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ATA DA 42a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04/12/2008 ATA DA 42a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04/12/2008.
No dia 04 de dezembro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e Marion de Oliveira, secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaías Maria, Jair Batista da Silva, José Antônio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Wagner Feitoza (15). Ausente Ricardo Yoshio (01). Presentes 07 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 41ª Sessão Ordinária, realizada em 27-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 27-11 e 04-12. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 085, 086 e PLC 087, do Executivo, e PL 123, PL 125, PLC 019, PDL 019 e PDL 020, do Legislativo. REQUERIMENTOS Chamada acusa a presença de 11 Edis. Ausentes Isaías Maria, Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (05). São encaminhados os requerimentos 626 a 628, de José Antônio da Silva e Outros; 622, de José Queiroz Neto e Outros; 620 de Laércio Soares; 619 e 624, de Manoel Marinho e Outros, e 621 e 623, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 06 requerimentos: 623, 625, 629, 631, 632 e 633. É lido e acolhido o Requerimento 629/08, de Cida Ferreira; voto de apoio pela passagem do Dia Mundial de Combate à Aids. Apoio de Capel, na Presidência. É lido e acolhido o Requerimento 625/08, de Manoel Marinho e Outros; voto de congratulações à nova Diretoria da AMA - Associação dos Metalúrgicos Aposentados. É lido e acolhido o Requerimento 632/08, de Milton Capel e Outros; voto de congratulações pelo aniversário do Colégio Adventista de Diadema. Apoio de Cida Ferreira e Lauro Michels. É lido e acolhido o Requerimento. 623/08, de Manoel Marinho e Outros; voto de congratulações ao Grupo Diário Regional pelo investimento em ações sócio-ambientais. É lido e acolhido o Requerimento 633/08, de Laércio Soares; voto de congratulações às Centrais Sindicais, pela organização da 5ª. Marcha da Classe Trabalhadora em prol do desenvolvimento. É lido e acolhido o Requerimento 631/08, de Milton Capel e Outros; voto de congratulações ao Prefeito José de Filippi Jr, e a Coordenadora do Posto de Reciclagem do Programa Vida Limpa, Mônica da Silva, pela iniciativa. Esgotados os requerimentos, passa-se às INDICAÇÕES Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Isaías Maria, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (03). São anunciadas e encaminhadas as indicações: 910, de João Merenda; 903 a 905, de José Antônio da Silva; 900, de Manoel Marinho; 906, de Marion de Oliveira, e 901 e 907 a 909, de Milton Capel. Sofre destaque a indicação 902/08, de Lauro Michels, pedindo providências à Prefeitura para que os proprietários de imóveis de Diadema sejam notificados, uma vez que os imóveis abandonados deverão ser limpos, tendo em vista que estando mal conservados proliferam doenças. É lida e encaminhada. Apoio de Capel, na Presidência. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Inscritos para falar 06 Edis. Tem a palavra Lauro Michels. Comenta a Sessão Solene do 49º Aniversário de Diadema. Diz que ficou aborrecido porque havia poucas pessoas no plenário. Aparte de Capel, na Presidência, diz que também condena a ausência de vereadores e Secretários Municipais na sessão. Defende a alteração em artigos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno que versem sobre sessões solenes. Acha que deve ser obrigatória a presença dos Edis e de Secretários Municipais. Lauro salienta o trabalho do historiador Walter Carreiro, responsável pela exposição sobre a emancipação política e administrativa de Diadema. Faz críticas à Prefeitura que não divulgou o evento. Comenta teor de sua indicação: uma propriedade particular abandonada pelo proprietário está causando transtornos aos diademenses. Acha que a imprensa deveria fazer matéria a respeito. Alerta a Prefeitura para trabalhar com ações preventivas. Conclui dizendo que conta com o apoio do Plenário e da Secretaria de Planejamento. Assume a Presidência Marion de Oliveira. Tem a palavra Milton Capel. Disse que ficou triste com a baixa participação de Secretários na Sessão Solene do aniversário de Diadema. Lembra que o ex-Prefeito Lauro Michels exigia a presença de todo o Secretariado nessa festa. Elogia a presença dos emancipadores, principalmente dos que não estavam gozando de boa saúde, mas mesmo assim compareceram à Sessão