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ORDEM DO DIA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2008, (Nº 071/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 680/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA PÚBLICA E FIXANDO A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (NO VALOR DE R$ 628.043.063,00). EMENDAS DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO II DO ARTIGO 4º, SUPRIMINDO A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO I DO ARTIGO 4º, REDUZINDO DE 30% PARA 10% O TOTAL DA DESPESA FIXADA, PARA AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 1.000.000,00 PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO CÓD. 04.131.0013, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00 PARA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR CÓD. 08.605.0020, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00 PARA DIADEMA SEGURA E CIDADÃ, CÓD. 06.181.0026, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 3.500.000,00 PARA EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL CÓD. 08.542.0022, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39 e 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 PARA ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓD. 10.306.0009, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓD. 33.90.39. EMENDA MODIFICATIVA, DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ALTERANDO DE R$ 14.000.000,00 PARA R$ 17.000.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONFORME ESPECIFICADO NO ARTIGO 1º DA PRESENTE EMENDA E, REDUZINDO, EM R$ 3.000.000,00, DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICADO NO ARTIGO 2º DA PRESENTE EMENDA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O ACOLHIMENTO DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELO ENCAMINHAMENTO DAS EMENDAS AO PLENÁRIO. DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/96. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2008, (Nº 072/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 681/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE R$ 79.195.314,00). EMENDA ADITIVA, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA, ACRESCENTANDO AO ITEM 6 INVESTIMENTOS NO SISTEMA VIÁRIO, LETRA B, SUGERINDO O RECAPEAMENTO, REVITALIZAÇÃO E A READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA DE RUAS DO JARDIM DAS NAÇÕES, JARDIM ABC, JARDIM DOS EUCALIPTOS, JARDIM CAMPANÁRIO, JARDIM PAINEIRAS, JARDIM MARILENA, JARDIM RUYCE, JARDIM TAKEBE, JARDIM UNIÃO, VILA CONCEIÇÃO E SANTA ELIZABETH. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AO ITEM 4 INVESTIMENTO NO ESPORTE E LAZER LETRA C, ACRESCENTANDO REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SANTA MARIA, NO VALOR DE R$ 25.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 3 INVESTIMENTO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LETRA A MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AO ITEM 4 INVESTIMENTO NO ESPORTE E LAZER LETRA D, REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO DO CASA GRANDE, CONHECIDO COMO TREMENDÃO, NO VALOR DE R$ 25.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 3 INVESTIMENTO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LETRA A, MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. EMENDA ADITIVA, DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ACRESCENTANDO AO ITEM 4 INVESTIMENTO NO ESPORTE E LAZER LETRA D COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM ABC, NO VALOR DE R$ 180.000,00, REDUZINDO R$ 80.000 DO ITEM 3 INVESTIMENTO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LETRA A E REDUZINDO R$ 100.000,00 DO ITEM 6 INVESTIMENTO NO SISTEMA VIÁRIO LETRA A. EMENDAS DA VEREADORA REGINA GONÇALVES: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM 5 INVESTIMENTO EM NÚCLEOS HABITACIONAIS, A LETRA G, BLOQUETES NO VALOR DE R$ 30.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 6 INVESTIMENTO NO SISTEMA VIÁRIO; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM 5 INVESTIMENTO EM NÚCLEOS HABITACIONAIS, A LETRA H, CONSTRUÇÃO DE ESCADÃO, LIGANDO A AV. FUNDIBEM COM A RUA ESTÁDIO DO MARACANÃ, NÚCLEO HABITACIONAL VILA NOVA, NO VALOR DE R$ 25.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 6 INVESTIMENTO NO SISTEMA VIÁRIO; 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O ITEM 11 INVESTIMENTO EM SEGURANÇA LETRA A, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA PRAÇA JUAREZ RIOS DE VASCONCELOS, NO VALOR DE R$ 30.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 6 INVESTIMENTO NO SISTEMA VIÁRIO; 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O ITEM 12 INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE PROGRAMA VIDA LIMPA EXISTENTES, A LETRA A, NO VALOR DE R$ 150.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 6 INVESTIMENTO NO SISTEMA VIÁRIO; 5ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM 4 INVESTIMENTO NO ESPORTE E LAZER A LETRA F, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA E IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE COOPER NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CARAPICU, NO VALOR DE R$ 30.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 6 INVESTIMENTO NO SISTEMA VIÁRIO E 6ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM 4 INVESTIMENTO NO ESPORTE E LAZER, A LETRA G CONSTRUÇÃO DE PISTA DE BOCHA EM ÁREA A SER DEFINIDA NO BAIRRO DO PARQUE REID, NO VALOR DE R$ 10.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ITEM 6 INVESTIMENTO NO SISTEMA VIÁRIO. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL AO PROJETO E SUBMETENDO AS EMENDAS APRESENTADAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E SUBMETENDO AS EMENDAS APRESENTADAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 127/2008, (Nº 085/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 798/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA - SANED, A DOAR ÁGUA POTÁVEL ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA EM NOVEMBRO DE 2008. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 012/2008, (Nº 041/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 468/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 16 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 5º AO PROJETO, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2008, (Nº 082/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 765/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DIADEMA IPRED A RECEBER, A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO, OS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESGATADAS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2008, (Nº 087/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 801/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE DIADEMA UFD E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2007, PROCESSO Nº 608/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO YOSHIO, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÔS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO PARA DEPÓSITO DE RESÍDUOS DE LIXO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 25 DE ABRIL DE 1975. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, CONSTANTE DO ITEM 1º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2008, PROCESSO Nº 413/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS EM LOCAIS PÚBLICOS E ABERTOS QUE RECEBAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2008, (Nº 044/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 549/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.505, DE 14 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MORADORES DE FAVELAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, SOLICITADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 151/GAB/2008. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2008, (Nº 078/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 740/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MORÓN, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO DIREITO A UMA CIDADE SEGURA E EQUITATIVA PARA AS MULHERES. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
10 de Dezembro de 2008.
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