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ATA DA 41a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27/11/2008 ATA DA 41a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27/11/2008.
No dia 27 de novembro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e Marion de Oliveira, secretariada por João Merenda, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antônio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (16). Presentes 07 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 40ª Sessão Ordinária, realizada em 19-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 19-11 e 27-11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 077, do Executivo, e PL 124, do Legislativo. REQUERIMENTOS Chamada acusa a presença de 10 Edis. Ausentes Isaías Maria, Jair Batista da Silva, João Merenda, José Dourado, Marion de Oliveira e Wagner Feitoza (06). São encaminhados os requerimentos 612, de José Antônio da Silva e Outros, 608 e 614, de Laércio Soares, 615 e 616, de Manoel Marinho e Outros, e 559, 560, 561 e 578, de Regina Gonçalves e Outros. Sofrem destaque 06 requerimentos: 609, 610, 611, 613, 617 e 618. Atendendo à solicitação de José Antônio, é feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das enchentes que assolam Santa Catarina. É lido e acolhido o Requerimento 610/08, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações ao Prefeito José de Filippi Júnior pela inauguração do Circo Escola Diadema. Apoio de Capel, na Presidência, que comenta ter um requerimento pedindo uma moção de apoio para o Circo Escola Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 609/08, de José Queiroz Neto (Zé do Norte) e Outros, ato solene em homenagem ao Primeiro Centenário da Umbanda no Brasil. Apoio de Capel, na Presidência. É lido e acolhido o Requerimento 613/08, de Laércio Soares; moção de apoio aos estudantes da UNE e da UBES, no sentido de que consigam vetar o Projeto do Senador Eduardo Azeredo, visando a alterar o direito de meia-entrada de estudantes. Apoio de Milton Capel e Lauro Michels. É registrada a presença do Sr. Damião, chefe de administração do Cemitério de Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 618/08, de Milton Capel e Outros, moção de apoio ao Circo Escola Diadema, recém-inaugurado no Jardim União. Apoio de Cida Ferreira. É lido e deferido o Requerimento 617/08, de Milton Capel e Outros. Milton Capel, na Presidência, relata a dificuldade que teve para visitar seu tio, internado no Quarteirão da Saude. Critica o número elevado de seguranças no local. É lido e acolhido o Requerimento 611/08 de José Antônio da Silva e Outros, voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial de Combate à Aids, a ser comemorado em 1º de dezembro. INDICAÇÕES Esgotados os requerimentos, é feita a chamada para o encaminhamento das indicações. Presença de 15 Edis. Ausente Wagner Feitoza (01). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 892, de João Merenda; 889 e 890, de José Antônio da Silva; 875 a 888, 891, e 893 a 896, de Manoel Marinho; 897, de Cida Ferreira; 809, 810, 827 e 828, de Regina Gonçalves, e 898 e 899, de Milton Capel. Não havendo destaques de indicações, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Inscritos para falar Milton Capel, Laércio Soares, Marion de Oliveira, Regina Gonçalves, Lauro Michels, Wagner Feitoza, José Dourado, José Antônio da Silva, Cida Ferreira e Manoel Marinho. Assume a Presidência Marion de Oliveira, que cede seu tempo a Milton Capel. Lauro Michels cede 4 minutos do seu tempo a Milton Capel. Tem a palavra Milton Capel. Faz menção ao título de Cidadão Diademense que recebeu na sessão solene do dia 25 p.p. Diz estar muito feliz com a homenagem e que a considera a mais importante de toda a sua carreira política. Declara que ficou comovido com a presença dos amigos e dos discursos feitos por eles, vindos do coração de cada um, salientando os pronunciamentos de Regina, de Cida Ferreira, de Marion, de João Merenda, de Lauro Michels, de José Dourado e do Pastor Jair. Lembra do falecido Jorge Ferreira, esposo de Cida Ferreira. Dirige-se a Marion, dizendo que ela é sua madrinha de casamento e que tem laços de amizade com sua família. Agradece a João Merenda a