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ATA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16/10/2008 ATA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16/10/2008.
No dia 16 de outubro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e João Merenda e secretariada por Irene dos Santos e João Merenda, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Wagner Feitoza (13). Ausentes Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (03). Presentes 10 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. A convite, entra no plenário o Sr. Marco Antônio Ernandez. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 34ª Sessão Ordinária, realizada em 09-10. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 09-10 e 16-10. São lidos os Ofícios GVRY-643/08 e GV 282/08, de Ricardo Yoshio e Regina Gonçalves, respectivamente, justificando ausência. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 074, do Executivo, e PDL 013, da Mesa da CMD. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Jair Batista da Silva, José Dourado, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (05). É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória de Alice Silva Ker, Procuradora da CMD, morta em acidente ocorrido no dia 11-10. São encaminhados os requerimentos: 557, de Laércio Soares; 553 e 558, de Manoel Marinho e Outros, e 562 a 564, de Wagner Feitoza. Na Presidência, Capel anuncia a presença do Prefeito eleito Mário Reali e da Secretária Lúcia Couto e os convida para entrar no plenário. Na tribuna, Mário Reali, após cumprimentar os vereadores e funcionários da Casa, diz que fez questão de vir à Câmara agradecer os votos e o apoio que recebeu dos vereadores. Saúda os vereadores que se reelegeram e todos os que participaram do processo eleitoral. Agradece aos doze partidos da aliança e a todos os partidos da cidade. Fala que sua passagem pela Assembléia foi importante para entender o valor da Casa Legislativa no processo democrático. Ressalta que quer administrar em parceria com a Câmara. Faz um agradecimento especial ao Prefeito Filippi, ao Vice Gilson Menezes e ao PT. Pretende dar continuidade aos projetos em andamento. Comenta a crise internacional, dizendo que o Brasil está resistindo bravamente em decorrência do Governo Lula. Fala da Lei Especifica da Billings e que haverá três audiências públicas. Pede que a Câmara prepare um requerimento para viabilizar a realização de uma das audiências. Comenta a aprovação da revisão do Plano Diretor. Coloca-se à disposição para quaisquer questionamentos. José Dourado diz ter certeza de que o Deputado, ao assumir a Prefeitura, vai corresponder às expectativas dos diademenses. Diz que será um dos que irão fazer cobranças. Parabeniza-o pela vitória. Lauro Michels cumprimenta Mário Reali e espera que o prefeito eleito faça investimentos na Educação e na Saúde. Parabeniza-o por ter obtido 58,35% dos votos válidos, mas lembra que 40% da população de Diadema votaram em José Augusto. É de opinião que José Augusto, na Assembléia Legislativa, também representa os interesses de Diadema. Irene dos Santos agradece a visita do prefeito eleito e o cumprimenta pela vitória. Elogia o seu interesse pelo projeto da Billings, para o qual apresentou emendas. Considera lastimável o fato de o outro deputado não ter se interessado pelo projeto. Discorda das alterações do Plano Diretor citadas pelo orador. Pede a Mário Reali que se interesse pela matéria. Espera que o Prefeito Filippi não sancione as alterações do Plano Diretor. José Antônio parabeniza Mário Reali e atribui a vitória à união de vários partidos políticos. Destaca o perfil popular de Mário Reali. Elogia a atuação do prefeito eleito, que apresentou emendas para o projeto da Billings na Assembléia Legislativa. Deseja boa sorte a Mário Reali. Isaías Maria parabeniza o prefeito eleito. Agradece a atenção que Mário Reali deu ao segmento evangélico. Elogia o trabalho desenvolvido pelo Prefeito Filippi. Pede a Deus que abençoe o prefeito eleito. Manoel Marinho agradece a visita de Mário Reali. Elogia as palavras dos vereadores que o antecederam e que exaltaram as qualidades do prefeito eleito. Considera que a visita de Mário Reali à CMD significa que ele trabalhará em conjunto com o Legislativo da cidade, que tem papel fundamental no processo democrático. Milton Capel, na Presidência, diz que a Edilidade sente-se honrada em receber Mário Reali. Acredita que Mário Reali terá sucesso na administração da cidade. Lembra que a população de Diadema é altamente politizada. Espera que nos próximos quatro anos haja boa convivência entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Mário Reali agradece a acolhida. Dirigindo-se a Isaías Maria, afirma que Deus está sempre presente na sua vida. Dirigindo-se a Lauro Michels, diz que se considera prefeito eleito de 100% de população e que é assim que pretende governar. Declara sentir profundo respeito pelo Deputado José Augusto e que espera contar com seu apoio. Tem certeza de que contará com o apoio do governo federal. Espera que o governo estadual transfira mais recursos para a cidade. Defende a melhoria da Educação e a vinda do Metrô para Diadema. Refere-se ao corredor Brooklin-Diadema como obra prevista. Defende mais investimentos para a Segurança. É favorável à unificação do adicional de localidade para os policiais civis e militares que atuam na Região do ABCD. Lamenta que esse adicional para aos policiais de Diadema seja inferior ao pago aos policiais de São Bernardo do Campo. Termina agradecendo a receptividade dos Edis da CMD. Retira-se o prefeito eleito Mário Reali, que é cumprimentado pelo Plenário. Milton Capel, na Presidência, dá continuidade aos trabalhos. Sofrem destaque 6 requerimentos: 551, 552, 554, 555, 556 e 565. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 552, de Milton Capel e Outros, voto de pesar pelo falecimento Alice Silva Ker, Procuradora da CMD, ocorrido em 11-10. Apoio de Marion de Olivieira. Manoel Marinho sugere que todos os Edis assinem o requerimento. Lauro Michels sugere que o requerimento seja subscrito pelos funcionários da Casa apesar de o Regimento Interno determinar que somente vereadores possam subscrever requerimentos. Manoel Marinho sugere que uma lista com a assinatura dos funcionários seja anexada ao requerimento. A Presidência acata as sugestões de Lauro Michels e Manoel Marinho. É lido e acolhido o Requerimento 554, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações pela parceria entre o SEBRAE, a FAD e a ACE, que proporcionou a formação gratuita para o ramo empreendedor. É lido e acolhido o Requerimento 551, de Milton Capel e Outros, voto de congratulações aos partidos políticos de Diadema, extensivo aos candidatos, pela boa conduta e postura na campanha eleitoral de 05-10, em Diadema. Apoio de José Antônio da Silva, que solicita a retirada do Requerimento 565, destacado, indicando que o reapresentará na próxima sessão. É lido e acolhido o Requerimento 555, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações a Aparecida Fátima Bravo, ex-chefe do Cartório da 222ª Zona Eleitoral, pelo excelente trabalho prestado no processo eleitoral. Apoio de Milton Capel, Lauro Michels, Laércio Soares, Manoel Marinho, João Merenda e Cida Ferreira, que elogiam o trabalho de Aparecida Fátima Bravo. Laércio Soares avalia que a denúncia contra Aparecida Fátima pode ter sido por vingança. É lido e acolhido o Requerimento 556/2008, de Manoel Marinho e Outros, voto de protesto à Eletropaulo. Irene dos Santos quer uma decisão urgente quanto à realização de audiência pública com os responsáveis pela Eletropaulo. Quer a presença do Procon, da FAD e da OAB. Pede que a Prefeitura participe e a Dra. Vanessa também. Diz que várias vezes chegou em casa e não havia energia. Diz que assim não pode continuar. Apoio de Maninho e Laércio Soares. Milton Capel, na Presidência, atende ao pedido de Irene, Maninho e Laércio. Solicita ao Secretário Jurídico que agende uma data para a audiência pública e que providencie o convite aos dirigentes da Eletropaulo e também aos segmentos interessados em participar. Apoio de João Merenda. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 11 Edis. Ausentes Isaías Maria, Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (5). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 807, 808 e 811, de Laércio Soares; 799 a 806, de Manoel Marinho, e 798, de Wagner Feitoza. Cida Ferreira registra a presença de Armelindo Santana, ex-vereador da Casa. Não havendo destaques nas indicações, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Tem a palavra Laércio Soares: lê a matéria de Astrojildo Pereira, publicada na revista Princípios sobre dois personagens mundialmente famosos: Machado de Assis e Che Guevara. Aparte de Milton Capel, na Presidência: lembra o lançamento do filme Terra Vermelha, que conta a vida de Che Guevara. João Merenda cede 4 minutos do seu tempo a Laércio Soares, que agradece. Laércio Soares faz considerações gerais sobre a campanha das eleições de 05-10. Reconhece a importância da coligação PT/PCdoB. Elogia a fidelidade partidária. Lembra que os candidatos que obtiveram poucos votos também contribuíram para a vitória da coligação. Apoio de Cida Ferreira. Termina ressaltando que a partir de agora serão apreciados projetos importantes. Dá como exemplo a peça orçamentária. Tem a palavra Lauro Michels: parabeniza os educadores pela passagem do Dia do Professor. Relata que esse dia teve origem em um decreto de D. Pedro I, em 15-10-1827. Explica que com base no decreto foi instituído o Dia do Professor, em 15-10-1945. Comenta a primeira comemoração do Dia do Professor, em 1963, com o decreto baixado pelo então Presidente Getúlio Vargas. Termina parabenizando os professores, a Delegacia de Ensino e a Secretaria de Educação de Diadema. Inscrito, Manoel Marinho retira a palavra. Tem a palavra José Antônio da Silva: congratula o início da construção do campus da UNIFESP de Diadema, que atenderá à demanda dos cursos noturnos. Parabeniza os professores pela passagem do Dia do Professor. Destaca a aprovação, em 1997, do Estatuto do Magistério, que valorizou a carreira dos profissionais da área de ensino. Considera importante a aprovação do FUNDEB e o projeto do piso nacional para a categoria dos educadores. Espera que o Brasil possa avançar cada vez mais na melhoria da educação. Termina parabenizando mais uma vez os educadores e avisando que o requerimento de voto de congratulações aos professores, de sua autoria, será reapresentado na próxima semana. Assume a Presidência o João Merenda. Tem a palavra Milton Capel: faz alusão às dificuldades que enfrentou no atual mandato: a ação impetrada por Virgílio para a diminuição do número de vereadores, que prejudicaria Cida Ferreira, Vaguinho e ele; a tentativa do PMDB de tirar o seu mandato sob a alegação de infidelidade partidária, e a tentativa de impugnação de sua candidatura para a eleição de 05-10. Lamenta tais procedimentos e diz que eles tiraram a paz de sua família. Esclarece que durante sua carreira de parlamentar enfrentou muitas dificuldades. Congratula-se com seus eleitores, que lhe consagraram 4.859 votos. Considera as eleições uma espécie de vestibular, porque são 270 candidatos para 17 vagas. Lamenta o jogo sujo feito por alguns candidatos. João Merenda, na Presidência, cede 4 minutos do seu tempo a Milton Capel. Milton Capel agradece. Espera que Márcio da Farmácia corresponda aos votos que obteve. Diz que os novos vereadores têm de saber que há limitações para as ações dos vereadores, pois não podem fazer projetos que aumentem ou diminuam a receita. Acha o prefeito eleito uma pessoa humilde e que vai aproximar o Legislativo do Executivo. Aparte de Cida Ferreira: diz que teve dificuldades, pois foi uma campanha difícil. Conta que foi perseguida por seus adversários políticos. Congratula-se com o Capel, dizendo que ele fez um trabalho bonito; rende homenagens a Genoir, candidato do PTN, em coligação com o PMDB. Milton Capel diz que não tem medo de eleição porque faz bom trabalho na cidade. Comenta que há adversários políticos que não sabem conviver com a democracia. Diz que o seu jogo é limpo e que só tem a ganhar com isso. Conclui afirmando que existe espaço para todos. Cita a campanha deselegante de um candidato eleito. Apoio de Cida Ferreira. Reassume a Presidência Milton Capel. José Antonio registra a presença de Luiz Garrafa, que é cumprimentado e por Capel e Cida. Não havendo mais oradores inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 12 Edis. Ausentes Isaías Maria, Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (4). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 102/08, na origem, 070/08, Processo 679/08, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Cultural e Educacional Circense Tápias Voadores, visando à manutenção do programa de formação e difusão da Secretaria de Cultura de Diadema na área de artes circenses e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (3). Dispensa do Presidente. Aprovado. A Presidência registra a presença dos membros da Associação Cultural e Educacional Circense Tápias Voadores; elogia e agradece a exibição do CD sobre o trabalho feito em Diadema pela entidade. ITEM II Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo 017/08, Processo 687/08, de Laércio Pereira Soares, dispondo sobre a concessão da Medalha Legislativa do Mérito Esportivo ou Artístico ao Sr. André Luiz de Oliveira. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (3). Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo 016/08, Processo 688/08, de Laércio Pereira Soares, dispondo sobre a concessão da Medalha Legislativa do Mérito Esportivo ou Artístico ao Sr. Alex Cavalcante Mendonça. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (3). Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 012/07, Processo 071/07, de Jair Batista da Silva e Outros, instituindo, no calendário oficial do Município de Diadema, o Dia do Trote Solidário e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (3). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 066/08, Processo 484/08, de Manoel Marinho e Outros, criando para as escolas municipais a obrigatoriedade de proceder à coleta seletiva de lixo. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (3). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 088/08, na origem, 059/08, Processo 592/08, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (3). Dispensa do Presidente. Aprovado. A Presidência solicita do Plenário a indicação de dois nomes para integrarem o Conselho Municipal de Orientação Escolar. Laércio Soares indica a Sra. Nica, munícipe atuante na Vila José, comprometendo-se a entregar seus dados pessoais durante a semana. Manoel Marinho indica Francisco de Assis Braga. Com a anuência do Plenário, é aprovada a indicação da Sra. Nica e do Sr. Francisco de Assis Braga para fazerem parte do Conselho Municipal de Orientação Escolar. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h07min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS