-
ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 30/10/2008.
No dia 30 de outubro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e João Merenda e secretariada por João Merenda, Irene dos Santos e Lauro Michels, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (15). Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Presentes 12 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 23-10. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 23-10 e 30-10. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 075 e PL 076, do Executivo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes José Antônio da Silva, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (3). São encaminhados os requerimentos: 581, 582 e 584, de Laércio Soares, e 583 e 585, de Manoel Marinho e Outros. Sofre destaque o requerimento 580, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações ao prefeito eleito Luiz Marinho e ao vice-prefeito eleito Frank Aguiar, de São Bernardo do Campo, extensivo aos partidos aliados e à militância, pela vitória obtida nas eleições de 26-10.INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 14 Edis. Ausente Regina Gonçalves (01). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 836, de Laércio Soares, e 832 a 835, de Manoel Marinho. Na Presidência, Capel registra a presença do pessoal da APAE. Não havendo destaques de indicações, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Inscritos para falar Cida Ferreira, Lauro Michels, Laércio Soares, Milton Capel, José Antônio da Silva, Manoel Marinho e José Dourado. Tem a palavra Cida Ferreira: cumprimenta o pessoal da APAE pelo trabalho que fazem na entidade. Fala de sua alegria por pertencer ao PMDB, pois foi o partido que elegeu mais parlamentares no último pleito. Parabenizou o Prefeito Kassab pela vitória e comentou sua amizade com a vice-prefeita Alda Marco Antonio, também do PMDB. Diz que dá apoio ao PT de Diadema porque o partido demonstrou que sabe trabalhar. Comenta sua participação no programa Diadema de Toda Gente, juntamente com o Vereador Laércio. Discorda da Vereadora Irene quando diz que Diadema é uma cidade pobre. Acredita que a cidade tornou-se a menina dos olhos dos empresários, uma vez que há muitas empresas grandes chegando na cidade. Está feliz por ter sido reeleita para o sexto mandato. Conclui reiterando seu orgulho por pertencer ao PMDB e por Diadema ser a maior cidade do Grande ABCD. Irene discorda de Cida. Esclarece que não falou da cidade, mas da população que não tem recursos e depende dos serviços públicos. Diz que dessa forma a responsabilidade do governo petista aumentou. Cida responde que se aborreceu com a palavra miserável usada por Irene. Irene diz que não usou esse termo, mas que as dúvidas podem ser sanadas, porque o programa vai ao ar no dia 11, às 19h30. Tem a palavra Lauro Michels: agradece a visita do pessoal da APAE. Fala da falta de segurança no município. Não quer saber se a culpa é dos governos federal, estadual ou do municípal. Acredita que a Guarda Patrimonial e a CGM podem dar suporte à população de Diadema. Apoio de Milton Capel. Lauro Michels lamenta que a população esteja refém dos bandidos devido à greve da Polícia Militar. Comenta que na região em que reside houve dois assaltos em dois dias, sendo que um deles foi contra pessoa de sua família. Alerta para o fluxo de pessoas perto do novo shopping e que os comerciantes reclamam, solicitando mais segurança, porque houve vários assaltos na região. Ressalta que depois da desativação do Pronto-Socorro, o local ficou deserto, propiciando a ação dos bandidos. Reclama a falta de recapeamento da Rua Oriente, que está esburacada. Aparte de Marion de Oliveira: apóia o pronunciamento de Lauro Michels. Informa que recentemente houve dois assaltos na Rua Manoel da Nóbrega e um na Rua Coimbra. Diz que a população está fazendo um abaixo assinado, solicitando mais segurança das Polícias Civil e Militar e da GCM. Aparte de Milton Capel, na Presidência: concorda com as reclamações de Lauro Michels. Estranha a falta de policiamento. Diz que antes das eleições o policiamento era ostensivo e que depois das eleições não vê mais policiais militares andando pelas ruas. Não sabe se houve algum desentendimento entre o Governador Serra e o Prefeito de Diadema. Lauro Michels reafirma que a população precisa de segurança e que não pode ficar à mercê de desentendimentos políticos. Espera que o Governador Serra resolva o problema da Polícia Militar o mais breve possível, porque os cidadãos encontram dificuldade até para fazer boletim de ocorrência. Sugere reforço para a GCM. Aparte de Marion de Oliveira: estranha não encontrar mais viaturas da GCM nas ruas, mas que depois das 21h elas são vistas na frente do Mercado Cooper. Aparte de Jair Batista da Silva: Sugere a convocação da Polícia Civil, da Polícia Militar e da GCM, para que esclareçam o motivo da falta de policiamento na cidade. Aparte de Wagner Feitoza: Apóia a fala de Lauro Michels. Sente que a falta de segurança está em toda a cidade. Estranha que vários procedimentos foram modificados depois das eleições não somente na segurança, mas também na saúde. Informa que nas UBSs não há copos para coleta de material para exame e luvas de proteção para funcionários da limpeza. Reporta-se ao serviço de poda de árvores e diz que ele continua inoperante. Diz que há árvores que impedem a visão dos motoristas dos trolebus. Isenta de responsabilidade os funcionários da Prefeitura. Diz que o serviço é feito somente a pedido de determinados vereadores. Espera que o prefeito eleito resolva esse problema. Cede o seu tempo a Lauro Michels. Lauro Michels concorda com Vaguinho e diz que a poda de árvores na cidade é utopia. Aparte de Milton Capel, na Presidência: apóia Vaguinho e diz que tanto ele quanto Lauro deveriam ter encaminhado as indicações para poda de árvores para o vereador eleito Talabi e não para o Bezinho. Lauro Michels estranha, porque Bézinho está ligado ao PV e Talabi, ao PSC. Aparte de Jair Batista da Silva: Lamenta o descaso da Secretaria do Meio Ambiente na questão de poda de árvores. Diz que a responsabilidade recaia sobre o Executivo. Lauro Michels lembra que quando o Meio Ambiente estava subordinado à SANED a poda de árvores era feita regularmente. Diz que árvores que precisam de poda estão prejudicando a população. Lembra também que João Merenda, do PV, apresentou um projeto regulamentando a poda de árvores. Conclui afirmando que vai procurar saber por que esse projeto não está sendo aplicado. Tem a palavra Laércio Soares: Critica a atuação da Polícia Militar em Diadema. Lembra que criticou publicamente o Governo do Estado por proibir os policiais militares de cumprirem sua missão na cidade, porque o Governador Serra não quer que Diadema continue a ser uma cidade que avança cada vez mais na segurança pública. Discorda da idéia de transferir a responsabilidade da segurança pública para a GCM. Lamenta o precário atendimento do Pronto-Socorro. Comenta que recebeu denúncia de munícipe que aguardou quatro horas para ser atendida. Diz que tentou falar com o Secretário de Saúde Osvaldo Misso, mas não conseguiu. Esclarece que entrou em contato com o Presidente Capel, pedindo ajuda. Agradece o apoio de Capel, que comunicou o fato ao prefeito eleito Mário Reali, porque também não conseguiu falar com o Secretário de Saúde. Sugere a presença de Osvaldo Misso na Casa, para que ele tome conhecimento da situação. Lamenta que o atendimento no Quarteirão da Saúde esteja sendo prejudicado pelo mau atendimento do Pronto-Socorro e das UBSs. Aparte de Irene dos Santos; diz que também recebeu reclamações contra o atendimento do Pronto-Socorro. Informa que tem recebido reclamações de pacientes que precisam dos serviços das ambulâncias para serem removidos para hospitais públicos de outras localidades. Sugere que deveria ser feito convite também ao responsável pelo Pronto-Socorro. Laércio Soares apóia a sugestão de Irene e sugere que o responsável pelas UBSs também seja convidado. Ressalta a importância das últimas eleições. Diz que o resultado obtido no segundo turno em São Bernardo do Campo foi significativo pela afinidade partidária com Luiz Marinho e porque a atual administração está mais focada para os interesses do administrador do que para os da população. João Merenda cede cinco minutos do seu tempo a Laércio. Milton Capel, na Presidência, registra a presença do vereador eleito Edmilson Cruz e o convida a fazer parte da Mesa. Laércio Soares parabeniza o bom andamento das eleições em Diadema, dizendo que elas foram tranqüilas. Diz que o prefeito eleito Mário Reali soube montar um time coeso e vencedor, com humildade e sabedoria. Espera que ele adote a mesma atitude quando montar o time para governar, mas que, segundo rumores, não é o que está ocorrendo. Diz estar preocupado, porque não sente humildade nas conversações. Espera que o governo eleito tenha sensibilidade e valorize todos os partidos que defenderam a candidatura de Mário Reali. Aparte de João Merenda: Elogia a personalidade de Mário Reali e diz estar certo de que ele vai formar boa equipe para governar a cidade. Laércio Soares diz que principalmente o homem público precisa ser humilde e sensível às reivindicações da população. Acha que não adianta o prefeito eleito dizer que respeita os vereadores e no seu dia-a-dia ter postura de ditador. Conclui deixando esse alerta, porque não gostaria de conviver mais com esse tipo de administrador na cidade. Assume a Presidência o Sr. João Merenda. Tem a palavra Milton Capel: registra a presença da equipe da APAE: Marta, Gabriela, Maria e Regina. Confirma as críticas de Laércio na questão da Saúde. Esclarece que tentou falar com Osvaldo Misso, mas que não obteve êxito e que por isso entrou em contato com o prefeito eleito Mário Reali, que o atendeu com gentileza. Comenta que tem boas relações com Mário Reali e que o ajudou em sua campanha para deputado estadual. Explica que seu relacionamento com Mário Reali remonta à época da primeira administração de Filippi. Diz que espera muito do governo de Mário Reali. Fala do seu respeito pelo Prefeito Filippi, porque realizou muitas coisas e deixou sua marca na cidade. Diz que a Câmara fará cobranças ao prefeito eleito. Espera que sejam mantidos os bons Secretários da cidade. Cita Osvaldo Misso e Luiz Carlos Theófilo. Aparte de Lauro Michels: diz que houve secretário em Diadema que não conhecia a cidade e que não fez bom trabalho. Capel volta a falar da saúde. Diz que o secretário tem de colocar pessoas certas nos lugares certos e enxergar os que não trabalham com eficiência. João Merenda cede quatro minutos a Capel. Milton Capel reporta-se à denúncia feita por Laércio sobre o Pronto-Socorro. Apoio de Irene e João Merenda. Diz que é preciso uma pessoa de pulso para resolver a situação. Aparte de João Merenda, na Presidência, elogia os secretários Osvaldo Misso e Luiz Carlos Theófilo. Parabeniza o pessoal da APAE e o Grupo Geração e Rendas pelo trabalho que fazem. Capel conclui concordando com Merenda a respeito dos secretários citados. Tem a palavra José Antonio da Silva: diz que nos três anos como Secretario de Educação conviveu bem com o pessoal da APAE. Elogia o trabalho da entidade. Comenta a vitória importante de Luiz Marinho como Prefeito de São Bernardo. Diz que o PT ganhou varias prefeituras no Estado e no Brasil. Diz que apesar dos 30% investidos em saúde, o governo não consegue dar uma resposta à população. Critica o Estado, porque não investe o que deveria apesar de ter mais recursos. Concorda com Irene quanto à população depender de serviços públicos. Comenta o grande número de crianças inscritas na nova creche do Piratininga. Diz que a creche é um direito da criança e uma necessidade da família. Concorda com as críticas feitas à segurança. Sugere que a GCM seja reforçada. Admite que a segurança pública não é competência dessa Corporação. Critica as declarações do Governador Serra, que atribuiu a greve dos policiais civis a motivos políticos. Elogia o Presidente Lula, que instituiu o PRONASE Programa Nacional de Segurança. Informa que o Programa Adolescente Aprendiz foi implementado com recursos do Governo Federal. Ressalta que é preciso investir em políticas de inclusão social, conforme preceitua a Constituição Federal. Lamenta que alguns empregos gerados em Diadema não são ocupados por moradores da cidade. Conclui dizendo que confia em Mário Reali que, com o apoio do Legislativo e da população, fará a melhor administração que Diadema teve até agora. João Merenda, na Presidência, elogia a atuação de José Antônio na Secretaria de Educação de Diadema. Tem a palavra Manoel Marinho: cumprimenta os representantes da APAE. Elogia o papel exercido pela instituição e parabeniza a equipe, que ajuda muito a sociedade carente. Elogia a atitude de Gilson Menezes por não aceitar a Emenda 14, que dispunha sobre a municipalização do ensino e que traria prejuízos financeiros à APAE. Lembra que é autor do projeto que instituiu o Dia dos Trabalhadores da APAE. Lamenta as cenas exibidas na televisão, mostrando governantas de Brasília e de Goiânia agredindo um jovem com problemas mentais e uma criança. Elogia o tratamento carinhoso que a APAE dá aos pacientes. Diz que é preciso cuidado quando se fala de segurança pública, porque a maioria das pessoas não conhece as atribuições da GCM, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Dá breve relato a respeito de cada Corporação e afirma que se essas atribuições não forem obedecidas, toda a responsabilidade será jogada em cima da GCM. Comenta que o movimento grevista da Polícia Civil trouxe sérios problemas para a segurança e que o salário recebido pelos policiais civis é o pior do Brasil. Acha que se não fosse a normatização do direito de greve dos policiais militares as duas Corporações estariam lutando por seus direitos, lado a lado. Diz que não entende a diferença de salários pagos aos policiais militares da região do ABCD e na divisa da cidade de São Paulo. Exemplifica, dizendo que no Jardim Miriam, em São Paulo, o salário é R$ 1.500,00; em São Bernardo do Campo, R$ 900,00, e em Diadema, R$ 500,00. Lamenta a atuação forte e unida do crime organizado. Espanta-se, porque a situação do movimento grevista chegou a ponto de os policiais militares de todo o Brasil planejarem parar suas atividades por duas horas em solidariedade aos companheiros do Estado de São Paulo. Pede ao Governador Serra que trate do assunto com carinho, porque a greve está tomando proporções alarmantes. Diz que compete ao prefeito eleito Mário Reali a composição do próximo governo. Confia na inteligência de Mário Reali para escolher seu secretariado. Diz que o PT não pretende governar a cidade sozinho e cita o slogan Ninguém faz nada sozinho. Acredita que Mário Reali respeitará a hegemonia das forças políticas que o ajudaram na última campanha eleitoral e que ele e o vice-Prefeito eleito farão o melhor governo da história de Diadema. Espera que a crise financeira internacional amenize depois das eleições nos EUA. Comenta que apesar das providências tomadas pelo Presidente Lula as conseqüências dessa crise já se fazem sentir no Brasil. Encerra parabenizando o vereador eleito Pastor Edmilson Cruz pela sua expressiva votação no último pleito. Tem a palavra José Dourado: comenta os resultados das eleições no Brasil. Diz que o PMDB, como de costume, cresceu muito; que o PSDB perdeu algumas prefeituras; que o PT esperava mais, porém não obteve número maior de prefeituras, e que o DEM, apesar de ter perdido muitas prefeituras ganhou a de São Paulo. Comenta o interesse pesado do Presidente da República nas eleições da Cidade de São Paulo, mas considera que a transferência de votos não é tão fácil. Considera que Kassab, prefeito eleito na Cidade de São Paulo, está se projetando no cenário político brasileiro. Critica a campanha de Marta, que tentou vincular a imagem de Kassab a Maluf e Pitta. Diz que Kassab está agora ligado a políticos importantes, como Orestes Quércia e José Serra. Espera que Serra seja eleito Presidente do Brasil em 2010. Aparte de Jair Batista da Silva: lembra que Serra precisa primeiro vencer a corrente aliada a Aécio. José Dourado responde que Aécio não é problema para o PSDB, mas solução. Faz alusão ao PT, que tem dificuldade de apresentar nome para a eleição à Presidência. Não acredita na ressonância do nome de Dilma Rousseff. Declara que quer ajudar o prefeito eleito na administração de Diadema. Espera que Deus ilumine Mário Reali, para que ele administre sem injustiças, mas tem conhecimento de que já há sinais de descontentamento. Conclui esperando que Mário Reali corresponda às expectativas do seu eleitorado. Reassume a Presidência Milton Capel. José Antônio da Silva sugere que o Governador Serra se preocupe mais com a segurança e deixe para o momento oportuno o pensamento de ser candidato à Presidência da República. José Dourado apóia e acrescenta que o Presidente Lula deve voltar suas atenções para a crise internacional e esquecer o apoio que dá a Dilma Rousseff. Milton Capel, na Presidência, registra a presença de Luis Carlos Moraes, Presidente do Sindicato dos Condutores de Diadema. Confirma recebimento do documento protocolado por Luis Carlos, com reivindicações. Informa que cópia do documento será encaminhada aos gabinetes de todos os Edis. Convida Luis Carlos a se dirigir à tribuna. Tem a palavra Luis Carlos Moraes: agradece a oportunidade proporcionada pelos Edis. Apresenta-se como presidente dos Condutores de Diadema e integrante do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade. Reporta-se ao Decreto 5.649 e pede para que ele seja cumprido. Diz que a Viação Imigrantes foi transferida para a Cidade de São Paulo por estratégia, para reduzir de R$ 1.000,00 para R$ 500,00 o salário dos funcionários. Informa que denunciou a Cooperdia no Ministério do Trabalho e que a na Viação Imigrantes há pessoas que trabalham há mais de um ano e meio sem registro. Pede o apoio dos Edis. Lamenta as retaliações que o Sindicato dos Condutores vem sofrendo por parte da chefia da Viação Imigrantes, como: demissões por justa causa, cobrança de peças e batidas; horários não cumpridos nos Terminais, falta de ônibus dentro dos setores e outras. Informa que o Sindicato fez ato público nos Terminais Piraporinha e Diadema, com sucesso. Declara que o Sindicato dos Condutores está operando na legalidade. Diz que recentemente o Sindicato foi invadido por homens armados e que ele o secretário-geral foram feridos. Informa que sofreu outro atentado no Terminal Piraporinha. Comenta que Maninho fez várias lutas no setor de transporte e que acompanhou a luta do Sindicato dos Rodoviários do ABCD. Comenta as várias tragédias responsáveis pelo desmembramento da sede. Conta que invadiram sua casa, ameaçaram sua esposa, seqüestraram seu filho e atiraram nele várias vezes. Pede apoio dos vereadores para o pessoal da Viação Imigrantes e da ETCD. Quer que o decreto seja cumprido pelos patrões. Passa às mãos dos vereadores uma cópia do documento contendo denúncias. Irene dos Santos comenta sua emenda exigindo uma audiência pública para detalhar o processo licitatório e as normas do decreto. Afirma que há problemas na Secretaria de Transportes porque o órgão gestor não fiscaliza. Quer que conste do ofício entregue à Câmara maior detalhamento sobre as irregularidades. Ressalta que os funcionários devem ter direitos e garantias quando contratados. Manoel Marinho lembra que apresentou um projeto exigindo que as empresas privadas de transporte coletivo tivessem garagem na cidade, mas que a propositura foi considerada inconstitucional. Diz que o sindicato tem de ter concorrência de mercado como qualquer prestador de serviço. Acha necessário acabar com o micrão, pois além de dirigir, o motorista tem de cobrar a passagem. Cita que seu projeto de lei sobre treinamento de condutores de veículos deve ser utilizado. Parabeniza todos pela coragem e determinação. Apoio de Vaguinho. Maninho registra a presença de dois diretores, Gonçalo e Gaspar, que poderiam agilizar o assunto. Wagner Feitoza expressa seu apoio aos funcionários de transporte. Luís Carlos Moraes encerra agradecendo a atenção dos vereadores. A Presidência convida o vereador eleito Edmilson Cruz a fazer uso da palavra. Tem a palavra o Sr. Edmilson Cruz: diz sentir-se honrado e agradece a Deus por estar ocupando a tribuna da CMD. Lembra o ano de 2005, quando teve a oportunidade de inaugurar o restaurante popular, em companhia do Prefeito Filippi e do Ministro Patrus Ananias. Diz que nesse dia ficaram gravadas em seu coração palavras do Apóstolo São Paulo: Não adianta o umbigo falar para os olhos Eu não preciso de você, ou de repente a perna falar para os braços olha, eu não preciso de você. Diz que essas palavras o ensinaram a lição de que não se chega a lugar nenhum sozinho. Declara que quer contribuir para o desenvolvimento da cidade nos quatro anos do seu mandato. Espera que o prefeito eleito Mário Reali tenha sucesso na administração da cidade. Pretende adotar a Tribuna do Povo, uma tribuna itinerante, onde o povo poderá fazer reivindicações. Agradece o convite do Presidente Capel para que ele visitasse a CMD. Esclarece que não compareceu antes porque não havia sido convidado. Conclui pedindo a Deus que ilumine o povo de Diadema. Milton Capel, na Presidência, esclarece que convidou pessoalmente o vereador eleito Pastor Edmilson, porque ele era o único vereador eleito que não visitou a CMD e que os demais compareceram de livre e espontânea vontade. Retira-se do Plenário o vereador eleito Edmilson Cruz, sendo cumprimentado pelos Edis e pelos funcionários da Casa. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes José Dourado e Regina Gonçalves (2). ITEM I Discussão e votação única do PL 098/08, Processo 657/08, de Irene dos Santos e outros, dispondo sobre denominação de via pública não-regularizada, conhecida como Travessa Particular, localizada no Núcleo Habitacional Nova Conquista, Bairro Piraporinha, com o nome de Passagem Interlagos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausência de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PDL 013/08, Processo 669/08, de autoria da Mesa da CMD, homologando relatório complementar da Comissão Especial nomeada pelo Ato da Mesa nº 022/02, indicando mais um nome em aditamento à relação dos emancipadores de Diadema e dando outras providências. Apresentado requerimento de adiamento por 4 dias. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 058/07, Processo 570/07, de Jair Batista da Silva e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Igreja Pentecostal da Bíblia do Brasil. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausência de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 063/08, Processo 455/08, de Manoel Marinho e Outros, proibindo a publicidade de bebidas alcoólicas e de cigarros nos ônibus que compõem a frota de transporte urbano do Município de Diadema e dando outras providências. Emendas da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: 1ª emenda modificativa ao Inciso II do Art. 3º e 2ª emenda modificativa acrescentando um artigo 5º ao projeto, sendo renumerado o artigo posterior. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausência de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal, em bloco, das emendas modificativas: 14 votos favoráveis. Ausência de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 101/08, na origem, 069/08, Processo 668/08, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, visando ao prosseguimento do Programa de Carta de Crédito FGTS Individual Operações Coletivas Recursos FGTS, por meio da Resolução 460, do Conselho Curador do FGTS, na forma que especifica. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausência de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e aprovado o requerimento de urgência especial referente ao PL 106/08, na origem, 074/08, Processo 704/08, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a UNIFESP, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação e cursos técnicos de nível médio. Consultado o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: favorável, pelo mérito. O projeto entra em discussão. Pedem encaminhamento de votação Laércio Soares, PV, e José Antônio da Silva, PT. Laércio Soares explica que o projeto foi discutido na sala 30 e que discordou da forma como ele foi conduzido, o que originou certo debate sobre sua inclusão na Ordem do Dia. Confirma a visita de estudantes da UNIFESP, que ressaltaram a urgência do projeto. Explica que primeiramente o projeto tinha caráter de urgência; depois, acharam por bem não colocá-lo na Ordem do Dia; em seguida, o projeto volta em caráter de urgência. Ressalta que a Casa não pode aceitar o jogo de entra, sai, coloca ou não coloca. Conclui sugerindo que, para tirar a preocupação dos estudantes e justificar a urgência, a segunda votação seja feita na sexta-feira, em sessão extraordinária. José Antônio da Silva ressalta a importância de a primeira votação ser hoje e que a segunda votação poderá ser feita amanhã, sexta-feira, ou na próxima sessão ordinária. Explica que a UNIFESP está funcionando em prédio cedido pela Prefeitura. Desconhece os motivos do atraso da licença do Meio Ambiente do Estado, o que ocasionou atraso no início das obras do campus. Sugere a visita de membros da direção da UNIFESP de Diadema e de São Paulo, para que a Casa fique a par do cronograma das obras. Conclui destacando a importância do investimento. A Presidência pergunta se o Plenário concorda com a realização de uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto e informa que João Merenda não poderá comparecer. Irene dos Santos alerta que também Regina não poderá comparecer e que é preciso quorum para que o projeto seja votado. Milton Capel, na Presidência, sugere que a segunda votação seja na próxima quinta-feira, dia em que membros da UNIFESP virão à Casa para fazer uma explanação. Laércio Soares explica que sugeriu sessão extraordinária para justificar a urgência e que não é contra que a segunda votação seja na próxima quinta-feira. Irene dos Santos explica que o projeto foi encaminhado em caráter de urgência porque não poderia esperar até a próxima sessão e que não haverá problema nenhum se a segunda votação ficar para a próxima quinta-feira. Milton Capel, na Presidência, interrompe a discussão e coloca o projeto em votação nominal: 14 votos favoráveis. Ausência de Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Retornando à discussão da sessão extraordinária para a segunda votação do projeto, o Plenário confirma que ele será votado na próxima sessão ordinária. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h31min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
LAURO MICHELS