Solene. Lembrou de seus pais, que não tiveram condições físicas para participar do evento que deu a ele o título de Cidadão Diademense. Cita a emancipadora Maria DÂngelo, a preferida do ex-Prefeito Lauro Michels para servir café em seu Gabinete. Considera falta de respeito a ausência de alguns Edis e da maioria do Secretariado. Aparte de Marion de Oliveira, na Presidência. Apóia Milton Capel. Diz que na festa de aniversário de Diadema não houve calor humano. A exemplo de Capel, lamenta a ausência da maioria dos Secretários e de alguns vereadores. Milton Capel elogia o discurso de Kojy Shimizu. Considera que Kojy Shimizu deu uma verdadeira aula da história de Diadema. É de opinião que a história da cidade deve ser repetida através dos tempos, desde a sua emancipação, para que todos a guardem para sempre na memória. Aparte de Lauro Michels. Apóia Milton Capel. Teme que a festa de aniversário de Diadema acabe, porque a cada ano ela está mais vazia. Elogia a organização da Casa, que sempre procura dar ênfase à festa. Critica a Prefeitura por não se preocupar com o evento. Considera que a Prefeitura deveria oferecer um coquetel para os emancipadores. Milton Capel esclarece que a lei não permite a Casa oferecer coquetel. Esclarece ainda que o coquetel oferecido no evento em que recebeu o título de Cidadão Diademense foi pago por ele. Reporta-se a Marquinhos, a quem considera um irmão. Diz que soube que Marquinhos está doente e deseja a ele pronta recuperação. Elogia a gestão de Marquinhos na CMD. Lembra que Marquinhos sacrificou-se ao renunciar a Presidência da Casa. Critica o Prefeito eleito Mário Reali por não ter oferecido uma Secretaria a Marquinhos. Discorda da nomeação de Secretários vindos de fora. Diz que Mário Reali está fazendo jogo de xadrez, apenas mudando as peças de lugar. Diz que vai fiscalizar a Administração e que vai cobrar trabalho. Diz também contar com o apoio da população, que deu a ele quase cinco mil votos. Aparte de Wagner Feitoza. Lamenta que Marquinhos não tenha sido indicado para nenhuma Secretaria. Diz que Marquinhos abriu mão da vereança e da Presidência da Casa, pensando no bem da cidade, e que ele está desempenhando a contento sua nova função. Esclarece que foi muito bem recebido por Marquinhos quando o procurou na Prefeitura. Considera Marquinhos uma das pessoas mais leais ao PT e espera que o partido reconheça seus méritos. Não concorda que pessoas vindas de fora sejam nomeadas para Secretarias de Diadema. Cede quatro minutos do seu tempo a Milton Capel. Milton Capel considera que o PT não está fazendo justiça a Marquinhos, porque ele tem condições plenas para ser Secretário de qualquer Secretaria. Diz que Marquinhos, na Secretaria de Governo, continua a pessoa amável e atenciosa que era quando Presidente da Casa. Aparte de Irene dos Santos. Discorda que o PT seja injusto com Marquinhos. Esclarece que não era intenção dele candidatar-se novamente. Diz que Marquinhos, como militante do PT, compreendeu que Maninho deveria continuar na Casa. Elogia a atuação de Marquinhos como Presidente e diz que foi prazeroso trabalhar com ele na Mesa. Diz que o militante tem de fazer aquilo que é melhor para o partido e para a cidade. Comenta que Marquinhos sempre desempenhou suas funções com a mesma competência. Aparte de Lauro, registra a presença do Vereador eleito Pastor Edmilson Cruz, e também do Damião do Cemitério. Fala que Marquinhos trabalhou arduamente na campanha do Mário Reali e que merecia ficar à frente de uma Secretaria. Apoio de Marion, na Presidência. Aparte de Vaguinho, acha que Marquinhos foi partidário e que o PT deveria reconhecer isso, deixando-o participar do primeiro escalão na nova Legislatura. Acredita que os aliados deveriam ser contemplados igualmente em relação às Secretarias. Aparte de Maninho, diz que a indicação para as Secretarias partiu do Prefeito e não do PT, porque isso é regimental. Diz que Marquinhos é muito importante para o partido e que irá ocupar cargo de destaque. Apoio de João Merenda. Cida Ferreira cede quatro minutos a Capel. Milton Capel prossegue falando do prédio do antigo Banespa, que está abandonado e que já começaram a levar embora tijolos e janelas. Pede que sejam tomadas providências urgentes. Acredita no Mário Reali, mas não aprova os profissionais trazidos de fora para administrar Diadema. Diz que vai disputar a presidência da Casa com Maninho, apesar dele dizer que ainda não é candidato. Aparte de Cida Ferreira, pergunta se Márcio Chaves exercerá função em Diadema, porque recorda que ele assumiu a Prefeitura de Ribeirão Pires e que não foi bom administrador. Cida cede quatro minutos a Capel, que agradece. Milton Capel conclui que cobrará muitas ações do Executivo, considerando o Secretariado de Mário Reali. Aparte de Cida Ferreira, diz acreditar que Mário Reali fará boa administração. Apoio de Capel. Cida Ferreira cede mais quatro minutos a Capel, que agradece. Capel revela ter dúvidas sobre o desempenho dos novos Secretários; só acredita nos Secretários Osvaldo Misso, Luiz Carlos Theóphilo e José Francisco Alves. Apoio de Cida Ferreira. Milton reassume a Presidência. Pela ordem João Merenda diz que acredita que os Secretários Municipais farão bom trabalho. Na Presidência, Capel responde que é preciso aguardar. Tem a palavra José Antonio da Silva. Diz que no início de nova administração surgem discussões por causa da nomeação do Secretariado Municipal. Fala que tais discussões fortalecem o governo. Lembra a grande experiência que teve como Secretário de Educação. Acredita no potencial dos novos Secretários. Menciona as casas populares construídas no Núcleo Yamberê, através de parceria entre Prefeitura e CEF. Registra a presença do atual e futuro Secretário de Esportes, Sr. Rubens. Comenta que grandes investimentos foram aplicados em Diadema e que a população terá maior qualidade de vida. Tem a palavra Laércio Soares. Cumprimenta o vereador eleito Pastor Edmilson. Reporta-se à fala de Lauro Michels, que considerou fraca a participação do Secretariado e da população na Sessão Solene de aniversário de Diadema. Acha que é válida a preocupação de Lauro. Diz que propôs que o Regimento Interno determinasse a presença obrigatória dos Edis nas sessões solenes. É de opinião que a participação nas sessões solenes deveria ser responsabilidade do Prefeito, dos vereadores e de todas as lideranças políticas. Pensa que as sessões solenes não deveriam ser tão demoradas, porque isso cansa o público. Sugere que para os próximo anos seja pensada uma dinâmica melhor, para tornar essas sessões mais atrativas. Aparte de Lauro Michels. Elogia a Sessão Solene de aniversário de Diadema, realizada na Chácara Três Irmãos, e que se as próximas sessões fossem iguais, teriam o apoio de todos. Laércio Soares concorda. Registra a presença de Damião e o elogia por ser funcionário exemplar. Diz que ele comparece a todas as sessões solenes de aniversário da cidade. Aparte de Milton Capel. Sugere que a Prefeitura ceda seu cadastro, para que a Casa possa enviar convites aos empresários de Diadema. Laércio Soares diz que não se deve jogar toda a responsabilidade para a Prefeitura, porque a atividade é realizada na Casa. Faz alusão à montagem do novo governo. Diz que o Legislativo, o próprio Executivo e alguns segmentos não estão satisfeitos. Acha que a relação entre o Executivo e o Legislativo não está boa e que isso proporciona aos parlamentares a oportunidade de fazer com que a Casa seja mais independente. Faz alusão ao debate do Orçamento, afirmando que se a Casa não tiver os recursos mínimos, ela não será independente. Sugere nova forma de trabalhar. Acha que embora independentes, os Poderes têm de ser harmônicos, mas não vê harmonia entre eles. Afirma que o Legislativo tem mais poder do que o Executivo, apesar de o Executivo ter mais evidência. Conclui dizendo que não é bom que os Poderes não sejam harmônicos, principalmente o Legislativo e o Executivo. Marion de Oliveira, na Presidência, apóia a fala de Laércio. Tem a palavra José Dourado. Considera-se feliz com os discursos fortes e imponentes dos Edis. Diz que parece que a Casa volta ao passado, quando todos falavam, debatiam, discutiam, visando a acertar. Acha que o sim era a palavra mais ouvida na Casa e que o não estava meio excluído. Acha que o debate é fundamental para quem quer fazer bom governo. Reporta-se à discussão das eleições para a Presidência da Casa. Lembra que há dez anos não há nenhuma chapa de oposição e que ela é fundamental. Lembra da eleição em que o candidato foi dormir presidente e quando acordou já não era mais. Diz não ter preocupação em ser o Presidente. Prefere ser bom vereador e honrar o voto do povo, mas coloca-se à disposição para contribuir, sem paixão ou radicalismo. Aparte de Regina Gonçalves, apóia a fala de José Dourado. Espera que todos os partidos tenham representação na Casa. José Dourado espera que o próximo Presidente administre o Legislativo com eficiência e que