apresentação da propositura que lhe outorgou a homenagem e que teve a aprovação unânime do Plenário. Agradece a presença de Irene, de Lauro, de Maninho, de José Antônio, do Pastor Isaías e do Pastor Jair. Agradece também a Zé do Norte e a Ricardo Yoshio, que não compareceram devido a compromissos assumidos anteriormente. Reconhece nas palavras de Zé Dourado o vínculo de amizade entre suas famílias. Elogia o discurso do Pastor Jair, qualificando-o de brilhante e inesquecível. Dirigindo-se a Irene, diz ter por ela carinho e admiração muito grandes. Reitera seus agradecimentos a todos que estiveram presentes na solenidade de entrega do titulo de Cidadão Diademense. Fala da surpresa que sua filha Fabiana fez e também da sua netinha Vida. Diz que ficou muito feliz com a presença de sua família, do Prefeito Filippi e do futuro Prefeito Mário Reali. Comenta o discurso do Dr. Paulo Afonso, considerando-o emocionante. Aparte de João Merenda. Diz que todos os vereadores gostariam ser autores de seu projeto. Capel prossegue agradecendo a presença de Secretários da Prefeitura. Diz que esse título ficará para sempre em sua memória. Fala da escolha do secretariado do próximo prefeito. Diz que está acompanhando com atenção. Aparte de Jair Batista da Silva. Pergunta se Capel sabe quem será o representante do PV. Milton Capel diz que não sabe e que vai aguardar os acontecimentos. Sabe que há nomes que ele não aprova e que o futuro prefeito disse que haverá mudanças. Vai fazer críticas se algum secretário não corresponder às expectativas da população. Parabeniza a escolha do Secretário de Obras Luiz Carlos Theófilo e fica feliz com a continuidade do Secretário Osvaldo Misso. Vai fiscalizar, juntamente com a Vereadora Regina. Ficou triste com a manchete que leu no Diadema Jornal. Há pessoas derrubando árvores centenárias, sem aprovação, na área onde será construído um núcleo habitacional particular. Comenta que, em entrevista, a Prefeitura disse que só poderão construir se houver aproveitamento de 30% da área. Defende a preservação do verde e se preocupa com a destruição ambiental. Cita o exemplo das enchentes em Santa Catarina. Diz que vai fiscalizar para não deixar acontecer aqui essas barbaridades. Reitera seus agradecimentos pelo o título que recebeu. Marion de Oliveira, na Presidência, parabeniza Capel e agradece a colaboração de Cida Ferreira na Secretaria. Reassume a Presidência Milton Capel. Pela ordem de José Antonio da Silva. Registra a presença de vários munícipes e de lideranças. Destaca a presença de Chico Amaro, Diretor do Sindicato de Papel e Papelão, e do Dr. Airton, suplente de vereador pelo PT. Tem a palavra Laércio Soares. Diz que tem acompanhado a crise dos Estados Unidos. Estranha que em 60 dias de crise o mundo todo foi abalado. Acredita que a crise foi implantada pelos Estados Unidos, a fim de valorizar sua própria moeda. Faz comentários sobre a variação cambial. Critica o Governo de Bush, que considera irresponsável por preferir guerras a investimentos nas políticas sociais. Sugere que a Câmara realize um debate sobre a crise mundial, para que a Edilidade possa compreender os impactos que ela causará à economia brasileira. Elogia os esforços do Presidente Lula para evitar que a crise atinja as populações mais carentes, mas não acredita, porque ela já afetou economia brasileira. Comenta que os comerciantes estão se queixando da baixa das vendas e que há notícias de que trabalhadores entrarão em férias coletivas no mês de dezembro. É de opinião que a Casa tem de se preocupar também com questões de grande relevância, como a crise que atinge o mundo. Estranha que o prefeito eleito Mário Reali tenha viajado imediatamente após a indicação de sete secretários. Conclui sua falação dizendo que Mário Reali, por ter sido eleito com 58% dos votos, tem respaldo para encarar os problemas e que não deveria ter saído da cidade. Tem a palavra Regina Gonçalves. Agradece a seus Pares a solidariedade demonstrada no momento em que enfrenta problemas de saúde. Parabeniza Capel pela outorga do título de Cidadão Diademense. Solidariza-se com o povo de Santa Catarina. Lamenta o alto número de mortes ocasionado pelas enchentes que assolam esse Estado. Pede às autoridades de Diadema que participem das campanhas para doação de roupas e alimentos para o povo de Santa Catarina. Diz que as pessoas não estão respeitando os limites impostos pela natureza. Informa que o PV tem debatido os problemas ambientais com o prefeito eleito Mário Reali, mas que existem divergências. Afirma que o PV teve importância fundamental na vitória de Mário Reali e que por isso espera que as divergências, principalmente na área ambiental, sejam sanadas. Caso contrário, afirma que o PV saberá ocupar seu espaço com maestria e sabedoria. Reconhece a prerrogativa de o prefeito eleito Mário Reali fazer indicações do seu Secretariado. Conclui reiterando a certeza da representatividade do PV em Diadema. Milton Capel, na Presidência, agradece a Damião o presente de um livro psicografado por Chico Xavier. Tem a palavra José Dourado. Parabeniza Milton Capel pelo recebimento do título de Cidadão Diademense. Diz que compareceu à solenidade e que encontrou muitos amigos que não via há tempos. Elogia a carreira política de Capel, dizendo que os votos consagrados a ele pela população diademense aumenta a cada eleição. Declara que ouviu os companheiros que comentaram os secretários escolhidos por Mário Reali, e considera que não houve nenhuma novidade. Diz que Mário Reali não poderia negar eventuais solicitações de Filippi, seu padrinho político, embora este não o obrigaria a permanecer com nenhum secretário. Espera que Mário contemple alguns companheiros que o ajudaram a se eleger. Diz que gostaria de ver Maninho como secretário mas, ao mesmo tempo, sentiria sua falta na Casa. Dá ênfase à união da oposição, para que ela lute com firmeza e com tranqüilidade, mas sem radicalismo, para ajudar a administração da cidade. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Considera que político inteligente faz oposição inteligente. Diz que as críticas têm de ser construtivas. Declara ser candidato à reeleição para a Presidência da Mesa. José Dourado responde a Milton, dizendo que sua candidatura será certamente da oposição, porque a situação já tem candidato. Pela ordem de Lauro Michels. Cede seus quatro minutos restantes a José Dourado. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Declara que desconhece a existência de outro candidato senão ele. Diz que contar com o voto da oposição não quer dizer nada, porque o Presidente da Câmara tem de ser independente e comprometido com todos os vereadores. Aparte de Wagner Feitoza. Considera importante desatrelar o Legislativo do Executivo. Reitera que o Legislativo tem de ser independente. Declara que houve uma reunião com vereadores da oposição, para a formação de uma chapa. Diz que, eventualmente, o candidato poderá ser Capel. Informa que a oposição conta com seis votos. Milton Capel retruca, dizendo que ninguém sabe até quando a oposição contará com esses votos. Wagner Feitoza diz que obedecerá às determinações do PSB. Deixa claro que na reunião mencionada ficou decidido que a oposição lançará uma chapa. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Diz que já participou de inúmeras eleições para a Presidência da Câmara e que por isso sabe que o candidato a Presidente pode ser definido no dia da eleição. Afirma que a Casa continuará fiscalizando o Poder Executivo, seja quem for o Presidente. Wagner Feitoza cede seu tempo a José Dourado. Aparte de Wagner Feitoza. Elogia a atuação de Regina na direção do PV de Diadema e espera que o partido venha a somar com a oposição. Reitera a possibilidade de Milton Capel ser o indicado para a Presidência. José Dourado apóia as palavras de Vaguinho. Espera contar com o apoio do PV, do PCdoB, do PRB e, eventualmente, do PMDB. Diz que talvez o PT possa aliar-se a eles desde que seja dentro de um projeto que venha ao encontro dos anseios da população. Diz que a oposição está aberta ao diálogo. Deseja que na próxima Legislatura seja resgatada a independência da Casa. Apóia a chapa única, mas com representação de todos os partidos. Espera chegar a um denominador comum, para que a Casa saia ganhando. Termina afirmando que quer um Legislativo fortalecido. Pela ordem de Regina Gonçalves. Agradece as palavras de Vaguinho. Afirma que o Vereador Milton Capel é o candidato do PV à Presidência da Casa. Diz que quer uma Câmara mais autônoma. Acredita que é preciso buscar equilíbrio de forças, com a participação de todos os partidos. Tem a palavra José Antonio da Silva. Faz alusão à questão da presidência e diz que o debate ainda está se iniciando. Quer o fortalecimento do Poder Legislativo. Comenta que esteve na entrega do título de Cidadão Diademense a Milton Capel. Acha que a festa foi muito bonita e que foi um encontro familiar. Parabeniza João Merenda pelo projeto. Destaca a audiência com a Eletropaulo. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Parabeniza os Vereadores Laércio e Maninho pela propositura. Comenta que a freqüência dos vereadores não foi significativa. Acredita que a diretoria da Eletropaulo comprometeu-se a resolver as questões. Informa que a inauguração da sede da Eletropaulo, na Avenida Alda nº 374, será no dia 09 de dezembro. Transmite o convite da Eletropaulo a todos os Vereadores. José Antonio considerou a audiência importante. Quer elaborar um calendário para as comunidades que ainda não têm energia elétrica regularizada. Comenta que o sonho de alguns moradores em obter energia elétrica virou pesadelo por causa das contas com valores altíssimos. Destaca matéria publicada pelo Diário Regional sobre a intenção de aumento de 30% no IPVA, pelo Governador Serra. Espera que as emendas dos deputados de Diadema possam desestimular essa ação. Ressalta o requerimento da Bancada do PT sobre o Dia Mundial de Combate à Aids. Conclui sua falação dizendo que o Prefeito Filippi e o Secretário Osvaldo Misso vão disponibilizar no Quarteirão da Saúde um espaço maior para atendimento de casos dessa doença. Tem a palavra Cida Ferreira cumprimenta Capel pelo título recebido e pela bonita festa. Parabeniza João Merenda pela propositura. Fala da Indicação 897, de sua autoria, que deixou de destacar, pedindo a construção de uma escola estadual no Centro de Diadema. Comenta sua dificuldade em conseguir vagas nas escolas e diz que a demanda no Centro é muito grande por ser de fácil acesso para todos. Apela ao Prefeito Filippi, ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação para que o problema de vagas seja resolvido com rapidez. Diz ter bom conceito das escolas municipais de Diadema, mas lamenta por elas não conseguirem atender à demanda. Elogia o CEFAM, dirigido por Dna. Leda, e a Escola Municipal Filinto Miller. Dá graças a Deus por ter conseguido vaga na creche para uma criança. Diz que não conseguiu nenhuma vaga nas creches na época em que José Antônio exerceu o cargo de Secretário de Educação e que acredita que isso se deve a razões políticas. Apoio de Milton Capel. Cida Ferreira diz que em Diadema há árvores cujas raízes estão destruindo residências. Pede providências à Secretaria do Meio Ambiente. Conclui reiterando seus parabéns a Milton Capel pelo recebimento do título de Cidadão Diademense. Pela ordem de José Antônio da Silva. Responde ao questionamento feito por Cida Ferreira. Informa que todos os ofícios dos Edis foram encaminhados às escolas e às creches. Informa ainda que duas mil crianças conseguiram vagas em creches durante sua gestão como Secretário de Educação, mas admite que a demanda chega a quatro mil crianças. Diz que durante sua gestão tomou as providências possíveis para resolver esse problema. Elogia a atuação do Presidente Lula pela instituição do FUNDEB, que dá prioridade à educação infantil. Milton Capel, na Presidência, diz que os pedidos feitos pelos Edis visam a atender às reivindicações da população. Pela ordem de Regina Gonçalves. Elogia o discurso de Cida Ferreira. Confirma que há falta de vagas nas creches. Concorda com o que disse Milton Capel quanto aos pedidos feitos pelos Edis. Responde à Cida Ferreira no quesito Meio Ambiente, dizendo que a Secretaria do Meio Ambiente enfrenta inúmeros problemas devido aos recursos financeiros, que são mínimos. Tem a palavra Manoel Marinho. Ressalta a importância da Sessão Solene para a entrega do título de Cidadão Diademense a Milton Capel. Considera legítima a intenção de Capel para a Presidência da Câmara. Informa que na próxima terça-feira, dia 02 de dezembro, o PT realizará uma reunião para tratar do assunto relativo à Presidência da Câmara. Declara ser defensor da chapa única. Faz breve relato da atuação de Laércio Soares e dele, quando ocuparam a Presidência da Casa. Defende atuação transparente, com todos os partidos colaborando com o bom andamento dos serviços prestados pela Câmara. Reporta-se à Câmara dos Deputados, dizendo que Arlindo Chinaglia foi eleito com os votos do PSDB. Acha que no processo democrático as pessoas não podem trabalhar com ódio e que a Casa deve ter capacidade para absorver as adversidades e as divergências. Aparte de Cida Ferreira. Espera que Arlindo Chinaglia e o PT cumpram a promessa de fazer Michel Temer Presidente da Câmara. Maninho diz que se houve acordo, ele tem de ser cumprido. Aparte de José Dourado. Diz que o PSDB ajudou a eleger Chinaglia e que na Assembléia Legislativa de São Paulo o PT ocupa os dois mais importante cargos. Aparte de José Antônio. Espera que o PMDB cumpra com o compromisso no Senado, porque o PT defende o PMDB na Câmara. Manoel Marinho diz que Tião Viana será o Presidente do Senado e Michel Temer, da Câmara. Cida Ferreira diz que o PT não precisa ter medo do PMDB. Manoel Marinho retruca, dizendo que o PT não tem medo de nada. Lembra-se de que Cida Ferreira o advertia quando ele abordava determinados assuntos. Lembra-se de que dizia que partidos com princípios marxistas precisam ter sempre capacidade de avaliação. Cita a frase Tancredo Neves, que dizia: Na política, nunca diga não. Dá como exemplo Gilson Menezes, de quem foi opositor e que agora é vice-Prefeito, eleito pelo PT. Comenta a brilhante inauguração do circo-escola em Diadema. Fala da crise e considera que ela foi causada pelos norte-americanos, porque eles investem tudo em guerras e nada em tecnologia. Lamenta que devido à crise 8 milhões de trabalhadores europeus poderão perder seus empregos por culpa do Consenso de Washington. Conclui dizendo que a dialética e a capacidade de avaliação são fundamentais na política. Tem a palavra João Merenda. Cumprimenta Milton Capel pelo recebimento do título de Cidadão Diademense. Lembra-se das palavras da neta de Capel: Meu vovô Milton Capel, se eu tivesse de escolher um vovô, seria o senhor mesmo. Informa que a UBS do Jardim ABC será entregue à população dia 28, totalmente reformada. Agradece ao Prefeito e ao Secretário Osvaldo Misso. Informa também que há projeto para a construção de nova UBS na Rua das Ameixeiras. Lamenta as enchentes que assolam Santa Catarina e a morte de pessoas vítimas dessa catástrofe. Declara que apresentou indicação 892/008, solicitando ao Prefeito a instalação, no Hospital Público Municipal, de um posto de atendimento de registro civil. Comenta a audiência pública realizada no dia 24 p.p., que contou com a participação entre outros, de dirigentes da Eletropaulo, do Dr. Marco Antônio Quirino dos Santos, representante da FAD, e da Dra. Maria Aparecida, representante do Procon. Informa que pretende apresentar requerimento de congratulações ao Professor Romeu da Costa Pereira, da direção da FAD. Diz que, segundo promessa do Dr. Charles, gerente da Eletropaulo, no dia 9 de dezembro será inaugurado novo posto de atendimento. Diz que Maria Aparecida, representante do Procon, esclareceu que há muitas reclamações contra a Eletropaulo, mas não tantas quanto as da Telefônica. Critica a Telefônica pelo atendimento, que é muito demorado. Conclui dizendo ter sido importante levar as reclamações contra a Eletropaulo aos seus dirigentes e que espera que os problemas sejam resolvidos da melhor maneira possível. Terminado o Grande Expediente, é iniciada a Tribuna Livre. 1ª Tribuna Livre. Inscrito o Sr. Jaudemo Cesário da Silva. Assunto: Advertência e perseguição a Conselheiros de Saúde de Diadema. Jaudemo Cesário da Silva comenta que deu entrevista falando sobre a venda da área na Avenida Alda. Ficou indignado com a atitude da presidenta do Conselho Popular de Saúde por ter punido duas pessoas e não ter mandado a advertência para uma delas. Ressalta que não querem que ele saia do Conselho Popular de Saúde, mas que querem tirar sua colega Irene Feitoza. Fala que só entrará com recurso quando a advertência de Irene chegar, pois ela é uma excelente Conselheira. Ressalta que briga com o Prefeito e com o Secretario