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ATA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13/11/2008 ATA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13/11/2008.
No dia 13 de novembro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e Marion de Oliveira, secretariada por João Merenda, Irene dos Santos e Laércio Soares, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Manoel Marinho, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (12). Ausentes Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Cida Ferreira e Regina Gonçalves (04). Ausência justificada de Lauro Michels, Cida Ferreira e Regina Gonçalves. Presentes 07 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária, realizada em 06-11. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 06-11 e 13-11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 108, PL 112, PL 113 e PDL 018 do Legislativo. É lido o Ofício 0296/08, justificativa de ausência de Cida Ferreira. É lido o Ofício 147/08, da Assessoria de Manoel Marinho, parabenizando-o pelo seu aniversário. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 09 Edis. Ausentes Jair Batista da Silva, João Merenda José Dourado, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (07). São encaminhados os requerimentos: 600, de Laércio Soares, e 598 e 601, de Manoel Marinho e Outros. Sofrem destaque 04 requerimentos: 596, 597, 599 e 602. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 596, de Laércio Soares, voto de pesar pelo falecimento do Dr. Antônio Vieira da Silva Guilherme, ocorrido em 04-11-08. Apoio de Milton Capel. É lido e acolhido o Requerimento 597, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações à CEF pelo recorde de financiamentos oferecidos aos seus clientes. É lido e acolhido o Requerimento 602, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações ao Deputado Federal Geraldo Resende, do PMDB-MS, relator do projeto que ampliou a pena para o crime de pedofilia. Apoio de Milton Capel e Laércio Soares, que sugere que todos os Edis subscrevam a propositura. É lido e acolhido o Requerimento 599, de Laércio Soares, voto de congratulações à UNE pela realização do boicote ao ENADE 2008. Milton Capel, na Presidência, registra a presença de Edmilson Cruz. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 10 Edis. Ausentes Jair Batista da Silva, João Merenda, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (06). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 860 a 865, de José Antônio da Silva; 855, de José Dourado; 852, 853, 854, 858 e 859 , de Manoel Marinho, e 856 e 857, de Wagner Feitoza. Não havendo destaques de indicações, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo oradores inscritos, passa-se à TRIBUNA LIVRE. Inscrito para falar, entra no plenário e se dirige à tribuna o Sr. Michel Jaxson Rodrigues, acompanhado pelo Sr. Antônio Rodriges. Michel Jaxson Rodrigues lê manifesto contra irregularidades no último pleito municipal. Antônio Rodrigues reitera as afirmações de Michel Jaxson Rodrigues. Afirma que João Merenda e Isaías Maria foram roubados. Entrega um CD ao Presidente e solicita que sejam enviadas cópias para todos os vereadores. A pedido de João Merenda, faz breve relato do modo de proceder à fraude. Diz que consiste em, com equipamento eletrônico avançado, transferir o voto de um vereador para outro. Esclarece que nesse caso a imagem do vereador votado não aparece na tela da urna. João Merenda esclarece que alguns eleitores afirmaram que a figura dele não apareceu na tela da urna da 61ª seção eleitoral, no Cardin. Antônio Rodrigues afirma que não quer a anulação das eleições, mas que deseja entrar com ação na Justiça. Afirma que o Dr. Viola não permitiu que o CD fosse ouvido. Conclui afirmando que a democracia é muito mais ampla do que muitos imaginam. Terminada a Tribuna Livre, passa-se ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Cida Ferreira e Regina Gonçalves (4). José Dourado justifica a ausência de Lauro Michels e informa que pretende adiar os Itens I e II, de autoria de Lauro Michels. Laércio Soares sugere que o Item I poderia ser votado, porque se trata de um projeto para entrega de título de Cidadão Diademense e que não há divergência do Plenário. José Dourado discorda, alegando que Lauro Michels, autor do projeto, deseja estar presente na votação do projeto. Laércio Soares pede à Presidência desconsiderar sua sugestão. ITEM I Discussão e votação única do PDL 017/08, Processo 716/08, de Lauro Michels e Outros, dispondo sobre concessão de título de Cidadão Diademense a Osório Sakamoto. José Dourado, líder da Bancada do PSDB, apresenta requerimento de adiamento por cinco dias. ITEM II Segunda discussão e votação do substitutivo ao PL 087/07, Processo 913/07, de Lauro Michels, alterando a Lei Municipal 1.919, de 04-05-2000, que foi alterada pela Lei Municipal 2.176, de 17-10-02, que dispõe sobre a criação do Prêmio Cultural Plínio Marcos. José Dourado, líder da Bancada do PSDB, apresenta requerimento de adiamento por cinco dias. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 095/08, na origem, 064/08, Processo 640/08, do Executivo Municipal, retificando dispositivos da Lei Municipal 2.755, de 23-06-08. (Desafetação e autorização para alienação de área pública localizada no loteamento denominado Jardim Inamar). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 11 votos favoráveis. Ausência de Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Cida Ferreira e Regina Gonçalves (4). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 100/08, na origem, 066/08, Processo 667/08, do Executivo Municipal, retificando dispositivo da Lei Municipal 862, de 05-11-1986. (Desafetação de área livre localizada no loteamento denominado Jardim ABC e autorização ao Poder Executivo de doar bem público municipal à Fazenda do Estado, para construção de escola). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 11 votos favoráveis. Ausência de Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Cida Ferreira e Regina Gonçalves (4). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 107/08, Processo 720/08, de Manoel Marinho e Outros, tornando obrigatória, para todo estabelecimento comercial localizado em Diadema e que possua porta de vidro transparente, a fixação de faixa de segurança colorida, para evitar colisões e dando outras providências. Assume a Presidência Marion de Oliveira. Tem a palavra Milton Capel. Felicita Maninho pela apresentação do projeto de lei. Diz que já presenciou acidentes devido à falta de faixa colorida nas portas de vidro transparente. Cita como exemplo um açougue que tem a porta de vidro aberta para a calçada. Diz que viu uma menina bater o rosto na porta, ferindo-se a ponto de ser encaminhada ao Pronto-Socorro. Deplora o fato de algumas leis não serem cumpridas em Diadema. Denuncia que a lei que proíbe consertos nas calçadas de aparelhos, como fogões, geladeiras etc, não está sendo aplicada. Cita outras leis que não estão sendo cumpridas, também de sua autoria; uma delas obriga os comerciantes a fornecerem os canudinhos protegidos, utilizados para beber refrigerantes, o que evitaria a propagação de micróbios; a outra obriga as pizzarias a entregarem as pizzas em embalagens lacradas, por questão de higiene. Espera que Maninho faça valer a lei de sua autoria. Critica a falta de atuação da Vigilância Sanitária de Diadema e afirma que ela nunca funcionou. Como exemplo, cita a Telefônica, que não tem banheiros para o público. Aparte de João Merenda. Conta que a filha do Assessor Jurídico Roberto Viola, aos 8 anos de idade, feriu-se ao bater em uma porta de vidro transparente e que o trauma persiste até hoje. Milton Capel sugere que Maninho faça constar em seu projeto de lei alguma forma de punição aos contraventores. Aparte de Manoel Marinho. Confirma que para a segunda votação será apresentada uma emenda ao projeto, prevendo penalidade, com sanção monetária. Milton Capel conclui, desejando que o prefeito eleito Mário Reali faça com que a Vigilância Sanitária de Diadema funcione. Reassume a Presidência Milton Capel. Não havendo mais oradores inscritos, votação nominal do projeto: 11 votos favoráveis. Ausência de Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Cida Ferreira e Regina Gonçalves (04). Dispensa do Presidente. Aprovado. Laércio Soares convida as lideranças para a reunião destinada a deliberar a Ordem do Dia da próxima sessão, que será na quarta-feira vindoura devido ao feriado do dia 20, quinta-feira, Dia da Consciência Negra. Milton Capel, na Presidência, informa que vai providenciar cópias do CD dos votos, mostrado na Tribuna Livre, para entregar aos vereadores. Manoel Marinho convida o Plenário e os funcionários da Casa a comparecerem à cerimônia de inauguração da nova sede da GCM, que contará com a presença do Ministro da Justiça Tarso Genro. Reporta-se à lei que disciplina a fila em bancos, lamentando que a Prefeitura nada tem feito para fazer valer essa lei. Informa que pretende encaminhar um requerimento, para saber o que está sendo feito e quais as punições que os bancos sofreram por não cumprir uma lei municipal. Apoio de Milton Capel. Laércio Soares sugere a realização de uma audiência pública com o pessoal na NET, porque a população tem cobrado a falta de acesso aos serviços prestados pela empresa. Pede à Assessoria da Casa que agende a audiência, se possível para dezembro. Reporta-se à audiência pública com a Eletropaulo, marcada para dia 24-11. Espera encontrar a Casa lotada, para que a audiência tenha sucesso. Manoel Marinho registra a presença de seu irmão e antecipa seus parabéns pelo aniversário dele, que será dia 14 próximo. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quarta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h45min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
LAÉRCIO SOARES