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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2008, (Nº 074/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 704/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO UNIFESP, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS DESTINAS À PROMOÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2008, PROCESSO Nº 669/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, HOMOLOGANDO RELATÓRIO COMPLEMENTAR DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELO ATO DA MESA Nº 022/02, INDICANDO MAIS UM NOME EM ADITAMENTO À RELAÇÃO DOS EMANCIPADORES DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE. EMENDAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO NOMES AO ARTIGO 2º E 2ª EMENDA REDACIONAL, PARA ADAPTAÇÃO GRAMATICAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2008, PROCESSO Nº 455/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, PROIBINDO A PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE CIGARROS NOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDAS E RESPECTIVOS PARECERES, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2008, (Nº 069/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 668/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO AO PROSSEGUIMENTO DO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO FGTS INDIVIDUAL OPERAÇÕES COLETIVAS RECURSOS FGTS, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 460 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
05 de Novembro de 2008.