de Saúde por conta da população. Agradece à Casa e à jornalista que está cobrindo a matéria. Fala da falta de segurança nas UBSs e que ele é a única pessoa que briga por isso. Agradece à Casa e diz que não deixará sua colega ficar fora do Conselho Popular de Saúde, porque conhece o trabalho que ela faz. Pela ordem de Marion de Oliveira. Concorda com o pronunciamento de Dema. Diz que percebe que há muitas irregularidades, mas sem provas, sem nada de concreto. Lamenta que esteja havendo retaliações no Conselho. Quer que a responsável pelo Conselho seja chamada, para esclarecer o que está acontecendo. Afirma que os Conselheiros podem contar com o apoio dela. Milton Capel, na Presidência, informa que Lauro, Presidente da Comissão de Saúde fará uma reunião no dia 09 de dezembro. Pela ordem de Lauro Michels. Entende que se o interesse da população está em jogo, as questões políticas devem ser deixadas de lado. Supõe que Dema e Irene, ambos do PSB, estejam sendo perseguidos por terem ajudado na campanha de José Augusto. Elogia a freqüência de Dema nas reuniões do Conselho. Confirma a reunião para 09 de dezembro e o convite às partes envolvidas. Considera que a Comissão de Saúde tem a atribuição de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Diz que não tinha conhecimento de reuniões mensais nas UBSs. Jaudemo Cesário da Silva quer que a Edilidade tome conhecimento do que está acontecendo no Conselho Popular de Saúde. Sugere que na reunião de 09 de dezembro compareçam também os vereadores e o Secretário de Saúde. Pela ordem de Lauro Michels. Confirma a reunião para dia 09 de dezembro, às 13 horas, no Plenarinho ou na sala 30. A Presidência agradece a presença do Sr. Jaudemo e dá por encerrada a 1ª Tribuna Livre. 2ª Tribuna Livre Inscrito o Sr. Geraldo Caio da Silva. Assunto: Elogios à Guarda Civil Municipal na ocorrência policial de 22 de novembro. Geraldo Caio da Silva dá graças a Deus e ao GCM Edvaldo por estar vivo. Pela Ordem de Manoel Marinho. Solicita à Presidência autorização para a entrada no plenário do Subcomandante da GCM João Batista Camargo e dos GCMs Vladimir Murano de Miranda e José Eduardo Marques da Costa. Autorização concedida, entram no plenário as pessoas citadas. Geraldo Caio da Silva conta que foi a um bar em companhia de três amigos. Quando resolveu ir embora, foi abordado por um elemento armado de revolver, que ordenou que todos entrassem no banheiro. A ele, o meliante pediu a chave do carro, os seus documentos e ordenou que ele o seguisse. Aos gritos, mandou que ele entrasse no carro. Conta que várias vezes o meliante ameaçou sua vida; que o bandido enlouqueceu quando percebeu a viatura da CGM; que o bandido abalroou oito carros, e que graças à atuação da GCM esse assalto não teve conseqüências mais graves. Disse que o bandido dirigia em altíssima velocidade, mas que a viatura da GCM não o perdeu de vista. Disse que depois que o carro bateu em um muro, ele, ao sair do carro, foi usado como escudo. Conta que o bandido alvejou o GCM Edivaldo, mas que felizmente o ferimento foi leve. Narra a fuga do ladrão. Elogia os populares que viram o meliante esconder-se em um posto de gasolina, onde foi preso pela GCM. Pela ordem de Jair Batista da Silva. Diz que Caio esteve entre a vida e a morte e que ele está na Tribuna Livre para expressar seus agradecimento a Deus e à GCM de Diadema. Cida Ferreira e Marion de Oliveira elogiam a fala da Caio e parabenizam a GCM. Pela ordem de Manoel Marinho. Parabeniza a GCM. Diz que há reclamações, mas que não se pode generalizar. Critica a fala do Deputado Pedro Tobias, que disse ter mais medo do PCC do que da Polícia Militar. Congratula-se com os guardas que salvaram Caio. Diz ter sido vítima de situação semelhante e que teve a proteção da parte boa da polícia. Pela ordem de João Merenda. Agradece a Deus por Caio estar vivo. Cumprimenta a GCM pelos serviços prestados aos diademenses. Diz que a Corporação não tem dia nem hora para enfrentar o perigo e defender vidas. Pela ordem de José Dourado. Diz não ter entendido a fala de Maninho quando se referiu ao Deputado Pedro Tobias. Pede esclarecimentos, porque Maninho falou que Pedro Tobias tinha mais medo do PCC do que da Polícia Civil. Pela ordem de Manoel Marinho. Diz que a frase infeliz de Pedro Toledo foi: Eu confio mais no PCC do que na Polícia Civil. Geraldo Caio da Silva termina sua falação dando graças a Deus e aos guardas da GCM, que lhe salvaram a vida. Milton Capel, na Presidência, anuncia a 3ª Tribuna Livre. Inscrito o Sr. Sebastião Guimarães Pereira. Assunto: Eleições municipais de 2008. Sebastião Guimarães Pereira parabeniza Antônio Rodrigues, que compareceu dias atrás à Tribuna Livre para falar sobre as eleições. Parabeniza também o Diário do Grande ABC por ter dado ênfase às eleições municipais. Comenta que está sendo mostrado em vários municípios a forma como é conduzida a política no Brasil. Diz que foi candidato à vereança pelo PSB de Diadema e afirma que as pessoas que votaram nele perguntam para onde foram os seus votos. Pela ordem de Lauro Michels. Diz que esse assunto foi comentado em outra Tribuna Livre por Antônio Rodrigues e que na ocasião ele recebeu uma gravação. Considera o sistema eletrônico adotado nas eleições brasileiras o mais moderno do mundo. Aconselha cuidado ao falar de desvio de votos. Diz que o Deputado Carlos Sampaio foi citado na gravação, sendo acusado de ter pago R$ 30 mil pelos votos. Informa que ouviu, ainda na gravação, que vereadores compraram 500 votos. Diz que as pessoas que estão denunciando não têm provas concretas e se preocupa com denúncias vazias. Acha que não podem ficar falando por falar. Sebastião Guimarães Pereira comenta que em algumas seções não constavam os votos que obteve. Diz que não tem medo de retaliações e que tem orgulho do País em que nasceu. Pela ordem de Lauro Michels. Supõe que o Sr. Guimarães está de posse de uma declaração de seus eleitores, registrada em cartório. Fala que com isso em mãos dá para entrar com representação no Ministério Público e ter essas pessoas como testemunhas. Fala que pode ser pedida uma recontagem de votos. Presume que tenha havido alguma irregularidade nas urnas. Pela ordem de Manoel Marinho. Diz que ouviu o CD que o Rodrigues levou à Câmara e achou que não é coisa séria. Diz que o cidadão que fala no CD não tem bons antecedentes. Pede que o Sr. Guimarães tome cuidado para não se envolver com alguém que não presta. Sebastião Guimarães Pereira agradece e passa a palavra a seu colega Sezinando Martins Rodrigues. Sezinando Martins Rodrigues diz que não concorda com o tratamento que os Edis deram à denúncia feita por seu colega. Acredita que é obrigação dos vereadores apurarem a denúncia. Acha que se os rackers podem entrar nos sistemas bancários, podem também interferir na urna eletrônica. Fala que o crime está operante em todas as repartições. Cobra dos Edis postura mais atualizada. Milton Capel, na Presidência, diz aos Srs. Guimarães e Sezinando que a denúncia deve ser levada ao Ministério Público. Ressalta que aquele que faz a denúncia tem de ter algo concreto, para não fazer denúncia vazia. Pela ordem de Regina Gonçalves. Lembra que a função fiscalizadora dos Edis não inclui fiscalizar o processo eleitoral e sim o Poder Executivo. Diz que para isso tem o Ministério Público, o TSE e o TRE . A Presidência declara o término da Tribuna Livre. Passa-se à ORDEM DO DIA.- Chamada acusa a presença de 16 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 109/08, na origem 075/2008, Processo 727/2008, de autoria do Executivo Municipal, autorizando os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a celebrarem convênios com instituições, objetivando o fornecimento de produtos e serviços aos servidores públicos municipais e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 119/08, na origem, 084/08, Processo 761/08, do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal 2.311, de 26-03-2004, alterada pela Lei Municipal 2.496, de 28-04-2006, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, visando ao repasse de subsídio mensal para custeio de plano de assistência médica aos servidores públicos municipais. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 114/08, na origem, 081/08, Processo 752/08, do Executivo Municipal, concedendo subvenções sociais às escolas de samba do Município, na forma que especifica. Emenda modificativa ao artigo 4º do presente projeto. Tem a palavra Laércio Soares. Informa que no próximo ano o carnaval oficial de Diadema completará 20 anos. Lembra que antes de 1989 a festa do carnaval era realizada de quando em quando, dependendo da vontade do prefeito. Diz que a princípio, os desfiles eram na Avenida Sete de Setembro. Parabeniza as escolas de samba pela organização do carnaval. Considera que as subvenções às escolas de samba é o dinheiro público mais bem empregado, porque assegura a realização dessa festa popular em Diadema. Comenta a publicação, no jornal O Diário do Grande ABC, do carnaval de Mauá, que está numa situação lastimável. Parabeniza a Administração de Diadema, que concede a subvenção no ano anterior à realização do carnaval, o que permite às escolas de samba comprarem os adereços antecipadamente. Considera o subsídio insignificante. Esclarece que cada uma das seis escolas de samba que integram o Grupo 1 receberá R$ 20 mil, e que cada uma das cinco escolas de samba que integram o Grupo 2 receberá R$ 15 mil. Lamenta que a Liga de Futebol de Diadema não tenha o mesmo tratamento e que por isso tem de organizar o campeonato sem nenhuma subvenção. Comenta a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentada a pedido do Dr. Jannetta. Conclui sua fala parabenizando os dirigentes das escolas de samba de Diadema. Tem a palavra Manoel Marinho. Registra a presença de representantes das escolas de samba de Diadema. Apóia a fala de Laércio com relação à importância do subsídio ao carnaval. Concorda que o subsídio é insignificante diante das despesas com a realização do carnaval. Relaciona a ordem em que se apresentarão as agremiações. Tem certeza de que para os próximos anos a subvenção será mais significativa. Elogia o carnaval, que considera a festa de maior manifestação popular do País, reconhecida mundialmente. Parabeniza a organização das escolas de samba de Diadema e o Prefeito Filippi por ter encaminhado o projeto de lei em tempo hábil. Comenta o carnaval de Santos. Diz que depois que a Prefeita Telma, do PT, deixou o poder, essa festa não foi mais realizada naquele município. Conclui dizendo que as subvenções para o próximo ano, dependendo da disponibilidade financeira dos cofres públicos, serão maiores do que as deste ano. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Discussão e votação da emenda modificativa ao artigo 4º. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 15 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM IV Discussão e votação única do PL 117/08, Processo 759/08, de Manoel Marinho e Outros, dispondo sobre denominação de próprio municipal. (Passa a denominar-se UBS Edgar Della Paschoa a UBS conhecida como UBS Vila São José, localizada na Rua Barão de Iguape nº 98, Bairro Piraporinha). Pede encaminhamento de votação pelo PT Manoel Marinho. Faz breve relato da vida de Edgar Della Paschoa, falecido recentemente. Diz que o homenageado tem um histórico de lutas e de organização social em Diadema, cidade em que viveu durante 45 anos. Apoio de Irene dos Santos. Não havendo mais encaminhamentos, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Milton Capel, na Presidência, lamenta que em Diadema não haja nenhum logradouro público com o nome de Ricardo Putz. Pela ordem de Lauro Michels. Informa a Capel que o escadão ao lado do CEFAM leva o nome do ex-Prefeito Ricardo Putz. Pela ordem de Manoel Marinho. Sugere que seja dado o nome de Ricardo Putz à Praça Castelo Branco, alegando que Castelo Branco foi torturador e assassino de operários. Apoio de Jair Batista da Silva. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 113/08, Processo 749/08, de Jair Batista da Silva e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Festa do Milho, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto. Jair Batista da Silva pede encaminhamento de votação pelo PT. Informa que a Festa do Milho é realizada há nove anos, patrocinada pela Igreja Batista da Fé, no Jardim ABC, arregimentando a população dessa região. Compara a Festa do Milho às Festas Juninas, porque ambas demonstram o que vivencia o homem do campo. Finaliza pedindo o apoio do Plenário. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h56min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
CIDA FERREIRA