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ORDEM DO DIA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2008, (Nº 071/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 680/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA PÚBLICA E FIXANDO A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (NO VALOR DE R$ 628.043.063,00). EMENDAS DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 4º, INCISO II, SUPRIMINDO A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO NO ARTIGO 4º, INCISO I, DE 30% PARA 10% O TOTAL DA DESPESA FIXADA, PARA AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 1.000.000,00 PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO CÓD. 04.131.0013, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00 PARA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR CÓD. 08.605.0020, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00 PARA DIADEMA SEGURA E CIDADÃ, CÓD. 06.181.0026, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 3.500.000,00 PARA EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL CÓD. 08.542.0022, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39 e 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 PARA ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓD. 10.306.0009, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39. EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ALTERANDO DE R$ 14.000.000,00 PARA R$ 17.000.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONFORME ESPECIFICADO NO ARTIGO 1º DA PRESENTE EMENDA E, REDUZINDO, EM R$ 3.000.000,00, DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICADO NO ARTIGO 2º DA PRESENTE EMENDA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL, E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O ACOLHIMENTO DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELO ENCAMINHAMENTO DAS EMENDAS AO PLENÁRIO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/96. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 114/2008, (Nº 081/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 752/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2008, PROCESSO Nº 738/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E RESPECTIVO CARGO DE CHEFIA NA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERANDO O NÚMERO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E AMPLIANDO O NÚMERO DE ASSESSORES DE VEREADORES EM RAZÃO DO AUMENTO DO QUADRO DE VEREADORES. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 083/2008, PROCESSO Nº 571/2008, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO CHÁCARA 3 IRMÃOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM 2, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 112/2008, PROCESSO Nº 748/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA. (VIA DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADA, CONHECIDA COMO VIELA HAVAÍ, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL VILA SANTA MARIA VII, BAIRRO SERRARIA, COM O NOME DE PASSAGEM HAVAÍ). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2008, PROCESSO Nº 749/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A FESTA DO MILHO. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
03 de Dezembro de 2008.
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