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ATA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 09/10/2008 ATA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 09/10/2008.
No dia 09 de outubro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e João Merenda e secretariada por Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Wagner Feitoza (14). Ausentes Isaías Maria e Ricardo Yoshio (02). Presentes 09 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 33ª Sessão Ordinária, realizada em 02-10. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 02-10 e 09-10. É lido o Ofício GVRY-642/08, de Ricardo Yoshio, justificando ausência. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 073, do Executivo, e PDL 015 e 016, do Legislativo, de Laércio Soares. A pedido de Lauro Michels entra no plenário e é cumprimentado pelos Edis o Sr. Márcio Paschoal Giudício (Márcio da Farmácia), o candidato mais votado no pleito de 05-10. A Presidência convida Irene dos Santos a assumir a 2ª Secretaria e agradece a colaboração de Cida Ferreira. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Dourado, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (05). São encaminhados os requerimentos: 546, de Laércio Soares; 549 e 550, de Manoel Marinho e Outros, e 547 e 548, de Wagner Feitoza. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 12 Edis. Ausentes Isaías Maria, José Dourado, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (04). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 792, de Manoel Marinho, e 793 a 797, de Regina Gonçalves. Laércio Soares reporta-se ao Requerimento 550, de Manoel Marinho e Outros. Pede que seja e elaborada uma lista para que os Edis possam assiná-la. Considera o requerimento importante e manifesta desejo de que sua assinatura conste do documento. A Presidência indaga o teor do documento. Manoel Marinho explica que se trata de considerações relativas ao pleito realizado no final de semana. A Presidência sugere que o requerimento, dada a sua importância, seja lido. A pedido de Maninho, entra no plenário e é cumprimentado pelos Edis o Sr. Célio Lucas de Almeida (Célio Boi), candidato eleito no pleito realizado dia 05-10. Com a anuência do Plenário é lido e acolhido o Requerimento 550. Regina Gonçalves apóia mas solicita acrescentar a importância dos partidos aliados na vitória das eleições. Maninho concorda com a vereadora e acata a solicitação. Lauro Michels registra a presença dos novos vereadores eleitos e solicita o uso da tribuna para que eles possam agradecer a votação que tiveram. Na Presidência, Capel consulta os vereadores e suspende a sessão, dando cinco minutos para cada vereador falar. A sessão é suspensa. Márcio da Farmácia cumprimenta os vereadores e os funcionários da Casa. Agradece a Deus, depois agradece a seus familiares pelo apoio. Diz esperar que o convívio com os vereadores na Câmara seja bom. Promete desenvolver um bom trabalho em prol da comunidade, nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer. Diz que trabalhará por mais emprego e para melhor qualidade de vida dos diademenses. Pede que todos o aceitem na CMD. Célio Boi agradece a Deus, depois agradece ao Presidente Capel, ao Vereador Vaguinho, aos funcionários da Casa e aos eleitores. Fala que desde o ano 2.000 vem trabalhando e que está muito feliz. Diz que vai defender a cidade, mas com olhar especial para o pessoal da Divisa, onde há maiores dificuldades. Agradece o presidente de seu partido, o Adelson, pela ajuda que sempre recebeu. Vaguinho parabeniza Márcio pelos seis mil votos obtidos e pelo trabalho que vem fazendo na cidade. Fala de seu amigo Célio Boi, que está no PSB há mais de oito anos. Comenta o trabalho direcionado ao pessoal da Divisa. Diz que ele mereceu ter vencido as eleições. Parabeniza a todos os eleitos. A sessão é reaberta. Chamada acusa a presença de 13 Edis. Ausentes Isaías Maria, José Dourado e Ricardo Yoshio (03). Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Lauro agradece aos emancipadores da cidade, aos funcionários e à população de Diadema pelos votos obtidos. Parabeniza os eleitos e os não-eleitos, dizendo que todos participaram do processo eleitoral. Diz que está honrado de ser o mais jovem vereador eleito e que dobrou a sua votação, em relação ao pleito anterior. Agradece sua família, amigos e pessoas que o aconselharam. Lembra que durante a campanha encontrou o Ver. Capel, que lhe deu muita força. Destaca votação expressiva do Márcio da Farmácia e parabeniza Célio Boi pela vitória. Comenta a votação de Ricardo Yoshio para Prefeito e também parabeniza Mário Reali pela vitória. Cumprimenta e parabeniza o Deputado José Augusto pelos votos obtidos; diz que ele é uma grande liderança na cidade e que estará representando Diadema na Assembléia Legislativa de São Paulo. Anuncia a presença de Jailson nas galerias e diz que foi seu adversário político no Gazuza. Marion de Oliveira cumprimenta a todos e agradece a vitória obtida. Em primeiro lugar, a Deus, e depois à sua família, em especial à filha Luana. Agradece também sua assessoria e sua equipe de campanha. Anuncia a presença do Névio, do PTB, nas galerias. Reconhece a importância de José Augusto e de Adelson, e elogia o trabalho realizado por eles. Parabeniza o trabalho de Célio Boi e esposa. Parabeniza Márcio da Farmácia pela votação expressiva e cumprimenta os vereadores reeleitos. Acredita que o número de mulheres na CMD deveria ser maior. Cumprimenta Mário Reali e Gilson Menezes pela vitória e espera que cumpram as promessas de campanha. Menciona o trabalho de Ricardo Yoshio e esposa na campanha e os cumprimenta pela votação. Registra a presença de Talabi. Lauro anuncia a presença de seu amigo Titie e do Sr. Manoel Feitoza, pai de Vaguinho. Registra também a presença de Josa. Cida Ferreira agradece a Deus pela reeleição; está em seu sexto mandato. Diz ter sido muito difícil a eleição. Parabeniza os vereadores eleitos, os reeleitos e os não reeleitos, como João Merenda, Jair Batista da Silva e Isaías Maria, ressaltando o bom trabalho que eles fizeram. Parabeniza os vereadores reeleitos e os novos vereadores. Agradece aos munícipes que depositaram confiança no seu trabalho. Parabeniza os companheiros do PMDB. Congratula-se com Mário Reali por ter sido eleito prefeito no 1º turno. Cumprimenta José Augusto pelos 90 mil votos obtidos. Parabeniza Ricardo Yoshio pela sua coragem de abdicar à cadeira de vereador para se candidatar a Prefeito. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Considera que a população os reconduziu à Câmara porque ele e Cida Ferreira trabalham por Diadema e respeitam a população. Esclarece que completará 31 anos de vereança ao terminar o atual mandato. Cida Ferreira lembra que Capel foi companheiro de Jorge Ferreira, seu finado marido, e que ele o conduziu à Presidência da Casa. Agradece a colaboração de sua equipe de trabalho e dos cidadãos diademenses. Orgulha-se de ser mãe de três filhos e avó de quatro netos. Termina prometendo trabalhar cada vez mais para o bem de Diadema. Inscrito para falar, Laércio Soares retira. Sendo o próximo orador, o Presidente Capel convida Marion de Oliveira a assumir a Presidência. Estando ausente Marion de Oliveira, assume a Presidência João Merenda. A pedido do Ver. Jair Batista da Silva, entra no plenário e é cumprimentado pelos Edis Sr. Orlando Vitoriano, candidato eleito no pleito realizado dia 05-10. Milton Capel agradece primeiramente a Deus e a Nossa Senhora Aparecida o bom andamento da campanha eleitoral. Agradece também a colaboração da esposa Janete, dos filhos Rodrigo, Fabiana e Tatiana e de seus assessores. Comenta que os vereadores antigos são criticados, mas que ele tem orgulho de estar em seu oitavo mandato. Agradece ao povo de Diadema os 4.869 votos consagrados a ele, 600 votos a mais do que a eleição anterior. Parabeniza Mário Reali por sua eleição. Diz que José Augusto é uma liderança em Diadema, e que os vereadores que não se elegeram têm méritos. Parabeniza Vaguinho e os novos candidatos eleitos. Diz que tem muito a aprender com eles. Coloca-se à disposição de todos. Dirigindo-se a João Merenda, lamenta a sua não reeleição. Elogia a atuação de Merenda e de Jair no atual mandato. Diz que exerce mandatos desde 1977 e que foi eleito pela primeira vez pela ARENA. Lembra Jorge Ferreira, que o colocou pela primeira vez na Presidência da Casa. Elogia a politização do povo de Diadema. Parabeniza a atuação de Filippi na Prefeitura. Termina agradecendo mais uma vez à população que o reconduziu à CMD. Reassume a Presidência o Sr. Milton Capel. Regina Gonçalves agradece a Deus, porque a campanha não foi tão simples e fácil. Menciona o número alto de abstenções e votos brancos e nulos. Registra o reconhecimento do trabalho de seus companheiros de chapa que participaram desse pleito. Lamenta que o Ver. João Merenda não foi reeleito mas que, através de seus votos, a bancada ficou com dois vereadores. Agradece à população pelos votos e sua assessoria por ter confiado em seu trabalho. Ressalta que ficou caracterizado o voto distrital e cita o exemplo de Vaguinho, que tirou sua votação apenas no Canhema. Menciona que mais uma vez o PV teve a terceira colocação no município. Comenta a proposta de melhor qualidade de vida e diz que é o novo desafio do governo Mário Reali. Parabeniza Mário Reali pela campanha e registra o reconhecimento de todos os partidos aliados que contribuíram para o resultado no primeiro turno. Deseja boa sorte aos eleitos e agradece o carinho e a confiança nela depositados. Assume a Presidência João Merenda. José Antonio da Silva cumprimenta os vereadores eleitos e os reeleitos. Agradece a Deus, depois à sua família e assessoria que se dedicaram para que chegasse à vitória. Agradece ao PT e se dirige ao Roldão, da Executiva do Partido, fazendo-o portador de seus agradecimentos ao Presidente Fidélis, pela forma com que conduziu o processo eleitoral, tratando todos os candidatos da coligação PT-PC do B com igualdade. Parabeniza Mário Reali e Gilson Menezes pela vitória e agradece aos partidos que garantiram a democracia. Menciona a participação da população nos debates. Agradece também os seus 3.872 votos, mesmo tendo estado afastado da Câmara por três anos. Menciona que no próximo mandato fará mais pela educação; buscará a contribuição do estado. Espera que as políticas públicas avancem para melhorar o esporte e a cultura. Maninho diz que chegou a ser o mais votado da cidade, mas não se sente engrandecido por isso. Parabeniza Márcio, Orlando, Célio e Vaguinho pela expressiva votação e cumprimenta todos os que fizeram parte do processo eleitoral. Esclarece que para obter uma cadeira de vereador na CMD são precisos 15 mil ou mais votos e que por isso todos os candidatos são importantes. Diz ser fundamental a fidelidade partidária e que tem orgulho de pertencer ao PT. Agradece a contribuição dos militantes do PT. Diz que foi Presidente da CMD por duas vezes e que considera o revezamento importante. Diz que Jair, Merenda e Isaías tiveram papel significativo nas eleições. Parabeniza todos os candidatos a prefeito. Diz que Zé Augusto permitiu ao PT enfrentar um candidato forte e que a boa administração de Filippi permitiu a vitória no primeiro turno, o que aumentou a responsabilidade dos aliados de Mário Reali e Gilson Menezes. Comenta a precária situação da economia mundial e critica o império americano. Elogia a política econômica de Lula, que tem perspectivas positivas. Afirma que Diadema está em franco crescimento e que brevemente a Mercedes-Benz instalará uma unidade na cidade. Afirma que apesar da solidez da economia brasileira o País sente a ameaça do império americano. Cumprimenta Assis, injustiçado pelo PSDB, que agora pertence ao exército vermelho. Diz que Mário Reali vai aceitar todas as boas propostas para Diadema, inclusive as da oposição. Referindo-se a Jair, diz que passou por momentos semelhantes ao que ele está passando. Espera que nas próximas eleições Jair esteja competindo com Márcio e Vaguinho a posição do vereador mais votado. Termina agradecendo a atuação do bloco de sustentação, que deu credibilidade a Filippi e que levou Mário à vitória. Reassume a Presidência Milton Capel. João Merenda exalta a democracia, afirmando que ela é linda. Esclarece que apesar de não ter sido reeleito, pretende continuar seu trabalho em defesa e para o bem de Diadema. Deseja boa sorte aos novos vereadores. Parabeniza Capel por ser o mais antigo vereador da CMD. Parabeniza os Edis reeleitos. Cumprimenta Ricardo Yoshio por sua significativa votação como candidato a prefeito. Parabeniza Mário Reali. Diz estar convicto de que ele fará uma administração voltada para o desenvolvimento cada vez maior da cidade. Parabeniza José Augusto e sua militância. Agradece à sua militância e ao povo de Diadema, que deu a ele quase 2.500 votos. Faz menção a Jorge Ferreira, dizendo que ele está olhando para o povo de Diadema. Termina afirmando que a vida é boa e que gostaria de viver 200 anos, sempre amando a vida. Aparte de Capel, diz que quem caminha na luz não teme as trevas. João Merenda diz que temos de saber ganhar e saber perder. Fala que está muito feliz pelos seus 2.500 votos. Agradece sua assessoria e os amigos que torceram por ele. Parabeniza os novos vereadores: Márcio da Farmácia, Orlando Vitoriano e o Talabi. Coloca-se à disposição para o que for possível. Aparte de Capel lembra que Pastor Edmilson também foi eleito. João Merenda pede a benção de Deus para todos e encerra. Irene dos Santos cumprimenta os vereadores eleitos e os não eleitos. Diz ter conhecido os novos vereadores Célio Boi e Márcio da Farmácia; já ouviu falar no trabalho que eles desenvolvem na cidade. Lembra que teve divergências com o Pastor Jair mas o respeita pela sua forma de ser. Fala com carinho de Vitoriano, porque foi uma liderança sindical na cidade e é advogado, seu colega de formação. Chama atenção para a crise econômico-financeira internacional. Acredita que irá afetar inclusive o Brasil. Mas está certa de que teremos condição de sair da crise com facilidade, por conta das políticas adotadas por Lula. Apoio de João Merenda. Irene menciona a vitória do PT no primeiro turno e ressalta o aumento da responsabilidade que isso implica. Diz que foi um bom trabalho dos partidos aliados e da militância do PT. Menciona a excelente gestão do Prefeito Filippi e ressalta que o papel do vereador é apontar o caminho correto ao prefeito. Fala de seu respeito por Mário Reali e comenta não ter ouvido promessas que ele não tenha condições de cumprir. Está há mais de vinte anos no PT e tem orgulho de ver o Roldão na Câmara. Acredita que Diadema tem condições de melhorar com os vereadores eleitos e com o novo prefeito. Zé do Norte faz uma saudação à comunidade. Comenta os seus 3.892 votos mesmo com suas dificuldades. Menciona os votos obtidos por Mário Reali e diz ter contribuído com seu trabalho junto à população. Agradece seus familiares pelo apoio. Acredita que o voto é importante. Faz referencia a presença do Roldão. Avalia que a Executiva do PT teve papel importante na eleição. Parabeniza todos os eleitos. José Dourado parabeniza os vereadores eleitos e os reeleitos. Presta solidariedade aos que não conseguiram a reeleição e diz que eles devem andar de cabeça erguida porque trabalharam em benefício dos diademenses. Espera que a CMD e o novo prefeito façam boa gestão. Pela vitória, agradece ao PSDB, aos partidos da coligação, ao candidato majoritário Deputado José Augusto e seu vice Adelson. Parabeniza os novos vereadores Orlando Vitoriano, Talabi, Márcio da Farmácia, Celso Boi e Pastor Edmilson. Agradece a contribuição dada pela CMD, pelos funcionários e Taquigrafia. Refere-se à memória do Prof. Nuzzi; pede que o ilumine com sua sabedoria, para o exercício de mais um mandato. Afirma que fará emendas aos projetos enviados pelo Executivo, se houver necessidade. Alerta para a força das palavras, principalmente as contidas em sua música de campanha. Agradece especialmente ao apoio de sua família. Registra a presença de seu neto Gabriel, que considera seu sucessor. Não havendo mais oradores inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA - Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Isaías Maria, Jair Batista da Silva e Ricardo Yoshio (03). ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 017/2008, na origem 068/2008, Processo 643/2008, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar 273, de 08 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Diadema, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento urbano e dando outras providências. Irene dos Santos pede novo adiamento do projeto. Esclarece que o adiamento anterior, de 15 dias, não adiantou, porque ele está sendo reapresentado logo após a campanha eleitoral e por isso não houve tempo hábil para estudá-lo com mais profundidade. Informa que entrou em contato com o presidente do PT, pedindo uma reunião para tratar do assunto, mas que não obteve sucesso devido às eleições. Reitera o pedido de adiamento, porque acha que ainda existem inúmeras dúvidas. Esclarece que está apresentando uma emenda ao projeto para que o COMDEMA se manifeste nos casos de doação de 70% ou mais das áreas de preservação ambiental ao poder público. Diz que o projeto vai de encontro ao preconizado pela OMS e que a situação das áreas verdes no município é catastrófica. Acha que, se aprovado o projeto, a situação ambiental da cidade vai piorar, porque Diadema é a cidade de maior densidade demográfica do Estado de São Paulo e a segunda do Brasil. Lamenta que a maioria dos Edis não entendem dessa forma. É de opinião que muitas dúvidas persistiram depois da reunião com Nailson. Diz que o projeto contradiz o que foi votado no Plano Diretor. Afirma que votará contra o projeto caso seu pedido de adiamento não seja atendido. A Presidência informa que o projeto contém duas emendas: uma embutida e outra de autoria de Irene dos Santos. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis; 2 votos contrários, de Irene dos Santos e Regina Gonçalves. Ausentes Isaías Maria e Ricardo Yoshio (02). Aprovado. Passa-se à votação da emenda de Laércio Soares. Votação nominal da emenda: 12 votos favoráveis; 2 votos contrários, de Irene dos Santos e Regina Gonçalves. Ausentes Isaías Maria e Ricardo Yoshio (02). Aprovada. Com a aprovação da emenda de Laércio, a Presidência informa que está prejudicada a emenda de Irene dos Santos. Regina Gonçalves, para declaração de voto. É de opinião que o projeto deveria ser debatido com mais profundidade. Entende que apesar de a emenda de Laércio ter ajudado a redação o projeto traz prejuízos à cidade. Esclarece que como membro do PV votou contra o projeto, porque ele vai de encontro a pontos programáticos do partido. Diz que ao longo e médio prazos, se aprovado o projeto, haverá problemas para a cidade. Termina considerando que os vereadores que votaram a favor do projeto irão reconhecer que não houve discussão correta antes da votação. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 102/08, na origem, 070/08, Processo 679/08, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Cultural e Educacional Circense Tápias Voadores, visando à manutenção do programa de formação e difusão da Secretaria de Cultura de Diadema na área de artes circenses e dando outras providências. Irene dos Santos cumprimenta representantes das artes circenses presentes à CMD. Informa que no Jardim Ruyce, o Centro Cultural Barão de Uruguaiana abriga uma oficina de artes circenses, que é freqüentada pelas crianças do bairro, principalmente as mais carentes. É de opinião que as artes circenses ajudam o desenvolvimento das crianças. Lembra que em Santo André havia uma escola circense, mas que mudou para Santos, o que impossibilitou o ingresso de seus filhos. Acha que o convênio proposto regulamenta e dá condições para a ampliação da Associação, que poderá ir para os Centros Culturais. Parabeniza a apresentação que está sendo feita na CMD pelos artistas circenses e que novas apresentações serão bem-vindas. Termina parabenizando o coordenador Márcio pelo trabalho que trouxe para Diadema, porque ele ajuda o crescimento das crianças da cidade. A Presidência agradece a presença da Associação Cultural e Educacional Circense Tápias Voadores e a parabeniza pelo belo trabalho que está realizando. Manoel Marinho encaminha a votação. Diz que a juventude diademense está participando de um projeto importante, coordenado por Márcio e Viviane. Sugere que na próxima gestão haja mais investimentos para a cultura, para o esporte e para o lazer. Refere-se à Vladão, cuja proposta principal na sua campanha para a Prefeitura era incentivar as artes circenses. Dirigindo-se a Márcio e a Viviane, promete que na próxima Legislatura serão carreados mais recursos para a cultura. Termina sugerindo uma oficina circense em cada bairro de Diadema. Não havendo mais encaminhamentos, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Isaías Maria e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 094/2008, na origem 063/2008, Processo 639/2008, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.290, de 02 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Sacolão Municipal e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes os Edis Isaías Maria e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 099/2008, Processo 665/2008, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo no Calendário Oficial do Município de Diadema, a comemoração da Kizomba Festa da Raça, referente ao mês da Consciência Negra. Ninguém falando, o projeto entra em votação. (Pausa) Maninho encaminha a votação. Explica o significado de Kizomba. Diz que o Movimento do CREPI reivindicou que a festa constasse do calendário oficial da cidade, já que acontece há muitos anos. Em defesa da origem da raça negra, encaminhou esse projeto de lei. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes os Edis Isaías Maria e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 012/2007, Processo 071/2007, de autoria do Vereador Jair Batista da Silva e Outros, instituindo, no Calendário Oficial do Município de Diadema, o Dia do Trote Solidário e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes os Edis Isaías Maria e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 075/2008, na origem 044/2008, Processo 549/2008, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Ordinária Municipal 1.505, de 14 de outubro de 1996, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas e autoriza a outorga de concessão de direito real de uso a moradores de favelas. Projeto adiado pelo autor, Vereador Maninho, por 30 dias. Na Presidência, Milton Capel consulta Laércio sobre a reunião das lideranças. Laércio diz que pode ficar para 2ª. feira, às 16h, em razão de longas atividades neste mesmo dia. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h40min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA