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ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/11/2008 ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/11/2008.
No dia 19 de novembro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e Marion de Oliveira, secretariada por João Merenda, Irene dos Santos e José Antônio da Silva, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira e Wagner Feitoza (14). Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Ausência justificada de Regina Gonçalves. Presentes 06 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 39ª Sessão Ordinária, realizada em 13-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 13-11 e 19-11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 080, PL 081, PL 082, PL 083 e PL 084 do Executivo, e PL 115, PL 116, PL 117 e PL 118, do Legislativo. Lauro Michels informa o falecimento de Gervásio Paz Folha, vereador da CMSBC e do assassinato do comerciante do Jardim Canhema João Batista Bezerra. Pede à Presidência que seja feito um minuto de silêncio em memória de ambos. Manoel Marinho diz que Gervásio era seu amigo e lembra que ambos freqüentavam os jogos do Santos F.C. Cida Ferreira solicita que seja incluído na homenagem o nome do Sr. Walter Hermógenes Braido, ex-Prefeito de São Caetano do Sul, falecido recentemente aos 81 anos de idade. José Antônio da Silva informa o falecimento do Sr. Geraldo, Conselheiro de Saúde do Jardim das Nações, e do Sr. Divino Leal, metalúrgico e militante do PT. Pede que a homenagem seja atribuída também a eles. Marion de Oliveira, na Presidência, transmite as condolências da Casa às famílias enlutadas e informa que ela e a Assessora de Imprensa Helena compareceram ao velório de Gervásio Paz Folha. É feito um minuto de silêncio em memória dos falecidos. REQUERIMENTOS - Chamada acusa a presença de 13 Edis. Ausentes: Regina Gonçalves, Milton Capel e Ricardo Yoshio (03). Foram apresentados e destacados os seguintes requerimentos: 603/08; 604/08; 605/08; 606/08 e 607/08. É lido e acolhido o Requerimento 605/08, de Laércio Soares, voto de congratulações pelo Dia da Consciência Negra. Apoio de Maninho e Marion de Oliveira, na Presidência. Maninho diz que é uma data importante para os descendentes de família afro-brasileira, assim como ele. Diz ter lido no Diário Regional uma matéria que fala da desigualdade racial que existe no mercado de trabalho e que isso demonstra que ainda existe discriminação. Convida a todos os vereadores e ao público para a caminhada pela questão racial, cuja saída será em frente ao Florestan Fernandes, no dia 20, às 13h. Fala que Diadema foi a única cidade que teve coragem de manter intacta essa data. Laércio autoriza a assinatura dos vereadores e diz que a Casa teve papel fundamental na regulamentação e aprovação dessa lei. Apoio de Marion de Oliveira, na Presidência. Assume a Presidência Milton Capel. É lido e acolhido o Requerimento 607/08, de José Antonio da Silva e Outros, voto de congratulações ao Jornal ABCD Maior pela promoção da 2ª Jornada Cidadã Refazendo o ABCD, realizada em 15-11. Apoio de Laércio Soares. É lido e deferido o Requerimento 604/08, de Wagner Feitoza, voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador da CMSBC Gervásio Paz Folha. Apoio de Lauro Michels e João Merenda. É lido e deferido o Requerimento 606/08, de Laércio Soares, pedindo informações sobre a atual titularidade da Chácara Oswaldo Moraes, localizada na Rua Caramuru, no bairro Conceição. É lido e acolhido o Requerimento 603/08, de João Merenda, voto de congratulações ao Coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU, de Diadema, Dr. Reinaldo Del Pozo, e ao Secretário de Saúde Oswaldo Misso. Cida Ferreira registra a presença do Sr. Ernesto Che Bávara, apresentador do programa Diadema de toda a gente. Esgotados os requerimentos, passa-se às INDICAÇÕES Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Não havendo destaques nas indicações, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Inscritos para falar, os Vereadores Laércio Soares e Milton Capel desistem da inscrição. Maninho solicita a Milton Capel que represente a CMD na inauguração da nova sede da Guarda Municipal, em que estará presente o Ministro Tarso Genro. Milton Capel, na Presidência, informa que não poderá comparecer por motivo de doença na família. Indica Marion de Oliveira, 1ª vice-Presidenta, a representar a Casa no evento. Marion de Oliveira pede desculpas e diz que não poderá comparecer por ter compromisso anteriormente agendado. Milton Capel, na Presidência, obedecendo ao Regimento da Mesa, designa João Merenda, 1º Secretário, para representar a Casa. José Antônio da Silva pede que a Presidência registre a presença de Conselheiros de Saúde e dos Conselheiros do Orçamento Participativo. A Presidência cumprimenta os visitantes e agradece a presença. Não havendo mais oradores inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). ITEM I Primeira discussão e votação do PL 109/08, na origem, 075/08, Processo 727/08, do Executivo Municipal, autorizando os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a celebrarem convênios com instituições, objetivando o fornecimento de produtos e serviços aos servidores públicos municipais e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PDL 017/08, Processo 716/08, de Lauro Michels e Outros, dispondo sobre a concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. Osório Sakamoto. Milton Capel, na Presidência, informa que estava inscrito para falar mas, tendo em vista o apelo de Maninho, retira a palavra. Diz que Cida Ferreira, Marion e ele conhecem a fundo o homenageado. Lembra que freqüenta a farmácia do Sr. Osório desde seus 12 anos de idade. Afirma que ele e Cida Ferreira pretendiam entrar com esse projeto, mas que Lauro antecipou-se. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do substitutivo ao PL 087/07, Processo 913/07, de Lauro Michels, alterando a Lei Municipal 1.919, de 04-05-2000, alterada pela Lei Municipal 2.176, de 17-10-02, que dispõe sobre a criação do Prêmio Cultural Plínio Marcos, no Município de Diadema. Projeto retirado, conforme requerimento do autor. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 095/08, na origem, 064/08, Processo 640/08, do Executivo Municipal, retificando dispositivos da Lei Municipal 2.755, de 23-06-08. (Desafetação e autorização para alienação de área pública localizada no loteamento denominado Jardim Inamar). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 100/08, na origem, 066/08, Processo 667/08, do Executivo Municipal, retificando dispositivo da Lei Municipal 862, de 05-11-1986. (Desafetação de área livre localizada no loteamento denominado Jardim ABC e autorização ao Poder Executivo de doar bem público municipal à Fazenda do Estado, para construção de escola). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausência de Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 107/08, Processo 720/08, de Manoel Marinho e Outros, tornando obrigatória, para todo estabelecimento comercial localizado em Diadema e que possua porta de vidro transparente, a fixação de faixa de segurança colorida, para evitar colisões, e dando outras providências. Emenda aditiva de Manoel Marinho e Outros, acrescentando um artigo 5º ao projeto, renumerando-se os artigos posteriores. Maninho comenta que há um pequeno erro na redação da emenda e pede que seja corrigido. A Presidência solicita à assessoria jurídica que tome providências quanto à correção. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 13 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovada. É lido e acolhido o requerimento de urgência especial, de autoria do Executivo Municipal, para a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 119/08. A Presidência consulta a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e obtém parecer favorável. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Zé Dourado registra sua opinião sobre a questão dos Conselheiros de Saúde que, segundo os jornais, serão advertidos e punidos por conta de uma declaração em que expõem seus pontos de vista sobre a venda da área da Av. Alda. Protesta e lamenta esse tipo de atitude. Diz que vai verificar exatamente o que está acontecendo e na próxima sessão irá abordar o assunto. Ressalta o direito de expressão garantido pela Constituição Brasileira. Cida Ferreira registra a presença do Sr. Osório Sakamoto, dizendo que ele é bem-vindo a Casa. Apoio de Capel, na Presidência, que parabeniza o Sr. Osório pela aprovação do projeto que outorga a ele o título de Cidadão Diademense. Maninho diz que Dourado foi feliz quando citou a Constituição Brasileira, porque é ela que rege todas as leis e normas em uma democracia. Ressalta que os conselheiros podem se expressar livremente, mas não podem falar em nome do Conselho. Acha que é um debate legal para ser feito e deseja que aconteça. Acredita que não será cometida injustiça com os conselheiros. Vaguinho defende a convocação dos Conselheiros de Saúde e ressalta que eles gozam de legitimidade porque foram eleitos democraticamente pela população. Não acredita que eles sejam punidos. Maninho afirma que deverá ser marcada reunião com a Comissão Permanente de Saúde da CMD e com os membros do Conselho de Saúde. Diz que também participará da reunião na condição de líder da Bancada do PT. Lauro Michels sugere que seja feito ofício endereçado aos membros do Conselho Popular de Saúde. Maninho sugere que o convite seja assinado pelos membros da Comissão de Saúde da CMD. Laércio Soares diz que o momento é oportuno para ser debatida a questão da remuneração dos conselheiros em relação à locomoção; aguardará manifestação do Secretário de Saúde. Defende também a realização da reunião. Lembra da audiência pública com a Eletropaulo, a ser realizada 2ª feira próxima, e solicita aos colegas vereadores que mobilizem a população para que compareçam à reunião. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h22min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA