas; destaca que o projeto não protege as áreas residenciais do tráfego intenso, tirando a tranqüilidade dos moradores. Pede encaminhamento de votação pelo PCdoB Laércio Soares: diz que a redação do artigo I será melhorada para eliminar dúvidas; acredita que o artigo II não deixou dúvida; comenta que a CMD não publicou o Plano Diretor no site porque teriam de fazer correções; fala da necessidade de aprovar o projeto, para que sejam feitas as correções e para possibilitar a publicação. Lauro Michels diz que está preocupado em votar o projeto, porque não teve tempo de discuti-lo. Na Presidência, Capel diz que ficou decidido votarem o projeto e debaterem após as eleições. Maninho alerta que se uma pessoa comprar uma área de preservação ambiental, terá de arcar com os prejuízos; destaca que o Plano Diretor tem por base a verticalização. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Votam não os Edis: Irene dos Santos, Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (03). Ausente Regina Gonçalves (01). Aprovado. José Dourado, Lauro Michels e Vaguinho pedem declaração de voto. Zé Dourado diz que é a favor da matéria, porque a situação não está consolidada, já que o projeto será reapreciado em segunda discussão e votação, após as eleições; pede que o Executivo detalhe bem o projeto. Lauro Michels diz que seu voto foi condicional; acredita que as dúvidas serão sanadas na segunda discussão e votação do projeto; quer mais informações sobre o uso e ocupação de áreas com 14.500 metros; adverte que a bancada de oposição votará contra o projeto caso ele seja incluído na Ordem do Dia; reforça sua preocupação com o meio ambiente. Na Presidência, Capel pede aos vereadores que compareçam à reunião com os técnicos da Prefeitura, após as eleições, por causa das alterações a determinados dispositivos do Plano Diretor. Vagujnho desiste de declarar seu voto por se sentir contemplado com a fala dos colegas. ITEM III Discussão e votação única do PDL 012/08, Processo 572/08, de autoria Manoel Marinho e Outros, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Esportivo ou Artístico ao Sr. Osmair Rodrigues de Souza (Bobô). O projeto entra discussão. Ninguém falando, o projeto vai à votação. Solicitam encaminhamento de votação: Manoel Marinho, pelo PT; José Dourado, pelo PSDB; João Merenda, pelo PV, e Laércio Soares, pelo PCdoB. Maninho lamenta que o esporte de competição seja desprezado pelo poder público de Diadema; quer que os jovens sigam o bom exemplo de Bobô; comenta que o esportista veio do Rio Grande do Sul e salienta suas qualidades; comunica a preparação de Bobô para os campeonatos sul-americano e mundial de boxe; defende o aumento de verba para o esporte; cita a parceria bem sucedida entre a Prefeitura e o pessoal da capoeira; diz que a CMD fará uma sessão em homenagem a Bobô, ocasião em que o esportista poderá se manifestar. José Dourado elogia a carreira vitoriosa de Bobô; diz conhecê-lo desde criança e lembra que Bobô brincava com seus filhos, no Sapopema; comenta que Bobô conseguiu sucesso sem contar com recurso de nenhum órgão público e tem certeza de que Diadema vai comemorar, outros cinturões que Bobô vai conquistar; termina parabenizando Bobô e afirmando que ele é merecedor da medalha que brevemente receberá do Legislativo. João Merenda parabeniza Bobô por sua brilhante carreira; faz breve relato da vida de Bobô, desde seu nascimento, em Lages, Santa Catarina, até sua vinda para Diadema, onde iniciou a carreira de boxeador; elogia a iniciativa de Maninho; termina afirmando que a aprovação do projeto traduz o orgulho que Diadema sente por Bobô. Laércio Soares cumprimenta Bobô e diz que a cidade tem outros motivos para comemorar êxitos no esporte; cita Tenório e Alex, medalhistas de ouro nos Jogos Paraolímpicos de Pequim; menciona Ana Bottosso, da Cia. de Danças, que apresentou o trabalho que a entidade está realizando com os cadeirantes; elogia as políticas públicas voltadas ao esporte e à cultura; reconhece que a homenagem a ser prestada a Bobô é pequena, mas que é uma forma de demonstrar que a Casa está atenta às questões do esporte; diz que o esporte e a cultura ainda não são considerados essenciais pela população, que prioriza a saúde, a educação, o transporte e o saneamento básico; elogia a criação das Secretarias de Cultura e de Esporte. Pede mais recursos para essas Secretarias; acredita que pessoas que praticam esporte e cultura adoecem menos, diminuindo a demanda na área da Saúde; pede mais atenção do poder público para essas áreas, independentemente dos recursos vindos da iniciativa privada; menciona que a partir do próximo ano haverá nova composição na Casa, que terá de enfrentar o desafio de melhorar os recursos para a Cultura e para o Esporte; espera que a Peça Orçamentária para o próximo ano avance nessas questões; termina dizendo que espera que a Cultura e o Esporte sejam reconhecidos como prioridade na Peça Orçamentária, porque eles são fundamentais para o complemento de vida das pessoas. Terminados os encaminhamentos, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Aprovado. Declara a votação Lauro Michels. Parabeniza Bobô, um campeão brasileiro; cumprimenta-o pelo trabalho que faz com os jovens; diz que falta incentivo em Diadema; comenta as Paraolimpíadas e parabeniza Tenório, que foi campeão novamente; diz que há diversos talentos no País; pede uma salva de palmas para Bobô. Maninho agradece aos vereadores e vereadoras a aprovação do projeto; diz que o projeto passa a ser de todos os vereadores que votaram; quer fazer uma homenagem ao esportista com um pequeno coquetel. ITEM IV Discussão e votação única do PL 092/08, Processo 635/08, de Manoel Marinho e Outros. Dispõe sobre denominação de vias públicas não-regularizadas. (As vias de uso público, não-regularizadas, localizadas no Conjunto Habitacional de Interesse Social Alberto Jafet, localizado no Jardim Nordeste, Vila Nogueira, conhecidas como Rua 1 e Rua 2, passarão a denominar-se Rua Asa Branca e Rua Patativa, respectivamente). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Apreciação da Emenda Modificativa, de autoria de Manoel Marinho e Outros. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 14 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 093/08, na origem 062/08, Processo 638/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União, por intermédio dos Juízos das 222ª e 329ª Zonas Eleitorais, objetivando a instalação de Cartórios Eleitorais no município. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Apreciação da Emenda Modificativa ao Artigo 4º do projeto, de autoria do Executivo Municipal. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 14 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 097/08, na origem 067/08, Processo 642/08, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar e aditar o convênio celebrado com a Associação Projeto Brasileiro de Dança. Irene cumprimenta e agradece aos membros da Cia. de Dança presentes na sessão; comenta o dossiê que recebeu com o resumo do trabalho que é feito; lê um texto que resume a concepção do trabalho da Companhia e que retrata um pouco de como Diadema pensa e trabalha a dança. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Maninho e Capel parabenizam Ana Bottosso e os bailarinos da Cia. de Dança. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 109/07, Processo 1.117/07, de Jair Batista da Silva e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, O Dia Sem Carro. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Maninho fala sobre os abusos praticados pela Eletropaulo, que está cobrando altos valores nas contas dos moradores de Vila Conceição; quer uma audiência pública com os diretores da Eletropaulo; pede a compreensão dos colegas para que duas munícipes usem a tribuna. Na Presidência, Capel permite que as munícipes façam uso da palavra. Entram no plenário: Mônica Lopes Durães e Liliane Alves Moreira. Mônica diz que é moradora do Jardim Promissão; reclama da Eletropaulo dizendo que as contas têm chegado com valores altos e o problema é tratado com descaso. Liliane diz que foi reclamar na Eletropaulo, mas não conseguiu solução, porque a empresa alega que o problema está dentro da casa dela. Lauro recorda que os gerentes da Eletropaulo estiveram na Câmara e que não estão respeitando os vereadores; pede a intervenção do Ministério Público. Laércio defende ação da CMD, que já realizou uma audiência pública; quer que seja feita outra audiência, com a convocação dos diretores; destaca a assistência jurídica oferecida pela FAD e pela OAB aos consumidores de Diadema; acredita que a ação da CMD diminuiu os atos abusivos, mas não conseguiu acabar com eles; pensa que através de luta o problema será resolvido. Maninho ressalta que as munícipes estão na Câmara em razão dos abusos praticados pela Eletropaulo e que sua intenção não foi eleitoreira; lembra que os diretores da empresa estiveram na Casa, mas fizeram falsas promessas; comunica que a Defensoria Pública vai propor ação civil pública, em nome dos vereadores de Diadema, contra a Eletropaulo. Irene acha que a Prefeitura deveria ingressar com ação contra a Eletropaulo, porque tem obrigação de defender os interesses do povo de Diadema; quer conversar com o Prefeito Filippi e com a Dra. Vanessa, Procuradora do Município, a fim de que providências sejam tomadas. João Merenda menciona que em Diadema não há mais agência da Eletropaulo; critica a prestação de serviço da empresa e lamenta que os moradores de Diadema tenham de se dirigir a São Bernardo para resolver pendências; qualifica o procedimento dos funcionários como truculento; apóia a sugestão de Irene no sentido de que o Executivo precisa proteger seus munícipes, tomando providências contra a má atuação da Eletropaulo. Na Presidência, Capel sugere audiência pública, urgentemente, para ouvir os dirigentes da Eletropaulo. Mônica diz que há também o problema do não recebimento das contas e que as famílias são ameaçadas de corte de energia se essas contas não forem pagas; termina agradecendo a atenção dispensada pelos Edis. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h33min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS