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ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 23/10/2008 ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 23/10/2008.
No dia 23 de outubro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por Irene dos Santos e João Merenda, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (15). Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Presentes 09 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 35ª Sessão Ordinária, realizada em 16-10. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 16-10 e 23-10. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 017, do Legislativo, e PL 720, de Manoel Marinho e Outros. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes: José Dourado, Regina Gonçalves e Wagner Feitoza (03). São encaminhados os requerimentos: 576, 577 e 579, de Laércio Soares; 572, de Manoel Marinho e Outros, e 570, de Cida Ferreira. Sofrem destaque 08 requerimentos: 566, 567, 568, 569, 571, 573, 574 e 575. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 574, de Laércio Soares. Apoio de Irene dos Santos, que elogia a propositura de Laércio, sugere que todos o subscrevam e diz que ela retrata um dos períodos mais tristes da História do Brasil. Laércio Soares elogia a leitura clara de Irene e autoriza a assinatura do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 566, de Lauro Michels, voto de congratulações aos comerciários de Diadema e do Brasil pelo Dia do Comerciário, em 30-10. É lido e acolhido o Requerimento 567, de Lauro Michels, voto de congratulações aos dentistas de Diadema e do Brasil pelo Dia do Dentista, em 25-10. É lido e acolhido o Requerimento 568, de Lauro Michels e Outros, voto de congratulações aos funcionários públicos de Diadema pela passagem do Dia do Funcionário Público, em 28-10. É lido e acolhido o Requerimento 573/2008, de José Antonio da Silva e Outros, voto de congratulações pela passagem do Dia do Professor, comemorado em 15-10. É lido e acolhido o Requerimento 575/2008, de Laércio Soares, voto de congratulações à CUT, pelo artigo divulgado em 20-10, onde o Presidente da entidade, Artur Henrique, comparou a truculência dos governadores tucanos diante das manifestações e greves dos movimentos sociais. É lido e acolhido o Requerimento 571/2008, de Maninho e Outros; voto de apoio pela passagem do Dia do Médico, ocorrido em 18-10. É lido e acolhido o Requerimento 569/2008, de Maninho e Outros; voto de congratulações à Unifesp, pela conquista da licença para construir novo Campus de Diadema. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 14 Edis. Ausentes Manoel Marinho e Regina Gonçalves (02). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 812, 823, 824 e 825, de José Antonio da Silva; 829 de Jair Batista da Silva; 820, 821, 822 e 826 de Laércio Soares; 816, 817, 818 e 819 de Manoel Marinho; 813, 814 e 815 de Cida Ferreira, e 830 e 831 de Wagner Feitoza. Não havendo destaques nas indicações, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Laércio comenta a tragédia ocorrida em Santo André. Lamenta a postura da Política Militar. Ao falar sobre a FAD, reporta-se aos Vereadores Maninho e Regina Gonçalves, e ao assessor Silvio, que cursaram Direito naquela faculdade. Ressalta que ex-alunos da FAD passaram no exame da OAB e irão receber as carteiras em solenidade na própria faculdade. Parabeniza os Professores Romeu da Costa Pereira e Sonia de Souza Barbosa Costa Pereira, responsáveis pela constituição da FAD. Anuncia a presença do Professor Arnaldo, camarada do PCdoB. Apoio de João Merenda. Manoel Marinho lembra que os investimentos na área da Educação Universitária se deram com o Presidente Lula. Comenta que depois de cem anos, muitas universidades foram abertas no país. Lamenta que não foi instalada universidade em São Bernardo do Campo porque o prefeito não cedeu área. Aparte de João Merenda diz que certamente o futuro prefeito de São Bernardo fará doação da área. Manoel Marinho cumprimenta o Professor Arnaldo. Diz que Romeu é um empreendedor de coragem por ter criado a FAD. Comenta que a maioria dos alunos formados pela FAD já está de posse da carteira da OAB. Lembra que o primeiro governo do PT enfrentou discriminação e preconceito, porque a cidade possuía poucos técnicos formados, mas que isso foi superado com a formação de jovens e pessoas de idade mediana, moradores de Diadema, o que mudou o IHD da cidade. Faz alusão à greve de um dia dos trabalhadores da ETCD, que reivindicavam o pagamento do dissídio de 2007, os 4% do dissídio de 2008 e os 6,67% de integração do tíquete-refeição. Esclarece que o impasse foi resolvido com a participação dele, de Irene dos Santos e de Orlando, vereador eleito. Lamenta a situação da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da falta de segurança. Critica a diferença do adicional de localidade entre as cidades vizinhas a Diadema. Teme as graves conseqüências do descontentamento dos policiais militares. Lamenta que os delegados do Estado de São Paulo, obrigatoriamente formados em Direito, ganhem R$ 3.700,00 por mês, o pior salário do Brasil. Espera que o Governador Serra tenha sensibilidade e resolva a greve dos policiais civis, que está causando insegurança à população. Conclui dizendo que os policiais civis não suportam mais o descaso e o despreparo do governo para resolver a situação deles. Wagner Feitoza faz alusão à visita do Sr. Feitoza, seu pai, a quem cumprimenta. Diz que tem assistido aos debates entre Marta e Kassab e que se surpreendeu quando Marta prometeu eliminar as taxas, principalmente a taxa de luz. Esclarece que a taxa de iluminação pública em Diadema é objeto de um projeto de lei de sua autoria, visando à sua extinção. Comenta que a iluminação pública da cidade não está boa. Indaga que destino a Prefeitura está dando para os aproximadamente R$ 500 mil arrecadados com a taxa de iluminação pública. Aparte de Lauro Michels, destacando que existe em Diadema também a taxa do lixo. Comenta que a população reclama dessas taxas. Apóia o projeto de Vaguinho. Sugere que ele acrescente a extinção da taxa do lixo. Cede cinco minutos do seu tempo a Vaguinho. Wagner Feitoza diz que as taxas adicionam valores no imposto pago pela população e que esse problema tem de ser discutido pelo Legislativo. Aparte de Lauro Michels, criticando os dois pedágios existentes em Diadema e indagando o destino dos recursos arrecadados neles. Declara ser contra os pedágios de Diadema. Aparte de José Antônio da Silva, sugerindo que os membros do PMDB deveriam convencer o Governador Serra a acabar com os pedágios de Diadema. Sugere também que o Governador Serra seja convencido a fazer a Eletropaulo voltar a ser uma empresa pública. Wagner Feitoza explica à Zé Antônio que está se reportando apenas ao seu projeto para a extinção da taxa de iluminação pública de Diadema, idéia que ele vai continuar a defender. Pede o apoio de Zé Antônio para essa questão e se coloca à disposição para brigar contra os pedágios de Diadema. Conclui afirmando que as taxas são gerenciadas de modo errado pela Prefeitura. Aparte de Maninho, comentando que o Adelson entrou com uma ação na Justiça para acabar com a taxa de 4,62 e acabou punindo os pobres, porque a lei original dizia que até 100 Kw não se pagava nada. Sugere que os 28% de ICMS da conta de luz do governo de São Paulo seja retirado, conforme projeto do Deputado Rui Falcão. Wagner Feitoza diz que faltou pulso por parte do Prefeito para impedir que essa taxa fosse cobrada. Quer que o ICMS das contas de luz seja retirado. Solicita que seu projeto faça parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão e que seja votado. Aparte de Capel, na Presidência, diz que o projeto foi considerado inconstitucional e que só poderá ser apresentado pelo Executivo. Wagner Feitoza lembra que houve pareceres dizendo que o projeto era constitucional. Lauro passa três minutos do seu tempo para Vaguinho. Aparte de Maninho, dizendo que há um projeto do Deputado Rui Falcão para acabar com o ICMS nas contas de luz e que está parado na Assembléia Legislativa. Propõe acordo de uma aprovação casada. Wagner Feitoza diz que quer começar pela Câmara. Aparte de Capel, na Presidência, diz que estava esperando o projeto do Vaguinho para acabar com os radares e pergunta se o vereador desistiu. Wagner Feitoza responde que faltam assinaturas e pede ajuda para Capel e Lauro para conseguir o que falta. Apoio de Lauro e de Capel. Wagner Feitoza lembra do caso ocorrido em Santo André e menciona a doação de órgãos feita pela família da adolescente. Diz que apresentou projeto no ano passado a fim de criar comissão para orientar as famílias quanto à doação de órgãos. Conclui dizendo que quer discutir sobre a taxa de iluminação pública em Diadema e a questão de doação de órgãos. Irene dos Santos comenta a preocupação com a paralisação total dos trabalhadores da ETCD, ocorrida na semana. Conta que foram acionados ônibus da empresa Imigrantes para cobrirem algumas linhas, mas não conseguiram cobrir todas. Menciona a longa discussão e as várias negociações com a direção da empresa, com o Prefeito e o Secretário de Governo. Diz que é preciso aprofundar a discussão sobre o problema de transporte, porque já houve várias tribunas com a presença de funcionários e vários episódios de conflito com a empresa. Ressalta que o transporte coletivo consta também do programa de governo de Mário Reali. Lembra que já houve audiência pública com a Secretaria de Transportes e funcionários da ETCD. Comenta a ação judicial dos funcionários da empresa reclamando o dissídio desde 2007. Ficou preocupada com o prejuízo que a população teve com essa paralisação. Diz que os funcionários da ETCD ganharam a ação na Justiça para receberem seus direitos, porém não houve acordo a curto prazo, então, decidiram pela paralisação. Comenta a importância da participação da direção da empresa, que reconheceu os direitos dos trabalhadores e partiram para o acordo. Reclama dos serviços prestados pela Viação Imigrantes, porque faltam ônibus nos horários de pico. Na Presidência, Capel cede três minutos à oradora. Irene comenta que os funcionários querem trabalhar e que todos defendem um transporte de qualidade. Aparte de Laércio dizendo que elogios não podem ser endereçados à Imigrantes, e que o mesmo não acontece com a ETCD. Salienta que todos deverão debater sobre o transporte coletivo de Diadema e que as discussões deverão ser feitas com o Prefeito eleito Mário Reali. Não havendo mais oradores inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA - Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Manoel Marinho e Regina Gonçalves (02). ITEM I Primeira discussão e votação do PL 042/2008, na origem 019/2008, Processo 391/2008, do Executivo Municipal, dispondo sobre desafetação e autorização para alienação de bem imóvel municipal na forma que especifica. Projeto adiado por 14 dias; requerimento assinado pelo líder do governo. Lauro Michels questiona o Presidente sobre o adiamento do projeto e lamenta porque bem imóvel da Prefeitura será vendido, sendo que em Diadema poderia ser construída praça pública. Na Presidência, Capel afirma que o projeto está sendo adiado para melhores estudos. ITEM II Discussão e votação única do PDL 014/2008, Processo 676/2008, de Laércio Soares, dispondo sobre concessão de Medalha Legislativa do Mérito Esportivo ou Artístico ao Sr. Antonio Tenório da Silva. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do Substitutivo ao PL 087/2008, Processo 913/2008, de Lauro Michels, alterando a Lei Municipal 1.919, de 04 de maio de 2000, alterada pela Lei 2.176, de 17 de outubro de 2002, que dispõe sobre a criação do Prêmio Cultural Plínio Marcos no Município de Diadema. Projeto adiado pelo autor, por 14 dias. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 066/2008, Processo 484/2008, de Manoel Eduardo Marinho e Outros, criando para as escolas municipais a obrigatoriedade de proceder à coleta seletiva de lixo. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Jair Batista da Silva sugere que Lauro retire de vez seu projeto. Lauro Michels pede direito de resposta. Apoio de Wagner Feitoza. A Presidência não concede direito de resposta a Lauro Michels. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 088/08, na origem, 059/08, Processo 592/08, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 058/07, Processo 570/07, de Jair Batista da Silva e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Igreja Pentecostal da Bíblia do Brasil. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Laércio Soares informa que devido ao feriado de terça-feira, a pauta para a próxima quinta-feira será após o término da sessão. Explica que a presença de todos os Edis é importante, porque será discutida também a pauta para o final do ano. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima sessão, quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h32min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
IRENE DOS SANTOS
JOÃO MERENDA