ele resgate a independência da Casa. Diz ser importante que Executivo e Legislativo respeitem-se mutuamente. Zé Dourado fala da transferência dos alunos da Escola Riolando Cândido para a Escola Antonieta Borges. Diz que os pais dos alunos estão descontentes porque terão de se deslocar do Centro para a Vila Conceição. Por isso se inscreveram para usar a Tribuna Livre na próxima sessão. Dourado pede apoio dos vereadores no sentido de buscar um terreno no Centro para que o Governo do Estado disponibilize recurso para a construção de uma escola. Apoio de Cida Ferreira, que comenta ter feito uma indicação nesse sentido. Pela ordem, Zé Antonio diz que o estado não faz planejamento e que as crianças do segundo ano já poderiam ir à escola estadual. Pela ordem, Zé Dourado diz que em doze anos não foi destinado terreno para construir escola na cidade. Diz que o dinheiro para a construção de escola já esteve no banco duas vezes, mas que não havia terreno. Diz que construíram no Mário Santa Lúcia e no Antonieta Borges, e está previsto no Simão Bolívar. Fizeram no Conceição por falta de terreno no Centro. Quer compromisso com Zé Antonio: o PT dá o terreno e o PSDB vai em busca de dinheiro para construir a escola. Zé Antonio diz que a Prefeitura já atende, no Centro, duas escolas municipais de 1ª a 4ª séries; havendo área, há grande demanda na educação infantil. Diz que se o estado tiver vontade política, pode efetuar a compra do terreno, uma vez que tem dinheiro. Tem a palavra Maninho. Diz que a CMD passou pelo processo eleitoral sem diminuir a quantidade de projetos aprovados. Fala que os questionamentos feitos ao Prefeito eleito Mário Reali são precipitados. Diz que não é líder do governo Mário mas está respondendo como companheiro de partido. Deposita confiança no Prefeito eleito e está certo de que ele irá montar uma boa equipe. Acredita que Reali vá resolver os problemas e que as pessoas indicadas serão eficientes. Mas adverte que se alguém deixar de cumprir seu papel, terá de sair. Diz que já votou projetos que não eram da vontade do governo e foi derrotado no plenário; acha isso natural num processo democrático. Está preparado para debater na eleição do Presidente da Casa. Tem certeza de que Mário vai respeitar a Casa e quando os vereadores tiverem de dizer não ao Prefeito, será dito. Aparte de Capel, na Presidência, diz que os candidatos dos prefeitos do PT nunca perderam eleição. Deduz que quem for candidato do PT, ganhará a Presidência da Casa. Aparte de Vaguinho, convida Capel para fazer parte da chapa da oposição, apesar de Zé Dourado já ter feito o mesmo convite. Reassume a Presidência Milton Capel. Pela ordem, Regina Gonçalves diz que todos os vereadores estão aptos a assumirem a Presidência da Casa. Apoio de Cida Ferreira. Pela ordem, Vaguinho convida Regina e Cida para fazerem parte de uma chapa, assim como Irene dos Santos, embora seja do PT. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausente Ricardo Yoshio (01). ITEM I Primeira discussão do PL 103/2008, na origem 071/08, Processo 680/08, de autoria do Executivo Municipal, estimando a receita pública e fixando a despesa pública do orçamento-programa para o Exercício de 2009, na forma que especifica; no valor de R$ 628.043.063,00. Emendas de Laércio Soares: 1ª Emenda Modificativa ao Artigo 4º, Inciso II, suprimindo a autorização ao Chefe do Poder Executivo para abrir créditos adicionais suplementares; 2ª Emenda Modificativa, reduzindo no Artigo 4º, Inciso I, de 30% para 10% o total da despesa fixada, para autorização do Executivo abrir créditos adicionais suplementares. Emendas de Zé Dourado: 1ª Emenda Modificativa, acrescentando recursos de R$ 1.000.000,00 para a democratização do acesso à informação, Cód. 04.131.0013, reduzindo em igual montante de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, Cód. 33.90.39; 2ª Emenda Modificativa, acrescentando recursos de R$ 2.000.000,00 para o Programa de Segurança Alimentar, Cód. 08.605.0020, reduzindo em igual montante de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, Cód. 33.90.39; 3ª Emenda Modificativa, acrescentando recursos de R$ 2.000.000,00 para Diadema Segura e Cidadã, Cód. 06.181.0026, reduzindo em igual montante de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, Cód. 33.90.39; 4ª Emenda Modificativa, acrescentando recursos de R$ 3.500.000,00 para Educação e Controle Ambiental, Cód. 08.542.0022, reduzindo em igual montante de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, Cód. 33.90.39 e 5ª Emenda Modificativa, acrescentando recursos de R$ 500.000,00 para Atenção à Criança e Adolescente, Cód. 10.306.0009, reduzindo em igual montante de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, Cód. 33.90.39. Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento alterando de R$ 14.000.000,00 para R$ 17.000.000,00 os recursos destinados à CMD, conforme especificado no Art. 1º da presente emenda e, reduzindo em R$ 3.000.000,00, diversas dotações orçamentárias de Secretarias da Prefeitura Municipal, conforme especificado no Art. 2º da presente emenda. É iniciada a discussão do projeto. Tem a palavra Zé Antonio. Faz referência ao exercício passado tendo em vista que as discussões do orçamento mudaram consideravelmente. Diz que todos reconhecem as melhorias que tiveram início com o rumo que o País tomou na área social, através do Presidente Lula. Menciona a conquista de direitos pela população, através das plenárias do OP. Ressalta a importância da parceria entre Prefeitura e Governo Federal. Diz que Diadema investe 15% na área da saúde, superando o percentual estabelecido em legislação federal. Considera interessante que a Prefeitura fará investimentos na área da educação infantil. Salienta que Diadema doou terreno no Serraria para uma ETE. Recorda a importância do projeto Adolescente Aprendiz e da aprovação do Plano de Cargos, Salários e Carreiras que beneficiou os funcionários da Educação. Menciona um grande equipamento público que funcionará no Campanário. Espera que o Orçamento possa atender às políticas estratégicas, para que crianças e jovens tenham acesso à educação. Elogia a criação do FUNDEB. Informa a inauguração do CRASE e do Centro de Inclusão da Assistência Social Descentralizada. Quer debater a peça orçamentária e fiscalizar a execução do Orçamento. Conclui dizendo que investimentos em áreas sociais dão qualidade de vida aos munícipes. Apoio de João Merenda. Laércio Soares reserva nove minutos do seu tempo. Com a ausência de Lauro Michels, tem a palavra Manoel Marinho. Acha importante o debate do Orçamento. Solicita à Presidência que convide a Secretária Adelaide, para que sejam explicadas as implicações que terão as emendas apresentadas por Laércio e José Dourado. Afirma que votará contra todas as emendas, à exceção da emenda da verba de R$ 17 milhões destinada à Câmara. Reporta-se ao excesso de arrecadação. Lembra que nunca houve Orçamento sem essa previsão legal. Diz que o aumento de creches é fundamental. Defende o FUNDEB, apesar de o município estar sofrendo perdas na receita. Espera que o déficit seja zerado no próximo ano e que haja receita suficiente para investir mais na Educação. Orgulha-se de Diadema por ser considerada no Brasil como a cidade que mais se preocupa com a saúde do seu povo. Comenta que o Estado de São Paulo investe menos em Saúde do que a lei determina. Afirma que o Governador Serra utiliza a concessão de cestas básicas e alimentação nas escolas para completar o percentual determinado em lei. Reporta-se ao Quarteirão da Saúde. Diz que há a pretensão de transformá-lo num equipamento semelhante ao Hospital Mário Covas, para atender toda a região do ABCDMRR. Diz estar preocupado com a crise econômica internacional. Comenta que Estados Unidos e Japão pretendem baixar os juros e acha que o Brasil deve reduzir gradualmente os juros cobrados no País. Lamenta o desemprego de 250 milhões de norte-americanos. Preocupa-se com a recessão norte-americana, porque a economia dos Estados Unidos impulsiona o mundo. Responsabiliza o Presidente Bush e o Consenso de Washington pela crise por que passa esse país. Cita o comentário do economista João Paulo Veloso no sentido de que a atual crise pode ser benéfica para os países emergentes, como Brasil e China, se souberem dosar o crescimento. Elogia o governo Lula, dizendo que ele criou lastro e teve responsabilidade quando preparou o Brasil para resistir ao abalo. Conclui reiterando seu pedido para convidar a Secretária Adelaide, visando aos esclarecimentos das emendas. Zé Dourado retira a palavra, mas quer discutir as emendas com a Secretária Adelaide. Entende que a emenda não causa prejuízo e que está correta. Diz que acompanhou parecer do Dr. Janetta e do Ver. Laércio. Tem a palavra Laércio Soares. Diz ser relator do projeto. Acompanhou a discussão das emendas com a Secretaria de Finanças. Fala que o corpo técnico da Câmara é cauteloso demais, portanto, acha impossível haver gastos desnecessários. Acha uma vergonha que a sala 30 ainda não tenha sido consertada por falta de receita. Na Presidência, Capel diz ter ido à Prefeitura várias vezes pedir esse reparo e que a Secretária não tem vontade política para atender à Câmara. Laércio diz que se tivessem feito uma emenda parlamentar no passado, a Secretária seria obrigada a cumprir. Ressalta que o principal papel dos vereadores é de fiscalizar as ações do Executivo, inclusive financeiras. Acha que a Câmara tem permitido que a Secretária de Finanças fiscalize o Poder Legislativo e que terá oportunidade de dar um basta a isso. Aparte de Regina Gonçalves, diz que a Câmara não é uma extensão das Secretarias do Executivo. Acha que tem de ser resgatada a autonomia do Legislativo. Laércio fala sobre outra emenda que pede liberação de 10% de crédito suplementar, dos 30% pedidos pelo Prefeito. Aparte de Vaguinho, diz que já apresentou emenda de igual teor e que Laércio foi contra. Acrescenta que Lauro também apresentou a mesma emenda e que também o Vereador foi contra. Quer entender o motivo que fez o Vereador mudar de idéia. Laércio diz que no exercício anterior havia confiança no governo e na equipe. Quando apresentou essa emenda não sabia quem administraria o orçamento da cidade e qual seria a postura do próximo prefeito. Apoio de Vaguinho. Laércio acredita que a confiança é adquirida pela convivência. A nova equipe da Prefeitura poderá ser confiável, mas no momento está com dúvidas. Aparte de Vaguinho, diz que a população e os internautas deverão ser esclarecidos sobre o conteúdo das emendas. Encerrada a discussão, passa-se ao ITEM II Segunda discussão e votação do PL 114/08, na origem 081/08, Processo 752/08, de autoria do Executivo Municipal, concedendo subvenções sociais às Escolas de Samba do Município, na forma que especifica. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Ricardo Yoshio (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 108/08, Processo 738/08, de autoria da Mesa da CMD, dispondo sobre a criação de Unidade Administrativa e respectivo cargo de chefia na Câmara Municipal, alterando o número de funções gratificadas e ampliando o número de assessores de vereadores em razão do aumento do quadro de vereadores. Projeto adiado pelos autores, por 04 dias. ITEM IV Discussão e votação única do PL 083/08, Processo 571/08, de autoria da Vereadora Cida Ferreira, declarando de Utilidade Pública o Clube Esportivo e Recreativo Chácara Três Irmãos. Projeto adiado pela autora, por 30 dias. Cida Ferreira explica o adiamento do projeto: faltam documentos. ITEM V Discussão e votação única do PL 112/08, Processo 748/08, de Manoel Marinho e Outros, dispondo sobre denominação de via pública não regularizada. (Via de uso público, não-regularizada, conhecida como Viela Havaí, localizada no Núcleo Habitacional Vila Santa Maria VII, Bairro Serraria, com o nome de Passagem Havaí). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Ricardo Yoshio (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 113/08, Processo 749/08, de Jair Batista da Silva e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Festa do Milho, a ser realizada, anualmente, na 2ª semana do mês de agosto. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Ricardo Yoshio (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e aprovado, por votação simbólica, o requerimento de urgência especial encaminhado pelo líder do governo Manoel Marinho. Inclusão na presente sessão do PL 127/08, na origem 085/08, Processo 798/08, do Executivo, autorizando a SANED a doar água potável às vítimas das enchentes ocorridas em Santa Catarina, em novembro de 2008. Pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Ausente Ricardo Yoshio (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Regina Gonçalves. Parabeniza o Executivo pela iniciativa. Lembra que quando ocorreu o tsunami na Ásia, o Executivo encaminhou um projeto semelhante para ajudar as vítimas da tragédia. Sugere que os governos dêem atenção aos constantes alertas da natureza. Pela ordem de Laércio Soares. Pede que as lideranças sejam convidadas para a reunião na sala da Assessoria Jurídica, com a finalidade de determinar a pauta para a próxima sessão, devido ao feriado de segunda-feira, dia do aniversário da emancipação da cidade. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h08min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
MARION DE OLIVEIRA
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS